Les fédérations d’organismes d’insertion socioprofessionnelle

Agrárias no Brasil

A ação de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) traduzem-se numa política pública orientada pela Política Nacional de ATER (PNATER) (2007), e tem o objetivo de atender a agricultura familiar em suas distintas modalidades, sendo coordenada pela Secretaria da Agricultura Familiar (SAF), do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), como estabelece o Decreto nº 4.739, de 13 de junho de 2003.

Como face da mesma moeda da reprodução ampliada do capital, a ATER apóia as atividades estruturantes do projeto de industrialização e mecanização do campo, nos moldes de altos índices de produtividade, embasada em dois pilares fundamentais: a mecanização e a química, expressas através do uso de insumos e fertilizantes que representam riscos ao meio. Muitos daqueles foram banidos pela Associação Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), além de ser progressivo o aumento do consumo constatando-se inclusive, o apoio do Estado na disseminação de tais práticas.

O cenário do mercado de agrotóxicos, atualizado para 2010, mostra que houve um acréscimo nesse ano de 190%. As maiores empresas que controlam esse mercado são multinacionais instaladas no Brasil (Basf, Bayer, Dupont, Monsanto, Syngenta, Dow). Em 2010, eram 22% na America Latina, sendo 19% no Brasil, que é o maior mercado de agrotóxicos do mundo, seguidos pelos EUA. Observam-se acordos e fusões de empresas que dominam ao mesmo tempo o mercado de agrotóxicos e de sementes. A estrutura de mercado mostra os acordos comerciais entre si. Bayer e Monsanto; Basf e Monsanto (núcleo

controlador dos acordos de todos). No entanto, muitos deles envolvem acordos públicos com a Embrapa. O montante de dinheiro mobilizado é maior que o PIB [Produto Interno Bruto] de vários países o que os constitui como verdadeiros oligopólios. Há uma economia dos registros de agrotóxicos mediados por empresas de fachada. (DOSSIÊ ABRASCO, 2012, p. 30).31

O conceito de extensão rural e de assistência técnica merece aqui ser discutido, tendo em vista tratar-se de saberes produzidos e coexistentes, bem como dos sujeitos a quem são direcionadas essas ações. Advindo das ações universitárias na Inglaterra, na segunda metade do século XIX, tem sua ampliação no início do século XX, nos Estados Unidos em cooperação com as universidades daquele país. Daí evoluíram conceitos distintos em cada país onde foi se implantando essa ação de acordo com a estrutura socioeconômica e cultural local.

No entanto, a extensão rural compreende instâncias diferenciadas, as quais se compreendem como processo de ensino-aprendizagem, praticado no âmbito de uma instituição, constituído a partir de uma política, na atualidade, a PNATER. Entretanto, nem sempre foi dessa forma. Embora haja esforços no sentido de promoção da antinomia dos distintos saberes, a extensão como ação e política, utilizava-se, e ainda na atualidade, de práticas difusionistas, as quais são criticadas por autores como Freire (1983) em sua obra ‘Comunicação ou Extensão?’.

Nessa obra o autor discorre sobre a assistência técnica como um processo educativo de comunicação dos conhecimentos ligados a realidade dos sujeitos do campo, de ordem técnica ou diversa. Enfatiza Freire (1971) que a ideia de extensão de um conhecimento é oposta a concepção de comunicação, a qual compreende a participação de distintos sujeitos que através de uma relação de sociabilidade, ensinam e aprendem, simultaneamente, ou seja, são educadores- educandos e educandos-educadores.

Nesse sentido, a assistência técnica embora não possua necessariamente caráter educativo, pois se restringe a orientação técnica, contudo, ao aliar-se a extensão rural, a assistência técnica passa a promover ações de desenvolvimento do campo e de seus sujeitos, a partir do diálogo e da troca de saberes científicos e populares.

Freire (1983) discorre sobre o tecnicismo ao discutir a natureza da relação estabelecida entre o técnico agrícola e o camponês, afirmando que essa relação é de comunicação ao invés de extensão, esta última que implica na validação e supremacia do saber do técnico agronômico, desconhecendo a diversidade cultural do camponês, este que se torna ‘coisificado’ nessa prática como.

(...) objeto de planos de desenvolvimento que o negam como ser de trans- formação do mundo. O mesmo conceito substitui sua educação pela propaganda

que vem de um mundo cultural alheio não lhe permitindo ser mais que isso e pretendendo fazer dele um depósito que receba mecanicamente aquilo que o homem “superior” (o técnico) acha que o camponês deve aceitar para ser “moderno” da mesma forma que o homem “superior” é moderno (FREIRE, 1983, p. 7).

A concepção de comunicação enfatizada por Freire (ibidem) tem se constituído como princípios em nossas práticas educativo-comunicadoras reconhecendo que o educando, assim como o camponês, são sujeitos capazes de inventar e reinventar práticas transformadoras de suas realidades, como expressão do habitus camponês, sobretudo quando ligadas a produção de culturas [no plural].

De acordo com Arroyo & Fernandes (1999), entende-se que a produção inclui sentidos diversos, pois incluem, além de culturas agropecuárias, os costumes, as tradições, as pessoas. Ao cultivar alimentos e sementes o homem também se auto-transforma, auto-cultiva, tornando-se sujeito cultural. O que o constitui como camponês, está também relacionado aos tratos culturais da terra e o trabalho que realiza com as atividades agropecuárias. Daí, a afirmação de Oliveira (2008, p. 47) de não poder separar-se o ato de produzir da educação, pois esta se relaciona com a vida dos sujeitos, e nesse caso, os sujeitos do campo em sua relação com a terra.

[...] em espaços e momentos diversos: em casa, no roçado, nas práticas produtivas e, também, nas possibilidades de articulação dos camponeses com os movimentos sociais. Nesse sentido, lugares comuns percorridos diariamente são lidos como espaços plenos de significados sociais e culturais e saberes de experiências. Tais leituras precisam ser reconstruídas em suas interfaces com os saberes de educação formal, na perspectiva de um currículo em ação que considere a relação de convivência dos assentados com o trabalho e a educação do campo.

Assim, a educação que se processa no campo pauta-se na historicidade e deve incluir “práticas educacionais que elaboram, sistematizam e difundem conhecimentos, habilidades, atitudes e valores a partir das condições sociais de vida e em função dos interesses dos trabalhadores” (GRZYBOWSKI, 1982, p. 319). Esse imbricamento de valores inclui a necessária convivência de saberes diferentes, os quais para Freire (1996, p. 17) expressam,

a curiosidade de camponeses com quem tenho dialogado ao longo de minha experiência político-pedagógica, fatalistas ou já rebeldes diante da violência das injustiças, é a mesma curiosidade, enquanto abertura mais ou menos espantada diante de “não-eus”, com que cientistas ou filósofos acadêmicos, “admiram” o mundo.

Nesse pensamento se pronuncia Brandão (1984, p. 16) ao afirmar que a educação inclui diferentes saberes no processo de aprendizagem, mesmo que não intencional, há a

interação na aprendizagem, tornando-se igualmente importantes os saberes científicos e os saberes populares dos camponeses.

Aos poucos, sem muitas surpresas com o passar do tempo, fui percebendo que certos métodos criativos de educação ativa eram costumeiros ali, ainda que nomes como os de Piaget fossem, entre aqueles lavradores em festa, mais desconhecidos do que o de algum planeta inexistente.

Para além da prática de extensão propriamente dita é que se estabelece a “pedagogia bancária” criticada por Freire (1983, p. 26) transformando os sujeitos em meros receptores de informações que lhes são impostas, e como tal, não tem a oportunidade de aprender e apreender os conteúdos, escravizando-o ao invés de libertar, uma vez que se constitui numa “invasão cultural”, a qual, segundo Freire (ib. Id.) opõe esta ao diálogo, portanto, distante de tornar-se comunicativo, educativo.

Toda invasão sugere, obviamente, um sujeito que invade. Seu espaço histórico- cultural, que lhe dá sua visão de mundo, é o espaço de onde ele parte para penetrar outro espaço histórico-cultural, superpondo aos indivíduos deste seu sistema de valores. O invasor reduz os homens do espaço invadido a meros objetivos de sua ação. (FREIRE, 1983, p. 26).

A trajetória da política pública de ATER, no país, e das entidades que a representam tem ao longo da história ultrapassado por lutas e conquistas, embates e dificuldades cujos significados e significâncias estão atrelados à histórica luta dos movimentos sociais pelo desenvolvimento do campo.

A primeira entidade de ATER criada no Brasil foi a Acar em Minas Gerais, em 06/12/1948, cujos resultados positivos deram abertura a outras entidades de ATER em outras Unidades da Federação, criadas pelo governo Juscelino Kubistschek, através de Projeto Técnico de Agricultura (ETA), com o objetivo de cooperação técnico-financeira para o desenvolvimento rural.

Diante das distintas conjunturas políticas a coordenação das ações de ATER passou por distintos institutos, entidades representativas como o Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrário (INDA), o Instituto Brasileiro de Reforma Agrária (IBRA), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), este que extinguiu o INDA, o IBRA e o Grupo Executivo da Reforma Agrária (GERA), cujos direitos, competências, atribuições e responsabilidades foram absorvidas pelo novo Instituto.

A constituição de articulação entre extensão e pesquisa agropecuária promoveu a criação do Ministério da Agricultura, a Comissão Nacional de Pesquisa Agropecuária e de

Assistência Técnica e Extensão Rural (COMPATER) através do Decreto nº 74.154, de 06 de junho de 1974 que foi extinta pelo Decreto nº 86.323, de 31 de agosto de 1981, transferindo suas atribuições à Secretaria Nacional de Produção Agropecuária do Ministério.

Apresentando dificuldades na coordenação das ações pelo INCRA, o Sistema Brasileiro de Extensão Rural foi estatizado pela Lei nº 6.126, de 06 de novembro de 1974 originando a Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMBRATER). Nesse ínterim, as entidades de ATER estaduais sofriam retração em suas próprias estruturas originando outras empresas de ATER como a EMATER, o Sistema Abcar (ou Siber) transformou-se no Sistema Brasileiro de Assistência Técnica e Extensão Rural (SIBRATER).

O conjunto de transformações a que foi submetida à discussão em torno da ATER acompanhou o cenário da construção política nacional, tendo como pressuposto a emergência do campo como cenário da produtividade e lócus de exclusão e expropriação, bem como, no período atual a nova roupagem das políticas neoliberais cujo discurso se apropria da imagem do campo e dos sujeitos que nele vivem por um lado atendendo as demandas dos MSC na concretização dos direitos, por outro, a pressão exercida pela reprodução ampliada do capital, apropriando-se do território camponês.

O debate em torno do desenvolvimento do campo, aliado ao crescimento, traz consigo as críticas contundidas pelos setores organizados da sociedade civil acerca do modelo de crescimento produtivista, difusionista, cujo padrão tecnológico modernizante abre espaço para a discussão da construção de uma proposta de campo na qual a vida seja prioritária e preservada.

A criação da Federação das Associações e Sindicatos dos Trabalhadores de Assistência Técnica e Extensão Rural e Serviço Público do Brasil (FASER) em 1986 contribuiu para o avanço da construção da proposta de campo nos moldes do desenvolvimento sustentável com o mote de ‘desenvolvimento ecologicamente correto, economicamente viável e socialmente justo’, pautando-se nas ações propostas pelo Primeiro Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA), tendo como ponto de partida, metodologias participativas e a prática da pedagogia da alternância na ação extensionista.

No governo Collor, houve o desmonte da ATER com a extinção da Embrater através do Decreto no 99.192, de 15 de março de 1990, dentre outras empresas estatais. Organizadas, em 1990, as instituições estaduais de ATER criaram a Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (ASBRAER), entretanto, foi progressiva a depreciação do sistema oficial de ATER.

Em 1990, também foi criado o Ministério da Agricultura e Reforma Agrária (MARA) que promoveu a cargo de estados e municípios a responsabilidade sobre a ATER. Nesse mesmo ano, através do Decreto Nº 99.621, de 18 de outubro de 1990, foi aprovada nova estrutura regimental tendo a assistência técnica e extensão rural sob sua responsabilidade.

A instituição da Política Agrícola de nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, após a Constituição de 1988, em seu Capítulo V especifica que:

Artigo 16 - a assistência técnica e extensão rural buscarão viabilizar, com o produtor rural, proprietário ou não, suas famílias e organizações, soluções adequadas aos seus problemas de produção, gerência, beneficiamento, armazenamento, comercialização, industrialização, eletrificação, consumo, bem- estar e preservação do meio ambiente.

Artigo 17 - O Poder Público manterá serviço oficial de assistência técnica e extensão rural, sem paralelismo na área governamental ou privada, de caráter educativo, garantindo atendimento gratuito aos pequenos produtores.

A referida Lei pressupõe a continuidade da política de ATER exclusiva pelo Poder Público, porém não especifica a necessidade de integração entre as instâncias de poder. No governo Lula uma marco para a ATER foi à instituição da PNATER no âmbito da SAF/MDA cuja importância se deu no fortalecimento da Agricultura Familiar, processo esse que se deu através do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (CNDRS), o qual teve sua sigla alterada para Conselho Nacional de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (CONDRAF), através de Decreto nº 4.854, de 8 de outubro de 2003.

No ano de 2002, o MDA realizou um levantamento da situação da ATER no país, incluindo os agentes de desenvolvimento ligados diretamente ao campo. Ano seguinte, a competência das ações de ATER através do Departamento de ATER (DATER) foram transferidas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) para o MDA através do Decreto nº 4.739, de 13 de junho de 2003, mais tarde substituída a competência legal para o de Departamento de Infraestrutura de Extensão Rural (DIER), mediante Decreto nº 3.527, de 28 de junho de 2000. Posteriormente, através do Decreto nº 5.033, de 5 de abril de 2004 o DATER reaparece no cenário da SAF/Secretaria de Reordenamento Agrário (SRA), orientado pelos princípios da PNATER.

A PNATER sofreu alterações nos anos 2003/2004 originando a criação do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PRONATER), a partir do qual os estados foram sensibilizados a criação de suas propostas estaduais de ações de ATER. As alterações que

originaram na construção da PNATER (2007, p. 9) nortearam-se segundo princípios da agroecologia firmando o seguinte objetivo:

Estimular, animar e apoiar iniciativas de desenvolvimento rural sustentável, que envolvam atividades agrícolas e não agrícolas, pesqueiras, de extrativismo, e outras, tendo como centro o fortalecimento da agricultura familiar, visando a melhoria da qualidade de vida e adotando os princípios da Agroecologia como eixo orientador das ações.

Enquanto atividade dialógica, a ATER pauta-se nos princípios da Educação Popular, conforme preconiza a PNATER (2007, p. 11), a qual define como orientação estratégica no âmbito educativo: “Fortalecer iniciativas educacionais apropriadas para agricultura familiar, tendo como referência a Pedagogia da Alternância, assim como outras experiências educacionais construídas a partir da realidade dos agricultores familiares.”.

Nesse sentido, o reconhecimento da pedagogia da alternância na ATER demonstra a importância da intersetorialidade no âmbito local/regional, promovendo a sensibilização para a articulação de entidades, instituições ou organizações que podem participar do Sistema Nacional Descentralizado de Ater Pública, a exemplo de outros cita os “estabelecimentos de ensino que executem atividades de Ater na sua área geoeducacional; e as Casas Familiares Rurais (CFR), Escolas Famílias Agrícolas (EFA) e, outras entidades que atuem com a Pedagogia da Alternância e, que executem atividades de ATER.” (BRASIL, 2007, p.12).

A constituição das Redes Temáticas de ATER tem como principal eixo norteador a promoção da inter e transdisciplinaridade nas ações com vistas ao desenvolvimento das questões de gênero, geração, etnia, diversificação e beneficiamento da produção, cadeias produtivas, formação de agentes de ATER e metodologias participativas.

Contudo, a existência dessa estrutura de ATER/ATES pública e privada não condiciona em sua extensão atender a todo o campo brasileiro, e quando atende, demonstra fragilidades, por vezes, provocada em função da debilidade na articulação entre os entes federados e por (in) compreensão do significado e valor atribuído ao campo, primeiramente, como lócus de vida, e, posteriormente, como lócus de atividade econômica, embora esta última se destaque como foco das políticas públicas voltadas para o campo, tentando submeter o camponês como trabalhador para o capital, subordinando-o através da renda da terra e apropriação do trabalho camponês.

Em apresentação de Seminário de Extensão Rural realizado na Emater-PB, em dezembro de 2012, o Diretor do DATER, Argileu Martins apresentou os resultados quantitativos

da Extensão Rural no país, cujos registros demonstraram que a Agricultura Familiar ocupa 4.366.267 estabelecimentos, utiliza 80 milhões de hectares para produzir R$54 bilhões, ocupando 12,3 milhões de pessoas. A Agricultura Não Familiar possui cinco vezes menos o número de estabelecimentos familiares, ocupando uma área três vezes superior, com valor superior a duas vezes mais, ocupando apenas 1/3 de pessoas, em relação à Agricultura Familiar.

TABELA 2 – Públicos da ATER - Segmentação dos estabelecimentos agropecuários segundo grupos de renda bruta e tipo de agricultura. Brasil, 2006

Fonte: Del Grossi, a partir de informações do Censo Agropecuário, 2006.

No tocante ao número de famílias que recebem assistência técnica no campo, por tipologia estabelecida pelo MDA, o Diretor do DATER apresenta o valor da produção por hectare para os seguimentos que não receberam assistência técnica, os que ocasionalmente recebem e os

recebem-na regularmente. Essa Tabela indica que a atenção das famílias do campo pelas ações de ATER promove o aumento do valor da produção por hectare.

Os estabelecimentos de Agricultura Não Familiar que não recebem apresentam valor da produção em R$232,00, os que ocasionalmente recebem R$578,00 e os que recebem R$ 996,00, ou seja, a efetividade nas ações de ATER ocasiona um aumento de 329% no valor obtido na produção por hectare. No outro extremo, os estabelecimentos de Agricultura Familiar que não recebem apresentam valor da produção em R$639,00, os que ocasionalmente recebem R$1356,00 e os que recebem R$ 2.309,00, ou seja, a efetividade nas ações de ATER ocasiona um aumento de 261% no valor obtido na produção por hectare.

TABELA 3 - Recebimento de Orientação Técnica – Indicador de produtividade dos estabelecimentos. Brasil, 2006

Fonte: Del Grossi, a partir de informações do Censo Agropecuário, 2006. Valores em R$ de junho/12 (IPCA).

De acordo com as informações apresentadas na Tabela 3, depreende-se que a ação de assistência técnica possui importância considerável na vida dos sujeitos de campo, pois, contribui para a maximização da produção e redução dos gastos, além de promover o repensar sobre a

diversificação da produção e os cuidados com o meio. Os dados supramencionados indicam a viabilidade da Agricultura Familiar, uma vez que se mantém em níveis superiores a 2/3 do valor da produção por hectare, em relação à Agricultura Não Familiar.

Note-se que quanto menor o nível de renda, de acordo com a classificação apresentada, menor o valor da produção obtido. Não é objeto de nossa pesquisa realizar essa análise, contudo, merece serem investigados quais os reais motivos que levam a diminuição da produtividade por área, tomando como parâmetros o nível de renda familiar, fato que se sugeriu como objeto de outras pesquisas, inclusive para detectar qual o nível de influência da política da Educação do Campo nessas questões.

Constatam-se nos Tabelas 2 e 3 a forma como o campo é visto, cujos sujeitos são submetidos a mensuração, classificação e estratificação segundo a renda auferida, nesse caso, realizada pelo Censo Agropecuário (2006). Desse modo, os povos do campo em geral, são descriminados em seguimentos diferenciados, enquadrados segundo níveis de renda e área disponível, além dos conceitos de Agricultor Familiar e Agricultor Não Familiar, portanto, destituindo-os da historicidade que lhes é característica.

Considerando que as famílias que recebem assistência técnica obtêm maiores valores de produção, parte-se agora para outro extremo, no tocante ao número de famílias camponesas assistidas pela ATER/ATES.

De acordo com a pesquisa do PNERA (BRASIL, 2004, p.103) 81,9% das famílias do campo, em geral, não recebem assistência técnica, e apenas 18,1% recebem. Destaca-se a presença desse tipo de ação orientada pelos MSC e Sindicatos com índice de 11,8%. Nas áreas de assentamentos rurais, esses índices são de 52,6% de famílias que não dispõem de nenhum tipo de assistência técnica, contra 47,4% que recebem (BRASIL, 2004, p.145), sendo 16,6% prestada pelos MSC e Sindicatos.

Apesar de haver um quadro diferenciado dos assentamentos rurais em relação ao campo, em geral, quase a metade das famílias de áreas reformadas, ainda não acessam a política da reforma agrária. Desse modo, apesar da conquista da terra ter-se efetivado, não houve o condicionamento do direito a ATER/ATES, demonstrando a fragilidade nas políticas voltadas para o campo, em especial, a política de reforma agrária.

No âmbito da PNATER são tratadas as questões direcionadas a formação de formadores, capacitação técnica destinada ao desenvolvimento das ações de ATER, e para isso, recomenda que sejam capacitadas equipes técnicas e estas com sujeitos do campo, a fim de