O Plano estratégico de Desenvolvimento da Ilha de Moçambique incorpora de forma transversal o conceito de sustentabilidade a diversos níveis, nomeadamente pelo facto de prever um conjunto de projectos no âmbito do desenvolvimento económico, promovendo a inclusão económica das populações. É importante, no entanto, compreender que o sucesso do PDIM está fortemente dependente de um complexo conjunto de pressupostos, quer a nível político, legal e financeiro o que, neste momento e devido ao impasse que se verifica, coloca em evidência o risco de o plano não chegar a ser executado ou perder a sua actualidade. Os pressupostos gerais identificados no PDIM para o sucesso da sua implementação são os seguintes:
105 Consenso generalizado entre o poder político (central e local) e a comunidade de
financiadores/doadores sobre o conteúdo, a forma e calendário de implementação do PDIM; Envolvimento directo da administração pública (central e local) e do poder local, bem como
dos financiadores e da população abrangida (stakeholders), através dos seus representantes, na avaliação, monitoria e implementação do PDIM – só uma forte dinâmica de trabalho e de colaboração intra e inter-institucional permitirá um correcto e atempado aproveitamento de oportunidades e identificação e resolução de problemas;
Disponibilidade efectiva do modelo global de financiamento, em particular a criação do Fundo Comum “Ilha de Moçambique” e da “Linha de Crédito Bonificada”, bem como a existência de dotação adequada do OGE necessária para assegurar a participação pública em alguns projectos e nos custos de funcionamento corrente dos órgãos locais;
Existência de segmentos da população receptivos à mudança e dispostos a ser um seu agente; Alargamento e reforço de competências e meios ao dispor do GACIM;
Implementação efectiva e bem sucedida de alguns Programas/Projectos estratégicos, como sejam os Programas dos mini clusters Agro-Indústria e Turismo; os Programas de Preservação e Valorização do Património, nas suas diferentes componentes; os Programas de Requalificação e Protecção Ambiental, em particular a eliminação do fecalismo a céu aberto. No caso da Vila do Milénio, a sustentabilidade está fortemente dependente da resolução de alguns dos constrangimentos chave identificados acima, nomeadamente do problema da água, e da implementação, ou não, do Plano de Desenvolvimento Integrado da Ilha de Moçambique, visto serem intervenções complementares, nomeadamente no que diz respeito ao objectivo de redução da população residente na parte insular do distrito.
Em relação ao problema da água, segundo as informações recolhidas está em curso um projecto da Agência Australiana para o Desenvolvimento Internacional (AusAID) para melhorar o sistema de abastecimento de água no distrito da Ilha de Moçambique, incluindo as zonas mais povoadas da parte continental. O projecto, desenvolvido em conjunto com o Banco Mundial, foi aprovado em 2007 e estende-se até 2012, tendo um custo previsto de 30 milhões de dólares.
Em relação aos projectos de Capacitação Institucional, Assistência Técnica ao GACIM e Recuperação de Património – Museus da Ilha, a sua sustentabilidade é fragilizada pelo facto de não existirem, nas instituições em causa, colaboradores tecnicamente capacitados para dar continuidade às actividades tecnicamente mais complexas, como já foi referido anteriormente.
No caso do projecto Edição do desdobrável da Ilha de Moçambique não foi incorporada nenhuma vertente respeitante à sustentabilidade. Actualmente os exemplares que ainda restam são vendidos aos visitantes por diversas entidades e cidadãos, não estando prevista a sua reedição.
Medidas tomadas, metodologias e tecnologias utilizadas
No caso da elaboração do Plano de Desenvolvimento Integrado da Ilha de Moçambique conclui-se que foi utilizada uma metodologia correcta na sua elaboração. Não foi no entanto, garantida nem suficientemente tida em conta a sua apropriação. As razões que justificam a sua não apropriação, como documento programático, pelo Governo de Moçambique não são claras. Não existe uma tomada de posição oficial por parte do mesmo sobre o assunto. No decorrer das entrevistas realizadas a diversos stakeholders, foram apontadas algumas razões que poderão justificar parte do impasse que se verifica, como a complexidade do documento, o facto de se terem realizado eleições em Outubro de 2009 (tornando a discussão do plano uma prioridade menor), ou o facto de o Ministério da Educação e Cultura se ter entretanto dividido, existindo neste momento um ministério para cada área.
Em relação aos projectos de capacitação institucional, Assistência Técnica ao GACIM e Recuperação de Património – Museus da Ilha, concluí-se que a colocação de agentes de cooperação nas instituições receptoras é adequada e útil. A apropriação do conhecimento não foi, no entanto garantida, uma vez
106 que as instituições em causa não possuem técnicos devidamente qualificados para assegurar parte
dessa apropriação.
O projecto Vila do Milénio contribui efectivamente para o desenvolvimento das capacidades locais ao promover acções de formação a diversos níveis destinadas à população residente na vila e através do apoio que dá às iniciativas económicas da população, nomeadamente nas áreas da pesca, agropecuária e artesanato. Os projectos de Capacitação Institucional, Assistência Técnica ao GACIM e Recuperação de Património – Museus da Ilha, contribuem efectivamente para o desenvolvimento de capacidades locais dos colaboradores das respectivas instituições.
Contudo, não havendo participação nos projectos de reabilitação, coloca-se em causa a apropriação da estratégia desenvolvida por parte dos actores locais bem como a sustentabilidade das acções.
Caso o PDIM reúna as condições necessárias para ser implementado, nomeadamente a concretização dos pressupostos gerais identificados no documento, a sua efectiva implementação irá constituir um importante desafio para as capacidades do IPAD. Mesmo tendo em conta que a coordenação executiva da implementação do plano seja da responsabilidade do Estado moçambicano, provavelmente através do GACIM, o IPAD terá com certeza um papel decisivo em todo o processo como facilitador das condições necessárias à sua implementação. Por um lado é necessário garantir o financiamento da implementação e por outro proceder à operacionalização do plano. Quanto à exequibilidade destas duas etapas ainda subsiste um elevado grau de incerteza. Nomeadamente em relação a) à capacidade técnica da instituição que assumir a tarefa de coordenação da implementação. O plano aponta, como solução mais adequada, o fortalecimento e transformação do GACIM num organismo de programação e coordenação mas, ao mesmo tempo, o documento reconhece as fragilidades técnicas desta instituição, assim como a necessidade de clarificar as suas competências e quadro de relações institucionais; b) à vontade e capacidade do Estado moçambicano em financiar parte desta intervenção, via orçamento geral do Estado, tendo em conta as suas prioridades. A revisão do PARPA agendada para 2010 e a sua actualização num novo documento poderá indicar se existe, ou não, essa intenção.
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