L - Exercices L-1 - Exercice 1L-1 - Exercice 1

Outro ponto da dimensão cíclica diz respeito a seu ciclo reprodutivo, pensado a partir de um olhar sistêmico por meio do qual se admite como responsáveis pela reprodução da violência uma série de condições multifatoriais (ambientais, familiares, pessoais), as quais competiriam na transformação das vítimas de hoje em agressores de amanhã, como se verifica no excerto abaixo:

A noção proposta pressupõe um ser humano caracterizado por três dimensões: a singular, a particular e a humano-genérica. Três instâncias de um mesmo ser, marcadas por sua subjetividade, por sua inserção em diferentes redes sociais, da qual incorpora um conjunto de valores e práticas e por sua condição humana, que o diferencia de outros seres vivos. (UNICEF, 2005, p. 29).

Assim, a matriz proposta pelo UNICEF delimita, de acordo com a faixa etária das crianças, medidas prescritivas a serem tomadas para interrupção do ciclo de violência. Pela leitura dessa matriz quanto à caracterização nos diversos tipos de violência destacados pelo UNICEF, notamos que o público que mais sofre violência é o

de pessoas economicamente desfavorecidas e negras. A família aparece como a principal responsável tanto pela rede de proteção, quanto pela de reprodução da violência. Quanto à qualificação,é relevante observar um de seus itens – condicionantes

da violência – sobre os quais o UNICEF destaca, dentre outros aspectos, a escolaridade da mãe, desigualdade de condições socioeconômicas, falta de sensibilização pela família, sem pai, adultocentrismo, modelos educacionais repressivos, desagregação familiar, perda de referência familiar, pobreza da família, como principais elementos desencadeadores de violência, em que é nítida a culpabilização da família pelas violências cometidas contra as crianças, quando a violência já se materializou, ou como fatores de risco que devem ser levados em conta para garantir a devida prevenção.

Dessa maneira, ao expor suas análises quanto à intenção que aborda sobre as ações protetivas no quesito Ações de Proteção e Prevenção, identificamos duas ênfases: primeiramente, uma voltada para as famílias, através dos tópicos fortalecimento das

competências familiares na 1ª infância, Campanhas nacionais com MS; ONGs para o fortalecimento das competências familiares. A ênfase na responsabilização das famílias é uma ressonância dos aspectos históricos ligados à constituição da infância como um período de proteção e cuidado, conforme se nota nos trabalhos de Ariès, Donzelot e demais comentadores já discutidos neste texto, sobre a formação de um sentimento de infância e da família como lugar estratégico destinado aos cuidados com a infância, cabendo às mães, principalmente, zelar pela preservação do casamento e do cuidado e educação dos filhos, que teriam parte da educação formal garantida pela escola. Assim, acreditamos que essa matriz reatualiza valores burgueses, de forma sofisticada, ao valer- se de uma série de dados estatísticos que respaldam cientificamente as práticas discursivas e de poder nela presentes, em cada um dos muitos quadrados que a compõem, com objetivo de destacar os fatores de risco e de proteção nas situações de violência para o segmento infantojuvenil.

A outra ênfase que percebemos, quanto às Ações de Proteção e Prevenção, foi sobre a necessidade de haver mudanças na legislação para normatizar o social, de modo a garantir a punição de algumas práticas, de acordo com os tópicos Medidas legais

punitivas, Campanhas de cartórios móveis, Campanhas de acirramento da legislação, Campanhas de acirramento de legislação envolvendo as escolas, este citado em quatro vezes na tabela (Exp. sexual, Plantio de drogas, Tráfico de drogas, Lixões).

[...] as medidas de prevenção e de proteção deverão ser encaminhadas, conjuntamente sobre cada fase da vida diferentemente: a redução das

situações de negligência e da punição corporal contra crianças pequenas, por exemplo, são tão importantes quanto à atuação preventiva na faixa etária de 11 aos 14 anos, entre outras. Ações como essa são centrais para, por exemplo, a redução da mortalidade de adolescentes na faixa dos 15 aos 18 anos, visto que suas causas se encontram em processos de socialização adversos ao longo da história da criança. Assim, uma ação de prevenção da violência, em um ciclo de vida, tem impacto nas outras fases da trajetória social da criança. (UNICEF, 2005, p. 128).

Esse processo de maior rigidez nas punições é explicado por Coimbra e Nascimento (2008), a partir de uma leitura foucaultiana; a prisão passou a ser o instrumento principal de castigo que fez funcionar uma ampla máquina jurídica e judiciária configurada nos procedimentos dos tribunais e de seus especialistas. Com a complexidade crescente dessas práticas, assistimos hoje a diversas intermediações jurídicas presentes nas mais diferentes relações, caracterizando um cotidiano cada vez mais atravessado por práticas jurídicas, permeado pela constante busca de punições e de penas mais severas, como garantia de manutenção da ordem social. Nesse sentido, produzem-se subjetividades, cujo eixo central gira exclusivamente em torno da garantia da segurança privada: “Por isso, clamamos pela humanização do Estado de exceção, pela reforma de seus dispositivos policiais e por mais leis, que em realidade nos tutelam e nos constrangem. Aí está à certeza da nossa segurança – a existência das leis que devem ser cumpridas” (p.98).

Em decorrência, o UNICEF, ao se voltar para aqueles que se desviaram da norma, tem como ponto central a garantia da segurança, por exemplo, ao analisar a situação de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, declarando ter por objetivo romper com posicionamentos preconceituosos que estigmatizem os jovens pobres e oferecer, em contrapartida, uma perspectiva que abarque a realidade contextual dos mesmos para saírem da zona de risco e adentrarem as de proteção. Porém, pauta-se em um referencial individualizante, que toma essas pessoas como ponto de partida e propõe práticas de exame, para que seja desenhado quadro que diga com base em fatores como: onde nasceu? Onde estudou? Quem teve como modelo, durante seu desenvolvimento?O pai? A mãe? Quem eram esses pais? – dentre outras infindáveis perguntas, defendendo que dessa forma se poderá conhecer esse jovem, pois só assim seria possível ajudá-lo a sair da marginalidade, sem haver uma problematização dos demais fatores sociais e institucionais que convergem para a marginalização desses jovens.

Observamos, com isso, elementos ligados ao higienismo em nome de uma espécie de saneamento social, que, conforme sustentam Boarini e Yamamoto (2004), referendou orientações e encaminhamentos para os problemas geralmente de caráter social, justificados pelos higienistas pelas dificuldades de adaptação do indivíduo na luta pela vida, advindas da sua origem intelectual, natural e hereditária. Em consequência, difundiram-se práticas higienistas que fizeram circular a concepção de que cada qual faz o seu percurso particular pela vida segundo sua maior ou menor competência para sobreviver à seleção natural, validada pela Psicologia na classificação dos indivíduos. O UNICEF, ao propor o conhecimento a fundo as famílias das crianças e adolescentes, majoritariamente economicamente desfavorecida e negra, segue uma orientação higienista individualizante, pautada na noção de ciclo de vida, para romper com a reprodução da violência:

O que ocorre, contudo, é que a falta de conhecimento sobre a realidade dos jovens – de suas características socioculturais, de seus anseios, de suas

motivações e de suas redes sociais -, faz com que se perpetue uma lógica segundo a qual o adolescente ou jovem é sempre visto como algo perigoso, uma ameaça ao futuro, e nunca como esperança de um futuro melhor. (UNICEF, 2005, p.74, grifos meus).

Castel (1987) ressalta que esses elementos associados ao exame objetivam a constituição de dados para a delimitação do perfil de risco, por meio de práticas e avaliações médico-psicológicas que alimentam as investigações, de sorte que a sensação que o UNICEF nos passa, através da leitura atenta do livro, é que, mais do que propor intervenções, objetiva conhecer o objeto violência no Brasil, cobrando do Estado e da sociedade como um todo que promovam ações capazes de implementar um melhor dimensionamento sobre o grau de risco que a violência representa, especialmente no tocante aos riscos econômicos.

Nesse sentido, o UNICEF aciona a prática do exame, ao buscar conhecer quem é esse jovem, nos seus detalhes, para produzir uma verdade sobre esses corpos, um perfil, indícios que revelem o que são, ou irão tornar-se, já que a criança e os adolescentes são pensados mais pelo que virão a ser, ou seja, pela dimensão do futuro, do que pelo presente, pois o presente aparece apenas como o momento no qual se deverão adquirir determinadas competências, todavia, sempre com foco no futuro, no que se tornarão.