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Jurisprudence européenne

Dans le document Décision n° 2015 - 470 QPC (Page 11-14)

A Educação está inserida no contexto social e político do país, entretanto, será focado diretamente no desenvolvimento do ensino pelo qual as três gerações passaram. Reforçando esta ideia, salientam-se as palavras de Fischer (2005, p. 70): “passam os anos, trocam os governos, muda a direção das agremiações de professores, mas os ditos não parecem sofrer transformações”. A filosofia da educação escolar brasileira do século XX, na visão de Nosella (2013, p. 166), passou por três momentos marcantes: primeiro a escola

brasileira republicana (1889 – 1930) com a democratização do ensino primário; em segundo a escola brasileira populista e corporativa (1930 – 1990) com a política populista de abertura da escola ao mundo do trabalho; e em terceiro a escola brasileira do final do século e a difícil recuperação da qualidade. O primeiro momento foi positivo, pois apresentou a criação de um ensino primário, público, gratuito e laico, além da criação das Escolas Normais que desenvolvia um ensino cultural e técnico sério e rigoroso para os grupos escolares e as outras escolas. Entretanto, as Escolas Normais eram elitistas e preparavam os profissionais da educação elementar, estando afastadas do mundo do trabalho. O segundo momento foi chamado pelo autor de populista por se tratar do “clima ou espírito que animou a política geral do Brasil de Getúlio Vargas até praticamente nossos dias” (NOSELLA, 2013, p.172). O populismo traz o mundo do trabalho para dentro da escola, dá oportunidade para que todos tenham acesso ao ensino, porém, no momento em que o mundo do trabalho entra na escola, o rigor científico se afasta dela, como se a escola fosse uma extensão dos cuidados familiares com atividades mais ligadas à assistência social do que à produção do conhecimento científico-tecnológico. “O populismo democratiza a clientela, mas deforma o método, rebaixando a qualidade” (NOSELLA, 2013, p. 175). A entrada do mundo do trabalho nas escolas foi positiva, mas estes dois mundos não interagem, não se vê o estudo como trabalho e, portanto, cresce a busca por diplomas, como se ele fosse o responsável pelos baixos salários, o que provocou a multiplicação dos cursos de baixa qualidade. No terceiro e atual momento, busca-se a qualidade de ensino, expandindo-se o sistema escolar de forma descentralizada, porém de forma a poder unir a esfera municipal com a estadual e com a federal, preocupação presente na LDB.

Portanto, as três gerações de professores participantes passaram por este período, como estudantes ou como professores. Nosella (2013, p. 174) ainda ressalta que o populismo educacional ensinou o caminho da escola para o povo, mas ensinar o caminho não significa que a escola é boa. Tem-se acesso à escola, porém não se tem qualidade. Existem não apenas avanços, mas também marcas negativas no sistema escolar. É preciso vontade política efetivamente transformadora de tal forma que se resgate a qualidade escolar sem cair no elitismo educacional e sem excluir o mundo do trabalho.

Os professores participantes, independentemente da época em que se formaram, enfrentaram as mais diversas situações políticas, sociais e educacionais no decorrer do tempo; por conseguinte, na sua formação sofreram influências desse contexto, além do familiar, considerando-se, também, suas próprias personalidades enquanto indivíduos únicos.

São projetos diferentes com ideias parecidas, entram e saem governos que acreditam saber como resolver os problemas da Educação no país. Baixam decretos ou se cercam de educadores, muitas vezes distantes da sala de aula, para elaborarem seus programas de melhoria do ensino brasileiro que, no decorrer da história, têm os mais diversos nomes, assim como: pedagogia da escola nova, escolanovismo, pedagogia libertária, pedagogia integralista, educação para a vida e pela vida, nova escola, sem mencionar quando não importam padrões de outros países, como se o que deu certo em outro país dará certo aqui também. São elaborados programas de cima para baixo, repletos de ideais distantes da realidade dos professores, das escolas e das universidades, sem discussão com os que são diretamente envolvidos.

Na década de 30, em relação às metas educacionais, afirma Ghiraldelli (2015), as elites estavam divididas em quatro projetos ideários, sendo eles: liberal, católico, integralista e comunista. Esses projetos indicavam o que deveria ou não ser feito com a educação brasileira tanto do ponto de vista político como intelectual. Cada membro pertencente a qualquer um dos projetos defendia suas ideias, sustentando que a educação capacitaria o país para a resolução de seus problemas. Entretanto, no Brasil, no início dos anos 60, em meio a movimentos sociais, políticos e culturais, surge Paulo Freire com uma pedagogia diferenciada, a qual foi se constituindo na “pedagogia de Paulo Freire” ou “método Paulo Freire”, conforme Ghiraldelli (2015, p. 138). O método defendia uma pedagogia libertadora, conscientizadora e popular. Ainda na mesma década, veio a público o Plano Nacional de Educação (PNE) que, seguindo o que foi estabelecido na LDB, aumentava os investimentos na Educação, porém, duas semanas após o golpe militar de 1964, o PNE foi extinto. Os novos dirigentes do país, segundo Ghiraldelle (2015, p. 137), desejavam o “fim da demagogia e a modernização do país”, o que resultou no fim da democracia. Entre outros intelectuais, Paulo Freire foi exilado e só retornou ao Brasil em 1979. A segunda geração dos professores participantes teve sua formação escolar e acadêmica neste período, onde a educação convencional era classificada por Freire como “bancária”,

Uma educação calcada numa “ideologia de opressão” que considerava o aluno como alguém despossuído de qualquer saber, e por isso mesmo, destinado a se tornar depósito dos dogmas do professor (GHIRALDELLI, 2015, p. 141)

Entretanto, o fato de os professores terem se formado nesse período não significa que todos compactuavam com as ideias vigentes, podendo ter atitudes críticas e reflexivas sobre a profissão, as quais servem para formar a cultura e a identidade profissional aumentando as

escolhas e possibilidades pedagógicas. Isso reforça a ideia de que as gerações não seguem padrões.

Freire (1980, p. 79) afirmava que “a educação bancária mantém e ainda reforça as contradições através das práticas” e Ghiraldelli (2015, p. 142) corrobora afirmando que todo ato educativo é um ato político. Ainda a respeito da educação bancária, Freire a caracterizava em 10 itens, os quais, em certa proporção, podem ser considerados atuais.

1. O professor ensina, os alunos são ensinados. 2. O professor sabe tudo, os estudantes nada sabem. 3. O professor pensa, e pensa pelos estudantes. 4. O professor fala, os estudantes escutam.

5. O professor estabelece a disciplina, os alunos são disciplinados. 6. O professor escolhe, impõe sua opção, os alunos se submetem.

7. O professor trabalha, os alunos têm a ilusão de trabalhar graças à ação do professor.

8. O professor escolhe o conteúdo do programa e os alunos – que não são consultados – se adaptam.

9. O professor confunde a autoridade do conhecimento com sua própria autoridade profissional, que ele opõe à liberdade dos alunos.

10. O professor é sujeito do processo de formação, os alunos são simples objetos.

O participante, hoje professor, que teve uma formação bancária, pode reproduzir este modelo por achar ser o melhor, por só saber agir assim ou pode discordar e procurar outro caminho. Os professores vão formando suas identidades pessoal e profissional nas suas vivências nestes contextos. As políticas do passado contribuem para o debate atual, em especial, no campo da formação de professores.

Ter uma visão histórica serve para mostrar os momentos e acontecimentos pelos quais os professores participantes passaram, não é, simplesmente, uma descrição do passado, mas vale, de acordo com Nóvoa (2011, p. 11), “para nos colocar perante um patrimônio de ideias, de projetos e de experiências. A inscrição do nosso percurso pessoal e profissional neste retrato histórico permite uma compreensão crítica de ‘quem somos’ e de ‘como somos’”.

Dans le document Décision n° 2015 - 470 QPC (Page 11-14)

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