L’espace hilbertien ` 2 (I)

No capítulo 2 discutiram-se os potenciais incentivos à manipulação dos resultados com que os gestores se defrontam. Conforme se verificou, esses incentivos dependem não só das características da empresa mas também do contexto económico e legal em que ela se enquadra.

Nesta secção analisam-se as motivações dos gestores portugueses quando as suas empresas enfrentam dificuldades financeiras e apresenta-se a evidência existente na literatura.

Numa situação de dificuldades financeiras, a solução para a empresa ultrapassar o seu problema passa, muitas vezes, pelo recurso ao financiamento que pode ser obtido

3 _{Esta redução do volume de vendas pode dever-se, por exemplo, ao crescimento da concorrência, à não}

renovação de um contrato importante, ao aparecimento de produtos substitutos ou à falência de um importante cliente.

através da emissão de dívida, da venda de acções ou recorrendo ao sistema bancário. Como o tecido empresarial português é constituído, essencialmente, por empresas de pequena e média dimensão, o recurso às instituições financeiras surge, na maior parte das vezes, como a principal solução para o seu problema de financiamento.

A tomada de decisão por parte destas instituições, relativa à concessão, ou não, de financiamento a uma empresa, é baseada, essencialmente, na análise da informação financeira fornecida pela mesma. Esta informação permitirá avaliar a sua solvabilidade e o seu risco de incumprimento. Se as instituições financeiras percepcionarem que a empresa não possui condições suficientes para cumprir o serviço da dívida, então, o pedido de financiamento poderá ser recusado ou, pelo menos, ser deferido a um custo superior.

Consequentemente, os gestores, eventualmente acreditando que as dificuldades financeiras são temporárias e serão ultrapassadas com o financiamento, terão incentivos para manipularem o resultado contabilístico e a informação financeira que será objecto de análise pelas instituições financeiras. Com a manipulação, os gestores pretenderão dar uma imagem aos (potenciais) credores de que a empresa é credível e solvável.

Também na literatura se encontra evidência (e.g. Schwartz, 1982; Sharma e Stevenson, 1997; Rosner, 2003; Lara et al., 2006) que demonstra que, quando as empresas possuem dificuldades financeiras e se sentem pressionadas com a falência, os seus gestores tendem a alterar as políticas contabilísticas com o objectivo de influenciar a percepção do mercado acerca da viabilidade e credibilidade da empresa.

Com a manipulação dos resultados no sentido ascendente, os gestores procuram convencer os financiadores da solvabilidade da empresa, diminuir a intervenção dos administradores e a probabilidade de ultrapassar os rácios de dívida acordados e manter os seus postos de trabalho (e.g. DeAngelo et al., 1994)4.

4 _{Estes autores, contrariamente ao esperado, encontraram evidência de manipulação dos resultados no}

sentido da sua diminuição, o que foi associado a outras motivações potenciais dos gestores, nomeadamente: a eminência de renegociações contratuais com financiadores, sindicatos ou governo, no sentido de obterem condições mais favoráveis para a empresa. Atendendo à amostra recolhida pelos autores, contendo empresas que apresentam séries de resultados líquidos negativos, é possível que as conclusões reportadas não sejam independentes do modo de constituição da amostra.

Moreira (2006) encontrou evidência de que as empresas portuguesas com maiores necessidades de financiamento - consideradas como tendo um rácio de dívida financeira sobre o activo superior à mediana - tendiam a apresentar resultados líquidos superiores aos doutras com baixas necessidades de financiamento. Potencialmente, esta evidência aplicar-se-á igualmente às empresas em dificuldades nos períodos anteriores ao do pedido de insolvência.

Porém, surgindo indícios de que os credores vão requerer a insolvência5 da empresa, é de esperar que a manipulação dos resultados deixe de ocorrer, fazendo com que no ano anterior à entrada em tribunal as suas demonstrações financeiras sejam o mais transparentes possível, procurando, assim, os gestores/proprietários evitar serem acusados de manipulação. Com efeito, com a entrada em vigor do CIRE é atribuída uma

maior responsabilização6 aos titulares da empresa insolvente ou aos seus

administradores, sempre que se comprovar que estes agiram de forma culposa, prejudicando os interesses da empresa. Esta maior responsabilização dos gestores é, assim, um incentivo para estes apresentarem as contas de forma mais transparente. O estudo de Lara et al. (2006), aplicado a empresas insolventes do Reino Unido, demonstrou, igualmente, que as acções realizadas no sentido de aumentar os resultados revertem no ano anterior à insolvência, manifestando-se sob a forma de accruals negativos e deixando de esconder o real desempenho da empresa. Além do mais, com o constante degradar da situação, chega-se a um ponto em que os próprios gestores esgotam, por completo, as suas oportunidades de manipular os resultados.

A reversão dos resultados no estudo de Lara et al. (2006) é consistente com o estudo de Sloan (1996). De acordo com este autor, a manipulação dos resultados aparece, geralmente, associada aos accruals pelo que, quanto maior for o seu peso nos resultados menor é a probabilidade deles persistirem, pois o impacto da manipulação é transitório, revertendo em período futuro.

5 _{Por simplificação refere-se apenas o pedido de insolvência mas querendo englobar, também, os pedidos}

de falência ou recuperação apresentados na vigência do CPEREF.

Da literatura discutida no capítulo 2 constata-se que, no caso português, há dois tipos de incentivos à manipulação dos resultados que assumem maior relevância: obter financiamento a um custo inferior e minimizar o pagamento de imposto. No caso concreto das empresas que passam por dificuldades financeiras prevê-se que o incentivo que assume maior relevância seja o de financiamento, pois a impossibilidade de o assegurar implica o estrangulamento da actividade da empresa e a sua falência.

A evidência empírica existente na literatura indicia a prática de manipulação da informação contabilística no sentido de melhorar a imagem da empresa, quando esta está com dificuldades financeiras e com a sua sobrevivência em risco. No entanto, ainda pouco se sabe sobre o comportamento das empresas portuguesas quando enfrentam essa situação, pelo que este tema será investigado nos capítulos seguintes.