Les actionnaires, acteurs à attentes définitives

Neste ponto do trabalho tentaremos abordar, através de uma viagem no tempo, e a partir do momento em que a primeira referência ao termo goodwill se utilizou num contexto contabilístico, a evolução histórica do goodwill sob uma perspetiva da sua contabilização e o contributo de muitos autores para a literatura acerca deste importante ativo.

O goodwill não é um fenómeno recente na longa história da Contabilidade. Os primeiros trabalhos na área da Contabilidade foram elaborados ainda no século XIX, em 1884 com a publicação na revista The accountant, de um artigo elaborado por William Harris intitulado

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Designado de "Excesso do interesse da adquirente no justo valor líquido dos ativos, passivos e passivos contingentes identificáveis da adquirida acima do custo" (parágrafos 56 e 57 da IFRS 3, revisão 2004).

“Goodwill”, referente ao crescimento significativo do mesmo com o aparecimento das sociedades por ações. Também em 1888, foi publicado com o mesmo título, o trabalho de J.H Bourne, que se referia mais ao aspeto conceptual do goodwill.

Leake (1914: 81) afirma que a “palavra goodwill tem sido usada em termos comerciais durante séculos” e citou uma referência do ano de 1571.

Para além de não ser um fenómeno novo, outro importante motivo que sempre caraterizou o goodwill, é a controvérsia sobre a sua natureza, sendo objeto de inúmeras discussões acerca da sua contabilização; por exemplo, se deveria ser reconhecido no balanço, como um ativo fixo, ou um ativo intangível do negócio (Fjeld, 1936; Walker, 1938).

A Tabela III ajuda a entender a complexidade e evolução histórica do goodwill, que começa a ser tratado de uma forma sistemática e científica a partir da última década do século XIX.

TABELA 1II – Evolução histórica da literatura do goodwill

Ano Autor Contribuição para a literatura

1897 Dicksee, L. R.

Publica em Londres “Goodwill and its treatment in accounts”, focando o tratamento contabilístico do goodwill, ressaltando os perigos de contabilizar o mesmo, propondo a imediata liquidação contra o património líquido nos casos em que ele obrigatoriamente tivesse que ser contabilizado e citando, também, a necessidade da inclusão da remuneração dos acionistas no seu cálculo (Carsberg, 1996).

1898 Guthrie, E.

Ministrou uma palestra, seguindo o pensamento de Dicksee, em que explicitava a forma adequada de ajustar o lucro líquido da entidade, obtendo-se uma base apropriada para a avaliação do goodwill. Esse trabalho também foi publicado na The Accountant (Carsberg, 1996).

1902 Browne, E. A

No seu trabalho publicado na The Accountant intitulado “Goodwill: its ascertainment and treatment in accounts”, enfatiza que o goodwill deveria ser registado contra a conta de capital e não aparecer no balanço patrimonial (Catlett e Olson, 1968).

1909 Hatfield, H. R.

Introduz uma nova forma de cálculo do goodwill, na sua obra “Modern Accounting: its principles and some of its problems”, publicada em New York. Hatfield foi professor de Contabilidade da Universidade da Califórnia e grande estudioso dos ativos intangíveis em geral. No seu trabalho, percebeu que o goodwill dependia do montante de superlucros da entidade (Carsberg, 1996). 1914 Leake, P. D.

Apresenta um estudo intitulado “Goodwill: its nature and how to value it”, que constitui um grande esforço para a evolução do tratamento contabilístico do goodwill, também publicado na The Accountant (Catlett e Olson, 1968).

1927 Yang, J. M. Publica o estudo intitulado “Goodwill and other intangibles”, onde faz uma retrospetiva histórica do goodwill (Catlett e Olson, 1968).

1929 Canning, J. B.

No seu trabalho intitulado “The economics of accountancy”, demonstra a importância do goodwill, em face dos inúmeros contabilistas, escritores, economistas e engenheiros que sobre o tema discorrem durante vários anos, sem que se chegasse a um acordo sobre o seu tratamento contabilístico (Catlett e Olson, 1968).

1936 Preinreich, G. A. D.

Elabora um estudo, posteriormente publicado na Accounting Review (p. 317-329, Dec. 1966), denominado “The law of Goodwill”, sobre as decisões proferidas que foram sofrendo mudança gradativa, partindo do valor relativo às terras, incluindo progressivamente o valor referente à localização do negócio, à clientela formada, à marca, à continuidade da entidade e assim sucessivamente, até chegar ao conceito mais atual para a época.

1937 Bonbright, J. C.

Na sua obra “The valuation of property”, discorre sobre a natureza do goodwill, citando que o mesmo não é justificado em termos históricos, mas sim nas crenças dos investidores (Catlett e Olson, 1968).

1945 Staub, W. A.

Publica uma obra intitulada “Intangible assets, contemporary accounting”, descrevendo no capítulo oitavo a natureza do goodwill e o tratamento contabilístico a ser dado,designadamente a sua amortização (Catlett e Olson, 1968).

1946 Kester, R. B.

Na sua obra “Advanced accounting” o autor discute sobre aquilo a que intitula “Goodwill latente”, que é o excesso de ganhos que existiriam caso a entidade fosse bem administrada (Catlett e Olson, 1968).

1952 Paton, W. A. e Paton, J.

Elaboram a obra intitulada “Asset accounting”, discorrendo sobre a natureza do goodwill (Catlett e Olson, 1938).

1953 Walker, G. T.

No seu trabalho “Why purchased goodwill should be amortized on a systematic basis”, na revista Journal of Accounting, analisa o goodwill originado pela capacidade de ganhos acima do normal em empreendimentos similares (Catlett e Olson, 1968: 11).

1963 Moonitz, M.

Publica uma obra denominada “Accounting: an analysis of its problems”, na qual cita o problema que envolve a mensuração do goodwill, em especial no que tange a capitalização de ganhos futuros (Catlett e Olson, 1968: 17).

1963 Wyatt, A. R.

Publica no Accounting Research Study n.º 5 “A critical study of accounting for business combination”, descrevendo, entre outros assuntos, o tratamento contabilístico dado ao goodwill adquirido de 192 empresas (Catlett e Olson, 1968: 44).

1963 Sands, J. E.

Na sua obra “Wealth, income, and intangibles”, o autor discute o conceito de custo de oportunidade sobre a provável riqueza futura do empreendimento e afirma que o mesmo só existirá se os investidores estiverem dispostos a pagar por ele (Catlett e Olson, 1968: 73).

1966 Chambers, R. J.

Na sua obra “Accounting: evaluation and economic behavior”, o autor destaca que o goodwill é um ativo do acionista e não da entidade (Catlett e Olson, 1968: 19).

1966 Carsberg, B. V.

Elaborou um estudo histórico sobre o goodwill denoninado “The contribuitions of P. D. Leake to the theory of Goodwill valuation”, publicado no Journal of Accounting Research, da Universidade de Chicago.

.1968

Catlett e Olson

Elaboram um trabalho que é considerado um marco no estudo contabilístico do goodwill, publicado em 1968 pelo AICPA, sob o título “Accounting for Goodwill”.

1971 Eiteman, D. S. Elabora um trabalho denominado “Critical problems in accounting for goodwill”, publicado na revista Journal of Accountancy, do AICPA, em New York.

1972 Eliseu Martins

Elabora uma tese de doutoramento, apresentada na FEA-USP, denominada “Contribuição à avaliação do ativo intangível”, a qual constitui um marco de referência na literatura brasileira sobre o tema.

Até aos anos quarenta do século XX, é visível na Tabela III que o interesse da maioria dos autores, relativamente ao goodwill, se centrava na sua contabilização. O estudo de Preinreich” (1936) intitulado The law of Goodwill”, representa o começo de uma visão mais aprofundada deste ativo, não só em torno do seu tratamento contabilístico, como também, em tudo o que ele representa enquanto intangível capaz de criar valores de mercado das organizações muito diferentes dos seus valores patrimoniais.

A partir de 1930 dá-se início à emissão de normas contabilísticas, dinâmica que se intensifica com o passar dos tempos, começando-se a esboçar um esforço internacional de normalização.

Segundo Pinho (2012), até aos anos sessenta, a regulação contabilística não era sustentada por um suporte teórico explícito, baseando-se na aceitação generalizada de práticas contabilísticas correntes. No sentido de se encontrar sustentabilidade teórica para a emissão das normas, em 1959 é criado um grupo de trabalho no Accounting Principles Board (APB), nos EUA, que tinha por missão a realização de estudos para aquele efeito.

O FASB, criado em 1 de junho de 1973, emite nesse mesmo ano, um documento com a sua escolha dos objetivos da informação financeira. Também em 1973, é criado o

Internacional Accounting Standards Committee (IASC), o que constituiu um importante

passo para a harmonização internacional da contabilidade. Estes dois organismos emissores de normas de contabilidade, o IASC a nível internacional (que mais tarde passou a denominar-se IASB), e o FASB, que apesar de ser de nível regional, serve como referencia para muitos países no que se diz respeito à Contabilidade, começaram a emitir as normas de contabilidade que, desde os anos 70 do século passado, têm regulado a Contabilidade até aos dias de hoje.

Serve como exemplo a emissão das SFAS 141 e 142 do FASB (2001), precursoras do regime de sujeição exclusiva do goodwill a testes de imparidade, norma que é aplicada na maioria dos países em todo o mundo.

Como se constatou neste ponto do nosso estudo, antes da existência dos dois organismos normalizadores mencionados, e da emissão das primeiras normas, o goodwill era sujeito

aos mais diferenciados tratamentos contabilísticos, com base nas correntes teóricas existentes em cada época.

De facto, desde o imediato abate do goodwill contra reservas ou resultados, ou a sua consideração como um ativo sujeito ou não a amortização sistemática, um longo caminho se percorreu, acabando por resultar do entendimento dos dois organismos normalizadores internacionais, IASB e FASB, o seu reconhecimento como ativo nos balanços das empresas, sujeito a testes de imparidade anuais, ou sempre que haja indício da existência dessas imparidades.