Ao analisar a interferência do Banco Mundial199 na política de educação Leher
(1999) nota que essa ação se realizou a partir da década de 1970200 quando, em
momento de crise do capital e de conflitos que envolviam os Estados Unidos201, as
ações diretas promovidas por instituições norte-americanas passaram a ser desenvolvidas por organismos multilaterais, para que não houvesse uma associação direta dessas ações com o país imperialista americano, na medida em que ele sofria em âmbito mundial uma significativa rejeição.
Na década de 1970 os dirigentes do banco abandonaram o desenvolvimentismo e a política de substituição de importações colocando no centro de sua atuação o binômio pobreza-segurança. Segundo Leher (1999) o banco voltou-se mais para programas que atendiam diretamente populações de países periféricos, por meio de escolas técnicas, programas de saúde e controle de natalidade, ao mesmo tempo em que promoveu alterações estruturais na economia desses países.
Observa-se que a doutrina de segurança nacional202 aliada ao intuito de alívio da
pobreza203 se constituiu em tema chave para as intervenções do banco. Com este
direcionamento o banco interfere nas decisões dos Estados nacionais, os mantém na condição de países periféricos e dependentes, fortalece o poderio norte- americano, abre um novo campo para a exploração do capital (por meio da privatização das políticas sociais), alcança altos lucros com os juros dos recursos
198
Embasados na concepção de que o ciclo da pobreza só pode ser amenizado por meio da educação – leia-se ensino básico – os governos brasileiros estão promovendo uma política antiuniversitária, enfraquecendo a Universidade pública, gratuita, laica e de qualidade (LEHER, 2001b).
199
O Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BIRD) conhecido como Banco Mundial foi criado em 1944 em Bretton Woods (EUA) para a reconstrução da Europa após a 2ª Guerra Mundial. Leher (1999) em sua crítica ao BIRD o nomeia como "Ministério Mundial da Educação dos países periféricos” e afirma que esta instituição atua colocando em prática uma política antiuniversitária.
200
Leher (1999) demonstra bem esse redirecionamento do BIRD ao mencionar que na década de 1960 Robert Gardner (vice-presidente do BIRD) disse que a instituição não poderia emprestar dinheiro para a educação e a saúde porque era um banco. Esse posicionamento começou a se alterar na gestão de Woods (1963-1968) e de McNamara (1968-1981) quando a pobreza passou a ser o foco das "preocupações".
201
Conflitos ligados principalmente ao período de guerra fria, como a Guerra do Vietnã e os desentendimentos com Cuba.
202
A doutrina de segurança pautava-se no combate ao marxismo e às revoluções contra a ordem, no sentido dado por Fernandes (2009).
203
O intuito é o alívio da pobreza e não a sua erradicação. Nesta concepção a pobreza é mantida em níveis aceitáveis para que não afete a legitimidade e a reprodução ampliada do capital.
financeiros emprestados e fixa condicionalidades aos países devedores. Além disso, como forma de aliviar a pobreza, a educação aparece como um mecanismo de diminuição do desemprego. Nessa interpretação a falta de empregos e a precarização do trabalho são explicados pela falta de qualificação do trabalhador, o que está em sintonia com a tendência de culpabilização dos sujeitos frente à ausência de compromisso do Estado com a satisfação das necessidades humanas (SGUISSARDI, 2009).
Na década de 1970 as interferências do BIRD na política educacional privilegiavam o financiamento do ensino técnico e profissional (considerados mais adequados aos países em desenvolvimento) em lugar do ensino básico. Mas, a partir de 1980 o interesse voltou-se a esse grau de ensino, pois a orientação anterior foi classificada como dispendiosa. Ao mencionar que os países deveriam direcionar os recursos públicos para o ensino básico, o banco não deixou de apontar alternativas para o
financiamento do ensino superior, que se daria principalmente pela via privada204
(SGUISSARDI, 2009).
Na década de 1990 um dos documentos apresentados ao governo brasileiro pelo Banco Mundial foi o intitulado Higher Education Reform in Brazil de fevereiro de 1991. Este documento afirmava que em termos educacionais o Brasil precisava priorizar o ensino básico. Quanto ao ensino superior, também de reconhecida importância para a formação de mão-de-obra mais especializada, foram dadas as seguintes recomendações: maior autonomia para as instituições de ensino superior federais administrarem seus orçamentos, contratar e demitir pessoal; fazer com que o Conselho Federal de Educação atuasse como uma agência de controle do crescimento do ensino superior, “assumindo novas tarefas, inclusive a de alocação de recursos para as IES federais e a elaboração de normas visando aumentar o custo-efetividade e a responsabilidade dessas instituições” (CUNHA, 1997, p.27); simplificar e tornar mais transparente a supervisão do Conselho Federal de Educação em relação as IES privadas; redução das despesas com as IES e a cobrança de taxas pelas IES federais como forma de aumentar a eficiência e a equidade (CUNHA, 1997).
204
Esta afirmação está explícita no documento Financing education in developing countries – An exploration of policy options de 1986 (SGUISSARDI, 2009).
Alguns desses princípios foram reafirmados em vários documentos dos quais destacamos O ensino superior: as lições derivadas da experiência de 1995 onde o banco apresenta algumas estratégias para a reformulação da educação superior na América Latina, Ásia e Caribe.
Esse documento tem como eixos norteadores a) a diversificação institucional, b) o incentivo a formas alternativas de financiamento, c) a redefinição do papel do governo na condução da política e financiamento, d) a ênfase no controle de objetivos da qualidade e da equidade (BANCO MUNDIAL, 1995). Devemos ressaltar que todas essas sugestões foram incorporadas pelo Brasil.
A diversificação das IES e dos cursos apareceu sob o pressuposto do desenvolvimento das Universidades públicas, privadas e de instituições não- universitárias, incluindo os cursos politécnicos e os cursos de curta duração como estratégia para o melhor atendimento das demandas do mundo do capital. A dualidade do ensino se faz presente por meio dos cursos direcionados para as elites
e os direcionados aos mais pobres, como a educação à distância (EAD)205 (LIMA,
2007).
A segunda estratégia apresentada pelo documento refere-se à diversificação das fontes de financiamento das Universidades públicas. O Banco Mundial argumenta em favor da cobrança de matrículas e mensalidades, o corte de verbas públicas para atividades as quais o documento considera que não estão relacionadas com a educação (alojamento, segurança e alimentação) e a utilização de verbas privadas. Os alunos que não puderem pagar por seus estudos poderiam recorrer aos programas de assistência estudantil por meio de empréstimo financeiro e de bolsas, e a realização de cursos em instituições privadas que receberiam isenção fiscal e incentivos financeiros (LIMA, 2007).
205
Partimos da concepção de que a educação à distância, apesar de aparecer como forma de "democratizar o ensino", tem a intenção de ser um ensino direcionado às pessoas mais empobrecidas, transformando o que deveria ser um direito social em serviço de baixa qualidade (LIMA, 2007).
Outro destaque refere-se a redefinição da função do Estado, onde a educação não aparece como sua responsabilidade de forma exclusiva. Inclusive, o conceito de autonomia universitária foi incorporado em um sentido completamente neoliberal incentivando as universidades a buscarem recursos no mercado:
Uma mayor autonomia institucional es la clave del éxito de la reforma de la enseñanza estatal de nível superior, especialmente a fin de diversificar y usar los recursos más eficientemente. La experiencia reciente indica que las instituciones autónomas responden mejor a los incentivos para mejorar la calidad y aumentar la eficiencia. Em Francia, el Japón y los Países Bajos, el gobierno ha concedido mayor autonomia financiera a las faculdades y departamentos delas universidades nacionales a fin de estimular la innovación em la investigación y la enseñanza. Em Chile, Tailandia y Viet Nam, com el fin de redistribuir los costos de la educación superior, el gobierno há transferido a las instituciones muchas atribuciones y funciones relativas a los costos, estableciendo a la vez políticas que sirven de orientación al desarrollo de um sistema descentralizado (BANCO MUNDIAL, 1995, p. 69, 70).
E por fim, o estímulo à avaliação da qualidade e a adaptação às necessidades do mercado de trabalho (BANCO MUNDIAL, 1995).
A mudança de ênfase do ensino básico para o superior, empreendida pelo BIRD, está mais explícita no documento Higher Education in Developing Countries: Peril
and Promise206 publicado em 2000 que defende a expansão do ensino superior nos
países em desenvolvimento. Para Leher (2001a) este escrito pode parecer contraditório com o documento O ensino superior: as lições derivadas da experiência de 1995, mas não é. “O banco vem determinando aos países periféricos reformas que 'diferenciam' as instituições e 'diversificam' as suas fontes de financiamento. É este ensino superior reconfigurado que o banco atualmente diz apoiar” (LEHER, 2001a, p. 54).