98 Ibidem, 1998, pp. 95-98 99 Ibidem, 1998, p. 96
100 Ibidem, 1998, p. 99, Paulo Rodrigues, 2008, pp. 34-38 101 Ibidem, 1998, p. 98
102 Ibidem, 1998, p. 96 103 Ibidem, 1998, p. 100 104 M. Luísa Trindade, 2009, p. 9
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determinação régia, foi protagonista de transformações profundas à escala do território.”105
Entre os séculos XII e XIV, quer nas cidades existentes, em zonas de expansão planeada,106 como nas cidades novas, na sua maioria promovida pelo poder real, os traçados urbanos regulares estabelecem-se como forma de consolidar o poder político e económico no território nacional.107 “Desde o século XIII que os reis procuraram
construir uma fiscalidade mais ativa e cada vez mais complexa, a partir de domínios e conceitos diversos, numa incessante busca de recursos” explica-nos Rita C. Gomes108. A “refundação” das cidades era acompanhada pela concessão de uma carta de foral aonde se encontravam expressos os privilégios, os direitos e os deveres dos habitantes, que marcavam a diferença entre o recinto da cidade e o termo envolvente109. Em troca de privilégios e isenções “o rei exigia a fixação da população
por um prazo previamente acordado, estabelecia os tempos para a edificação das casas e para o plantar das vinhas”.110
As muralhas tinham funções de defesa e de barreira. Era nas portas que se exigia as portagens sobre os produtos que entravam na cidade. As muralhas apresentavam forma arredondada ou alongada por uma razão económica, pois a forma arredondada permite delimitar uma área mais extensa do que qualquer outra. E, em termos defensivos, oferece melhores condições de resistência aos ataques, feitos segundo as técnicas de assalto medieval, do que os ângulos vivos de uma muralha quadrada ou retangular.111
José M. Teixeira e M. Vala falam-nos de um processo de auto colonização “em
territórios recentemente conquistados, politicamente instáveis ou pouco povoados que se pretendia colonizar e povoar” e de uma “noção de planeamento associada à ideia de poder: o poder de planear e o poder de dispor dos recursos necessários para impor a concretização do modelo planeado. Só através de um poder forte era possível levar a cabo esta tarefa nas suas múltiplas dimensões. Estritamente associada à ideia de planeamento, surge também a ideia de regularidade, expressa muitas vezes - mas não necessariamente – através da ortogonalidade. Mais do que por razões estéticas ou cosmológicas, embora elas também estivessem presentes, a regularidade do traçado tinha a ver com a eficácia de planeamento e de construção que a tais modelos permitiam (….) A adoção de um traçado regular - no limite a adoção de uma quadrícula – era a forma mais rápida e mais equitativa de fundar uma nova cidade…”.112
Destacam-se, no final do séc. XIII, Viana do Castelo e Nisa113. Ambos os núcleos são fundados e compõem-se por quarteirões retangulares de dimensões idênticas com
105 Ibidem, 2009, p. 10
106 Ver ponto 5.3, Parte II, A matriz urbana no espaço da mouraria de Évora 107 José M. Teixeira e M. Vala,1999, p. 26,27
108 Rita C. Gomes, 1998, p. 86 e p. 88 (V. Magalhães Godinho, Finanças Publicas e estrutura do estado, in Ensaios II- Sobre História de Portugal, Lisboa, Sá da Costa1968, pp. 25-63)
109 Ver ponto 6.3, Parte III, A cerca velha, a nova e os arrabaldes 110 M. Luísa Trindade, 2009, p. 9
111 Ver Parte III
112 José M. Teixeira e M. Vala, 1999, p. 27 113 Ibidem, 1999, p. 28
35 estrutura ortogonal, uma hierarquia bem definida, formal e funcional, em que os eixos principais se orientavam para as portas. As dimensões das ruas, dos quarteirões e dos lotes eram constantes dentro de cada cidade. A maior regularidade encontra-se entre os 18 e os 30 palmos, nas ruas principais e entre os 14 e os 18 palmos nas ruas secundárias. As dimensões dos lotes devem ser encaradas como valores médios ou valores padrão. Para Nisa, Viana do Castelo e Miranda do Douro certifica-se os 20 palmos (4,40m) nas dimensões de ruas principais e os 15 palmos (3,30m) nas ruas secundárias114. Ao palmo equivale uma dimensão próxima de 22cm.115 Algumas das
áreas de expansão nas cidades existentes evidenciam um traçado geométrico como Lisboa com o arrabalde de Santana, Estremoz com o bairro de Santiago, e Évora com os bairros da Mouraria116 e da Judiaria. No século XIV, o desenvolvimento urbano também é expresso pela construção de Ruas Novas, caracterizadas pela sua linearidade, largura e ordenamento, em várias cidades, nomeadamente Lisboa, Santarém, Porto e Évora.117
A métrica encontrada com uma maior regularidade nas dimensões de frentes do lote são 25 ou 30 palmos, ou seja, entre os 5,50m e os 6,60m. Com 30 palmos exatos encontram-se os casos de Nisa, Estremoz, Monsaraz e Valença. Propomos agora a Mouraria de Évora em que encontramos uma estrutura regular de loteamento fracionamento, de cada parcela), cujas dimensões e geometria, de todos os lotes, são idênticas.118 “Estas mesmas dimensões de loteamento vamos encontrá-las a partir daí
ao longo dos séculos, em muitas cidades construídas por portugueses, quer em Portugal, quer fora de Portugal. É esta dimensão que está na origem das frentes de casas com três vãos – três portadas ou uma porta e duas janelas - características das casas portuguesas. Encontramos, ainda, estas dimensões de frente de lote no Porto, nas novas urbanizações promovidas pelos Almadas, no final do século XVIII e ainda nas urbanizações privadas do século XIX”119 e inclusive em Évora, no século XX.120
Essa procura de rigor e de regulamentação inclui-se na “preocupação de medir” que se introduz durante o século XIII. D. Afonso III (1248-1279) foi o grande impulsionador deste processo de racionalização, em que os primeiros instrumentos e difusores eram os funcionários régios e municipais. Teve como expressões a difusão do notariado e da escrita, onde possivelmente se incluíam também os regimentos dos povoadores, uma nova moeda padrão e a definição das equivalências de vários sistemas de medidas.121 Segundo este autor, é no contexto desta racionalização da sociedade de maneira particular nos seus atos institucionais, que é possível entender a elaboração de um preciso conjunto de regras de ordenamento e de medidas, rigorosas e abstratas, que vão ser aplicadas na fundação de novas cidades.
114 Ver Parte III, dimensão de ruas, quadro comparativo, p. 105 115 Rui Cunha, 2003, p. 59
116 Ver Parte II e III. Aqui o traçado das ruas principais e estruturantes de Avis e das Fontes, também se orientam para uma porta.
117 José M. Teixeira e M. Vala, 1999, p. 30
118 Ver ponto 5.3, Parte II, A matriz urbana no espaço da mouraria de Évora 119 José M. Teixeira e M. Vala, 1999, p. 30
120 AAVV, 2001, p. 70
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16 - Évora, 1165-1295
17 – Évora, 1300 – 1350