A comunidade sofre constantemente com os danos sociais, sendo as infrações penais os principais tipos de danos sociais recorrentes. Porém, não só deste mal sofre a comunidade. Existem danos sociais oriundos de outras áreas além do sistema de infrações penais, medidos de outras formas e com outras características.
Neste sentido, Guimarães (2006) relacionou o desemprego com o aumento do número de roubo no Brasil e o aumento de mortes de jovens entre as idades de 15 a 27 anos, exatamente o principal grupo atingido pelo desemprego no país, denotando que o crime de roubo e o homicídio compõe um subsistema diferente do analisado. Do mesmo modo, tanto o homicídio qualificado como feminicídio tem outra fonte de causa e efeito do subsistema de roubo, ou ainda do subsistema lesão corporal leve.
Os subsistemas de infrações penais devem ser analisados de forma única, visto que generalizar os processos de ocorrência das infrações é um erro. Então, considerando que os homicídios são os principais danos finais do sistema, cada subsistema de infrações penais deve ser destrinchado pelas autoridades locais. Além disso, a análise deve ser regionalizada em um país como o Brasil, continental, de modo que os 5.570 municípios brasileiros tenham sua segurança pública personalizada.
Neste contexto, um dos quatro elementos da polícia comunitária vem a calhar: descentralização do comando que, posto em prática, permite que a autoridade policial tenha conhecimento particular da comunidade, ganhando flexibilidade necessária para dar forma às estratégias policiais em uma área específica (SKOLNICK; BAYLEY, 2002), uma vez que a dinâmica dos processos de infrações penais muda de localidade para localidade, devido ao diferente background de cada comunidade.
Deste modo, o policial deve ter em mente que os subsistemas resultantes em infrações penais podem ter um dano social com origem em outro sistema, ou seja, o sistema de infrações penais pode sofrer influência do sistema econômico, a exemplo do desemprego, um dano social do sistema econômico. Estes subsistemas e sistemas interagem com seus processos, entregando produtos uns aos outros, influenciando resultados, e cabendo às autoridades a identificação do processo.
O que seria uma pirâmide de infrações penais em uma representação gráfica, quando unidos os sistemas, converte-se em um cone de danos sociais. Assim, quando os sistemas interagem e os processos se comunicam, formam um super sistema, a comunidade; já as
interações entre sistemas formam trans sistemas, em que os processos, de um sistema ou subsistema, entregam produtos a outros sistemas.
Figura 43 – Cone de danos sociais
Fonte: Elaborado pelo autor (2018).
O super sistema comunidade é complexo, com vários sistemas e processos que, por fim, convergem para o objetivo: a paz social, expressa no artigo 3º da CF88.
Figura 44 – Super sistema comunidade
Fonte: Elaborado pelo autor (2018).
Processos de um trans sistema
Art 3º da CF 88
Feedback (retroalimentação) 1 15 45 4156 CONCLUSÃO
A proposta do presente trabalho era a construção de uma Pirâmide de Infrações Penais para verificar a existência de correlação entre a quantidade de crimes de menor potencial ofensivo e crimes mais graves, como os hediondos e contra vida. Após a análise de mais de 700 mil instâncias de ocorrências policiais militares, registradas nos anos de 2013 e 2017, no estado do Rio Grande do Norte, em 73 municípios dos 167 existentes no estado potiguar, concluiu-se que há uma proporção equivalente entre as infrações de menor potencial ofensivo e crimes mais graves, como o homicídio.
Com base nos resultados obtidos, é possível assegurar que esforços para prevenir infrações penais não devem estar concentrados apenas em ocorrências mais graves, como crimes contra vida e hediondos, mas também em crimes de menor potencial ofensivo, a base da pirâmide de infrações; pois as correlações encontradas nas análises indicam que, quando a quantidade de uma infração de menor potencial ofensivo aumenta, também ocorre o aumento da quantidade de infrações de maior potencial ofensivo.
Nesta perspectiva, em relação à segurança de sistemas, Cicco e Fantazzini (2003) elucidam que a prevenção e controle de riscos, como principais esforços, não devem se concentrar somente em acidentes com lesão, uma vez que danos à propriedade e incidentes também podem resultar em uma lesão grave ou morte.
Além disso, a investigação indicou um alto grau de correlação entre as ocorrências e a possibilidade da existência de subsistemas de crimes formados por certas tipificações, assim como elaborou uma sequência provável para ocorrência de homicídio, mesmo sem poder concluir se existe uma relação de causa e efeito. Contudo, entende-se que, ao empreender esforços para atender a uma perturbação de sossego, uma equipe policial pode deixar de atender a uma ocorrência mais grave, como uma lesão corporal que, por sua vez, pode evoluir para uma ocorrência de maior gradação, como um homicídio, devido à ausência do estado.
A delimitação das quase infrações penais, que são aqueles danos sociais menos graves e sem previsão legal de punição, abre a visão da possibilidade de execução do ofício policial em várias esferas, além do campo do Direito; de modo a atuar na Moral e nas regras sociais, não com intuito repressivo, mas sim preventivo, como defendido por Wilson e Kelling (1982). Inclusive, considerando que, de acordo com a constituição de 1988, em seu Art. 144, o papel das polícias militares é garantir a ordem pública, é preciso ressaltar que a ordem pública é um conceito amplo, que abrange várias nuances da vida pública e do sistema social.
Quanto à necessidade de as polícias como um todo atuarem na manutenção da ordem, em vários níveis de atuação, dando prioridade à prevenção e atuando na base da pirâmide para prevenir os crimes mais graves, sabe-se que é uma mudança de paradigma que já vem sendo debatido nas últimas décadas (SKOLNICK; BAYLEY, 2002), principalmente em torno da filosofia de polícia comunitária.
É clara a relação entre a análise de incidentes e suas correlações e a necessidade de a polícia estar mais presente nas comunidades, em seus processos diários. Neste contexto, os quatro elementos do policiamento comunitário, citados por Skolnick e Bayley (2002), são as peças-chave para desvendar as pirâmides de infrações penais das comunidades:
1) a prevenção do crime baseada na comunidade;
2) prestação de serviços de rondas policiais proativas, em oposição às respostas a emergências;
3) participação do público no planejamento e na supervisão das operações policiais; e 4) mudança das responsabilidades do comando para as fileiras mais baixas das instituições policiais.
A comunidade é fonte de informação para a tomada de decisão das autoridades policiais, pois a interação dos policiais com os moradores do bairro cria empatia entre as partes interessadas do processo. O policial conhece a realidade de cada cidadão que, por sua vez, entende a atividade policial e passa a considerar cada policial como parte do processo diário da comunidade, não um elemento externo, uma vez que este profissional cria confiança e só se confia no que se conhece.
Desta forma, o serviço de emergência policial deve passar a ser segundo plano, de modo que a proatividade deve ser prioridade no contato do policial com a população. Logicamente, as emergências não deixarão de existir, porém o foco deve estar voltado para prevenção, visando diminuir outras ocorrências mais graves.
Um exemplo de conduta seria o policiamento de um bairro específico, onde há problemas regulares de perturbação do sossego com uso de equipamentos de som automotivo, ocorrência epidêmica em quase todas as cidades do Brasil
(RAJARKIEWICCH, 2010), no
sentido de atuar em certos períodos do dia, antes dos horários previstos para as ocorrências, de modo a orientar a população quanto aos riscos e danos causados pela poluição sonora.O resultado do processo supracitado será animador quando a população entender a necessidade de respeitar o direito do outro. Porém, em caso reincidência da ocorrência, basta o policial usar o devido processo legal e atuar dentro dos limites da lei. Assim, pode ter cunho
preventivo e repressivo ao mesmo tempo. Preventivo quando, no primeiro momento, ocorre a orientação à população sobre os perigos e consequências da poluição sonora; e repressivo quando o policial atua dentro dos limites da lei, autuando o infrator por perturbação do sossego alheio.
Contudo, o caráter repressivo da conduta ainda tem um certo revestimento preventivo, pois uma perturbação do sossego pode evoluir para uma ocorrência com maior gravidade, a exemplo de uma lesão corporal entre vizinhos. São os níveis da pirâmide sendo enfrentados de forma gradual, o que na literatura policial pode ser chamado de uso gradual ou uso seletivo da força.
A filosofia de polícia comunitária trata da necessidade de mudança da responsabilidade de comando para as fileiras mais baixas da corporação. Neste sentido, não se trata de retirar o poder dos gestores do alto escalão das instituições, mas sim valorizar as atividades executadas pelos policiais que estão em suas viaturas em contato com a população. No Brasil, as polícias sofrem da burocracia bacharelesca (AZEVEDO, 2016) e, por isso, simples ocorrências podem levar horas para serem registradas.
Com advento da Lei 9.099, de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e traz a inovação do Termo Circunstanciado de ocorrências (TCO), um rito processual simples e rápido para crimes de menor potencial ofensivo, parecia que a burocracia seria ultrapassada. No entanto, ao longo dos anos, o processo continuou prejudicado pela burocracia brasileira, visto que ocorrências simples, como a perturbação do sossego, ainda exigem das partes envolvidas, o que incomoda e o que se sente incomodado, a ida à delegacia mais próxima. Ou seja, o barulho em si causa menos incômodo do que ir à delegacia que, via de regra, está lotada com outras demandas de infrações penais mais graves.
Neste contexto, além da demora no atendimento, provocada pela infindável lista de papéis a serem preenchidos, a população está em contato com outras ocorrências policiais que, em sua rotina, dificilmente ocorreriam. Mas, nos últimos anos, experiências em todo Brasil mostram que, quando o policial da viatura lavra o TCO a próprio punho ou usando outras tecnologias, o processo é agilizado, otimizando também o tempo do cidadão que não precisará buscar uma autoridade para resolver o problema.
Em Santa Catarina, estado da região sul do Brasil, o policial possui um tablet por meio do qual o preenchimento do TCO é agilizado, além de o cidadão já sair com o agendamento da data do dia da audiência na justiça quando a mediação de conflitos não resolve a situação. Assim sendo, entende-se que este ajuste fino no processo de atendimento ao cidadão é palco para outros debates.
Sabe-se que, para uma instituição que busca manter tradições e evitar mudanças, muitas vezes, a ideia de se modernizar não sai nem do campo da aquisição de equipamentos, muito menos do campo de processos. No entanto, é fato que as polícias brasileiras precisam passar pelo processo de modernização.
Portanto, o debate sobre a modernização das polícias brasileiras é atual e urgente, e a lavratura do termo circunstanciado de ocorrências pela polícia militar, no local do ocorrido, sem a necessidade de ir a delegacias, é um exemplo de mudança de processo, uma vez que o policial da ponta da linha passa a atuar com autoridade plena, de forma ágil e transparente, com foco no crime de menor potencial ofensivo na base da pirâmide; colaborando para evitar o desenvolvimento sequencial do crime.
REFERÊNCIAS
ALISNEAKY. Kernel Machine. As máquinas de kernel são usadas para computar funções não linearmente separáveis? 2011. Disponível em:
https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Kernel_Machine.svg. Acesso em: 06 dez. 2018. AMARAL, Fernando. Aprenda Mineração de dados: teoria e prática. Rio de Janeiro: Alta Books, 2016.
AZEVEDO, Rodrigo Ghiringhelli de. Elementos para a Modernização das Polícias no Brasil. Rev. Bras. Segur. Pública, Sao Paulo, v. 10, p.8-21, 2016. Suplemento Especial. BECCARIA, Cesare. Origem das penas e do direito de punir. In: BECCARIA, Cesare. Dos
Delitos e das Penas. 2. ed. São Paulo: Edipro, 2015. p. 22-23.
BIRD, F.; GERMAIN, G. A New Horizon in Accident Prevention and Cost Improvement, New York, 1966.
DIAGNÓSTICO dos homicídios no Brasil: subsídios para o Pacto Nacional pela Redução de Homicídios. Brasília: Biblioteca do Ministério da Justica, 2015.
BRASIL. Lei nº 1, de 16 de dezembro de 1830. Manda executar o Codigo Criminal. 1830. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lim/LIM-16-12-1830.htm. Acesso em: 07 nov. 2018.
BRASIL. Decreto-lei nº 3914, de 09 de dezembro de 1941. Lei de introdução do Código Penal (decreto-lei n. 2.848, de 7-12-940) e da Lei das Contravenções Penais (decreto-lei n. 3.688, de 3 outubro de 1941). 1941a. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3914.htm. Acesso em: 08 nov. 2018. BRASIL. Decreto-lei nº 2848, de 07 de dezembro de 1940. Código Penal. 1941b. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm. Acesso em: 08 nov. 2018. BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, 05 out. 1988. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm. Acesso em: 20 dez. 2015.
BRASIL. Decreto nº 847, de 11 de outubro de 1890. Promulga o Codigo Penal. Código
Penal. Rio de Janeiro, 11 out. 1890.
BRASIL. Lei nº 8072, de 25 de julho de 1990. Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências. Diário
oficial da união, 25 jul. 1990. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8072.htm. Acesso em: 07 nov. 2018.
BRASIL. Lei nº 9099, de 26 de setembro de 1995. Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências. Diário oficial da união 26 set. 1995. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9099.htm. Acesso em: 08 nov. 2018.
BRASIL. Ministério da Educação. Sinopses Estatísticas da Educação Superior: Graduação. 2015. Disponível em: http://portal.inep.gov.br/superior-censosuperior-sinopse. Acesso em: 16 nov. 2016.
BRASIL. Constituição (2018). Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Disciplina a
organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa social. Diário Oficial da União, 12 jun. 2018.
CAMILO, Cássio Oliveira; SILVA, João Carlos da. Mineração de dados: Conceitos, tarefas, métodos e ferramentas. Goiânia: Universidade Federal de Goiás, 2009.
CHIAVENATO, Idalberto. As soluções emergentes: Princípio de Pareto. In: CHIAVENATO, Idalberto. Administração Geral e pública. 6. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2006. p. 348-348. (Provas e concursos).
CICCO, Francesco M. G. A. F. de; FANTAZZINI, Mario Luis. Engenharia de Segurança
de Sistemas. São Paulo: Fundacentro, 1979.
CICCO, Francesco de; FANTAZZINI, Mario Luiz. Tecnologias consagradas de gestão de
riscos. São Paulo: Risk Tecnologia, 2003.
COHEN, Jacob. Statistical power analysis for the behavioral sciences. 1988.
CONSEJO CIUDADANO PARA LA SEGURIDAD PðBLICA Y JUSTICIA PENAL A.C (México). Las 50 Ciudades Más Violentas del Mundo 2016 + Metodología. Ciudad de Mexico: Seguridad, Justicia y Paz, 2017. Disponível em:
http://www.seguridadjusticiaypaz.org.mx/biblioteca/prensa/send/6-prensa/239-las-50- ciudades-mas-viol. Acesso em: 12 out. 2017.
CRUZ, Tailson Maria Stuchi; CRUZ, Claudia Maria Stuchi. Crimes hediondos: uma análise da possibilidade jurídica da aplicação ou não do regime de progressão durante o cumprimento da pena privativa de liberdade. Revista da Faculdade de Direito, São Paulo, v. 5, n. 5, p.187-216, maio 2008.
DANCEY, Christine; REIDY, John. Estatística Sem Matemática para Psicologia: usando SPSS para Windows. Porto Alegre: Artmed, 2006.
DAWKINS, Richard. A grande história da Evolução: Na trilha de nossos ancestrais. São Paulo: Companhia das Letras, 2009.
DURKHEIM, Émile. As regras do método sociológico. São Paulo: Martins fontes, 2007. EDUCAÇÃO e Transdisciplinaridade. 2000. Disponível em:
http://unesdoc.unesco.org/images/0012/001275/127511por.pdf. Acesso em: 02 dez. 2018. GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL. Palácio da Justiça. 2018. Disponível em: http://www.df.gov.br/palacio-da-justica/. Acesso em: 26 nov. 2018.
FEDERAÇAO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Plano de ação das setoriais: indicativo para a cadeia do turismo. 2016.
FIGUEIREDO FILHO, Dalson Brito; SILVA JUNIOR, José Alexandre da. Desvendando os mistérios do coeficiente de correlação de Pearson (r)*. Revista Política Hoje, Recife, v. 18, n. 1, p.115-146, jan. 2009.
FORUM BRASILEIRO DE SEGURNAÇA PUBLICA (Brasil). Atlas da Violência -
2018. 12. ed. Rio de Janeiro: Fbsp, 2018. Disponível em:
http://www.forumseguranca.org.br/publica/. Acesso em: 30 jan. 2019.
GARNER, Stephen R. Weka: Waikato Environment for Knowledge Analysis. 1995.
GUIMARÃES, Roberta. O papel do desemprego nas altas taxas de homicídio entre os jovens no Brasil Metropolitano. Segurança, Justiça e Cidadania: o Panorama dos homicídios no Brasil, Brasilia, v. 6, n. 3, p.185-207, 2011.
HALL, Mark et al. The weka data mining software: an update. SIGKDD explorations, v. 11, n. 1, p. 10–18, 2009.
HALL, Mark. Correlation-based feature selection for machine learning. 1999. Tese (Doutorado) - University of Waikato, 1999a.
HALL, Mark. Feature Selection for Discrete and Numeric Class Machine Learning. Work paper series, apr. 1999b.
HEINRICH, H.W. Industrial Accident Prevention: a Scientific Approach. New York: McGraw-Hill, 1931.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Regiões
Geográficas. 2017. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/apps/regioes_geograficas/.
Acesso em: 18 set. 2018.
INTERNATIONAL BUSINESS MACHINES. Guia do IBM SPSS Modeler CRISP-DM. 2015. Disponível em:
ftp://public.dhe.ibm.com/software/analytics/spss/documentation/modeler/17.1/br_po/Modeler CRISPDM.pdf. Acesso em: 04 dez. 2018.
LENOVO (Estados Unidos). Qlik sense. 2018. Disponível em:
https://www.qlik.com/us/products/qlik-sense. Acesso em: 15 jul. 2018.
LOS ANGELES TIMES (Estados Unidos). The bodies keep piling up in Brazil's Rio
Grande do Norte, one of the most deadly places in the worl. 2017. Disponível em:
http://www.latimes.com/visuals/framework/la-fg-violence-natal-brazil-2017-htmlstory.html. Acesso em: 08 ago. 2018.
MENDES, Alessandro de Souza. Aplicação de técnicas de data mining na caracterização
de turnover interno para o suporte à gestão de pessoas. 2013. Dissertação (Mestrado em
MICROSOFT. Equações para calcular linhas de tendência. 2007. Disponível em: https://support.office.com/pt-br/article/equa%C3%A7%C3%B5es-para-calcular-linhas-de- tend%C3%AAncia-12cfdaa5-0652-436f-839c-0561e8620ba5. Acesso em: 20 set. 2018. MONTEIRO, Antônio Lopes. Crimes Hediondos: Texto, cometários e aspectos polêmicos. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL. Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo. Revisão do plano diretor: Regiões administrativas (Norte, Sul, Leste e Oeste). Natal: Semurb, 2017. Disponível em: https://natal.rn.gov.br/. Acesso em: 30 jul. 2018. NUCCI, Guilherme de Souza. Curso de Direito Penal: Parte Geral Arts. 1º a 120 do Código Penal. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017.
OBSERVATÓRIO DA DISCRIMINAÇÃO RACIAL NO FUTEBOL (Brasil). Relatório
Anual da discriminação racial no futebol 2017. Porto Alegre: Museu da Ufrgs, 2017.
Disponível em:
http://observatorioracialfutebol.com.br/Relatorios/2017/RELATORIO_DISCRIMINCACAO _RACIAL_2017.pdf. Acesso em: 08 dez. 2018.
REPICI, Dominic John. The Comma Separated Value (CSV) File Format: Create or parse data in this popular pseudo-standard format. 2010. Disponível em:
<http://creativyst.com/Doc/Articles/CSV/CSV01.htm>. Acesso em: 18 nov. 2018.
RAJARKIEWICCH, Daniel Fernando Bondarenco. Poluição Sonora Urbana: principais fontes. Aspectos jurídicos e técnicos. 2010. Dissertação (Mestrado em direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010.
RIDLEY, Mark. Evolução. 3. ed. Porto Alegre: Artmed, 2006.
RIO GRANDE DO NORTE. Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social. Relatório
Estatístico: Crimes Violentos Letais Intencionais. Natal: Sesed, 2017. Disponível em:
http://adcon.rn.gov.br/ACERVO/CVLI/DOC/DOC000000000160602.PDF. Acesso em: 12 out. 2017.
RIO GRANDE DO NORTE. Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social.
Ocorrências Atendidas: RMN 2014-2016. Natal: Coordenadoria de Informações Estatísticas
e Análises Criminais, 2016.
SILVA, Michel de Almeida. O Pré-Processamento em Mineração de Dados como método
de suporte à modelagem algorítmica. 2014. Dissertação (Mestrado em Modelagem
Computacional de Sistemas) - Universidade Federal do Tocantins, Palmas, 2014. SKOLNICK, Jerome H.; BAYLEY, David H. Policiamento Comunitário. São Paulo: Editora da Universidade de Sao Paulo, 2002.
SMOLA, Alex J.; SCHOLKOPF, Bernhard. A tutorial on support vector regression. Statistics
UNITED NATIONS (New York). Community-Oriented Policing in United Nations Peace
Operations. New York: United Nations, 2018.
VASARHELYI, Miklos; MOCK, Theodore. Sistemas de informação para administração. Revista de Administração de Empresas, v. 14, p. 69-77, 1974.
https://www.researchgate.net/publication/262429786_Sistemas_de_informacao_para_adminis tracao. Acesso em: 30 nov. 2018.
VENOSA, Sílvo de Salvo. Introdução ao estudo do direito: Primeiras linhas. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2016.
VON BERTALANFFY, Ludwing. Teoria Geral dos Sistemas. 8. ed. Petrópolis: Vozes,