L ES DEMANDES DE CLÉMENCE DÉPOSÉES AUPRÈS DU C ONSEIL DE LA CONCURRENCE

O primeiro aspecto a ser abordado diz respeito à participação das mulheres na política local ou, mais especificamente, nas eleições e nas listas partidárias. De maneira geral, ao considerar o conjunto dos candidatos à Câmara de Vereadores selecionados pelos partidos para a disputa de 2008, os dados apontam para uma reduzida presença de mulheres (24,2%).

Tabela 6 – Sexo dos candidatos a vereador em Pelotas (RS), nas eleições de 2008, em percentuais Sexo % Masculino 75,8 Feminino 24,2 Total 100 Fonte: TRE-RS

75,8% 24,2%

Homens Mulheres

Gráfico 1 – Sexo dos candidatos a vereador em Pelotas (RS), nas eleições de 2008, em percentuais

Assim como ocorre nos parlamentos em geral e no Brasil em particular (NORRIS, 1993, 1996, 1997; NORRIS e LOVENDUSKI, 1995; ARAÚJO, 2001, 2002, 2009; MIGUEL e QUEIROZ, 2006), a reduzida presença das mulheres nas listas partidárias não é novidade, pois já foi apontada em uma série de trabalhos anteriores (MARQUES, 2007; NOLL e LEAL, 2008; BOLOGNESI, 2009; PERISSINOTTO e MIRÍADE, 2009; BRAGA, VEIGA e MIRÍADE, 2009). Esses estudos indicam que, mesmo após a aprovação das cotas de sexo (Lei 9.504/97), os partidos não têm atingido o patamar mínimo exigido pela legislação eleitoral (30%).

Apesar disso, o efeito da lei não pode ser desprezado. Marques (2007), por exemplo, indicou que o dispositivo das cotas de gênero nas listas partidárias teria surtido um efeito positivo nas eleições de 2004, o que levou a ter praticamente dobrado o número de mulheres candidatas a vereador no município de São Carlos (SP). Ao mesmo tempo, o simples quantitativo das candidaturas femininas – ainda reconhecidamente reduzido, apesar de eventuais avanços – não esgota a questão. Miguel e Queiroz (2006, p. 368) afirmam que o número de mulheres candidatas efetivamente cresceu no país, seja nas eleições municipais, seja nas gerais, em resposta ao incentivo trazido pela lei de cotas, mas que houve, igualmente, um

incremento de candidaturas sem qualquer viabilidade eleitoral, lançadas apenas para indicar o esforço partidário para seguir o “espírito da lei”. O próprio Marques (2007) observou isto ao comparar as candidatas apresentadas por PT e PSDB, em 2000 e 2004: no PT, elas tinham destaque eleitoral, participavam ativamente do partido e ocupavam cargos partidários, enquanto no PSDB eram menos competitivas em termos de densidade eleitoral e não apresentavam maior influência nas direções partidárias.

Outro aspecto a evidenciar é que o índice encontrado em Pelotas nas eleições de 2008, apesar de estar no mesmo patamar indicado pela literatura, revela-se superior a aqueles identificados por Noll e Leal (2008, p. 10), ao mapearem a inclusão das mulheres nas eleições de 2004 em três importantes capitais brasileiras, que eram: 19% em São Paulo e em Fortaleza, 23% em Porto Alegre. Mas é inferior aos índices de apresentados por PSDB e PT, em São Carlos, nas eleições para vereador de 2004, os quais ficaram na ordem de 34% (MARQUES, 2007, p. 147).

É possível questionar, ainda, se houve diferenças significativas em relação ao percentual de mulheres candidatas de acordo com os principais partidos analisados. A tabela a seguir traz esta informação.

Tabela 7 – Sexo dos candidatos a vereador de Pelotas (RS), nas eleições de 2008, de acordo com os principais partidos, em percentuais

Sexo PP PDT PMDB PT

Masculino 57,9 72,7 78,6 80,0

Feminino 42,1 27,3 21,4 20,0

Total 100 100 100 100

Fonte: TRE-RS

Chama a atenção o fato de que, entre as quatro legendas analisadas, quem apresentou o menor número de candidatas em sua nominata (20%, o que equivale a quatro entre 20 candidaturas) foi o PT, um dos partidos historicamente mais vinculado aos grupos e às demandas feministas. PMDB e PDT também ficaram na faixa dos 20% (21,4% e 27,3%, respectivamente). Por outro lado, o PP foi o único

dos quatro partidos considerados que conseguiu ultrapassar a cota e atingiu 42,9%, pois apresentou uma lista formada por oito mulheres e 11 homens.3

Dessa forma, seguindo a argumentação de Norris e aquilo que foi apontado nos capítulos 1 e 2 deste trabalho, pode-se dizer que os “filtros” que impedem uma participação mais efetiva das mulheres nas competições eleitorais costumam ser “anteriores” à escolha dos nomes pelos partidos, por isso relacionados a um padrão histórico e cultural em que a divisão social das tarefas entre homens e mulheres aparece fortemente marcada por um viés sexista, fazendo com que aos homens seja atribuída predominantemente uma trajetória profissional, mais ligada às atividades econômicas e políticas, enquanto às mulheres ainda recaiam com mais peso as tarefas domésticas e o cuidado com a família, o que contribui para o seu afastamento da “vida pública”.

A questão que se coloca diante deste cenário de reduzida inclusão das mulheres nas listas partidárias é a seguinte: qual seria o lócus principal desta exclusão? Estariam nos partidos políticos as principais barreiras que dificultam o acesso das mulheres às candidaturas? Os partidos estariam dificultando a participação das mulheres na política?

Embora não esteja no elenco de objetivos do trabalho investigar mais a fundo essa questão, há que se fazer menção às contribuições de Álvares (2008), que chamam a atenção para a existência de condicionantes socioculturais e de um sistema político-institucional que durante muito tempo excluiu as mulheres da política. Quanto aos condicionantes socioculturais, argumenta que:

verificam-se os obstáculos à entrada das mulheres na competição tanto pela parcimônia dos recursos pessoais desse gênero, enfraquecendo a motivação para concorrer (experiência política), quanto pela avaliação do partido àqueles/as com mais qualificação e que expressem prospecção de força eleitoral. Aqui o campo social fornece os subsídios para pensar que, enquanto os homens constroem sua trajetória valorizada, socialmente, na profissão, na política, sendo o papel esperado deles, as mulheres originariamente se reproduziram sob forte desqualificação de tarefas, julgando-se com dificuldades de realização pessoal, embora consigam ultrapassar essa emblemática configuração social (ÁLVARES, 2008, p. 928).

3

- Além do PP, outros dois partidos atingiram o percentual mínimo de participação das mulheres em suas listas de candidatos nas eleições de 2008, em Pelotas: PV e PCdoB, ambos com 42,9%. No entanto, estes partidos apresentaram uma lista reduzida de candidatos a vereador (sete cada um). Contudo, não se pode esquecer que o PP concorreu ao lado de PTB e PRB, ou seja, para efeitos

Para Álvares (Idem, p. 922), no entanto, isso não quer dizer que as mulheres não estejam vinculadas a outras formas de ativismo político, pois “sua presença sempre se constituiu significativa nos movimentos sociais, nos centros comunitários, nas associações de bairro, ou seja, em outras formas de ação política integradas a uma área mais direta às deliberações públicas enquanto lideranças efetivas”.