L’interdépendance

Os empreendimentos econômicos solidários desenvolvidos na 10ª Região Administrativa do estado de São Paulo, não têm a capacidade de engendrar o desenvolvimento econômico e regional, nem tampouco configurar uma nova forma de organização dos trabalhadores suficientemente sólida para superar a desestruturação/precarização do mercado de trabalho regional das últimas décadas, seja através da geração de trabalho e renda no espaço rural, seja enquanto instrumento de recuperação do assalariamento formal, representando apenas formas pontuais, desarticuladas territorialmente e residuais às formas dominantes de desenvolvimento econômico e social de cunho capitalista.

As iniciativas de economia solidária regional funcionam como instrumentos de contenção das contradições sociais do capitalismo reestruturado, que exclui milhares de trabalhadores do processo produtivo e precariza as condições e relações de trabalho para a parte ocupada do capital variável. Ademais, o desemprego e a precarização do trabalho são funcionais à acumulação de capital, sendo a economia solidária uma reserva de mão-de-obra a ser explorada pelo capital a qualquer tempo e sob novas condições econômicas, produtivas e tecnológicas, de acordo com o desenvolvimento das forças produtivas e a extração de mais-valia em tempos de reestruturação produtiva e financeira do capitalismo contemporâneo.

partir da década de 1970, o modelo de acumulação fordista entrou em crise, devido ao desenvolvimento das forças produtivas capitalistas não ser mais compatível às exigências de controle e supervisão do trabalho de cunho taylorista e a produção em larga escala de caráter fordista no interior do processo produtivo. Esse movimento culminou na reestruturação do capitalismo, expresso na retomada do movimento de globalização/mundialização do capital, na aplicação de políticas neoliberais de restrição da participação do Estado na economia e de liberdade irrestrita para a regulação econômica pelo viés do mercado, na transformação do paradigma técnico produtivo através da Terceira Revolução Industrial e Tecnológica, no redimensionamento do processo produtivo e na reorganização do trabalho na produção, principalmente pela adoção de novas formas de gestão da força de trabalho.

A contradição fundamental do modo capitalista de produção, determinada pelas contradições entre o desenvolvimento das forças produtivas e as relações de produção subjacentes, passou a ser exacerbada, configurando a crise do mundo do trabalho, permeada pelo aumento do desemprego, pela informalidade do trabalho, pelo ressurgimento de formas atípicas de trabalho, como expressão da exploração do trabalho sob novas formas (trabalho atípico, por tempo determinado, por tarefas, trabalho temporário, subcontratação, terceirização, etc.) e pela exasperação da precarização das condições e relações de trabalho. Todos esses fatores são concomitantes e complementares à lógica de reprodução ampliada do capital, seja sob a forma tradicional de extração de mais-valia relativa diretamente do processo produtivo, seja pelas novas e variadas formas de exploração da força de trabalho, através da manutenção de um exército de reserva abundante a ser utilizado pelo capital a qualquer tempo, de acordo com o desenvolvimento das forças produtivas capitalistas.

Ao mesmo tempo em que o movimento de reestruturação capitalista representou a desestruturação do mundo do trabalho, conformado também pela desregulamentação e flexibilização das relações de trabalho sob regras neoliberais, o mesmo ensejou o questionamento das políticas keynesianas de desenvolvimento econômico, que defendiam a ampla participação do Estado nos assuntos

econômicos e na determinação da demanda efetiva, da propensão ao consumo e dos investimentos públicos como multiplicadores do crescimento econômico e da geração de empregos, além da constituição de um conjunto de medidas de proteção social, que culminou na configuração de Welfare States nas principais economias desenvolvidas no pós-guerra.

Decorrentes dessas transformações socioeconômicas, várias teorias do desenvolvimento foram engendradas, destacando-se a economia solidária, colocada na perspectiva da solidariedade, da cooperação e da associação entre os trabalhadores excluídos do processo produtivo e das condições formais de trabalho capitalistas, articulada também ao socialismo utópico do século XIX, ao desenvolvimento permeado pelas potencialidades locais e pelas características endógenas do crescimento (desenvolvimento local) e pela preocupação com a preservação ambiental em concomitância ao crescimento econômico e ao combate às desigualdades sociais (desenvolvimento sustentável). Todo esse conjunto teórico considerado neste trabalho como um instrumento de omissão da real discussão sobre a contradição fundamental do capitalismo, qual seja, a tensa relação entre o capital e o trabalho, configurada pelo desenvolvimento das forças produtivas e as relações de produção subjacentes, que determinam a posição das classes sociais e o estágio da luta de classes, em tempos de reestruturação produtiva, econômica e tecnológica do capitalismo contemporâneo.

A implementação do conjunto de medidas reestruturantes do capitalismo, engendrou a desestruturação/precarização do mundo do trabalho no Brasil, no governo de Fernando Collor de Mello na presidência da república e nos dois governos do presidente Fernando Henrique Cardoso ao longo dos anos de 1990. Durante esses dois governos foi levada a cabo a aplicação das políticas neoliberais no país, determinada pelo processo de abertura comercial e financeira indiscriminadas, pela privatização e concessão do patrimônio estatal nacional, pela política de juros elevados para atrair o capital estrangeiro e pela política de valorização das importações, apontando para a ruptura com o processo histórico de formalização das relações de trabalho iniciada na década de 1930, sob o governo de Getúlio Vargas e um redirecionamento das estruturas do Estado nacional, visando uma maior regulação econômica pela perspectiva do mercado Por conseguinte, o mercado de trabalho brasileiro passou a ostentar marcas históricas e sem

precedentes de desemprego em massa, informalização e precarização das condições e relações de trabalho, nas mais variadas escalas geográficas, notadamente na escala local e regional, que apresentaram variações nos níveis de emprego, desestruturação funcional do trabalho, elevada rotatividade da mão-de- obra empregada, informalidade e periferização do desemprego, representada pela concentração dos trabalhadores desempregados na periferia da área urbana de Presidente Prudente.

Da mesma forma, o movimento de reestruturação capitalista nacional, ensejou o redirecionamento das prerrogativas do desenvolvimento econômico, representando a substituição do modelo caracterizado pela ampla participação do Estado, via industrialização substitutiva de importações e representada por maciços investimentos estatais em infraestrutura produtiva e distributiva, pela conformação das premissas estritamente mercantis na condução dos assuntos econômicos, determinando a privatização do aparato estatal, a aplicação de políticas monetaristas de controle da inflação e redução dos gastos públicos e, sobretudo, a configuração da Guerra Fiscal entre estados e municípios para atrair investimentos produtivos e financeiros, de acordo com as prerrogativas da livre circulação de capitais pelo território nacional.

Concernente a implementação de medidas de reestruturação capitalista, de redirecionamento das premissas do desenvolvimento econômico e da exacerbação do processo histórico de desestruturação/precarização das condições e relações de trabalho (funcionais e complementares à lógica de reprodução ampliada do capital), observa-se a consolidação e a ampliação das experiências de economia solidária iniciadas em meados da década de 1980, nos Projetos Alternativos Comunitários desenvolvidos pela Cáritas Brasileira e pela cooperação agrícola realizada nos assentamentos de reforma agrária do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra em todo o território nacional.

No bojo do aumento dos projetos de economia solidária no país e da pressão popular para a institucionalização das práticas solidárias, foi criada a Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES), vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego do governo federal, no contexto da chegada ao poder do Partido dos Trabalhadores e da perspectiva da formação de um governo de base “popular”, a partir de políticas sociais de combate à pobreza e da ampliação do