Introduction au concept de l'administration OTA

Levante Popular da Juventude requer entendermos o momento em que estes são articulados e organizados, e a dinâmica das lutas que realizam a partir daí. Entender, portanto, em torno de quais pautas estes movimentos se encontram organizados na atualidade significa apreender um dos aspectos que conformam os seus projetos de ação, na medida em que estas pautas direcionam e sinalizam horizontes políticos para a atuação dos movimentos. Requer assim, entendê-los circunscritos em um contexto sócio-histórico determinado, com características mais

38 _{Toda a discussão que temos construído no presente trabalho acerca dos fundamentos teórico-}

analíticos para a compreensão dos movimentos sociais e em relação à questão urbana na dinâmica de reprodução capitalista, bem como a caracterização da cidade de Natal enquanto cenário na qual se materializam as lutas urbanas que estamos analisando pretendem cumprir este papel.

gerais, no caso, da realidade brasileira, e particularidades próprias à realidade potiguar e natalense.

As relações de poder econômico e político-cultural estabelecidas em Natal não apenas reafirmam a existência e radicalidade da forma que têm assumido as desigualdades sócio-espaciais no âmbito desta cidade, mas também cedem lugar a um cenário de luta e resistência no qual a bandeira de luta pelo direito à cidade se destaca como representativa.

Na realidade local, esta luta assume uma dimensão de centralidade na reivindicação pelo direito à moradia, conforme atesta a atuação do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), articulado em Natal desde abril de 200439, especialmente na região oeste da cidade, sinalizando a partir daí para novas dimensões na trajetória de luta e organização popular relativas à questão urbana.

Pautar centralmente a questão da moradia em Natal configura-se como uma forma de reação às condições de moradia, ou mesmo à ausência total destas, objeto de denúncias dos movimentos locais, da qual é ilustrativa a ‘Carta de Esclarecimento à Luta’ divulgada pelo MLB, em abril de 2012:

[...] No Rio Grande do Norte, temos hoje cerca de 130 mil famílias sem- teto, onde 70 mil só na grande Natal e na Capital dos Magos temos 30 mil famílias sem teto. Mesmo com essa realidade o governo do Estado esse ano deixou de construir 1.200 casas em Natal com o argumento de que não tinha terreno. Na verdade o governo do Estado não vem priorizando a construção de moradia, pois dinheiro para garantir a construção do Estádio Arena das Dunas não só teve recursos como empenhou vários bens do Estado, inclusive terrenos em áreas consideradas de classe média [...] Enquanto isso a prefeitura de Natal vem tratando o assunto sem compromisso, pois há 3 anos 350 famílias estão acampadas na Ocupação Anatália de Sousa Alves um terreno da Prefeitura e só dependemos de uma carta de anuência para o MLB dar inicio a construção de 750 unidades habitacionais, até a data de hoje nada foi feito [...] Temos um déficit de 30 mil famílias que corresponde hoje a cerca de 120 mil pessoas numa cidade de 900 mil habitantes. Falta uma política de habitação séria comprometida com o povo pobre de nossa cidade (MLB, 2012, s/p).

O foco na questão da moradia posto pelas reivindicações e lutas urbanas não consiste em acaso. Afinal, de fato o universo da moradia precária – ou da ausência mesmo de moradia – figura como dimensão estratégica das condições de vida dos trabalhadores tomada como representativa da produção da cidade no capitalismo e

39 _{Nacionalmente, porém, o MLB surgiu em 1999, originalmente organizada na região Nordeste do}

das especificidades do processo de acumulação, tal como expressam as distintas formas de provisão da moradia das camadas urbanas pauperizadas: casas inacabadas, insalubres, congestionadas, localizadas em favelas, em loteamentos ilegais, em áreas de risco geotécnico ou sujeitas a enchentes, ainda que seja bem verdade esta não se restringir somente à denominada periferia urbana, tendo em vista a moradia precária assumir outras localizações na cidade, a exemplo dos cortiços das áreas urbanas centrais.

Aqui a gente chama que as favelas de Natal são cobertas, a gente não enxerga. A cidade tem 72 favelas, elas não aparecem, não são visíveis. Se chega em Recife, sobe um morro e você ver logo uma favela, no Rio de Janeiro a mesma coisa. Aqui em Natal.... favela do Cambuim, ninguém sabe onde fica, ela fica por trás do cemitério do Bom Pastor. A favela do Detran, só via quem passava de trem, quem passava disso não via a favela do Detran. A favela do Jacó, perto do hospital universitário, a gente não vê ela. E hoje não temos, uma coisa que travou, infelizmente a prefeitura não retomou... brigamos com Carlos Eduardo e conseguimos implantar o Conselho Municipal de Habitação, que agora a atual gestão fechou, não temos mais debates sobre isso (MLB 2).

Referindo-se à realidade brasileira, Maricato (2003) chama a atenção para a dimensão da questão habitacional enquanto particularidade da questão urbana e ambiental. Para a autora, qualquer análise ainda que superficial das cidades brasileiras revela essa relação direta entre moradia pobre e degradação ambiental. Isto não quer dizer que a produção imobiliária privada ou que o Estado, ao promover a produção do espaço, não causem danos ao meio ambiente. Os exemplos de aterramento de mangues em todo o litoral do país para a construção de condomínios de veraneio e de áreas de lazer são fartos. A autora cita ainda as indefectíveis avenidas de fundo de vale com canalizações de córregos tão ao gosto dos prefeitos municipais e de certa engenharia “das empreiteiras”.

Grande parte das áreas urbanas de proteção ambiental encontra-se ameaçada pela ocupação, com uso habitacional, por trabalhadores pauperizados, por absoluta falta de alternativas. As consequências de tal processo atingem toda a cidade, mas especialmente os trabalhadores pauperizados que encontram em áreas de proteção ambiental, espaços públicos não urbanizados e/ou protegidos, alternativa para abrigar-se com suas famílias.

No processo de construção da luta pela garantia do direito à moradia, a necessidade de políticas públicas e serviços sociais básicos aparece como fundamental. Ora, o próprio entendimento de direito à moradia assinalado pela

Figura 02– Mulheres do MLB protestam na prefeitura pela construção de creches nos bairros periféricos de Natal Fonte: Tribuna do Norte (2012).

Figura 01– Militantes do MLB promovem Marcha em Defesa da Moradia Digna e da Dignidade Humana Fonte: Tribuna do Norte (2011).

legislação brasileira e nos tratados e pactos internacionais dos quais o Brasil é signatário aparece como elemento fundamental. Nesse sentido, significa ter acesso não apenas a infraestrutura, a água, luz, esgoto, coleta de lixo, mas também à educação, à saúde, às possibilidades de trabalho e de renda.

Com essa perspectiva, a ação política dos movimentos sociais urbanos em Natal, traduzida em bandeiras de luta e frentes de atuação, revela também limites e contradições no acesso da população às políticas sociais, uma vez que “[...] em Natal, a criação e garantia dos serviços e equipamentos urbanos não acontecem na mesma proporção em que o crescimento da cidade, nem com a mesma prioridade que essa cidade se prepara para a atividade turística” (OLIVEIRA; MOREIRA, 2010, p. 238).

Numa realidade na qual a responsabilidade pela garantia de serviços e equipamentos urbanos é transferida, ora para instituições de caridade, ora para a própria classe trabalhadora por meio das denominadas “estratégias de sobrevivência", as experiências de organização e o direcionamento das reivindicações de muitas das lutas empreendidas na cidade aparecem, de forma evidente, como sendo produzidas a partir da precariedade e/ou inexistência de serviços básicos, a exemplo do serviço de creche nos bairros periféricos. Daí porque a própria relação entre Estado e movimentos sociais tem, por ponto de partida, a larga distância estabelecida entre o que é pedido e o que é dado (BARREIRA, 1991).

O Levante Popular da Juventude também se insere na luta pelo acesso a serviços e bens públicos e pela mobilidade urbana40, sendo esta uma das bandeiras de luta pautadas em sua atuação na cidade de Natal. Isto ficou evidente em ocasião da greve dos rodoviários, em maio de 2012, na qual o Levante Popular da Juventude manifestou apoio à ampliação e fortalecimento da luta dos trabalhadores rodoviários de Natal para que esta fosse também uma luta pelo transporte público, enquanto direito social, e contra o aumento no valor da passagem de ônibus:

[...] E para o desfecho deste impasse, PASMEM, os empresários alegam que a solução é o aumento da passagem. Nós perguntamos então: “E O NOSSO DIREITO DE IR E VIR?”. Se “ir e vir” é um direito, então porque pagamos tarifas pela utilização de transporte? Se todos(as) nós já pagamos impostos, que deveriam ser revertidos em direitos, então, CADÊ O MEU DIREITO DE IR E VIR ASSEGURADO? Logo concluímos, que o transporte deveria ser PÚBLICO E GRATUITO! A sociedade precisa apoiar a luta e fazê-la crescer ainda mais. Se os trabalhadores estão reivindicando melhores salários, nós também temos motivos para reivindicar: tarifa absurda, insuficiência de linhas e veículos para atender aos usuários, veículos lotados, em péssimas condições, insegurança gerada devido aos assaltos, nossas vidas em risco devido as empresas colocarem um motorista para dirigir e ser cobrador, dentre outros abusos aos nossos direitos [...] (LPJ, 2012, s/p).

A luta pelo direito ao transporte público e à mobilidade urbana está diretamente relacionada com o direito à cidade, sendo mesmo parte intrínseca deste, até porque outra forte marca da urbanização brasileira é a sua orientação pensando a cidade para o automóvel e não para o transporte público, como decorrência da construção de toda uma cultura e um universo simbólico relacionados à ideologia do automóvel, presente em cada poro da existência urbana (MARICATO, 2011). É o chamado modelo americano de urbanização, no qual a maior parte dos investimentos públicos destina-se ao alargamento de vias para o automóvel, bem como para subsidiar a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a compra e venda de carros.

A indústria automobilística segue, assim, tendo centralidade na preocupação dos governos por meio da prioridade atribuída à concessão de subsídios para seus produtos, ao mesmo tempo em que se propaga o argumento da inexistência de

40 _{É válido questionar aqui o conteúdo das discussões oficiais em torno da questão da mobilidade}

urbana, que enfatiza aspectos relacionados com o transporte individual e privado, a fluidez do transito para permitir o acesso a locais de lazer e de serviços e comércio por parte, sobretudo, de visitantes e turistas mobilizados pelos eventos esportivos ou de outra natureza que, espera-se, afluam nas cidades brasileiras.

recursos públicos para investimento em transporte coletivo, notadamente precarizado, superlotado e com áreas da cidade não atendidas.

Com efeito, os orçamentos públicos – principalmente os municipais – privilegiam os investimentos relacionados ao automóvel ou sistema viário, também, devido ao forte apelo eleitoral que estas obras detêm; relaciona-se, evidentemente, com os financiamentos das campanhas eleitorais, com a visibilidade notável de seus produtos, “[...] mas também [tais obras viárias] se prestam muito ao jogo clientelista. A periferia desurbanizada é uma fonte inesgotável de dependência política que afirma a relação de clientela” (MARICATO, 2011, p. 182).

A realidade de Natal não é de forma alguma distante e apartada de todos os impactos que vêm sendo operados no tocante aos direitos sociais no Brasil. Ao contrário, a análise da particularidade da cidade evidencia, nesse mesmo sentido, a realidade de políticas de proteção social que, sob o recorte neoliberal e processos contrarreformistas, são sobretudo paliativas e emergenciais, se configurando de acordo com uma lógica que privilegia o capital e o mercado, tanto no que diz respeito às políticas de habitação e infraestrutura, como em relação às demais políticas públicas.

Neste contexto, a Saúde, por repetidas vezes, tem sido objeto das lutas e ações articuladas pelos movimentos urbanos em Natal, sendo apontada como uma das bandeiras de luta empreendidas pelo Levante Popular da Juventude no bairro de Felipe Camarão:

Felipe Camarão é um bairro muito populoso da cidade de Natal. Há muitas promessas em época de campanha e essas melhorias prometidas não chegam ao bairro. A Saúde fica sucateada, a Educação fica sucateada [...] Estamos focando agora principalmente na questão da Saúde. Tinham três unidades de saúde aqui no bairro e uma foi fechada depois que se abriu o processo de investigação dos contratos de aluguel da prefeitura. A Saúde tem sido um dos principais problemas no bairro (LPJ 1).

Percebemos, com isso, que a (re)produção das desigualdades urbanas têm desembocado também nos serviços públicos de saúde, não sendo possível menosprezar as inquietações acerca das grandes questões que envolveram e seguem envolvendo o Sistema Único de Saúde (SUS) e a Seguridade Social. Por ser oriundo de reivindicações e lutas, o SUS segue condensando uma parcela importante das expectativas populares.

Na medida em que o projeto original (mesmo com limites, dada a correlação de forças presente no contexto dos anos 1980) foi seguidamente sendo restringido e amputado do rumo inicialmente proposto, novas expressões de luta têm se articulado em torno da pauta da Saúde. Movimentos e organizações populares de Natal têm se somado e se articulado no contraponto à lógica predominante, a qual, por um lado, destina à classe trabalhadora e aos moradores da periferia urbana da cidade uma saúde pública pobre, de urgência, com escassos recursos, com funcionários precarizados e temerosos (BRAVO; MENEZES, 2012) e, por outro, à uma minoria da população, em condições de acesso via mercado, destinam-se os serviço de melhor qualidade com equipamentos de ponta e instalações luxuosas, assegurados em grande medida graças à ação cotidiana de centenas de trabalhadores das periferias da cidade.

Esta tem se configurado a tônica exigida pela conjuntura à ação dos movimentos urbanos, considerada a importância de tais serviços públicos e desafios postos para o acesso da população à atenção de saúde, em particular, no contexto dos bairros populares e periféricos. Ademais, se levamos em conta a precariedade da infraestrutura destes bairros, que incide sobre a proliferação de doenças e epidemias em determinados períodos do ano (geralmente nas estações chuvosas), a questão da saúde pública torna-se calamitosa, ao mesmo tempo em que revela uma das dimensões mais cruéis da vida nas cidades brasileiras: a desigualdade no acesso a serviços de saúde.

Com efeito, a luta pelo direito à cidade, em Natal, tem sido construída referenciada principalmente em reivindicações em torno de bens e equipamentos coletivos necessários à reprodução da força de trabalho, com destaque para as demandas relativas à habitação, transporte e saúde pública. Todavia, no contexto da Copa 2014, novas demandas e consequentemente bandeiras de luta se articulam, especialmente, em contraste com a perspectiva de expropriação e de “renovação” urbana de áreas que se consubstancia em muitos casos na expulsão de moradores de bairros onde residem há décadas.

As intervenções que vêm sendo implementadas nas cidades brasileiras, na preparação para a realização de megaeventos esportivos no país (a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016), têm sido exemplares da complexificação da questão urbana no Brasil, no atual momento histórico. Tais intervenções e obras previstas nos projetos dos citados megaeventos têm sido alvo de denúncias

constantes de violação aos direitos humanos. A edição número 462 do Jornal Brasil de Fato, publicado em janeiro de 2012, trouxe em uma de suas matérias título revelador do tensionamento vivido pelo país, que se encontra entre o ufanismo com os eventos esportivos e o apelo do ideal de desenvolvimento e a preservação de direitos humanos fundamentais: ‘Por trás dos investimentos, famílias atingidas e trabalhadores precarizados’.

A matéria supracitada relata que diversos integrantes dos Comitês Populares da Copa, formados por estudantes, moradores de comunidades, movimentos e organizações populares, construíram um dossiê sobre os megaeventos e violações de direitos humanos no Brasil, entregue no mês de dezembro de 2011 às prefeituras das 12 (doze) cidades-sede da copa, na Câmara dos Deputados, no Senado, em diversos ministérios e órgãos federais, além de entidades internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU), Organização dos Estados Unidos Americanos (OEA) e Organização Internacional do Trabalho (OIT). “Segundo o relatório, organizado em diferentes eixos – moradia, trabalho, acesso à informação e participação, meio ambiente, mobilidade e segurança pública – pelo menos 170 mil pessoas serão expulsas de suas casas”, diz a matéria do Jornal Brasil de Fato.

Como relatora especial da ONU para o direito à “moradia adequada”, Raquel Ronilk assegura que a questão dos megaeventos surge na Relatoria muito antes da questão da Copa e das Olimpíadas no Brasil. De fato, denúncias de violações ao direito à moradia adequada são recorrentes, nos contextos em que as cidades se preparam para esses eventos, a exemplo da olimpíada de Beijin, da copa do mundo da África do Sul, de Atenas e de vários outros lugares. No centro da questão da violação, que se repete agora no Brasil, em várias cidades, incluindo Natal, na preparação das cidades para a copa e para as olimpíadas, a violação ao direito à moradia tal como está estabelecido nos tratados, pactos e legislações nacionais e internacionais destaca-se como questão central. Nesse contexto, a atuação da APAC centra-se, sobretudo, no direito à moradia e no direito ao acesso à informação, participação e representação popular, especialmente, com relação a assuntos que lhes digam respeito e que afetem diretamente suas vidas.Com vistas à realização de grandes projetos urbanos para os jogos, o direito à moradia vem sendo sistematicamente violado via remoção em massa por parte do poder público. Estas remoções combinam “limpeza social”, assentadas na reatualização do

Figura 03– Reunião de mobilização, organizada pelo Comitê Popular da Copa, na zona Oeste da cidade. Fonte: Tribuna do Norte (2011).

Figura 04 - Ato realizado pelos atingidos(as) pelas obras da Copa em Natal contra as desapropriações e remoções. Fonte: Diário de Natal (2012).

discurso higienista, agora acelerada em nome dos megaeventos esportivos – com propostas de realocações em locais onde inexiste cidade.

Ora, a realocação em local totalmente exilado das possibilidades de cidade é uma séria violação aos direitos humanos, justamente porque a moradia adequada não é restritamente a casa em si. O elemento localização é fundamental e central nesse caso, porque permite ou, ao contrário, compromete a qualidade de vida, facilitando ou dificultando o acesso aos bens e serviços socialmente produzidos.

Estes elementos compõem o direito à moradia e, portanto, quando não respeitados configura-se claramente uma violação a este direito.

No âmbito dos projetos relacionados com os eventos esportivos, sequer as reivindicações de informação e de participação nesse processo estão sendo atendidas. Em Natal, o projeto inicial das obras previa a demolição de casas de 1.200 famílias. Com a pressão popular exercida via ação política da APAC, estão hoje programadas 429 desapropriações de imóveis residenciais, 119 imóveis comerciais e 41 terrenos particulares e públicos. Para a realização de tais obras de “mobilidade urbana” não houve qualquer debate público prévio. Ademais, órgãos de controle social legalmente constituídos, como o CONCIDADE e os Conselhos de Habitação e Transporte e Trânsito Urbano, sequer foram consultados, como demonstra a “nota à população” divulgada pelo Comitê Popular da Copa e pela APAC, bem como o depoimento dos moradores cujas casas serão atingidas pelas obras da Copa:

Sem qualquer debate público quanto à necessidade e importância desses projetos (especialmente os de mobilidade urbana) para a cidade e seus habitantes, como também uma total ausência de transparência quanto à questão das desapropriações que irão ocorrer para a viabilização das obras, estamos tomados de uma situação de grave angústia e desassossego. Num total desrespeito às leis, a Prefeitura de Natal e o Governo do Estado elaboraram os projetos referentes à COPA 2014 sem nenhuma participação da sociedade em sua discussão prévia; participação essa exigida pela legislação municipal, com amparo em normas federais, em especial o Estatuto da Cidade (COMITÊ POPULAR DA COPA; APAC, 2012, s/p). A prefeitura não tem a transparência e não tem dado resposta aos moradores. A gente imagina que o projeto da copa... a gente é favorável à copa, a gente quer a copa... favorável a melhoria do trânsito da cidade, à mobilidade.... mas a gente não quer que isso aconteça desapropriando mais de quatrocentos imóveis que somando dá mais de duas mil famílias que são desalojadas né? Se não houver redimensionamento da Prudente de Morais e da Salgado Filho.... o problema vai continuar existindo (Marcos Reinaldo, coordenador adjunto da APAC)41_.

O pior de tudo é que a gente não sabe pra onde vai, nem o que vai acontecer. Se essa casa vai ser sorteada, se vai, o que que a gente vai