Les colporteurs d’oracles et les livres de divination

O caminho percorrido pela Política de Assistência Social, especialmente a implementação do Sistema Único de Assistência Social, traz inovações fundamentais no campo das políticas públicas no Brasil. Mas é imprescindível destacar que:

a assistência social, como toda política social, é um campo de forças entre concepções, interesses, perspectivas, tradições. Seu processo de efetivação como política de direitos não escapa do movimento histórico entre as relações de forças sociais. Portanto, é fundamental a compreensão do conteúdo possível dessa área e de suas implicações no processo civilizatório da sociedade brasileira (SPOSATI apud COUTO et al., 2011, p. 249).

Nesse sentido, parte-se do que pode ser definido como as primeiras experiências de assistência social no Brasil executadas pelo Estado, tendo em vista que a atenção aos pobres era realizada a partir de ações de benemerência e filantropia, particularmente de instituições religiosas ligadas à Igreja Católica, as ações pontuais de entidades assistenciais e filantrópicas definidas pelo

Conselho Nacional de Serviço Social – CNSS para atender situações de “desajustes sociais”, através de subvenções governamentais. O caráter era de uma ação de amparo social aos mais desvalidos, os quais não conseguiam prover sua sobrevivência através do trabalho20_.

Nesse contexto, é criada a primeira iniciativa de prestação de serviços de assistência social do Estado: a Legião Brasileira de Assistência – LBA. Ela atua em ações de atenção à infância e à maternidade e desenvolve parcerias com instituições filantrópicas, tratando-se de uma iniciativa assistencialista e com caráter de política de favor que se desenvolve de maneira dispersa e fragmentada de cunho paliativo e sem compromisso com a continuidade e qualidade dos serviços prestados. Essas características, associadas à ideia de que o progresso econômico promoveria o desenvolvimento social, reforçaram a centralização e o autoritarismo do Estado em detrimento do atendimento às reais necessidades da população e da participação das pessoas, mesmo que de forma consultiva, sobre as questões relacionadas à assistência prestada. Conforme Cunha (2009, p. 148),

a forma de organização e atuação da LBA marcou profundamente a assistência social no país, inclusive por servir como parâmetro para as ações de iniciativa dos poderes públicos de nível estadual e municipal, quando elas existiam. A posição marginal que a instituição ocupava no sistema de bem-estar que então se moldava (ainda restrito à esfera da cidadania regulada), seu forte componente filantrópico (apesar de operar com recursos públicos) a direção das “primeiras damas” e a realização de intervenções sociais paliativas, descontínuas, inclusive, para reforçar a condição de marginalidade do público que atendia.

Esse modelo de condução das ações de assistência social continuou a ser implementado no Brasil no período da redemocratização do país, associado às propostas nacional-desenvolvimentistas, bem como no período da ditadura militar. A execução era marcada pela fragmentação e desarticulação das ações baseada na concepção de progresso econômico e com um perfil autoritário. Não havia a perspectiva de garantia de direitos, mas a ideia de amparo àqueles que não tinham capacidade de integrar-se ao mercado de trabalho e garantir sua

20 _{Esse período corresponde ao Governo de Getúlio Vargas, marcado por uma forte}

concentração de poder na esfera federal, por uma postura autoritária do Estado e um olhar voltado para os trabalhadores formais em função do atendimento às necessidades de modernização e estímulo à industrialização do país.

sobrevivência, assim como àqueles que apresentavam um determinado tipo de carência (órfãos, viúvas, idosos abandonados, “menores” desajustados e mendigos).

Essa postura negligenciava o conjunto de situações que fragilizavam a vida das famílias em consequência da desigualdade social produzida pelo modelo de desenvolvimento adotado pelo país e restringia a cidadania. Em consequência disso, “Os serviços assistenciais, por se destinarem aos excluídos do mercado de trabalho, acabam operando um perverso processo de negação e de fragmentação da identidade social dos indivíduos e grupos aos quais se dirigem” (RAICHELIS, 2011, p. 149). Nesse contexto, a população praticamente não participava das decisões relativas às políticas públicas implementadas pelo Estado, o que na assistência social era ainda mais restrito.

Articulada à mobilização em torno do fim da ditadura militar, da redemocratização do país e da implementação de um Estado de Bem-Estar Social com a garantia da oferta universal de direitos, a sociedade civil, especialmente os novos movimentos sociais, em conjunto com um grupo de parlamentares constituintes, defendeu a definição da Assistência Social como política pública inserida no âmbito da Seguridade Social enquanto direito do cidadão a ser estabelecido na Constituição Federal de 1988. Mesmo considerando que isso se deu na contramão da ofensiva mundial do neoliberalismo, o que compromete a garantia real da institucionalização na prática do que está previsto na lei, é fundamental destacar que:

isso implica a obrigação, por parte do Estado, em regular e prover esse direito, considerando as especificidades das condições sociais que colocam as pessoas em condições de vulnerabilidade e risco e torna a assistência social um direito judicialmente reclamável (CUNHA, 2009, p. 152).

A partir de então, a Assistência Social é assegurada como direito não contributivo, com descentralização político-administrativa e com gestão compartilhada e participativa. A estruturação e regulamentação da Assistência Social partiram da definição dos princípios e diretrizes contidas na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, que detalhou e complementou o que preconizava a CF/88. A LOAS indicou quais seriam os caminhos para que a política de Assistência Social se consolidasse.

Sua organização se fundamenta no que é estabelecido pelo art. 5º da LOAS e prevê: a descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e com comando único das ações em cada esfera de governo; a participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis; e a primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

Contudo, a organização da Assistência Social com base nessas diretrizes foi um longo caminho percorrido até a atualidade. Isso porque, assume- se o entendimento que “o tipo de projeto político que orienta a gestão do Estado, portanto, pode reforçar ou não os compromissos políticos e jurídicos expressos nas normas que o ordenam” (CUNHA, 2009, p. 71), e isso teve implicações concretas no processo de construção de um sistema único no país com avanços e recuos relacionados ao que se tinha previsto na legislação.

Diante desse contexto e como resultado desse processo, o Sistema Único de Assistência Social – SUAS foi deliberado na IV Conferência Nacional de Assistência Social em 2003, implicando na Política Nacional de Assistência Social – PNAS em 2004 e na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS em 2005, que estabeleceu as bases para a implantação do sistema que segue se consolidando e se aprimorando na oferta de serviços, programas, projetos e benefícios, estruturados em Proteção Social Básica e Especial de Média e Alta Complexidade com centralidade das ações na família e a partir da ideia da territorialização. Esse sistema, hoje regido pela NOB-SUAS/2012, se organiza a partir da descentralização político- administrativa e de uma gestão compartilhada e participativa.