The Knowledge Discovery Process 15

Em fins de 1825 o Parlamento do Império britânico revogou a permissão dada aos negociantes estadunidenses em 1822 de comerciarem com suas Índias Ocidentais444. Madeiras, gêneros da baleia e manufaturas eram alguns dos muitos produtos estadunidenses consumidos pelo conjunto dessas colônias, que já era a terceira maior região importadora de produções dos Estados Unidos no período445. A interrupção dessas importações trouxeram consequências fiscais e mercantis negativas aos Estados Unidos. Por um lado por que as dívidas dos latifundiários coloniais britânicos com os negociantes estadunidenses deixaram de ser pagas em função do fechamento dos portos. E por outro por que houve um decréscimo

443 _{ADAMS, Charles.Vols. 6, 7 e 8; 1875.}

444 _{Parliamentary history and review containing reports of the proceedings of the two houses of Parliament}

during the session of 1826: 7 – geo. IV. with critical remarks on the principal measures of the session. Londres: Longman; Rees; Orme; Brown; Green, 1826. p. 436.

significativo no recolhimento de impostos pelas alfândegas, que já não podiam cobrar nenhuma taxação sobre o comércio com essas colônias.

A interdição do comércio colonial britânico causou apreensão no governo estadunidense, e como relata Quincy Adams, ela representou uma grande preocupação ao então Secretário do Tesouro, Richard Rush446, que chegou a solicitar ao Presidente sua transferência para a Secretaria da Marinha447. Já para o chefe do Departamento de Estado, Henry Clay, a proibição significou mais uma das inúmeras dificuldades enfrentadas pelo comércio externo dos Estados Unidos em função de interferências surgidas no Império britânico. Na ocasião similar ocorrida em inícios da década de 1810, quando foram decretados os primeiros embargos comerciais contra os Estados Unidos, Clay defendera, como visto, uma declaração de guerra aos britânicos. Mas desta vez, já visando a exteriorização da Doutrina Monroe, a solução proposta por Clay foi em prol da negociação de um regulamento jurídico das trocas mercantis entre os Estados Unidos e o Império britânico.

É o que sugere o relato de John Quincy Adams acerca de seu encontro com Henry Clay dias antes do envio das instruções diplomáticas ao encarregado de negócios em Londres, Albert Gallatin, responsável pela intermediação das comunicações com o governo britânico. Segundo Quincy Adams, após uma reunião de gabinete:

(...) Mr. Clay leu seu rascunho de carta de instrução a Mr. Gallatin, contendo uma resposta à última nota de Mr. Canning [George Canning, chefe do Foreign Office britânico] a respeito do comércio colonial. (...) Nela procede declarando o nosso parecer favorável ao princípio da regulação do comércio por legislação, e então declara o que estamos inclinados a oferecer por lei: instrui Mr. Gallatin a perguntar, primeiro, se eles [os britânicos] vão, em conseqüência de nossa abertura do comércio aos seus navios, sem direitos discriminatórios – o que lhes concede viagem indireta –, abrir os seus portos aos nossos navios; e segundo, se eles não os abrirem sob esses termos, se eles o farão sob outros, e sob quais seriam.448 _(Tradução minha).

Destaca-se no trecho a instrução dada por Clay a Gallatin orientando-o a esclarecer ao governo britânico que a administração estadunidense era “favorável ao princípio da regulação do comércio por legislação”. Como já bem apontou Antonia Wright (USP), pode- se dizer que essa mensagem passou a ser uma “espécie de espinha dorsal” da política externa

446 _{ADAMS, Charles. Vol. 7; 1875. p. 247.} 447 _{Ibidem. p. 38.}

448 _{O original, em inglês: “(...) Mr. Clay read his draft of a letter of instruction to Mr. Gallatin, containing a}

reply to Mr. Canning’s last note on the Colonial Trade. (…) It proceeds to state our assent to the principle of regulating the trade by legislation; then states what we are inclined to offer by law, and instructs Mr. Gallatin to enquire, first, whether they will, in consequence of our opening the trade to their vessels without discriminating duties, and yielding to them the circuitous voyage, open them upon those terms, whether they will upon others, and what terms.” Ver: ADAMS, Charles; op. cit. p. 254.

estadunidense ao longo da administração Quincy Adams449. Isso por que a partir de 1825, o Departamento de Estado buscou conduzir quase todas as negociações referentes às relações mercantis com o exterior em direção à conclusão de dispositivos jurídicos, em especial, à ratificação de tratados de amizade, comércio e navegação, tanto com a Europa quanto com as Américas.

A análise do diário de Quincy Adams não só reforça a hipótese de Antonia Wright, como permite a afirmação de que o maior empenho de Henry Clay como Secretário de Estado foi efetivar político-juridicamente os pressupostos centrais do discurso do ex-Presidente Monroe ao Congresso, sobretudo os ligados ao princípio da neutralidade e à defesa da liberdade de comércio e navegação. Em outras palavras, a principal meta de Clay na chefia do Departamento de Estado foi instituir juridicamente a Doutrina Monroe como a nova política exterior dos Estados Unidos. E os tratados de comércio foram os dispositivos jurídicos que permitiram à administração estadunidense alcançar esse objetivo.

A principal meta do Departamento de Estado durante a administração Quincy Adams foi concluir o maior número de tratados de amizade, comércio e navegação com outros governos, tanto na América quanto na Europa, de modo que uma rede de regulamentos relativos ao livre comércio pudesse ser criada, concedendo aos negociantes estadunidenses uma garantia de que seriam ressarcidos em eventuais perdas provenientes de conflitos militares no exterior. Em conjunto, os tratados comerciais simbolizavam a efetivação político- jurídica do sentido de interdependência entre os Estados contratantes, que corporificada na defesa à liberdade de comércio dos neutrais, se tornou o principal pilar dos acordos comerciais dos Estados Unidos a partir de então, cujo objetivo era tornar os princípios da Doutrina Monroe em princípios mutuamente respeitados pelos demais Estados sob a chancela do Direito das Gentes.

Compreender assim o sentido do conjunto dos tratados comerciais dos Estados Unidos no período subsequente ao discurso de Monroe reforça a teoria de Rosanvallon a respeito do novo lugar do mercado nas sociedades ocidentais. A proteção ao mercado como princípio já estava fortemente presente no discurso do Presidente em 1823, mas foram os tratados comerciais que permitiram ao governo dos Estados Unidos como Estado independente, confrontar , por meio de sua política externa, as possíveis interferências políticas externas.

449 _{WRIGHT, Antônia; 1978. p. 71.}

Não apenas sobre as Américas, mas também na própria Europa, que ainda se figurava como a principal importadora das principais produções estadunidenses.

Nessa direção, o esforço do Departamento de Estado por regular o comércio externo pela via jurídica ganha um novo significado, tendo se relacionado a dois elementos. O primeiro deles se referia à própria circunstância decorrente da interdição do comércio dos Estados Unidos com as colônias britânicas. A inexistência de um tratado comercial foi o que permitiu, em parte, a repentina interrupção das relações mercantis pelo Parlamento britânico450. Afinal, sem um tratado bilateral, a administração dos Estados Unidos ficou impossibilitada de recorrer a dispositivos jurídicos que pudessem reverter a decisão. E a conclusão de acordos comerciais, portanto, poderia representar uma maior segurança frente a eventuais tensões político-diplomáticas com o exterior.

Já o segundo elemento, também tributário desse esforço da administração estadunidense em prol da efetivação jurídica das relações mercantis, pode ter sido a percepção de que os processos de independência nas Américas não significariam necessariamente o fim dos problemas relacionados às violações à neutralidade dos Estados Unidos. E tal percepção se delineou mais intensamente em duas ocasiões: uma na América central e uma na do sul.

Na América central, como visto, as guerras coloniais entre a Espanha e as novas repúblicas do continente colocavam em risco todas as relações mercantis dos Estados Unidos no Golfo do México. E na América do sul, durante a guerra cisplatina, as hostilidades entre o Império brasileiro e as Províncias Unidas do Rio da Prata provocaram o bloqueio nominal de todos os portos da costa atlântica do continente451, incluindo as importantes praças mercantis de Recife, Rio Grande, Montevidéu e de Colônia do Sacramento.

A interrupção do comércio colonial britânico e as guerras americanas podem ter esclarecido à administração estadunidense a necessidade da regulação de tratados bilaterais de comércio que assegurassem prazos predeterminados aos seus acordos, mantendo-os juridicamente protegidos mesmo em períodos de instabilidade política. E nesse quesito, pode- se dizer que a estipulação de três cláusulas principais foi o que norteou as negociações por tratados de amizade, comércio e navegação pelo Departamento de Estado após 1825: 1) o

450 _{Antes de 1825, o governo dos Estados Unidos e do Império britânico já haviam ratificado pelo menos três}

tratados bilaterais, entre eles o de 1783, o de 1794 e a convenção de 1818. No entanto, muitos parlamentares britânicos, como visto anteriormente, argumentavam que esses tratados haviam sido nulificados com a guerra de

1812, o que criava uma forte tensão político-diplomática entre os dois governos no que se referia à negociação

de novos acordos comerciais.

reconhecimento do princípio da bandeira que cobre a carga; 2) a regulação de indenizações a prejuízos causados a embarcações e cargas neutrais; e 3) a definição do que seria considerado como bloqueio aos portos. Essas três cláusulas, associadas à da nação mais favorecida, como perceber-se-á, foram os princípios primordiais da Doutrina Monroe presentes nos tratados comerciais dos Estados Unidos a partir de então, ocupando todos eles um lugar central nas negociações por regulamentações mercantis.

Com relação à interdição do comércio colonial britânico, o Departamento de Estado não obteve muito sucesso durante as negociações pela sua reversão, conseguindo apenas a renovação da convenção de 1818 que permitia aos estadunidenses pescarem nas águas do litoral de New England452_{. Mas à exceção de alguns novos acordos que delimitavam a}

fronteira nordeste, essa permissão já era regulamentada desde 1783, o que significa que a renovação, em última instância, não teve nenhum impacto que pudesse modificar a situação do comércio estadunidense com as colônias britânicas. Como julgava o próprio John Quincy Adams, “as perspectivas das relações dos Estados Unidos com o Império britânico eram obscuras” nesse período, principalmente no que se referia à delimitação das fronteiras e à regulação do intercurso mercantil453.

O governo estadunidense, então, apesar de ter mantido as negociações com o Império britânico na resolução da questão do comércio das Índias Ocidentais, decidiu dedicar-se à resolução das ameaças ao comércio externo provenientes das guerras coloniais da Espanha. Mas diferentemente das negociações com o Foreign Office, o Departamento de Estado parece ter julgado mais efetiva uma dupla acometida diplomática, que apesar de visar a monarquia espanhola como o seu interlocutor final, partiu em duas frentes: uma em direção à Santa Aliança e uma às novas repúblicas da América. E mais uma vez o princípio da interdependência parece ter guiado a atuação do Departamento de Estado nessa empreitada.