v Rapport de présentation – tome 2 – justifications – PLU modifié
Thème 3 : les incidences du projet
5) R ISQUES ET NUISANCES
Foi fundada no Rio de Janeiro, a 27 de setembro de 1917, sendo constituída sob o regime do Decreto n. 1637, de 5 de janeiro de 1907. Foi seu primeiro Presidente o saudoso jornalista Paulo Barreto (João do Rio), falecido a 24 de junho de 1920.
Dentre as instituições criadas nestes últimos tempos é uma das mais importantes, e de maior utilidade para os interesses dos auto- res teatrais.
Por Decreto do Presidente da República, n. 4.092, de 4 de agosto de 1920, foi reconhecida de utilidade pública.
Em favor do Teatro Nacional há ferido brilhantes batalhas nos baluartes, principalmente, da Prefeitura Federal .
Junto ao Presidente da República, o Exm. Sr. Dr. Epitácio Pessoa, trabalhou pugnazmente, no sentido do Chefe da Nação inter- pôr seu grande prestígio para que o Banco do Brasil, que tinha, em abril de 1920, aberto concorrência pública para a venda do seu teatro São Pedro de Alcântara, já se preparando um sindicato estrangeiro para o adquirir, a fim de o transformar em hotel, não dispusesse de que o histórico teatro, senão com o pensamento de que esse edifício, de tan- tas tradições honrosas para o teatro, no Brasil, para as vitórias máximas da Arte, e até, para a política nacional, desde 12 de outubro de 1813, quando foi inaugurado, com o título de Real Teatro de São João, en- trasse no patrimônio nacional ou do município da capital do país a fim de nele ser instalado o teatro brasileiro, e ser sua sede.
O Memorial sobre este assunto, que a Sociedade, dirigiu, em 25 de maio de 1920, ao Presidente da República, assinado pelo dr. Pinto da Rocha (Presidente), Abdon Milanez (V. P.), Candido Costa (1º Secret.), Luís Drummond (2º Secret.), Avelino de Andrade (Tes.), termina nes- tes termos:
[...] E quando v. e., em seu alto conceito, entenda que não é aceitável esse alvitre, a “Sociedade Brasileira de Autores Tea- trais” pede a v. ex. se digne interpor os seus bons ofícios,o seu alto valimento, para que o Conselho Municipal e o eminente Prefeito do Distrito Federal concordem em evitar que a tran- sação mercantil, já resolvida pelo Banco, venha a ser rea- lidade, dando ensejo a que o Teatro S. Pedro seja transferido a quem o pretenda adaptar a casa de comércio ou a qualquer outra destinação que para sempre varra daquele recinto as tradições de glórias que ele encerra. V. Ex., brasileiro, patriota, espírito elevadamente culto e amigo da Arte, não deixará, certamente, cair no esquecimento o pedido de uma Associa- ção de escritores, que não visa nenhum intuito mercantil, que não tem outro interesse que não seja a grandeza e a
glória das letras brasileiras, para que se possam apresentar ao mundo civilizado, por ocasião do Centenário da nossa Inde- pendência, pelo menos no mesmo nível de superioridade que já tiveram no tempo de João Caetano e José de Alencar.
O Dr. Sá Freire, quando Prefeito, em sua Mensagem de 1 de junho, do mesmo ano (1920), tratou do caso, na parte teatro nacional. O Conselho Municipal deu tudo quanto foi pedido: e o novo Prefeito, Dr. Carlos Sampaio, realizou a compra do S. Pedro, em data de 1 de novembro de 1920, pela quantia de dois mil contos de reis, como já o dissemos, incluídos os prédios adjacentes, alguns já demolidos.
Ficou sendo, desde então, o São Pedro de Alcâtara considera- do a sede (provisória) do teatro brasileiro, conservando-se o primitivo título, em consideração à sua figura histórica.
Em junho de 1923, porém, a Sociedade pediu, e obteve da Prefeitura do Distrito Federal, fosse dado o nome de João Caetano a esse teatro.
Será sede provisória até que seja construído o novo teatro, exclusivamente destinado a representações de dramas e comédias, fi- cando, então, o São Pedro para óperas e operetas, que já temos.
A Prefeitura não se há descurado do palpitante assunto, e espera construir o novo edifício, com a estrutura metálica do ex-Apolo, em terreno que lhe vai ser cedido pela demolição do Morro do Castelo, na futura Avenida do México.
Pertence-lhe, à Sociedade Brasileira dos Autores Teatrais, a iniciativa, junto à Prefeitura do Distrito Federal, em patriótico apelo feito, da substituição do título de Teatro São Pedro de Alcântara pela de Teatro João Caetano, nobre pensamento já corporizado, desde o dia 24 de agosto deste ano, data aniversário do falecimento do glorioso e maior trágico brasileiro, e em que o Prefeito assinou o seguinte Decreto, que recebeu o n. 1.891:
O Prefeito do Distrito Federal:
Considerando, que João Caetano é, pela sua vocação natural e inspirado gênio dramático, reconhecido unanimemente como a expressão culminante e o verdadeiro precursor do Teatro Nacional:
Considerando que se devem perpetuar no culto da cidade as gloriosas tradições do local que testemunhou os seus memo- ráveis dias de justo triunfo e consagração pública; e atenden- do ao entusiástico apelo da “Sociedade Brasileira de Autores Teatrais” e do “Centro de Cultura Brasileira”, que tanto se têm empenhado pelo desenvolvimento artístico e literário da cidade; Usando da atribuição que a lei lhe confere, decreta: Artigo único. O atual “Teatro São Pedro de Alcântara” passa a ter a denominação de “Teatro João Caetano”. Distrito Fede- ral, 21 de agosto de (1923 - 35), da República Alaor Prata.
Como esse, muitos nobres gestos de civismo tem praticado essa Sociedade, aproximando-se, sempre dos poderes públicos, para tratar dos problemas relativos a afirmação do Teatro Nacional.
Ela é, no Rio de Janeiro, tendo representação nos vários Esta- dos da União, uma sentinela avançada na defesa e garantia dos direitos autorais de seus associados, pelas peças encenadas em qualquer teatro do país.
Já realizou o convênio de intercâmbio literário e econômico com as sociedades congêneres de Portugal e Argentina, iniciando e encaminhando as negociações para outros países, como a França, Bél- gica, Itália, Espanha e as Repúblicas hispano-americanas, isto é, entre os autores brasileiros e os dessas grandes nações, aproximação que só poderá trazer eficazes benefícios para o Teatro Nacional.
Tomou, ainda, a ombros o exaustivo trabalho de alta rele- vância da organização de um Dicionário Bibibliográfico de autores e atores brasileiros, desde 1822 até 1922, para honrar, assim, o nosso teatro na comemoração cívica do Centenário, ficando encarregada des-
sa utilíssima tarefa, uma comissão idonia, presidida pelo Dr. Cyrillo Cas- tex.
Em síntese, a Sociedade Brasileira de Autores Teatrais dispõe de toda a pujança moral e material, e é, hoje, realmente, como já o disse, algures, o Dr. Pinto da Rocha, “uma força consciente, com vonta- de definida e enérgica”.