A gestão tem em seus instrumentos um meio para a realização dos seus propósitos. Os instrumentos de gestão possuem características diversas e por isto foram enquadrados em alguns tipos. Na gestão socioambiental os instrumentos foram estabelecidos conforme a tipologia no Quadro 8. Dos instrumentos relacionados se destacam os de comando e controle, os auto- reguladores e os econômicos, que serão aqui enfocados.
TIPO DE INSTRUMENTO EXEMPLOS
Informação, pesquisa, educação e comunicação de riscos
informações sobre cigarro condições das praias educação socioambiental financiamento de pesquisas Comando e controle (CEC)
padrões socioambientais limite de emissão
banimento restrições de uso
Proibições
controle de poluidores de recursos hídricos disposição de resíduos sólidos Instrumentos Econômicos I – Incentivos econômicos taxas de poluição taxas de uso depósito reembolso leis trabalhistas cobrança por água
taxa na gasolina depósito por cascos condições de saúde e segurança Instrumentos Econômicos II –
Mecanismos de mercado mercado de licenças alavancagem de mercados limpos
mercado de licenças do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) do
Tratado de Quioto
compra de reciclados pelo governo Negociação e mediação
soluções negociadas fóruns de discussões
termos de ajustamento de conduto (TAC) negociação de contratos para tradicional
difuso sobre a biodiversidade com comunidades tradicionais Auto-regulação
regulação voluntária pouca interferência do Estado
Certificação ISO 14001 FSC
Auditorias
Quadro 8: Tipos de Instrumentos de Gestão Socioambiental Fonte: Puppim de Oliveira (2008, p.48)
De acordo com Puppim de Oliveira (2008), os instrumentos de Comando e Controle – CEC são os mais populares e foram os primeiros estabelecidos para proteção socioambiental. Eles são regulados diretamente pelo Estado e abrangem a esfera legal de atuação. A exemplo, os instrumentos dispostos no artigo 9º da Política Nacional de Meio Ambiente do Brasil. Já os auto- reguladores são iniciativas voluntárias de engajamento, no âmbito moral,
independente do Estado, mas podendo este incentivar o seu uso, onde outros atores sociais emergem na participação nos debates socioambientais. Estes são, conforme Andrade (1997, p.78), “voluntários no que se refere a autoridade pública, porém compulsório no que se refere ao mercado”. Por fim, os instrumentos econômicos que surgiram como uma alternativa de substituir ou complementar o CEC e também, segundo Seroa da Motta (2000, p.1) “atuam, justamente, no sentido de alterar o preço (custo) de utilização de um recurso, internalizando as externalidades e, portanto, afetando seu nível de utilização (demanda).” Ainda de acordo o autor, um preço econômico poderia ser generalizado em preço de externalidade, preço de indução e preço de financiamento.
Seroa da Motta (2006) aponta como os principais instrumentos econômicos implementados ou em discussão no Brasil a compensação financeira devido à exploração de recursos naturais; a cobrança pelo uso da água em bacias hidrográficas por volume e conteúdo poluente; a concessão de florestas para a exploração sustentável de madeira; a compensação fiscal por áreas de preservação (ICMS verde); as taxas florestais; e os certificados de reserva legal.
Para UNEP (1998), as iniciativas voluntárias referem-se a acordos, programas, normas, códigos de conduta, diretrizes, princípios, declarações da empresa, todos voluntários. Quanto ao tipo de iniciativas, a UNEP classifica em iniciativas da indústria, iniciativas do governo, iniciativas em conjunto do governo com a indústria e as iniciativas terceira parte. Por fim, uma iniciativa voluntária pode ser juridicamente vinculada; obrigatória, se for uma condição para a participação em uma associação da indústria, ou se é uma exigência do mercado; e utilizada para estimular o cumprimento das leis existentes.
Os instrumentos auto-reguladores passaram a ter uma maior representatividade mediante as demandas socioambientais oriundas das exigências de mercado e das pressões das partes interessadas. Assim, a adoção destas ferramentas de gestão pelas organizações surgiu também como um mecanismo de resposta a estas questões. Outros exemplos destes são os
indicadores socioambientais – indicadores ETHOS de responsabilidade social, os de investimento social do GIFE e os das cooperativas FIDES – a publicação de balanços sociais como os do modelo IBASE e das diretrizes do Global Reporting Innitiative - GRI, o programa de Atuação Responsável, rotulagem ambiental, as normas norteadoras e certificadoras de sistema de gestão socioambiental – SA 8000, AA 1000, NBR 16001, OHSAS 18001, ISO 26000, dentre outras.
Para Marinho (2001, p.342) essas iniciativas representam:
[...] uma mudança de paradigma e uma nova e mais construtiva relação entre empresas e governo, cuja evolução estaria além de uma posição tradicionalmente conflitante, no trato dos impactos ambientais decorrentes de atividades produtivas. Alega-se ainda que essas iniciativas significariam um passo das empresas em direção a sustentabilidade.
Além destes, Barbieri (2007, p.150) também ressalta os instrumentos convencionais de gestão que são utilizados nas empresas para fins de qualidade e produtividade, tais como: “análise de valor, lista de verificação, cartas de controle, diagrama de relações, diagrama de causa-efeito, ciclo PDCA, análise de falhas, seis sigma, manutenção preventiva [...].
A Bolsa de Valores Sociais e Ambientais - BVS&A da BOVESPA em conjunto com outras instituições criaram o Índice de Sustentabilidade Empresarial – ISE. De acordo com a Bovespa (2011) o ISE é um índice de ações com reconhecido comprometimento com a responsabilidade social e a sustentabilidade empresarial no mercado brasileiro referenciais para os investimentos. Trata-se de um instrumento de desempenho e também atua como promotor das boas práticas no meio empresarial brasileiro. Outro exemplo é o Índice Dow Jones de Sustentabilidade.
Enfim, seja de comando e controle, auto-regulador e/ou econômico, estes instrumentos consistem em ferramentas que auxiliam no planejamento, implementação e monitoramento dos processos da gestão socioambiental estratégica para a sua melhoria contínua.