La naissance d’un droit répressif militaire

Neste objetivo, colocou-se uma bateria de perguntas no questionário, de forma a compreender, segundo a perceção do autarca: (1) a imagem da autarquia perante a população, (2) o número de presenças de cidadãos nas sessões públicas organizadas pelas freguesias; (3) se existe outro tipo de sessões [formais ou informais] que envolva a participação de cidadãos e se sim, quais e com que número de presenças de público; (4)

55 se tem algum outro mecanismo de promoção da participação do cidadão e se sim, qual o

valor inscrito no Orçamento da despesa; (5) se informa o público sobre ações/decisões/intervenções na sua freguesia e se sim, com que meios e quais os custos associados.

(1) De forma a obter dados sobre a perceção do autarca sobre a relação da autarquia com as pessoas, colocaram-se quatro variáveis para classificar entre 1 e 4, relativas: se a ‘imagem’ da autarquia junto da população é positiva; se ‘a população participa’ na elaboração do Plano de atividades e orçamento da autarquia; se os ‘órgãos são acessíveis/disponíveis’, em tempo útil, para responder ao cidadão; e se ‘as reclamações e sugestões são aproveitadas’ para melhorar os serviços prestados à comunidade. A recolha de dados permitiu desenvolver o gráfico 5 que se apresenta de seguida. Considerando que ‘sustentabilidade relacional’ é a média dinâmica, resultante do equilíbrio entre cidadão e autarquia, tendo em conta as variáveis: imagem, participação, contributos (reclamações/sugestões) e acessibilidade à autarquia:

Gráfico 5: Gráfico de sustentabilidade relacional da autarquia com as pessoas

Fonte própria

Na generalidade, consideram que a autarquia desenvolve uma relação com as pessoas muito positiva. Como o gráfico 5 regista consideram que a imagem é positiva (87%), as autarquias são acessíveis ao cidadão (84%), tiram proveito das reclamações/sugestões para melhorar os serviços prestados à comunidade (77%). Salienta-se a diferença dos que admitem que a população participa pouco (47%) na elaboração do plano de atividades e orçamento da autarquia.

(2) Na questão seguinte pretendia-se saber qual o número de presenças de pessoas em sessões públicas de Junta e de Assembleia de Freguesia, sabendo que anualmente são obrigatórias doze sessões públicas de Junta de Freguesia (conforme nº 1 do art.º

87%

47%

84% _77%

A imagem é positiva? A população participa? Os Órgãos de gestão são

acessíveis/disponíveis?

As reclamações e sugestões são aproveitadas?

56 30º do Decreto-Lei nº 169/99, de 18 de setembro, Alterado) e quatro sessões

ordinárias para as de Assembleia de Freguesia (conforme o nº 1, do art.º 13º da mesma Lei nº 169/99).

A partir dos dados constantes nos inquéritos recebidos, recolhemos informação referente aos três últimos anos (2009 a 2011), para perceber qual a média de presenças de cidadãos (Gráfico 6) em sessões públicas de Reuniões de Junta e de Assembleia de Freguesia.

Gráfico 6- Média anual, de presenças de pessoas, em sessões formais da autarquia (2009-2011)

Fonte própria

Do seu resumo concluiu-se que participam em média anual 17 pessoas. De onde se pode extrair que, tendo em conta as dezasseis Sessões públicas anuais obrigatórias, apenas está presente, em média, uma pessoa por sessão.

Não foi validado o ano de 2008, embora constasse no questionário, porque o número de respostas referentes a este ano foi de apenas cinco, do total de 29 inquiridos.

(3) Pretendia-se, na questão seguinte, saber se as autarquias realizavam outro tipo de sessões não formais (e.g. fóruns) que envolvessem a participação de cidadãos e, caso afirmativo, quais e qual o número de presenças por sessão/ano. Neste propósito, as freguesias inquiridas indicaram as ações de comunicação diretas, através de reuniões presenciais com cidadãos, balizadas em quatro tipologias de encontros: (a) Projetos de execução no espaço público; (b) Movimento associativo; (c) Fóruns de esclarecimento; (d) Plenários da Rede Social Local.

A maioria das freguesias não sabe ou não responde, apenas 28% das inquiridas respondeu e, ao mesmo tempo, registou o número de presenças de cidadãos em cada dos três últimos anos (2009-2011). No Gráfico a seguir regista-se a média anual, de presenças correspondentes às freguesias respondentes (28%).

16 19 ₁₅

57

Gráfico 7 - Média anual, de presenças de pessoas, em sessões públicas informais

Fonte própria

Conforme Gráfico 7, acima, a média anual, de presença de pessoas em sessões informais é de 108 pessoas por ano. Apesar do número reduzido de respondentes face ao universo, entendeu-se explanar os dados recolhidos, pelo significativo número de presenças de cidadãos registados nestas iniciativas. Embora não permita chegar a conclusões seguras, mostram a linha de tendência favorável para a presença de pessoas em sessões informais. Trabalho que, no futuro, poderá merecer um estudo mais aprofundado.

(4) Procurava-se saber se existiam, e qual o valor inscrito em orçamento, mecanismos de promoção da participação do cidadão, nas freguesias do distrito de Lisboa.

Só 14% dos inquiridos respondeu afirmativamente, só 7% das freguesias referiu ter inscrita rubrica no orçamento para a promoção da participação.

Sobre o valor inscrito na rubrica orçamental, apenas responderam 7% dos inquiridos e, nestes, o valor médio anual registado, nos últimos três anos (2009-2011), conforme o constante nos inquéritos, é de € 7.691,00/ano.

(5) Pretendia-se saber se informa regularmente o público sobre ações/decisões/intervenções na freguesia e se sim, quais os meios utilizados e os seus custos associados.

As autarquias informam a população das suas atividades e decisões, sobretudo, através de Editais e comunicados, expostos em lugar do costume (painéis informativos). Para além deste procedimento comum, têm outros meios para comunicar com a população que, de acordo com o mencionado nas respostas, se dividem em três grupos principais, conforme gráfico a seguir: Boletins informativos ou jornais institucionais; Página internet oficial; e Página facebook.

95 98

133

58

Gráfico 8 – Meios de comunicação, mais regulares, com o público

Fonte própria

A maioria das freguesias (83%) tem página internet própria, 62% edita boletins ou jornais informativos e 21% das freguesias inquiridas utilizam a rede social facebook para comunicar com a população.

Sobre os custos associados, responderam 34% dos inquiridos, registando um valor

médio anual de despesas é de €10.997,20/ano, para informar o público das

ações/atividades/intervenções nas freguesias.

2.2.1.2.1. Resumo da componente de mecanismos de interatividade existentes

De seguida (Quadro 8) apresentam-se, elencados de acordo com as questões endereçadas, as principais conclusões, na componente de mecanismos de interatividade com a população, provenientes do tratamento dos inquéritos dirigidos às Freguesias do distrito de Lisboa.

Quadro 8 – Resumo da componente de mecanismos de interatividade

1 Na generalidade, consideram que a autarquia desenvolve uma relação com as pessoas muito positiva.

2 Nas Sessões públicas obrigatórias, a média anual de presença de pessoas, é de 17 pessoas por ano.

3 Para 28% das inquiridas, nas sessões informais, a média anual de presença de pessoas, é de 108 pessoas por ano.

4 Para 7% dos inquiridos, o valor inscrito na rubrica orçamental, em média anual, é de € 7.691,00/ano, para a promoção da participação.

5

A maioria das freguesias (83%) tem página internet própria, 62% edita boletins ou jornais informativos e 21% das freguesias inquiridas utilizam a rede social facebook para comunicar com a população.

Fonte própria

Na generalidade, consideram que a autarquia desenvolve uma relação com as pessoas muito positiva. Salienta-se a diferença dos que admitem que a população participa pouco (47%) na elaboração do plano de atividades e orçamento da autarquia; o número

62% 83% 21% 0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90%

59 significativo de presenças de cidadãos em sessões informais, em contraste com os que

participam em sessões formais; que a maioria das freguesias utiliza a página internet e 21% a rede social facebook para comunicar com a população.