produits sanguins transfusés
Chapitre 3: La transfusion sanguine en situation d’exceptions
B. La transfusion sanguine en situation de catastrophe
2. Le tsunami de Sri Lanka (26/12/2004) [88]
O programa INTERREG tem por missão reforçar a coesão territorial da comunidade europeia (Sangreman & Santos, 2009; Bevir, 2011; Madeira, 2011), atuando e fomentando a cooperação Transfronteiriça (INTERREG A), Transnacional (INTERREG B) e Inter-regional (INTERRREG C): contando já com os seguintes períodos de programação:
INTERREG I (1990-1993) INTERREG II (1994-1999) INTERREG III (2000-2006) INTERREG IV (2007-2013) INTERREG V (2014-2020)
Dos referidos períodos, destacaremos apenas o respeitante ao INTERREG III, e dentro desta a vertente C (inter-regional), já que é aqui que se encontra incluído o caso estudo do Município do Barreiro.
O programa INTERREG III C surge na sequência da experiência e do êxito dos seus predecessores e foi projetado para reforçar a coesão territorial na União Europeia através da promoção da cooperação inter-regional. O objetivo geral do mesmo foi aumentar a coesão e melhorar a eficácia das políticas e instrumentos de desenvolvimento regional através de um amplo intercâmbio de informações e partilha estruturada de experiências e transmissão de conhecimento. Com estes pretendeu-se unir as diversas regiões dentro e fora da União Europeia, quanto aos métodos de implementação e desenvolvimento sustentável dos projetos, utilizando para tal um sistema organizativo de redes, que permitisse aos participantes desenvolver-se e crescer a médio e longo prazo.
Esta iniciativa comunitária financiada pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), no âmbito dos Fundos Estruturais, e co-financiada pelos parceiros nacionais, visou:
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Uma cooperação inter-regional que completasse outros domínios de ação, enquanto instrumento horizontal de diálogo, e de intercâmbio de experiências sobre a participação das autarquias locais e regionais na execução das políticas comunitárias;
Uma cooperação inter-regional que viesse a ser incentivada na Europa através de uma gestão própria e descentralizada.
Nesta vertente todo o território da União Europeia era elegível, sendo admitida a cooperação entre regiões não contíguas geograficamente, entre diferentes parceiros da Europa e cooperação com países terceiros, A imagem seguinte ilustra isso mesmo (Figura 16).
Figura 16 - O mapa representa as regiões do INTERREG IIIC - para o período 2000-2006, tendo como principal objetivo melhorar a eficácia das políticas e dos instrumentos de desenvolvimento regional mediante um amplo intercâmbio de informação e a participação mútua das experiências (integração em redes).Este programa pretende incentivar as regiões não contíguas a desenvolver projetos e as redes de cooperação existentes, encorajando a integração do maior número possível de regiões europeias. Os principais temas de cooperação incidem sobre sectores como a investigação, o desenvolvimento tecnológico e empresarial, a sociedade de informação, o turismo, a cultura e o ambiente. Acedido em: http://www.interact-eu.net/interreg_iii/interreg_iii/401/464
As suas ações prioritárias passam pelo(a):
1) Desenvolvimento urbano e rural, incluindo das regiões costeiras;
2) Incentivo ao empreendorismo e à atividade das pequenas e médias empresas; 3) Integração do mercado de trabalho e apoio à inserção social;
4) Promoção da informação sobre a investigação e desenvolvimento tecnológico e as redes de comunicação;
5) Apoio à criação de infra-estruturas na área do transporte; 6) Construção de capacidades institucionais;
7) Política ambiental e energética com especial relevo para a promoção das energias renováveis.
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Os projetos do INTERREG III C estão interligados geográfica ou tematicamente, e deram os primeiros passos em Setembro de 2002, com o Projeto de Planeamento Espacial Participado na Europa. Este projeto pretendia ser um quadro interativo onde os governos, cidadãos, empresas e organizações da sociedade civil pudessem apresentar e trocar informação acerca de problemas espaciais, e transformações no espaço público, funcionando como autênticos laboratórios de democracia, caracterizados por altos níveis de participação pública e onde a aprendizagem social desempenhou um papel principal.
Para ultrapassar a complexidade e os desafios que a participação pública reveste e alcançar as expetativas estimuladas pelos participantes foi necessário:
1) Gerir cuidadosamente a construção de consensos e os conflitos, de modo a maximizar a qualidade da decisão final, sem pôr em causa o potencial da sua implementação;
2) Estar ciente sobre a implementação das estratégias para administrar as relações assimétricas de poder entre os participantes, de modo a maximizar a qualidade da decisão final;
3) Assegurar que todos os participantes percebessem os benefícios de um programa de participação e que os mesmos excedem os custos da criação e funcionamento do programa;
4) Definir os critérios necessários para um processo e uma decisão legítima, que satisfizesse todos os participantes envolvidos.
As estratégias desenvolvidas para enfrentar a referida complexidade e desafios centraram-se em torno do modo como deveriam ser geridos os processos de participação; entendendo-se que deveria haver:
Um acesso contínuo a informação útil e clara para todos os participantes, Uma avaliação contínua do projeto,
Um reforço do conceito de aprendizagem social, utilizando as experiências do dia- a-dia dos cidadãos no planeamento da cidade onde vivem,
Um recurso às novas tecnologias de informação;
Um aumento do intercâmbio de experiências sobre planeamento participado, Uma melhoraria na interação entre os cidadãos e as instituições públicas logo nas
primeiras etapas do processo decisório, de modo a alcançar decisões finais de alta qualidade e eficientes no plano da sua implementação.
Como exemplo ilustrativo destes projetos destaca-se o que foi experienciado pelo município do Barreiro.
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Entre 31 de Março a 4 de Abril de 2004, o município do Barreiro viu a sua participação como parceiro no projeto de Planeamento Espacial Participado ser aprovada, em Groningen - Holanda, assumindo-se como o único caso de estudo nacional, que integrava quatro áreas do concelho sobre as quais recaíam diferentes projetos de planeamento: Verderena, Santo André, Palhais e Coina, de acordo com a imagem seguinte (Figura 17):
Figura 17 - As diferentes regiões de freguesias do Barreiro utilizadas no estudo ou ensaio
Neste projeto o papel da autarquia consistia no fornecimento de meios para o desenvolvimento das ferramentas, e elaboração do caso de estudo que incidia na requalificação da frente ribeirinha do Rio Coina, um local que possui um importante valor a nível paisagístico. Esta zona carateriza-se por ser uma área muito extensa com diferentes características urbanas e que apresenta alguns problemas, relacionados especialmente com as restantes zonas adjacentes. As soluções podiam ser encontradas utilizando os contributos válidos dos cidadãos a nível individual, das organizações não-governamentais e de uma série de outros intervenientes.
Para atingir tal objetivo apostou-se no desenvolvimento de novas tecnologias, e em particular, nos seguintes modelos:
O VOO VIRTUAL - construído a partir de um modelo tridimensional (3D) da cidade com o qual é possível interagir. Este interface tridimensional revelou-se uma importante ferramenta em setores-chave, como são os processos de participação pública. O voo virtual sobre o Barreiro criou um ambiente espacial que permitia a interatividade, onde os utilizadores podiam navegar sobre um ortofotomapa como se sobrevoassem o concelho na realidade, proporcionando um ótimo impacto visual. Integrando diferentes especificidades geoespaciais, este voo virtual possibilitava aos utilizadores fazer um zoom para ver em detalhe as áreas selecionadas. Um teclado, um rato ou mesmo um manípulo, davam àqueles a liberdade para se moverem livremente no espaço, aumentando e diminuindo a velocidade de navegação, e interagindo com uma variedade de objetos
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associados através de geo-referenciação, os quais forneciam informação adicional (dados estatísticos, processos de construção, loteamentos ou administrativos). Durante o uso desta ferramenta, um pequeno mapa traçava em tempo real a rota que era definida pelos utilizadores no ambiente virtual, até à posição atual.
A MESA TANGÍVEL – que envolveu a interação com simulações de computador, através da utilização de objetos que são reconhecidos, interpretados e posteriormente projetados, simulando aproximações tridimensionais da realidade. A sua ação foi conseguida através de um modelo tridimensional da cidade do Barreiro projetado sobre uma mesa, onde os cidadãos eram convidados a participar ativamente nos processos de planeamento do território. As mensagens podiam ser gravadas e geo-referenciadas (através de um microfone) e ouvidas por outras pessoas (através de um auscultador).
Os modelos utilizados revelaram-se bastante apelativos e eficazes para atrair a população para as sessões públicas de participação, onde há geração de ideias e criação de alternativas de transformação territorial, e acréscimo na interação entre cidadãos e município. O recurso às novas tecnologias para aumentar o interesse do público sobre as vantagens de participar nas atividades de planeamento do território, potenciam a capacidade dos cidadãos participarem e se tornarem no futuro mais envolvidos nos processos políticos de tomada de decisão (Sanoff, 2000; Buchy & Hoverman, 2000; Hilliker & Kluz, 2001; Burby, 2003).
7.1.2. O Programa Bairros Críticos – O Caso Ilustrativo da Cova da Moura
Um outro caso de estudo, eleito como laboratório de democracia, foi a iniciativa levada a cabo numa das áreas problemáticas da grande Lisboa, concretamente, no bairro da Cova da Moura, no município da Amadora. De génese ilegal ou de habitação social, este bairro nasceu na segunda metade da década de 70 do século passado, e apresentava deficiências graves ao nível do edificado e da falta ou insuficiência de infraestruturas, equipamentos, áreas livres e de lazer e espaços verdes. Com elevada densidade populacional e problemas complicados de exclusão social, a Cova da Moura foi um dos três territórios de vulnerabilidade crítica contemplados pelo Programa Nacional denominado "Iniciativa Bairros Críticos". Este Programa coordenado pela Secretaria de Estado de Ordenamento do Território e das Cidades (SEOTC) partiu de uma abordagem integrada, e teve como objetivo desenvolver modelos inovadores de intervenção estratégica experimental; correspondendo, no caso concreto, a um ato de vontade política de envolvimento dos cidadãos na revitalização de uma área urbana de vulnerabilidade crítica, através de uma metodologia de trabalho assente na cidadania ativa. Esta implica, segundo Mendes, L. (2009), mecanismos de recolha e partilha de informação, e de consulta e co-decisão, que obrigaram a organizar uma complexa estrutura de participação, da qual faziam- 129 -
parte um Grupo Interministerial, em estreita articulação com a SEOTC e o Instituto Nacional de Habitação (INH), e um Grupo de Parceiros Locais (GPL) (Figura 18).
Figura 18 – Esquema representativo dos atores participantes no modelo de intervenção através da participação e concessão de programas para territórios vulneráveis. Adaptado de:” A Governância Colaborativa – Promovendo a Inclusão Social”, Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa (Vasconcelos, 2013)
O processo de participação recorreu a uma equipa de facilitadores, com estabelecimento de regras, que foram assimiladas e interiorizadas pelos participantes; e que, segundo Vasconcelos, L. (2007), visavam assegurar não só o enfoque no que estava a ser discutido durante cada fase do processo, mas também criar um ambiente seguro e tranquilo aos participantes, encorajando uma participação ativa dos mais tímidos e evitando a dominância dos mais vocais e intervenientes. Este processo incluiu:
Doze reuniões com o grupo de parceiros locais;
Desenvolvimento contínuo de contatos, entrevistas e inquéritos, com atores- chave;
Dois grandes fóruns ou sessões participativas (workshops) abertos a todos os residentes do bairro;
Um fórum para jovens cujo principal objetivo foi o de atrair para a esfera da discussão os jovens que se mantinham ausentes do processo.
Atribuição de trabalho de casa aos participantes, de modo a que tivessem tempo para refletir sobre os assuntos antes da reunião seguinte, preparando-se para o que aí ia ser discutido.
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Do mesmo resultou, como refere Freitas, M. (2006), um maior aprofundamento técnico dos diagnósticos e uma maior capacidade de chegar à causa dos problemas e à identificação dos eixos de intervenção que fossem efetivamente estruturantes,
A iniciativa de intervenção experimental realizada no bairro da Cova da Moura facilitou a construção de um Plano de Acão coletivo adaptado às realidades efetivas do local; tendo funcionado como um laboratório de inputs democráticos, ensaiados e fabricados segundo uma lógica de gestão pública colaborativa/interativa. O recurso a uma metodologia de participação direta e ativa:
Fomentou o trabalho colaborativo; Permitiu construir relações de confiança;
Desenvolveu de forma segura, intensa, contínua e duradoura o envolvimento dos participantes;
Contribuiu para o fortalecimento das redes locais e para a geração conjunta de ideias e soluções de coesão da parte dos atores residentes;
Possibilitou o estabelecimento responsável de cursos de ação;
Constituiu uma aprendizagem social para os participantes do processo.
Neste caso, o espaço urbano funcionou como elemento da promoção da cidadania (Vasconcelos, 2007; Ferreira & Carvalho,2010; Vasconcelos, 2010; Vasconcelos, 2013); um espaço de inovação e aprendizagem para uma intervenção adequada que visou a criação de contextos sustentáveis a médio e a longo prazo (Vasconcelos, 2007; Caser, 2010).