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La modification de l'organisation comptable

4.1.5.1. Da área da bacia hidrográfica da lagoa do Peri:

O processo de ocupação humana na bacia da lagoa do Peri, de um modo geral, é, originalmente, semelhante ao restante da Ilha de Santa Catarina. A base de colonização da bacia, assim como de todas as outras regiões da Ilha de Santa Catarina, bem como da parte continental litorânea é luso-açoriana. O processo de ocupação por estes povos na Ilha teve bastante ênfase a partir de 1748. Na parte insular, o primeiro núcleo de colonização, depois da póvoa de Nossa Senhora do Desterro (fundada em 1673), foi Nossa Senhora da Conceição da Lagoa, durante o governo de Manoel Escudeiro Ferreira de Souza (1749-1753). A partir de então, o acréscimo populacional possibilitou a fundação de novas Freguesias (IPUF, 1978; PEREIRA, 2001).

No sul da ilha, a freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, instalada em 1761, tornou-se um centro de atividades comerciais e uma importante frente de expansão da colonização, de onde se originou a ocupação da bacia hidrográfica da lagoa do Peri (CABRAL, 1999).

A estrutura fundiária açoriana era baseada no minifúndio, sendo que os lotes (travessões), de alguns hectares, eram estreitos, tinham sua frente para uma estrada ou caminho e se estendiam até as cumeeiras dos morros ou à beira da lagoa. O desmatamento das encostas se deu, basicamente, em função da agricultura, à base de machado e uso do fogo, mas também se deu visando o fornecimento de “madeiras de lei” e o fornecimento de lenha. As “madeiras de lei” eram usadas para construção de embarcações, engenhos e casas, bem como para fabricação de móveis. A lenha era usada como fonte de energia para uso doméstico, olarias, curtumes, caieiras e para o abastecimento de navios. Outro fator que implicou na destruição de boa parte da áreas florestadas foi a pouca simpatia que os imigrantes açorianos tinham com o ambiente selvagem, principalmente, com a floresta virgem. Áreas abertas davam-lhes bastante segurança. O manejo agrícola, à base de coivara, implicava num uso intensivo do solo, que era abandonado ao ter sua fertilidade natural exaurida (CABRAL, 1999; PEREIRA, 2001).

Houve grande expansão da atividade agrícola ao longo de todo o século XIX em função do aumento do consumo familiar e da troca ou venda por produtos manufaturados como a farinha de mandioca, a aguardente e o açúcar. Esse quadro de exploração dos recursos naturais tenha se estendido até as primeiras décadas do século XX. A partir de meados do século XX, com a decadência da economia dos engenhos, boa parte das áreas cultivadas da bacia foram sendo abandonadas, o que possibilitou, gradualmente, a regeneração da vegetação. Concomitantemente, a bacia da lagoa do Peri passou a ser alvo de uma série de decretos e leis que regulamentaram o uso e a ocupação do solo, levando-se em conta sua importância como manancial de água doce para todo o sul da ilha e incontestável valor paisagístico. Em 1952, a área foi contemplada com um decreto presidencial que qualificou todo o sul da ilha de zona de “florestas remanescentes”. Em 1976, a bacia hidrográfica foi tombada como “patrimônio natural” através de um decreto municipal (CABRAL, op. cit.).

Em 1981, a lei municipal no 1828, regulamentada pelo decreto municipal no 091, de 1/6/1982, criou o Parque Municipal da Lagoa do Peri. O instrumento legal de criação deste parque previa em seu Plano Diretor a subdivisão em três áreas: Área de Reserva Biológica, Área de Paisagem Cultural e Área de Lazer, descrevendo, para cada uma delas, o uso e as atividades permitidas (CECCA, 1997).

4.1.5.2. Das áreas de estudo propriamente ditas:

A área em que se encontra o estande 1 pertenceu, segundo dados coletados no Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF), à Valdomiro Manoel dos Santos e Manoel Joaquim dos Santos e seus herdeiros, conforme consta na Planta de Referência Cadastral da Bacia da Lagoa do Peri, escala 1:5000, sob os números 196 e 197. O mapa no 2, de uso do solo na bacia hidrográfica da Lagoa do Peri, apresentado por PEREIRA (2001), não deixa dúvidas que, no ano de 1957, na área onde está o estande 1, havia um mosaico de usos de terra, predominando agricultura, pastagem, além de áreas de pousio, como capoeirinha/capoeira. Este mapa foi obtido a partir de um levantamento aerofotográfico executado pelos Serviços Aerofotogramétricos Cruzeiro do Sul S.A., em escala 1:25.000, apresentada, originalmente, por IPUF (1978). Em CARUSO (1990, p. 109), consta no mapa de cobertura vegetal da Ilha de Santa Catarina, baseado em fotografias aéreas de 1938, que a área em que está inserido o estande 1 era uma zona agrícola abandonada, ocupada por plantas pioneiras do estádio herbáceo de regeneração. A área que compreende o estande 2, pertence à Sociedade Padre Antônio Vieira, segundo informações constantes na mesma Planta de Referência Cadastral, sob o número 194. Esta área, de 1.913.800 Km2, foi comprada em 3-6-1957 pela Sociedade de seus antigos proprietários, Arnoldo da Costa Sabino e Otira da Luz Sabino, segundo consta no Livro 3/D-2, folhas 123, no 5674 do Cartório do 2o Ofício de Registro de Imóveis de Florianópolis/SC, tendo registros anteriores constantes no Livro 3, folhas 266 e 286, no 1559 e 1652. Segundo CARUSO (1990), fotografias aéreas de 1938 registram que na área de abrangência do estande 2 havia cobertura de floresta primária com desmatamento seletivo de algumas árvores adultas. Segundo o mapa de uso do solo do ano de 1957 elaborado a partir de fotografias aéreas (IPUF, 1978; PEREIRA, 2001), não existe menção de floresta primária e, sim, menção genérica de “mata”, contrastando-se da categoria “capoeirinha/capoeira”, o que implica afirmar que na categoria “mata” se encontram englobadas as florestas de capoeirão e as florestas secundárias e primárias. Segundo os nativos mais idosos da região, a área que compreende o estande 2 não tinha sido usada para o plantio.

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