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Para que os alunos com NEEs participem efetivamente das atividades escola- res e, assim, seu processo de inclusão escolar tenha prosseguimento, é necessário, além da eliminação dos vários tipos de barreiras à aprendizagem, o atendimento às NEEs apresentadas pelos estudantes em sua singularidade.

Desse modo, sempre que necessário, devem ser oferecidos, na própria rede regular de ensino, os apoios ou suportes demandados pelas necessidades de cada estudante, para que estes não precisem se separar do convívio com seus colegas e não fiquem excluídos das atividades da classe comum (MARTINS, 2009).

Assim, a escola deve contar com a presença de professores especializados e capacitados para atender a diversidade de alunos. Para que o aluno cego possa par- ticipar das atividades escolares, por exemplo, deve existir, na escola, um professor que lhe ensine o Braile – sistema de comunicação desenvolvido para pessoas cegas – para que ele possa, assim, aprender; para o aluno surdo, o ensino e utilização da língua de sinais; para o aluno com deficiência intelectual, os recursos pedagógicos diferenciados e adequados ao modo dele aprender; e, para o aluno com deficiência física, os meios para ajudá-lo em sua locomoção e motricidade, como o desenvolvi- mento de tecnologia assistiva que possibilite a melhora de sua postura, locomoção, leitura e escrita (MIRANDA, 2011).

No que se refere propriamente ao aluno com deficiência física, sua participa- ção no processo de ensino-aprendizagem também pode ser promovida por um con- texto escolar acessível. Ou seja, uma escola estruturada de tal forma que seja pos- sível ao aluno com esse tipo de deficiência alcançar e utilizar com segurança e au- tonomia os espaços, mobiliários e equipamentos existentes. Essa condição é deno- minada, segundo a LBI n. 13.146/2015, em seu artigo 3º, inciso I, como:

I - acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utiliza- ção, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipa- mentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunica- ção, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros ser- viços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida. (BRASIL, 2015)

Dentre os recursos de acessibilidade que devem ser disponibilizados aos alu- nos com deficiência física esta a tecnologia assistiva ou ajuda técnica, que, segundo o mesmo artigo da supracitada lei, inciso III, se refere a:

produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estra- tégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independên- cia, qualidade de vida e inclusão social. (BRASIL, 2015)

Schirmer e colaboradores (2006) dizem que, no contexto educacional, com o objetivo de proporcionar a participação do aluno com deficiência nas atividades es- colares, a tecnologia assistiva “deve ser entendida como um auxílio que promoverá a ampliação de uma habilidade funcional deficitária ou possibilitará a realização da função desejada e que se encontra impedida por circunstância de deficiência.” (apud SCHIRMER et al, 2007, p. 27). Ou seja, a tecnologia assistiva com fins educacionais se refere ao oferecimento e desenvolvimento de tecnologias que possibilitem a reali- zação das tarefas acadêmicas pelos alunos com deficiência.

De acordo com Schirmer e colaboradores (2007, p. 27), a escola deve dispor das seguintes modalidades de tecnologia assistiva:

 Comunicação Aumentativa e Alternativa, para atender as necessidades dos educandos com dificuldades de escrita;

 Adequação dos materiais didático-pedagógicos às necessidades dos alunos, tais como engrossadores de lápis, quadro magnético com letras com ímã fi- xado, tesouras adaptadas, entre outros;

 Desenvolvimento de projetos em parceria com profissionais da arquitetura, engenharia, técnicos em edificações para promover a acessibilidade arquite- tônica;

 Adequação de recursos de informática: teclado, mouse, ponteira de cabeça, programas especiais, acionadores, entre outros;

 Uso de mobiliário adequado: mesas, cadeiras, quadro, entre outros, bem co- mo os recursos de auxílio à mobilidade: cadeiras de rodas, poltronas postu- rais, andadores, entre outros.

O professor especializado no atendimento ao aluno com deficiência física é o profissional indicado para realizar a avaliação de qual ou quais modalidades de tec-

nologia assistiva serão as mais adequadas a cada caso (MIRANDA, 2011). Cabe a esse professor – com apoio da direção da escola –, também a busca de parcerias com outros profissionais, na própria escola ou fora dela, para adquirir tecnologias de custo mais elevado, como recursos de informática e cadeiras de rodas. Algumas tecnologias assistivas de baixo custo podem ser desenvolvidas pelo próprio profes- sor especializado, como engrossadores de lápis e tesouras adaptadas (SCHIRMER et al, 2006). Na figuras 9 e 10, apresentamos alguns exemplos de tecnologias assis- tivas para alunos com deficiência física.

Figura 9 – Tecnologias Assistivas

Figura 10 – Poltrona Postural

Fonte: Schirmer e colaboradores (2007, p. 6)

A acessibilidade arquitetônica também é um grande aliado da escola quando o assunto é a condição do aluno com deficiência física se locomover e utilizar todos os espaços do prédio escolar. Nesse sentido, é preciso que existam rampas com dimensões adequadas para a passagem segura de cadeiras de rodas, na entrada do prédio escolar, salas de aulas, banheiros, biblioteca e demais espaços; banheiros adaptados; corrimãos para que o aluno com mobilidade reduzida possa se apoiar; portas com dimensões maiores para a passagem de cadeiras de rodas; disposição de materiais didáticos em altura que possibilite ao aluno com deficiência física al- cançá-los sozinho, entre outras adequações que possibilitem a participação do edu- cando nas atividades escolares em igualdade de condições com os demais alunos (SCHIRMER et al, 2006).

3.3 EDUCAÇÃO ESPECIAL EM PERSPECTIVA INCLUSIVA: O CONTEXTO