Entendendo que “uma sociedade é um sistema de inter-relações que envolve os indivíduos coletivamente” (Giddens, 2008, p.22), no subcapítulo anterior já iniciámos a análise da sociedade portuguesa.
Em continuidade, enquadramos agora teoricamente a temática das relações entre a sociedade civil e o Estado, citando a análise de B. S. Santos (1997, 2009). Este autor procede à análise da participação ou exclusão da sociedade civil, numa perspetiva de direitos humanos, e explica que existem três tensões dialéticas que podemos constatar nas sociedades modernas ocidentais que ocorrem (1) entre regulação social e emancipação social; (2) entre o Estado e a sociedade civil; (3) e entre o Estado Nação e o que designamos por globalização. Como explicação do aumento desta tensão ao longo dos anos, o autor esclarece que o dualismo entre Estado e a sociedade civil foi, exatamente, o fundador da modernidade ocidental, mas têm sido as políticas desenvolvidas que têm acentuado as diferenças entre ambas as partes e, consequentemente, ocasionado a tensão “entre interesses e grupos sociais que se reproduzem sob a forma de Estado e interesses e grupos sociais que se reproduzem melhor sob a forma de sociedade civil”, em vez da tensão “entre Estado e sociedade civil”, como era aquando da emergência da referida modernidade ocidental.
Como vimos anteriormente, se bem que as politicas, estratégias e legislação constituam fatores importantes para o desenvolvimento humano em geral, ao considerarmos as respostas sociais no âmbito da IPI, uma das repercussões daqueles fatores dá-se ao nível da sua dimensão organizativa. Porém, conforme vimos no subcapítulo 1, existem outras
71 repercussões mais próximas dos contextos de vida das famílias e que com elas interagem regularmente, numa perspetiva sistémica. Por outro lado, outras caraterísticas das sociedades influenciam as suas dinâmicas e níveis de desenvolvimento dos sistemas, das comunidades e, consequentemente, constituem-se como fatores diretamente relacionados com o desenvolvimento humano.
A maneira como as sociedades são caraterizadas por estes fatores é de tal forma significativa que permitiu ao Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) a determinação do Índice de desenvolvimento humano, associando vários indicadores. Os resultados obtidos a partir do mesmo constituem referencial da comunidade internacional, na avaliação do progresso Humano. Desta forma, é possível determinar a evolução dos países em áreas sociais como a o rendimento económico, a saúde, a educação, a desigualdade de género, a pobreza multidimensional (não relacionada com o rendimento), a economia, a integração social (sociedade inclusiva) e a migração (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento [PNUD], 2013).
Assim, numa perspetiva sistémica-ecológica, percebemos como aquelas caraterísticas indiciadas influenciam a vida das famílias e, por outro lado, que o desenvolvimento da família, enquanto sistema e o seu bem estar e qualidade de vida é também influenciado pela “realidade social, económica, cultural e política” (Ramos, 2004, p.13).
No que respeita a Portugal, o PNUD (2011) indica-o como um país com um Índice de
desenvolvimento humano elevado, o que decorre do desenvolvimento ocorrido ao longo das
últimas décadas.
Apesar deste indicador, persistem fatores diretamente relacionados com o desenvolvimento humano que continuam necessitar de acentuar o seu progresso. Face à sua influência, analisaremos de seguida a sociedade portuguesa e as suas caraterísticas específicas que mais se intersetam com a IPI. Anteriormente, salientámos políticas e sistemas de ação social, numa perspetiva legal. Será agora propósito caraterizar algumas dimensões da sociedade portuguesa que poderão ser mais importantes num processo de adaptação de modelos e práticas internacionais à nossa realidade. Salientamos, assim, (1) a caraterização da população infantil com deficiência ou incapacidade, com especial relevância para a faixa etária elegível para IPI; (2) as desigualdades sociais, designadamente a problemática da pobreza e das respostas efetivas da sociedade a esta problemática; (3) e as caraterísticas culturais do povo português.
72 Cada uma destas caraterísticas poderá constituir fator de risco ou de promoção de desenvolvimento da criança, o que reflete a sua importância no processo de intervenção dos profissionais e, em termos mais globais, no processo de adaptação das práticas internacionais. Em termos de investimento educacional na população infantil, no seu relatório de 2013, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) refere que, no ano de 2010, Portugal tinha uma despesa anual por estudante inferior à média dos países comparados. Contudo, tem vindo a aumentar as despesas com educação, sucessivamente, desde 1995 até 2010, inclusivamente em relação às despesas com instituições educacionais destinadas à primeira infância. Àquela data, o impacto da crise económica sobre a despesa pública em educação também era menor do que na maioria dos outros países.
No que se refere às pessoas com deficiências ou incapacidade tomámos como referência o Recenseamento Geral da População (Censo) de 2001 e o de 2011, tomando, no entanto, em consideração a advertência mencionada pela Secretaria de Estado Adjunta e da Reabilitação acerca das “dificuldades inerentes às operações que permitem a quantificação e caracterização da população com deficiências ou incapacidade” (Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação, 2006, p. 26).
Em termos de população residente em Portugal, deu-se uma evolução 10,3 milhões de indivíduos em 2001, para 10,5 milhões, em 2011, com um aumento de 3,6 milhões de famílias para 4 milhões, nesse mesmo período. Em 2001, existiam 636 059 pessoas com deficiência, ou seja uma taxa de deficiência de 6,1%, enquanto em 2011, face á alteração dos critérios para a recolha de dados, passaram a ser contabilizados cerca de 1,89 milhões (cerca de 18%) de pessoas com 5 ou mais anos que referem ter muita dificuldade ou não conseguir realizar pelo menos uma atividade diária. Estas dificuldades encontram-se relacionadas com a visão, a audição, a locomoção, a memória/concentração, com a higiene e arranjo pessoal, assim como compreender os outros e fazer-se entender por eles. Contudo, na população com 65 ou mais anos é atingida a incidência de uma qualquer incapacidade superior a 50% e, como já referido, esta caraterização não se encontra disponível para as crianças com menos de 5 anos.
Mas analisando a pouca informação disponibilizada pelo INE, percebemos que em 2011 existiam em Portugal continental 547 244 crianças menores de 6 anos que viviam em núcleos familiares, conforme especificado na tabela 2. Assim, segundo a estimativa do relatório da UNICEF (2013), existiriam 27 362 crianças menores de 6 anos em Portugal que viviam em núcleos familiares e “com algum tipo de deficiência moderada ou grave”. A estas, seria necessário adicionar as crianças com deficiência ligeira e as que se encontram em
73 situação de risco. Importa, ainda, ponderar que se trata de um número tendencialmente crescente (UNRIC, 2013).
Tabela 2 - Filhos (Menores de 6 anos - N.º) nos núcleos familiares com filhos com menos de 6 anos de idade por Local de residência e Tipo de núcleo familiar (Com crianças menores de 6 anos)
Total Casal de direito
com 1 ou mais filhos com menos de 6 anos de idade
Casal de facto com 1 ou mais filhos com menos de 6 anos de idade
Pai com 1 ou mais filhos com menos de 6 anos
de idade
Mãe com 1 ou mais filhos com menos de 6 anos
de idade
N.º N.º N.º N.º N.º
Continente -547244 361760 117455 4891 63138 Fonte: INE,I.P - Recenseamento Geral da População de 2011
Segundo os Censos de 2011 e conforme apresentado na tabela 3, existiam em Portugal Continental 4873 crianças de 5 anos de idade e 4109 crianças de 6 anos de idade, “com pelo menos 1 dificuldade”. Apesar de especulativo, mas para termos uma ordem de grandeza, e num exercício matemático simples, poderemos estimar que existiam 26 946 crianças com menos de 6 anos “com pelo menos 1 dificuldade”. Com um método de cálculo e critérios diferentes, o número agora identificado aproxima-se do valor estimado anteriormente (UNICEF, 2013) e, em termos de IPI, seria necessário adicionar o número de crianças em situação de risco.
Tabela 3 - População com 5 e 6 anos de idade com pelo menos 1 dificuldade, por distrito de residência de Portugal Continental
Designação Total 5 anos 6 anos
Portugal 8982 4873 4109 Aveiro 629 340 289 Beja 118 64 54 Braga 795 424 371 Bragança 70 32 38 Castelo Branco 131 78 53 Coimbra 318 177 141 Évora 128 70 58 Faro 343 182 161 Guarda 107 61 46 Leiria 455 246 209 Lisboa 2144 1137 1007 Portalegre 114 53 61 Porto 1765 995 770 Santarém 375 216 159 Setúbal 894 473 421 Viana do Castelo 184 89 95 Vila Real 137 74 63 Viseu 275 162 113
74 Tanto dos resultados dos Censos, como as outras estimativas apresentadas, revelam uma ordem de grandeza muito superior ao número de crianças atendidas em IPI, de acordo com os relatórios de avaliação anual do Plano de Acção para a Integração das Pessoas com
Deficiências ou Incapacidade. Fazendo apenas referência ao financiamento do Instituto de
Segurança Social, o relatório de 2008 refere que foram abrangidas pelo sistema de intervenção precoce 3.650 crianças, com um investimento total de 5.595.196,0 euros, portanto, com um valor médio criança/ mês de 127,1 euros (Grupo Interdepartamental, 2009).
Quanto às situações de risco, em 2012 o Eurostat veio colocar Portugal como o 12º país da União Europeia com maior taxa de pessoas em risco de pobreza ou de exclusão social, valor que subiu neste ano para um quarto da população (25,3%) e que, segundo a mesma fonte, tenderá a subir com a redução das transferências sociais. Em Portugal, a taxa de pobreza era de 17,9% em 2011, registando nesta altura um ligeiro decréscimo. No entanto, a taxa de intensidade da pobreza foi de 24,7%, registando um aumento de 1,5%, em relação ao ano de 2010, devido à diminuição das prestações sociais. No que respeita às famílias com crianças dependentes, a taxa de risco de pobreza aumentou para 20,4%, mais 2,5% do que o valor registado para o total da população residente (INE, 2013a).
Apesar destes resultados, as políticas económicas desenvolvidas pela comissão Europeia, em conjunto com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Central Europeu (BCE) mantiveram o mesmo rumo, acentuando o aumento da percentagem de pessoas que estavam em risco de pobreza nalguns países da Europa. Especificamente em Portugal, os últimos dados publicados pelo INE (2014), indicam uma taxa de pobreza de 18,7% para o ano de 2012, ou seja, quando comparado com o ano anterior, existiam mais 0,8% de pessoas que se encontram em risco de pobreza. A taxa de intensidade da pobreza registou-se em 25,6%, o que corresponde a um novo aumento. Deu-se também aumento consecutivo na taxa de risco de pobreza das famílias com crianças dependentes, cujo valor passou para 22,2% em 2012, que se situava em 20,4% no ano anterior. Estas foram as taxas de risco de pobreza mais elevadas, sendo
estimadas para os agregados constituídos por um adulto com pelo menos uma criança dependente (33,6%), por dois adultos com três ou mais crianças (40,4%) e por 3 ou mais adultos com crianças (23,7%), que ao longo da série enfrentam pela primeira vez um risco de pobreza superior ao das pessoas que vivem sós (21,7%).
Assim, num contexto de empobrecimento crescente, importa tomar em consideração os valores indicados pelo Banco Mundial, que “estima que 20% das pessoas mais pobres
75 tenham uma deficiência e em geral são consideradas como as mais desfavorecidas pelos membros da sua própria comunidade” (UNRIC, 2013). Segundo e OMS (2011) e OMS e UNICEF (2012) existe evidência empírica que estabelece uma relação entre deficiência e pobreza, sendo a prevalência de deficiência superior na população em situação de pobreza. Esta “pode aumentar a probabilidade de deficiência e também pode ser uma consequência da incapacidade” (OMS & UNICEF, 2012). Corroboramos, assim, o entendimento de N. Ramos (2008), quando afirma que as situações de pobreza e de exclusão “apontam para a existência de múltiplos factores de risco que afectam o desenvolvimento e a saúde do indivíduo, particularmente da criança” (p.275).
Mesmo considerando Portugal um país semiperiférico (B.S. Santos, 1985) e não um país em desenvolvimento, para melhor compreensão desta problemática e do seu impacto na vida das famílias, não deixa de ser importante analisar o relatório da UNICEF (2013) que refere um estudo sobre 14 países em desenvolvimento. Neste estudo, conclui-se que
“a probabilidade de viver na pobreza é mais alta entre pessoas com deficiência do que entre seus pares sem deficiência. Como tendência, pessoas com deficiência
apresentaram situação mais precária de educação, emprego, condições de vida, consumo e saúde. Gastos mais altos com cuidados de saúde, em comparação com os gastos de famílias que não têm nenhum membro com deficiência, podem reduzir ainda mais o padrão de vida de uma família” (p.4).
Naturalmente, outra dimensão social com importância para o processo de adaptação de modelos e práticas internacionais para Portugal, relaciona-se com o rendimento. Podemos utilizar esta variável de maneira diferente, conforme nos reportemos ao conceito de pobreza ou de desigualdade do rendimento. No primeiro, consideramos “pobre quem tem um rendimento baixo, em termos de dignidade social”. No conceito de desigualdade do rendimento consideramos “toda a distribuição do rendimento”, fazendo “apreciações normativas sobre a distribuição” (p. 273), mas sem considerar o nível de rendimento (Pereirinha, 2008).
No âmbito da nossa pesquisa é a problemática da pobreza, população com “rendimento inferior a um certo limiar” (Pereirinha, 2008, p. 273), que mais nos interessa, na medida em que, conforme acima indicámos, “a probabilidade de viver na pobreza é mais alta entre pessoas com deficiência” (UNICEF, 2013).
O estudo do fenómeno pobreza tem requerido duas abordagens. Falamos da pobreza
76 condições básicas que permitem sustentar uma existência física saudável”, vivendo em situação de pobreza e sem condições para a sua existência humana (Giddens, 2008, p. 313). Referindo-se também a este conceito, Pereirinha (2008) explica que poderíamos determinar um valor absoluto da linha da pobreza, não só justificado para a realidade dos países menos desenvolvidos, mas também para a “quantificação do custo do cabaz mínimo (claramente normativo, com implicações políticas) de consumo de bens e serviços numa dada sociedade” (p. 276).
Quanto ao conceito de pobreza relativa, relaciona-se “com o padrão e vida geral prevalecente numa determinada sociedade” (Giddens, 2008, p. 313), reúne maior consenso na atualidade, não se falando apenas em situação de pobreza, “quando se está abaixo do limiar da subsistência” (Pereirinha, 2008, p. 276). Pereirinha (2008) explica que podemos considerar “que se está numa situação de pobreza se os recursos de que se dispõe não permitem ‘participar’ (um conceito normativo) na sociedade e ter ‘condições de vida’ (outro conceito normativo) que sejam as usuais na sociedade onde se vive” (p. 276).
Segundo Giddens (2008), existem duas categorias principais de teorias que explicam a pobreza e que são opostas entre si. Falamos das “teorias que consideram os indivíduos responsáveis pela sua própria pobreza, e as teorias que consideram a pobreza como produzida e reproduzida pelas forças estruturais da sociedade” (p. 318). As primeiras estão associadas à tese da cultura de pobreza, atribuindo culpabilidade à própria pessoa em situação de pobreza, enquanto as segundas estão associadas aos processos sociais, sendo difícil para a pessoa em situação de pobreza ultrapassá-los.
Atualmente, com a recessão económica e o desemprego, os indicadores de pobreza voltam a subir para patamares cada vez mais alarmantes.
Como refere O. Araújo (2012)
“a pobreza, a exclusão e as desigualdades sociais sempre acompanharam a trajetória da humanidade. Entretanto, o tratamento dessa questão tem sido aplicado de acordo com as concepções vigentes em cada sociedade e em cada tempo histórico, em consonância com os valores éticos, culturais e as condições econômicas dos países” (p.29).
A autora conclui que a intervenção social nesta a área requer a conjugação com outros programas de intervenção social, numa perspetiva holística.
O estudo destas influências múltiplas não é recente e, muitas vezes, parece ter sido abordado pelos peritos e políticos de forma parcial. Conforme Bronfenbrenner (2011) nos
77 relata, em 1970 participou numa conferência sobre a infância, na Casa Branca, num fórum dedicado à temática “Pais e filhos”. O autor manifesta a sua divergência com o texto final do relatório daquele evento, pois entende que
“embora os desafios sejam maiores para as famílias norte-americanas que enfrentam as maiores desvantagens sociais, incluindo pobreza e discriminação, a suposição de que somente elas estão ameaçadas ignora o impacto de suas dificuldades nos outros e a extensão de muitos dos mesmos tipos de dificuldades para a população geral” (p. 231).
Afastando-se da visão tradicional das desvantagens sociais, numa perspetiva mais eclética, Bronfenbrenner (2011) entende que tanto sofrem as crianças cujos pais as negligenciam “devido à angústia do desemprego”, como devido às “longas jornadas de trabalho” (p. 231). Esclarece ainda que, nesta última perspetiva, importa considerar o número de horas da jornada de trabalho, a atividade profissional durante os fins de semana ou as deslocações, viagens e estadias dos pais, inerentes ao seu desempenho profissional, as tarefas noturnas, as frequentes mudanças de residência (com ruturas permanentes que não permitem a estabilidade e continuidade no ambiente social da criança e do adolescente). Emerge a urgência de mudanças na organização e nas “exigências do trabalho para permitir que as crianças e os pais passem mais tempo juntas”, numa nova e necessária responsabilidade social, onde as creches “devem ser fixadas dentro ou perto do local de trabalho, mas com mecanismos administrativos independentes” (p. 233), de modo a permitir e incentivar que os pais visitem e participem na vida daqueles estabelecimentos e nas atividades com as crianças, nos períodos de descanso e intervalos laborais.
O mesmo autor alertou que “a evidência indica que a sociedade norte-americana, quer comparada com outras nações ou consigo mesma ao longo do tempo, está progressivamente dando menos atenção aos seus filhos” (p. 232). Fundamenta esta sua afirmação apresentando vários estudos e pondera os custos que este percurso tem para a sociedade, explicando que estas “são as raízes da alienação” (p. 232), traduzindo-se em comportamentos desviantes no futuro, nomeadamente durante a adolescência (Bronfenbrenner, 2011).
Se bem que desenvolva esta inovada visão acerca da compreensão das desvantagens sociais, isto não significa que o autor minimize a visão mais tradicional, antes pelo contrário, atribui-lhe igual importância. Por isso mesmo, Bronfenbrenner (2011), apresentando o seu texto de 1992, incide na necessidade de eliminar a pobreza no seu país. Esclarece que a percentagem de crianças em situação de pobreza nos Estados Unidos da América aumentou desde os anos 70, sendo que, em 1992, “quase um quarto de todas as crianças menores de 6
78 anos vivia em famílias abaixo da linha da pobreza” (p. 293). Carateriza ainda que mais de 60% dessas crianças pertenciam a famílias monoparentais. Destas famílias, 40% necessita de apoio extra familiar para cuidar das crianças, na medida em que face à idade das mães, constituem população ativa. Outra caraterística dos países de língua inglesa é o maior stresse ambiental, o que “representa um padrão de maior vulnerabilidade” para as famílias, isto quando comparado com outros países. Citando Tocqueville (1961), Bronfenbrenner apresenta uma justificação para este desinvestimento nas crianças e nas famílias com crianças pequenas, ou seja o “individualismo como uma marca da sociedade” (p. 294), nomeadamente na sociedade norte-americana.
Também numa perspetiva holística e analisando dados de 1978 a 1980 e 1989 a 1991, Montgomery, Kiely e Pappas (1996) procuraram compreender os efeitos da pobreza, etnia e estrutura familiar na saúde infantil nos Estados Unidos da América. Neste estudo, determinou-se que o baixo rendimento económico se encontrava associado à débil saúde de crianças e jovens, sendo este aspeto mais importante do que a etnia e a estrutura familiar. Conclusões semelhantes são apresentadas por N. Ramos (2004, 2005, 2008) que, fazendo alusão a um relatório da UNICEF (2001) e a vários indicadores, acrescenta que “a pobreza e a precaridade afectam profundamente o potencial de crescimento e desenvolvimento físico e psíquico da criança, podendo deixar marcas irreversíveis no seu desenvolvimento e conduzir à morte” (Ramos, 2004, p. 281).
Assim, há já vários anos que as conclusões baseadas na evidência nos remetem para a necessidade de uma compreensão e consequente intervenção global, holística, sistémica e, segundo Morin (1982, 1999), complexa destas problemáticas sociais, ou seja de uma abordagem ecológica.
Ramos (2004, 2005) salienta a relação entre pobreza e exclusão, apontando os múltiplos fatores de risco que afetam o desenvolvimento, a escolarização e a saúde da criança. Daí destacar que
é importante ter em conta os contextos e as condições em que vivem as crianças e as famílias, analisar e compreender o modo como essas condições, nomeadamente a pobreza, a violência e a exclusão, afectam a saúde, o desenvolvimento do indivíduo e a sua capacidade de adaptação e como elas podem ser modificadas, de forma a implementar políticas e acções que promovam o Potencial de Desenvolvimento, a saúde e a qualidade de vida das crianças e as famílias (Ramos, 2005, p. 258).
79 Por outro lado, salientamos a relação estabelecida por O. Araújo (2012) entre pobreza e exclusão social. Este conceito tem sido muito usado pelos políticos e tem origem sociológica (O. Araújo, 2012; Pereirinha, 2008) e “em sociologia” tem sido utilizado para enunciar “novas fontes de desigualdade” e que pode ser definido como “as formas pelas quais os indivíduos podem ser afastados do pleno envolvimento na sociedade” e ao qual