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Em 1994, a IUCN desenvolveu directrizes padronizadas para a designação de áreas protegidas, com base em seis categorias (Ia, Ib, II, III, IV, V e VI), que eram destinadas a representar os níveis de protecção legislativa ou regulamentar, bem como a natureza e a intensidade de usos do solo admissível. Na Tabela 3.2 estão as respectivas definições de cada uma das categorias e os seus respectivos nomes.

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Tabela 3.2 - As definições das categorias de gestão de áreas protegidas da IUCN Categoria Ia

Reserva natural estrita: área protegida gerida principalmente para a ciência

área de terra e/ou mar que possui algum ecossistema importante ou representativo, com características geológicas ou fisiológicas e/ou espécies, principalmente disponíveis para a pesquisa científica e/ou monitorização ambiental;

Categoria Ib

Área de deserto: área protegida gerida principalmente para a protecção da vida selvagem

grande área inalterada ou ligeiramente modificada de terra, e/ou do mar, mantendo o seu carácter natural e influência, sem habitação permanente ou significativa, que é protegida e gerida de forma a preservar a sua condição natural;

Categoria II

Parque Nacional: área protegida gerida principalmente para a protecção dos ecossistemas e recreação

área natural de terra e/ou mar, designadas para (i) proteger a integridade ecológica de um ou mais ecossistemas para o presente e gerações futuras, (ii) excluir a exploração ou ocupação inimiga aos fins de designação da área e (iii) fornecer um fundo espiritual, científico, educacional, recreativo e de oportunidades aos visitantes, os quais devem ser ambientalmente e culturalmente compatíveis;

Categoria III

Monumento natural: área protegida gerida principalmente para a conservação de características naturais específicas

área que contém um ou mais recursos naturais específicos ou natural/cultural que é de valor significativo, ou único devido à sua raridade inerente, e que representa uma qualidade estética ou cultural;

Categoria IV

Gestão de área de habitat/espécies: área protegida gerida principalmente para a conservação através da intervenção de gestão

área de terra e/ou mar sujeita a intervenção activa para fins de gestão, de modo a garantir a manutenção de habitats e/ou para atender as necessidades específicas das espécies;

Categoria V

Paisagem protegida terrestre/marinha: área protegida gerida principalmente para conservação e recreação da paisagem terrestre/marinha

área de terra, com a costa e o mar, onde a interacção entre as pessoas e a natureza produziu mais do que uma área de carácter distinto com valor estético, ecológico e/ou valor cultural, e muitas vezes com grande diversidade biológica. Salvaguardar a integridade desta interacção tradicional é vital para a protecção, manutenção e evolução destas áreas;

Categoria VI

Gestão de recursos da área protegida: área protegida gerida principalmente para o uso sustentável de ecossistemas naturais

área que contém predominantemente sistemas naturais não modificados, gerida para garantir uma protecção a longa prazo e a manutenção da diversidade biológica, proporcionando, ao mesmo tempo um fluxo sustentável de produtos naturais e serviços para atender as necessidades da comunidade.

Fonte: IUCN, 1994 fide Chape et al., 2005 Os nomes comuns das áreas protegidas não ajudam necessariamente a distingui-las. Por exemplo, na maioria dos lugares um “parque nacional” é uma reserva estritamente protegida, enquanto na Europa o termo é usado para a paisagem habitada ou ecossistema marinho com muitos níveis de planeamento e controlo ambiental. Na verdade, existem mais de 1 000 termos utilizados para designar as áreas protegidas (Mulongoy & Chape 2004).

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Dudley (2008) defende que todas as áreas protegidas devem ter por objectivo:

Conservar a composição, a estrutura, a função e o potencial evolutivo da biodiversidade;

Contribuir para as estratégias de conservação regional (como reservas do núcleo, zonas tampão, corredores, steppingstones para espécies migratórias, etc.);

Manter a diversidade da paisagem ou habitat e das espécies e dos ecossistemas associados;

Ter uma dimensão suficiente para garantir a integridade e manutenção a longo prazo dos alvos de conservação especificadas, ou ser capaz de ser aumentada para alcançar esse fim;

Manter os valores para os quais foi atribuído em perpetuidade;

Estar a funcionar sob a orientação de um plano de gestão, e um programa de monitorização e avaliação que suporta a gestão adaptativa; e

Possuir um sistema de governança clara e justa.

As áreas protegidas podem mitigar a degradação da biodiversidade e dos serviços do ecossistema, mas apenas se são distribuídos de um modo que representam os ecossistemas em risco, e ajuda a sustentar a função ecológica (Hoekstra et al., 2005). O indicador de cobertura de áreas protegidas demonstra uma tendência promissora na forma de um aumento constante da área sob protecção (UNEP, 2007).

Convém realçar, que as diferentes áreas protegidas existentes, apresentam diferentes custos de gestão e de oportunidade, uma vez, que estas apresentam diferentes condicionantes e valores naturais.

Na tabela 3.3 estão alguns exemplos encontrados a nível global, nacional e local dos benefícios e custos das áreas protegidas.

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Tabela 3.3 - Benefícios e custos das áreas protegidas a diferentes níveis

Exemplos de benefícios e custos das áreas protegidas a diferentes níveis

Níveis Benefícios Custos

Global

- Serviços dos ecossistemas dispersos (e.g., mitigação e adaptação as alterações climáticas);

- Ecoturismo;

- Existência de valores culturais e de opção global.

- Gestão de áreas protegidas (transferências globais para países desenvolvidos);

- Programas de desenvolvimentos alternativos (transferências globais para países desenvolvidos).

Nacional ou Regional

- Serviços dos ecossistemas dispersos (e.g., água limpa para os centros urbanos, agricultura e energia hidroeléctrica); - Ecoturismo;

- Valores culturais Nacionais.

- Aquisição de terrenos;

- Gestão de áreas protegidas (nos sistemas de áreas protegidas nacionais); - Compensação por perda de actividades; - Receitas fiscais para a perda de custos de oportunidades.

Local

- Utilização de recursos consumptivos; - Serviços dos ecossistemas locais (e.g., polinização, controlo de doenças, mitigação de perigos naturais);

- Valores culturais e espirituais locais.

- Recursos de acesso restrito; - Deslocações;

- Custos de oportunidade e de gestão

Fonte: TEEB, 2009b A expansão global de áreas protegidas é alimentada por compromissos no âmbito da CDB para reduzir a taxa de perda de biodiversidade até 2010 (Chape et al., 2005). A CDB é o instrumento jurídico internacional mais importante de apoio as áreas protegidas. O artigo 8.º da presente convenção apela especificamente para a importância do estabelecimento de sistemas de áreas protegidas (Mulongoy & Chape 2004).

As áreas protegidas investigadas apresentam pontos fortes e fracos. Os pontos fortes focam-se em geral, nas questões legais, relativas a avaliações do estado e demarcação dos limites, e na concepção e definição de objectivos, enquanto as actividades relacionadas com as pessoas (tanto as comunidades locais e visitantes) são menos eficazes, assim como o planeamento da gestão, acompanhamento, avaliação, orçamento, educação e a consciencialização (WWF, 2004).