L’INSUFFISANCE JURIDIQUE DU PROJET DE LOI AU REGARD DES EXIGENCES CONSTITUTIONNELLES

A relação entre os declives e a área de drenagem (Figura 5.7) apresenta um nível de correlação muito fraco (R² = 0,13). É evidente que a existência de zonas de ruptura diminui a correlação, mas esse não é o único fator influente. Mesmo

separando os dados em zonas de ruptura e zonas de topo o nível de correlação continua fraco. Portanto, dentro de cada categoria morfológica existe uma variabilidade significativa dos declives que não é explicada pelo aumento da área drenada. Esta é uma situação esperada e que motiva a especulação de que existiriam domínios diferenciados de resistência à erosão dentro de cada categoria morfológica, e que seriam identificados por índices de declividade próprios. No entanto, a compartimentação estrutural do perfil parece não apenas condicionar a existência de diferentes índices de declividade, mas condiciona a existência de diferentes índices de concavidade, isto é, as taxas de variação da declividade rio abaixo são diferentes. Vislumbra-se, desse modo, que existem macro-domínios estruturalmente condicionados e, dentro destes, domínios mais específicos condicionados pela interação entre as propriedades litológicas dos basaltos e a variação da vazão.

Nas relações obtidas para o Rio das Pedras (Figura 5.7), os índices de declividade são bem distintos, de tal modo que separam as zonas morfológicas nitidamente. Neste caso, a diferença dos índices indica, primeiramente, que se trata de zonas morfológicas com origens distintas e não com material litológico distinto. Com efeito, com base nas constatações de campo, o material que compõe as zonas de ruptura é tão diverso quanto o que compõe as zonas de topo (cf. Cap. 6).

Para os dados gerais de zonas de topo percebe-se que há alinhamentos de pontos que diferem, na inclinação, do alinhamento dado pela reta de melhor ajuste (Figura 5.7). Se tais alinhamentos são reais, isto é, se não são arranjos fortuitos, estes seriam indicativos de domínios relativamente homogêneos de resistência à erosão. Em zonas de ruptura não é possível perceber comportamentos semelhantes ao das zonas de topo, ou seja, que formem alinhamentos bem configurados. Julgando apenas pelo comportamento relativo dos modelos gerais (Figura 5.7), que mostram igualdade no valor do índice de concavidade, é possível esperar que as zonas de ruptura mantenham índices semelhantes aos das zonas de topo, mesmo quando analisadas em contextos mais específicos como os macro-domínios estruturais.

85 0,0001 0,001 0,01 0,1 1 10 1 10 100 1000 Área de drenagem (km²) D e c li v ida de ( m /m )

Zona de Topo Zona de Ruptura

Geral S = 0,0374A-0,3609 R² = 0,134 Zonas de Ruptura S = 0,0837A-0,3317 R² = 0,089 Zonas de Topo S = 0,0156A-0,3177 R² = 0,341

Figura 5.7. Relação entre declividade e área de drenagem no Rio das Pedras. As retas de regressão

foram ajustadas separadamente para as zonas de ruptura (reta superior), zonas de topo (reta inferior) e para ambas as morfologias (reta intermediária). Alinhamentos aparentes de pontos estão identificados com linhas pontilhadas.

O índice de concavidade pode representar o tipo de processo erosivo predominante (Whipple & Tucker, 1999; Whipple et al., 2000a), se o perfil estiver esculpido em substrato cuja resistência à erosão seja homogênea. O processo de arranque é visivelmente predominante no Rio das Pedras, tanto em zonas de ruptura quanto em zonas de topo, a despeito das diferenças dos subtipos litológicos do basalto (níveis vesiculares-amidalóides e níveis maciços). A ubiqüidade do processo de arranque seria, portanto, outro elemento que sugere similaridade dos índices de concavidade em ambas as categorias morfológicas.

Para cada compartimento estrutural do perfil os índices ks e θ sugeridos pelos alinhamentos plotados na Figura 5.7 são aparentemente diferentes. Desse modo, não seria possível dizer, com os dados disponíveis, que haja um comportamento padrão da relação declive-área para o Rio das Pedras. Em cada compartimento a interação entre as propriedades do substrato basáltico e a variação da vazão ocorre de modo diferente, ficando isso expresso nos índices de concavidade sugeridos. Dentro de cada compartimento a erodibilidade do substrato (ks) pode variar devido à

variabilidade das propriedades litológicas, que é a mesma ao longo de todo o perfil longitudinal (cf. Cap. 6,7 e 8).

Os índices de declividade e concavidade calculados para o perfil integral do Rio das Pedras (Figura 5.7) são, portanto, apenas expressões do comportamento médio das declividades. Os significados físicos desses índices gerais não podem ser avaliados com precisão porque o perfil desenvolve-se em condições heterogêneas, principalmente no tocante à tectônica. Por outro lado, duas conclusões gerais podem ser explicitadas com base nos índices de concavidade. A primeira é que, mesmo havendo diversas interferências no perfil, a declividade diminui com o aumento da área drenada, mas esta diminuição é pequena. Analisando o perfil como um todo, pode-se dizer que as declividades dependem muito mais (≈ 65%) de outras variáveis, que as forçam a se manterem relativamente elevadas. A segunda conclusão, concordante com os registros da literatura sobre o significado dos índices de concavidade (e.g. Whipple, 2004), é que ocorre aumento rio abaixo ou na taxa de incisão ou na resistência à erosão.

Quais fatores propiciariam os arranjos alinhados visualizados na Figura 5.7 e que determinam valores maiores que os gerais para ks e θ em zonas de topo e, possivelmente, em zonas de ruptura? Características litológicas similares certamente fazem com que vários trechos possuam respostas morfológicas similares frente ao incremento da vazão. Nos basaltos o fraturamento singenético desponta como um fator fundamental que influencia as respostas fluviais, mas a resistência da rocha intacta e a tectônica são outros fatores de aparente importância e até agora inexplorados. Qual a importância relativa de cada um desses fatores e como sua variabilidade interfere nas declividades do canal são questões que os próximos capítulos procuram analisar em maior profundidade. No Capítulo 10 volta-se a analisar a relação declive-área, integrando as análises dos diversos fatores.