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L’affirmation de la CJUE des limites procédurales individuelles

Hizbullah (O Partido de Deus):

Criado em 1982 por iniciativa de um grupo religioso xiita ligado ao Sheik Muhammad Husain Fadlallah e apoiado pelo governo iraniano. Em 1987, o partido era a organização xiita mais importante, mais tarde evoluiu e se transformou em um partido sob liderança libanesa.

O Hizbullah é considerado um grupo xiita similar ao modelo do regime islâmico do Irã e é conhecido pela sua resistência feroz às forças armadas israelenses. A popularidade do Sheik Hassan Nasrallah, o Primeiro-Secretário do partido, cresceu consideravelmente, especialmente por causa da sua resistência a Israel. Atribui-se ao Hizbullah o interesse de implantar uma república islâmica no Líbano semelhante à do Irã o que pode ser verificado pelo desenvolvimento de laços estreitos entre o partido e os representantes iranianos no Líbano e na Síria. Esta idéia parece provocar preocupações dentre os outros libaneses, especialmente os cristãos.

Em termos de políticas seculares, o Hizbullah rejeita qualquer transigência com os cristãos libaneses, com os judeus e com os EUA. Este método de linha severa tem o apoio de muitos xiitas, que abandonaram o Movimento Amal para aderir ao Hizbullah. Estes membros tendem a ser jovens, radicais e pobres.

Alharmasi e outros (1990) informam que a estrutura interna do partido revolve em torno do Conselho Consultivo, um órgão com onze membros. As funções deste Conselho são divididas entre seus membros que cumprem, entre outras matérias, negócios políticos, militares, financeiros, jurídicos e sociais. O Hizbulllah opera geograficamente através de suas filiações nas áreas de Al-biquaa, das Províncias do Sul, no Oeste de Beirute e nas suas Cercanias Sulistas.

O partido começou a ganhar atenção internacional a partir de 1983 quando a imprensa lhe atribuiu responsabilidade pelos ataques contra as presenças francesas e norte-americanas no Líbano. A importância deste partido tem crescido durante os últimos anos e a sua influência tem se constituído, especialmente, pela sua resistência a Israel. O último combate deu-se quando o seu exército substituiu o Exercito Libanês formal no combate às tropas israelenses em julho de 2006.

Deeb (2006) assinala que a questão do desarmamento do Hizbullah é um dos assuntos mais sensíveis nesse país. Se o Hizbullah for desarmado, o exército libanês não será capaz de

enfrentar os israelenses e, se o partido continuar armado, o governo não terá poder suficiente para controlar a ousadia deste partido e as suas ameaças potencias, consequentemente será difícil convencer os outros grupos a se desarmarem em razão do clima de desconfiança e de perturbações quase permanentes os quais têm ameaçado a estabilidade e a segurança desse Estado. A questão do desarmamento do Hizbullah tem sido muito discutida na política libanesa. Este partido tem um forte presença no Parlamento, pois divide com o Movimento Amal as 27 cadeiras atribuídas para os xiitas.

O Movimento Amal:

Fundado em 1975 por Imam Musa Assadr, líder espiritual xiita nascido no Irã, mas de origem libanesa. O objetivo da criação deste movimento era a promoção da causa xiita no Líbano. Conhecido pela sua moderação e pela sua oposição à guerra entre os libaneses, Assadr negou a participação da milícia do Amal na Guerra Civil. Esta hesitação desacreditou o movimento e causou uma migração de seus seguidores para a Organização de Libertação Palestina e para os partidos da esquerda. A impopularidade deste movimento também encontra a sua razão na aceitação da intervenção da Síria no Líbano.

Shururu (1985) sustenta que vários fatores contribuíram para uma reforma fundamental experimentada por este movimento a partir do final dos anos 70: primeiro, os xiitas que migraram para a Organização para Libertação Palestina se tornaram desiludidos com a sua conduta, com as suas políticas e de seus aliados libaneses, assim voltaram para o Amal. Segundo, o desaparecimento de Imam Assadr tornou a sua substituição quase impossível como referência deste grupo. Terceiro, a Revolução Iraniana restabeleceu a esperança entre os xiitas libaneses e despertou neles um maior espírito comunal. Todavia, quando o crescimento da força de Amal pareceu ameaçar a posição da OLP no Sul do Líbano, a última tomou medidas severas através de meios militares absolutos. Esta estratégia convocou os xiitas a se reunir ao redor de Amal. O Imam Assadr que desapareceu em circunstâncias misteriosa em 1978 foi sucedido pelo Nabih Birry, o atual Presidente do Parlamento.

Amal, igualmente aos outros grupos e partidos muçulmanos, considera a Questão Palestina a causa central para todos os árabes. Amal tem resistido ao Estado de Israel e tem laços fortes com o regime da Síria. A plataforma de Amal convoca para a unidade nacional e advoga a igualdade entre todas as confissões. Este movimento tem ligações menos fortes que outros grupos xiitas com o Irã e não convoca à instituição de um Estado Islâmico no Líbano.

Conforme Atrisi (2002), esse grupo consiste em duas subdivisões: uma, considerada mais educada, pertence à classe média-alta e é secularmente orientada. A segunda é composta pelos membros que aderiram ao movimento desde a sua criação, geralmente de origens camponesas e que são religiosamente orientados. Evidentemente, o primeiro grupo é mais predominante e assume a posição de liderança nesse movimento.

Nos primeiros anos da década de oitenta, Amal era a organização mais poderosa dentre os grupos xiitas e talvez a maior no país. A sua força organizacional residia na sua extensão a todas as regiões habitadas por xiitas.

Este movimento foi conhecido como dos reprimidos dos pobres libaneses. Uma das suas reivindicações básicas é a igualdade na distribuição do poder criticando os maronitas em especial. Um dos seus princípios é a convocação ao arabismo e a acusação das tentativas maronitas de direcionar o Líbano para fora do ambiente árabe. Dentre as razões do seu enfraquecimento, estão os confrontos internos e as guerrilhas palestinas contra Israel e contra muitas milícias dentro do Líbano durante a Guerra Civil, tanto cristãs como muçulmanas. A Associação Islâmica: (Al-jamaa Al-islamia)

É o maior grupo islâmico sunita cujas origens remontam aos esforços de unificação da nação árabe em1964 promovida pelo Presidente Egipcio Nasser. Depois da derrota dos árabes na Guerra de 1967 contra Israel e do declínio do nasserismo, a Associação Islâmica e outros grupos islâmicos se fortaleceram através do Mundo Árabe. Durante a Guerra Civil, a sua milícia lutou com o Movimento Nacional Libanês (de Jumblat) contra as forças maronitas cristãs; em 1982-1983 participou das batalhas contra os israelenses.

Segundo Shams Addeen (1985), a Associação Islâmica segue as doutrinas dos militantes da Irmandade Muçulmana no Egito e, na Síria, de Fathi Yakun, considerado o seu ideólogo principal. Yakun aliou-se com Said Hawwa, da Irmandade Muçulmana, na Síria, no começo da Guerra de 1967, para defender a Guerra Santa contra os israelenses e os seus aliados ocidentais. Nos últimos anos, a Associação Islâmica, taticamente, rejeitou o modelo do Hizbullah de Construção de um Estado Islâmico. Esta associação acreditava na realização de uma ordem islâmica através da aplicação das idéias da lei islâmica (Sharia).

Na Guerra Civil, a Associação Islâmica se envolveu num confronto sangrento contra outros grupos islâmicos sunitas, contra o estabelecimento tradicional da confissão sunita, legalmente reconhecido, e contra os líderes tradicionais em várias cidades libanesas. Os membros desta associação habitam nos centros urbanos onde se concentra a confissão sunita e recrutam os seus seguidores através da Associação dos Estudantes Muçulmanos. A

Associação Islâmica oferece serviços de bem-estar menos sofisticados que aqueles que o Hizbullah fornece e não tem captado muitos votos dentre os sunitas. Este grupo tem uma representação diminuta no Parlamento, pois, no melhor caso, nas eleições de 1992, obteve três cadeiras. Nas eleições de 2005, falhou em obter qualquer assento.

O Movimento da União Islâmica:

Foi originado na cidade de Trípoli, em 1982, pelo Xeique Said Shaaban. Este movimento serve como uma extensão institucional do seu fundador, considerado dentre as poucas lideranças religiosas carismáticas no país. Durante a Guerra Civil, os seus guerrilheiros consolidaram o controle sobre a cidade de Beirute por derrotar vários rivais. Em 1988, as forças deste movimento juntaram-se com a Resistência Islâmica para enfrentar as forças cristãs e israelenses no Sul do país.

Conforme as suas publicações, a ideologia deste grupo é inspirada nas idéias do Movimento da Irmandade Muçulmana. O seu fundador é descendente da família xiita, por isso tem relações firmes com o Hizbullah e com o Irã. De algum modo, Shabaan ainda é considerado um dos seguidores do Ayatollah Khomeini. Embora aceite a validade da Revolução Iraniana e enfatize que o caminho começado por Khomeini deve ser seguido por todos os muçulmanos, Shabaan não convoca à implantação de um sistema político de estilo iraniano no Líbano, sabendo que isto pode alienar os seguidores sunitas. Ele procura unificar os sunitas e os xiitas sugerindo que o Alcorão Sagrado e a biografia do Profeta Maomé, por exemplo, têm fundamentos que podem unir todos os grupos muçulmanos.

Em vez de argüir sobre a representação confessional no Parlamento, ele sugere que os muçulmanos devem convocar o estabelecimento de um sistema político islâmico baseado nos fundamentos da Sharia como um requisito indispensável para a legitimação do governo.

Shabaan, conforme Deeb (1986), rejeita o nacionalismo, o confessionalismo e o pluralismo democrático em favor da dominação islâmica, que absorve e dissolve todas as diferenças e desigualdades sociais e une os muçulmanos numa sociedade pela paz e pela igualdade. Apesar de ele procurar não fazer relações antagônicas com os sírios, lamentava a intervenção da Síria nos negócios do Líbano.

A Associação Islâmica dos Projetos de Caridades (Al-ahbash)

Este Movimento é conhecido como Al-ahbash (os etíopes). É um dos grupos islâmicos contemporâneos mais interessantes e controvertidos, devido às suas origens, às suas raízes teológicas ecléticas e os seus ensinamentos, que não se enquadram no molde islâmico convencional. Abdullah (2002) sustenta que Al-ahbash é um movimento espiritual sufista que

segue, dedicadamente, os ensinamentos do Xeique Abdullah Alhabashi, um pensador religioso de origem etíope. Este movimento é espiritualmente islâmico, mas politicamente não o é. No final dos anos 80, Al-ahbash se tornou um dos movimentos libaneses mais amplos, evoluindo, notadamente, durante a Guerra Civil. Este movimento não criou a sua própria milícia, nem se envolveu na violência confessional, nem no confronto contra Israel. O seu objetivo principal era recrutar e fazer prosélitos, tendo compromisso com a moderação e o pacifismo político.

Khalaf (2003) assinala que Al-ahbash se tornou um jogador chave nas políticas libanesas por promover uma alternativa moderada do islamismo, atraindo amplos setores de seguidores sunitas da classe média dos centros urbanos através da defesa do pluralismo e da tolerância. A sua ideologia o tornou um ator politicamente significante, por ser um movimento mais moderado dentre os movimentos políticos islâmicos no Líbano. Enquanto Al-ahbashi presta lealdade aos antepassados e à Sharia, a sua ênfase na ciência da religião islâmica o tornou mais inclinado à filosofia o que o conduz a superestimar a posição da razão que a revelação.

Ao contrário do Hizbullah e da Associação Islâmica, Al-ahbash se opõe ao estabelecimento de um Estado islâmico na Terra que poderia dividir os muçulmanos. Em vez disso, este movimento aceita o sistema confessional libanês. A orientação da política externa deste partido é igualmente moderada sem referências aos princípios da Guerra Santa, nem antagonismo ao Ocidente. Para realizar uma sociedade islâmica civilizada, o fundador recomenda que os muçulmanos devem se abrir ao mundo. Este movimento goza de excelentes relações com todos os Estados árabes, particularmente a Síria. Desde o fim da Guerra Civil, ou seja, a partir de 1989, este movimento obteve apenas um assento no Parlamento, que foi exatamente nas eleições de 1992.