Interpretation of age data

I. A Câmara Municipal do Porto

A Câmara Municipal do Porto é a segunda maior autarquia local portuguesa que cada vez mais é reconhecida pela sua eficiência e eficácia na resolução de problemas inerentes ao município, pelo investimento e inovação dos seus serviços, pelo desenvolvimento exponencial dos processos administrativos, pela ampliação dos recursos culturais e educativos, pelo crescente aumento de condições ao turismo na cidade e pela segurança e proteção que garante aos seus cidadãos.

Em virtude das caraterísticas mencionadas, que distinguem esta mui nobre Instituição é de ressalvar a adesão ao SAMA 13-15, Cap@CIDADE e Cid@ta, projetos em vigor na Administração Pública no âmbito da Modernização Administrativa e promoção da Interoperabilidade Técnica e Semântica.

A chave para o funcionamento saudável de um projeto numa organização, independentemente do seu cariz público ou privado, é o respeito e cumprimento dos fundamentos de gestão organizacionais (Visão, Missão e Valores/Princípios). Os pilares de orientação basilar de gestão que vigoram no Município do Porto são os subsequentemente destacados pela Direção da Presidência e aprovados através da ratificação doEx.ᵐᵒ Senhor Presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira.

Visão

Ser reconhecido como um município socialmente coeso, economicamente competitivo, inovador, atrativo, transparente submetido a escrutínio pelo cidadão e sustentável.

Missão

Promover o bem-estar e conforto dos cidadãos, o desenvolvimento económico e cultural, fomentando a competitividade e sustentabilidade da cidade.

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Valores

Rigor, equidade, transparência, cultura de melhoria contínua, orientação para o cidadão, responsabilidade, inovação, e competitividade.1

Objetivos do Modelo na Câmara Municipal do Porto

 Melhorar a organização, representação e armazenamento da informação;  Facultar uma célere recuperação informacional;

 Demonstrar a relevância da Gestão da Informação de uma Instituição da envergadura da CMP;

 Conceber um mecanismo de apoio aos colaboradores na organização física da informação;

 Harmonizar os processos administrativos através da normalização e uniformização da informação institucional;

 Promover a interoperabilidade entre a CMP e as restantes entidades da Administração Pública;

 Aumentar a celeridade no acesso e disponibilização da informação;  Melhorar a qualidade da informação e boas práticas no trabalho;

 Demonstrar a importância da desmaterialização da informação para a redução de custos na instituição;

 Uniformizar os Planos de Classificação da Informação Tradicionais utilizados pelas unidades orgânicas selecionadas ampliando o Modelo, se correto, a toda a Instituição;

 Proporcionar um Ambiente Colaborativo e Interoperacional na Câmara Municipal do Porto, entre esta e a restante Administração Pública;

 Prosperar a eficácia e a eficiência da CMP na resposta o cidadão/empresa, através da implementação de mais projetos para a Modernização Administrativa, alargando

1_{Gabinete da Presidência da Câmara Municipal do Porto. 2017. “Missão, Visão e Política de Gestão CMP”. Porto,}

104 simultaneamente a partilha de informação e conhecimento com as restantes entidades da Administração Pública.

Princípios

1. Apoiar o utilizador (colaborador) na utilização do Modelo de Classificação da Informação e organização física uniformizada da informação nesta Instituição Pública;

2. Criar Interoperabilidade na CMP, entre esta e as restantes Autarquias Locais constituintes da Administração Pública através do cumprimento das soluções produzidas no âmbito da Modernização Administrativa.

II.

Componentes do Modelo de Classificação

 Esquema síntese da estrutura e funcionamento do Instrumento de

Classificação;

 Roteiro introdutório de enquadramento ao conteúdo que estará presente no Modelo de Classificação produzido na CMP;

 Questionário efetuado às Unidades Orgânicas destacadas como suporte à investigação;

 Guia de implementação do MIIC na Câmara Municipal do Porto.

III.

Utilizadores

 Institucional- Um utilizador institucional são todos os utilizadores que pertencem ao quadro da instituição ou que por algum vínculo se encontram conectados à organização.

A título de exemplo: Estagiários, Equipas de Investigação, Pessoal Técnico ou Serviços/ Pessoal Subcontratado.

105  Walk in Users- Um utilizador Walk in Users são todos os utilizadores que não são considerados utilizadores institucionais, no entanto, podem ter acesso à informação da Instituição em causa através de locais públicos destinados ao ato.2

IV.

Stakeholders

Os Stakeholders são indivíduos, grupos ou instituições que influenciam ou são influenciados pelas ações, atividades, produtos/serviços e pelo desempenho de determinada organização.

Segundo Wood (1990) referenciado por Costa (2016, 5), existem dois tipos de stakeholders numa instituição, designadamente os Stakeholders Primários e os

Stakeholders Secundários. No caso da Câmara Municipal do Porto os Stakeholders

Primários são constituídos por Cidadãos e Empresas (clientes), Fornecedores, Colaboradores e Autarquia Local (“concorrência”); os Stakeholders Secundários são compostos por Administração Pública, Governo Português, Comunicação Social, Sociedade, Comunidade, Parcerias, Organizações sem fins lucrativos, Entidades de Controlo externo, entre outras organizações.

2 _{Biblioteca do Conhecimento Online. 2008. “B-On: Guia Do Utilizador.” Centro de Estudos Sociais.}

https://pt.slideshare.net/dsbdiscte/bon-guia-do-utilizador.

106 O MIIC é um Modelo de Classificação da Informação elaborado pela CMP com foco na articulação do novo Plano de Classificação MEF-PCIAAL e os Planos de Classificação Tradicionais, atualmente utilizados nesta Instituição. Este projeto de conceção de uma melhoria sustentável face ao impacto desta inovação associado aos Programas para a Modernização Administrativa que visam na Gestão da Informação nas Instituições Públicas, fundamentalmente voltada para a Gestão Documental. Os stakeholders do Modelo de Classificação foram convenientemente identificados para demonstrar a fidedignidade, usabilidade e utilidade deste instrumento para a autarquia.

V.

Regras e normas

1. Terminar a utilização do Plano de Classificação interno e tradicional da Unidade Orgânica;

2. Reclassificação da informação afeta ao instrumento de classificação, anteriormente utilizado ou com referência ao DocinPorto (anterior Sistema de Gestão Documental);

107 3. Classificar sempre de acordo com o novo Plano de Classificação da Informação adotado pela CMP: MEF-PCIAAL + Catálogo de Serviços + Catálogo de Assuntos;

4. Utilizar o MIIC para organizar e representar a informação;

5. Ordenar e organizar fisicamente a informação de acordo com os fatos expostos no Modelo Classificativo;

6. Seguir a estrutura da lombada proposta;

7. Em caso de dúvidas sobre o ato de classificar ou aplicar uma classificação a um documento, recorra a este documento ou comunique com a Divisão Municipal de Arquivo Geral (DMAG).