Quelques Exemples
7.2. LE PROTOCOLE CSMA/CD 113
Parceiros Defesa, Paz e Segurança democrática e Governação
Direitos Humanos Comércio, integração regional e infra- estruturas Objectivos de Desenvolvimento do Milénio Energia Perdão Dívida Alterações climáticas IDE Migração, mobilidade e emprego Ciência, sociedade da informação e espaço E U A X X X X X X UE X X X X X X X X X X Chi n a X X X X X X B ra si l X X X X X X IB W X X X X X X
4.3 A tipificação da cooperação e da parceria
4.4 A Cooperação com os Estados Unidos da América
4.4.1 A mais-valia da cooperação com os EUA
Os EUA são, desde o final da Guerra Fria, a única superpotência mundial. Para afirmar essa hegemonia, os EUA adoptaram uma estratégia que visou criar, promover ou redefinir uma série de instituições de cariz supranacional (como, a nível político, a ONU, a nível militar, a OTAN, nos assuntos económicos, as IBW, e outras), que lhes permitisse, mesmo na ausência de consensos, uma série de práticas de comportamento internacional, convergindo a segurança nacional com a segurança global (Valladão, 1998).
De forma sintética, pode-se dizer que os EUA definiram três áreas preferenciais de intervenção na arena internacional, nomeadamente, em matéria de (1) paz e segurança internacional (luta contra o terrorismo, tráfico de drogas, ajuda humanitária, manutenção de paz, defesa do meio ambiente); (2) em matéria de Economia e desenvolvimento sustentável, procurando novos mercados para a promoção e exportação de produtos americanos, a coordenação macroeconómica de forma unilateral ou através das instituições internacionais legitimamente reconhecidas; e (3) em matéria de expansão do modelo democrático numa visão pragmática no sentido de “libertar” os povos “oprimidos” (Bush, 2003; Tomé, 2005; Santos, 2006; Ribeiro, 2007; Pinto, 2007).
Ogozo de um maior protagonismo por parte dos EUA como potência das relações internacionais acontece nos finais do século XIX. Repare-se, entretanto, que, por potência, como entende Joseph Nye (2004), hard e soft power, é – hard power – a capacidade do detentor de poder impor a sua vontade mediante o recurso à ameaça ou força, mesmo armada, enquanto o soft power é o poder de convicção e de atracção da vontade alheia.
4.4.2 Domínios de cooperação com África
As linhas de força identificadas na matriz 5.1 referentes aos EUA tendem a reflectir o enquadramento da mais-valia para uma cooperação para o desenvolvimento com a
UA. Todavia,importa dizer que, a “África pesa na consciência americana”. Kissinger (2003:187) defende em parte que esta importância advém dofacto de uma parte significativa da população dos EUA ser originária de lá.
Repare-se, porém, que a cooperação, a amizade,a solidariedade entre as partes tem como antecedente os contributos, particulares e institucionais, de intelectuais nacionais e residentes nos EUA50 nos primeiros anos do último milénio, que serviram para fortalecer a ideia de criação da OUA.
Antes de recordar que, em Julho de 1958, num “ambiente triangular” de defesa dos direitos cívicos, por um lado, da Guerra Fria, pelo meio e da descolonização, por outro lado, o então Presidente americano, Dwight David Eisenhower (1953 – 1961), e Richard Milhous Nixon (1969 – 1974) criaram, no Departamento de Estado americano, um Gabinete que se ocupasse dos assuntos africanos, gabinete esse que viria a assinalar uma visão integrada da política externa norte-americana para a África (GAA, 2008:6).
Assim, alternando os decisores e as políticas, mais ou menos intensivas, a cooperação entre as partes teve a sua continuidade, almejando a prosperidade para o continente africano, por um lado, e, por outro lado, fazendo valer o soft power e o hard power dos EUA na cena internacional.
Foi, por exemplo, o que aconteceu aquando da adopção do Foreign Assistance Act., em 1961, ou do Government Performance and Results Act, em 1993, ou, ainda, da definição, em 1997, do plano estratégico da United States Agency for International Development51.
50Nomes como o de Ralph Johnson Bunche (1904-1971) e o do sueco Gunnar Myrdal que, dentre
outros, foi um dos co-autores da An American Dilemma – O dilema americano –, obrabest-seller que aborda o problema dos negros e a democracia moderna. Isto é, os obstáculos para a participação plena dos afro-americanos na sociedade americana. Um estudo imparcial da década de 1944 que contou grandemente com a visão que tinha do assunto e que iria concorrer significativamente para o melhor desfecho da causa africana.
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Segundo Trindade (2006), o plano albergou seis grandes objectivos, nomeadamente, o encorajamento do crescimento económico e o desenvolvimento agrícola; o reforço da democracia e a boa gestão pública; a valorização dos recursos humanos; a preservação do meio ambiente; a ajuda humanitária e a estabilização da população mundial, e a defesa da saúde humana.
Como fim da Guerra Fria,Kissinger (2003:188) defende que “não há qualquer razão estratégica para uma nova política [em África]”. Advogando ainda que “se a expressão ‘comunidade mundial’ tiver algum significado, deverá encontrar expressão em África”(ibidem). Isto é, para oautor, os contornos de uma nova abordagem para África se definem pela ausência de interesses decisivos em termos de segurança, na medida em que a África é o único continente onde um programa político, económico e social genuinamente global se funde com considerações morais e práticas (ibidem:195).
Trindade (2006) apresenta outraabordagem de uma nova aproximação dos EUA a África, mais concretamente no consulado Clinton, e o crescente interesse norte- americano no continente africano. Para tal, o autor expõe cinco razões de “aproximação” como, por exemplo, a visita à África do Presidente Clinton, em 1998, para apresentação do reforço do Africa Crisis Response Iniciative, que visava generalizar os apoios e impulsionar a African Growth and Opportunity Act para que os produtos agrícolas de origem africana pudessem concorrer no mercado europeu;ou a proposta de criar uma Universidade afro-americana no Senegal; ou a participação de intelectuais africanos residentes nos EUA nos grupos de interesses americanos em África e outros.
Do lado do “interesse crescente”, Trindade (2006) inumera seis razões que explicam a situação, nomeadamente, a consolidação por parte dos EUA no mercado mundial em oposição à UE; a detenção de importantes riquezas naturais e energéticas em África; possibilidade de a África poder ser um óptimo mercado em matéria de novas tecnologias para o crescimento económico americano; possibilidade de criar uma nova mentalidade e incentivar a produtividade por intermédio da aposta na Educação e na Saúde.
No entretanto, nos mandatos do então Presidente George W. Bush (2001-2009), “as prioridades e as linhas-mestras da política norte americana para África mantiveram- se (…) apostando na continuidade do tríptico paz-democracia-desenvolvimento, que permite renovar e forçar o interesse político e militar em África” (Trindade,
Com a sua deslocação a África, em Julho de 2003, George W. Bush “confirmou estas mesmas preocupações: estabelecimento da paz e da segurança; combate ao vírus HIV/SIDA; e desenvolvimento do comércio africano através da ajuda e do comércio externo. Contudo, a luta da Administração norte-americana contra o terrorismo internacional, esteve sempre presente e cotou-se como uma das questões centrais” (ibidem).
Acrescenta-se ainda o compromisso em financiar a UA e a NEPAD de forma isolada, em mais de 60 milhões de dólares.
Não olvidando, naturalmente, a importância acrescida que a África tem para os EUA em matéria energética (petróleo), sobretudo depois dos acontecimentos do 11 de Setembro de 2001 e da Guerra do Iraque, merecem realce os investimentos americanos ao abrigo do Pan Sahel Initiative e em matéria de defesa, paz e segurança, em geral.
Assim, e de forma resumida, pode-se dizer que os compromissos se prendem com a (1) ”assinatura de tratados de livre-troca entre os Estados Unidos e os vários organismos africanos de integração regional e/ou países; (2) assistência aos países africanos no quadro do processo de revisão das disposições da Organização Mundial de Comércio; (3) reforçar a democracia e a boa governação, designadamente aperfeiçoar os processos eleitorais e assegurar o Estado de Direito e a transparência da administração pública; (4) aprofundar os projectos de integração e de desenvolvimento regional e (5) dar sinais de garantia de segurança alimentar, de incremento da actividade agrícola, de desenvolvimento da indústria agro-alimentar e de eficácia dos mercados internos”[(ibidem:112-113)].