Trazer à baila alguns aspectos da realidade social do município de Irará, à luz do Plano Municipal de Desenvolvimento Sustentável de Irará (PMDSI), e dentro deste contexto situar notas preliminares acerca do tratamento dado à juventude e sua consequente migração, foi a proposta encaminhada nesta seção. A opção pelo recorte temporal definido entre os anos de 2002 a 2003, atende ao período de consecução do referido documento.
Ao articular as dimensões econômica, social, político-institucional e ambiental do município de Irará, o Plano Municipal de Desenvolvimento Sustentável de Irará, se apresenta como um documento balizador da compreensão e do planejamento do espaço rural e urbano do município. No entanto, cabe reconhecer que houve pouca utilização deste documento pela sociedade, especialmente pelos setores do governo local e pelas organizações sociais, desde o momento da sua conclusão e apresentação pública, até os dias atuais41.
41Documento apresentado aos diferentes segmentos da sociedade do município de Irará, em seminário ocorrido na Escola Municipal São Judas Tadeu, no final do ano de 2003.
Nesta análise, dada a importância da sua construção, sobretudo devido à participação social vinda de diferentes representações locais, inicialmente será apresentada um pouco da sua trajetória, para depois adentrar o documento em si, procedendo a algumas análises aproximativas à questão agrária e aspectos implicados a esta42.
O Plano resultou da realização de um diagnóstico ocorrido no município de Irará entre os anos de 2002 e 2003, denominado Diagnóstico Municipal Participativo de Irará. A ideia do Plano nasceu do trabalho do Movimento Cultural Viva Irará (MCVI), entidade de caráter cultural, criada em 2001 na cidade de Irará, por iraraenses residentes em Salvador e outros que viviam neste município. Esse movimento mapeou os diversos grupos culturais existentes no município, identificando seu predomínio no espaço rural. Esse trabalho realizado pelo MCVI, se deve ao fato de, inicialmente, estar voltado às discussões da economia da cultura, conforme segue:
O debate partiu do princípio de que a riqueza cultural é fonte e maior produto de divulgação e reconhecimento da terra e da gente de Irará, capaz de influenciar e dinamizar toda a economia gerando emprego e renda para os que aqui residem e desejam permanecer (PMDSI, 2003, p. 9).
O projeto para a realização do Plano foi articulado pelo MCVI, junto ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE). O governo municipal daquele período, nas esferas do poder executivo e legislativo, foi convidado a participar desse processo desde o seu início, porém, foi bem mais significativa sua ausência tanto na realização das atividades que ocorreram na cidade, quanto no apoio a outras realizadas no campo. O objetivo da elaboração dessa experiência era conhecer a realidade do município, por meio de um trabalho participativo de levantamento de dados – o diagnóstico -, que se desdobraria em ações de planejamento para o desenvolvimento do município.
Com as mobilizações feitas para o trabalho do diagnóstico, se ampliou o interesse da participação nas ações desenvolvidas no território do município, da parte de alguns grupos, entidades e movimentos sociais locais, a saber: de maneira mais orgânica contou-se com a participação dos representantes das associações rurais e urbanas; do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Irará (STRI); da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA) e da Filarmônica Sociedade Musical 25 de Dezembro. As parcas representações das igrejas, do comércio e, especialmente, do poder executivo e legislativo municipal, asseguraram certa participação nas formalidades eventuais ocorridas.
42O Plano Municipal de Desenvolvimento Sustentável de Irará será denominado de Plano, quando tratar da trajetória da sua construção, ou seja, do diagnóstico e quando referido aos dados do documento, será denominado PMDSI, referindo-se aos dados do documento.
Esse Diagnóstico sinalizou para uma abordagem participativa das diferentes representações da sociedade local, gerando um conjunto de linhas estratégias, interligadas e complementares, a saber: dimensão econômica, social, político-institucional e ambiental. Quanto à referida abordagem, o PMDSI (2003), destaca:
O conjunto de linhas estratégias que fazem parte da proposta de Desenvolvimento Sustentável do município de Irará são complementares entre si e formam um corpo único. São apresentadas por dimensões para facilitar sua leitura e alimentar as decisões e encaminhamentos que venham a ser necessários, para o qual se inclui uma breve descrição dos programas e/ou projetos que fazem parte de cada uma delas (PMDSI, 2003, p. 47).
Havia uma preocupação com a abrangência dos trabalhos e a participação comunitária nas atividades do Plano, especialmente nas comunidades rurais. Desse modo, foi realizado um diálogo com as associações rurais e urbanas, visando uma maior participação na consecução do trabalho.
Na tentativa de animar o processo de organização social e política da população do município de Irará43, da construção do Plano, foram desenvolvidas oficinas na área rural e urbana do município pelo grupo de voluntários44, que produziram coletivamente, dados e contribuições significativas da realidade, com encontros menores mediados por esse grupo e alguns encontros gerais mediados por um consultor do (SEBRAE). A dimensão espacial foi acionada para o desenvolvimento das ações realizadas nas comunidades rurais, por meio da sua organização em núcleos rurais e na área urbana. Após ajustes, foram feitas dez oficinas, sendo sete distribuídas entre as comunidades rurais de Boa Vista, Juazeiro, Santo Antônio, Largo, Caroba, Boca de Várzea e Mangabeira e três com grupos urbanos, a saber: jovens, comerciantes e artesãos (PMDSI, 2003).
As oficinas com melhores resultados de participação e identificação de conteúdo da realidade, ocorreram nas comunidades rurais. O Quadro 3 e a Figura 9, destacam os seis principais núcleos de participação comunitária do município, gerados durante o processo de elaboração do Plano, cujo trabalho participativo se desenvolveu com “eficiência” (PMDSI, 2003, p. 55). Assim, ficou evidenciado que no processo de elaboração do Plano, o trabalho realizado nas comunidades rurais se destacou em relação ao da cidade, situação que pode ser
43 Neste Plano consta lista com nome de pessoas que participaram ativamente das atividades do Diagnóstico, representando as associações rurais e urbanas do município; o Movimento Cultural Viva Irará; a Filarmônica 25 de Dezembro; a Secretaria de Educação; o Sindicato dos Trabalhadores Rurais; a Associação dos Artesãos de Irará; a Fanfarra FANDEVAP; a Igreja Católica e a Comunidade da Porteira.
44 As oficinas foram mediadas por representantes dos movimentos sociais locais, identificados como voluntários. A grande maioria dos oficineiros era composta por representantes dos movimentos sociais do campo.
atribuída ao envolvimento dos voluntários que assumiram a tarefa de desenvolver as oficinas e das populações das comunidades rurais, aderindo e participando das atividades.
A leitura do PMDSI (2003), denota o caráter participativo em sua construção, gerado da dimensão social, vinda das oficinas, que deflagram a existência de problemas sociais justificados nas contradições dessa realidade. Porém, é lúcido que a abordagem econômica delineia todo o seu conteúdo, nas diversas dimensões, elucidando também outras contradições inerentes, sobretudo ao espaço agrário local. Um exemplo pode ser percebido na dimensão ambiental, com o impacto gerado pela derrubada de árvores para utilização de lenha nas panificadoras e na produção da farinha de mandioca, sendo essa última representante de 80% do valor da produção agrícola do município (PMDSI, 2003, p.35). Correlacionados a esse problema estão o abastecimento de água para consumo humano e sua utilização em atividade nas pequenas unidades de transformação industrial, a destinação do lixo, o abandono da Lagoa da Madalena, da Fonte da Nação, a poluição sonora, arborização reduzida na cidade provocada pela retirada das árvores mais antigas e crescente uso do solo no espaço rural, para o desenvolvimento da atividade pecuária.
Mais uma vez aparece uma contradição entre uma atividade econômica atual e a sustentabilidade do desenvolvimento de Irará. A solução deste aparente desencontro passa por fortalecer a participação para fazer acordos internos e educação e capacitação para identificar alternativas tecnológicas adequadas às necessidades do município tendo em vista que se a prática atual continuar sem modificações, a própria atividade agropecuária estará em risco (PMDSI, 2003, p. 36).
Quadro 3 - Núcleos rurais de participação comunitária do PMDSI, 2003
Núcleos Comunidades rurais Pessoas responsáveis
Bento Simões (01) Juazeiro, Candeal, Baixinha, Boa Vista
Adilson, Marize, Maria Helena, Margarete dos Santos Santo Antônio (02) Saco do Capim, Preguiça, Carro
Quebrado, Paramirim, Trindade, Arroz e Manã
Alfredo, Ednaldo e Guido
Largo (03) Catete, Brotas, Caboronga, Jardim, Serra, Várzea, Pedra
Branca, Sirino
Delson, Josélio, Wilson, Raildo, Antônia Caroba (04) Murici, Sobradinho, Jurema,
Saco Velho, Açougue Velho, Cacimba
Marisa, Marinalva
Boca de Várzea (05) Lessa, Piedade, Sucupira, Mombaça, Massaranduba
Edvaldo, Ana
Mangabeira (06) Queimada, Rosário, Sítio Marcia, Everaldino
Figura 9 - Núcleos rurais de participação comunitária do PMDSI, 2002-2003.
Na dimensão econômica, o PMDSI (2003), identifica a centralidade da atividade agropecuária e apresenta dados da realidade fundiária, reconhecendo a presença de uma distribuição desigual das terras no município de Irará. Os dados do Censo Agropecuário do IBGE de 1995, utilizados no documento, informam a existência de um predomínio de propriedades com área inferior a 10 hectares, perfazendo um total de duas mil quatrocentas e oito propriedades. Em situação oposta, encontram-se as propriedades com áreas que variam entre mais que 100 e menos que 500 hectares. Este cenário da atividade agropecuária é colocado no documento como “um dos mais sérios fatores limitantes para o desenvolvimento do município” (PMDSI, 2003, p. 31).
No documento analisado, nota-se uma relação intrínseca entre o tamanho das propriedades, a dinâmica econômica, especialmente na produção agropecuária e a população. A análise da situação econômica, tomando por base os dados produzidos nas oficinas, aponta duas situações-problemas, a saber: a) muitos iraraenses, principalmente jovens, tanto do setor urbano quanto do setor rural, migram do município; b) existe dificuldade para identificar novas alternativas econômicas e para o gerenciamento das atuais. A migração de pessoas no município, do campo para a cidade e do município para outras cidades, começa a aparecer como um fator correlacionado à produção agropecuária, conforme segue no excerto abaixo:
A produção agropecuária continua sendo a que maior parcela de população ocupa no município. É verificável que muitas pessoas moram na zona urbana, mas sua atividade econômica está na área rural (possui roça ou trabalha na roça de outros) (PMDSI, 2003, p. 31).
Essa população do município que no ano de 1970 era de 19.300, no ano 2000 foi para 25.163 habitantes. Também se observa que a população rural que era de 15.370 habitantes em 1970, foi para 16.506 em 2000, apresentando neste período crescimento relativo de 6,86%. Já a população urbana, que em 1970 apresentava 3.390 habitantes, em 2000 foi para 8.657 habitantes, sendo que seu crescimento relativo no período analisado foi de 60,84%. Há que se notar, na dinâmica dessa população, uma migração campo-cidade, dentro do município, porém com permanência de ocupação na atividade agropecuária.
O mesmo documento, apoiando-se em dados do IBGE de 1998, aponta a mandioca como a lavoura predominante no município. O fumo, que outrora já esteve em primazia dentre a produção agrícola do município, volta à cena produtiva, sendo apresentado como segunda atividade econômica mais significativa no meio rural, isto, do ponto de vista do valor que gera, pois o mesmo tem a vantagem de compra garantida, qualquer que seja o volume produzido, embora sob controle de duas ou três empresas que monopolizam a compra. A atividade de integração na agricultura começa a se instalar no município, através da criação de frango de corte em granjas, localizadas em algumas comunidades rurais do município, a exemplo de Juazeiro e Sobrado. O fragmento de texto que segue, atesta a inserção e as condições de desenvolvimento dessa atividade na organização do espaço local.
Mais recentemente se observa um rápido crescimento da criação de frangos de corte, no sistema integrado com a Avipal, que fornece a tecnologia, insumos e assistência técnica, assegurando compra da produção segundo contrato pré-estabelecido. Ao produtor cabe a área para instalação do galpão, a mão-de-obra e a água (PMDSI, 2003, p. 33).
Mediante o exposto, pode-se constatar que tanto a produção de mandioca, de fumo, quanto a criação integrada de frangos, tem sido realizada por pequenos agricultores. Estes pequenos agricultores também têm se dedicado à atividade pecuária de pequenos animais, na forma de criação doméstica, especialmente suínos, que em 1988 se apresentou como o segundo maior rebanho no município, perdendo apenas para a criação de gado bovino, atividade realizada em regime extensivo, nas propriedades de maior porte.
Mediante os dados apresentados no PMDSI (2003), acerca da realidade econômica da agropecuária do município de Irará, que permeou as várias dimensões trabalhadas no diagnóstico, observa-se uma relação entre produção agropecuária e o tamanho da terra das famílias dos pequenos agricultores do município. Isto tem se configurado como um problema
complexo de dimensão crescente, frente às modestas ações de desenvolvimento do espaço rural e também do urbano, daquele período e, sobretudo, do contexto atual.
Não obstante essa complexa realidade agrária que permeia as relações socioeconômicas e políticas do município de Irará revelada no Plano, cabe destacar o fato que o documento não aprofunda a questão fundamental, que movimenta as relações sociais de produção neste espaço, qual seja a desigualdade na estrutura fundiária, manifestada na redução do tamanho da terra, no trabalho, na produção agropecuária, na organização sociopolítica e na educação. Estes diferentes fatores olhados no conjunto da prática socioespacial, tem afetado a população iraraense, em seu modo de vida e sobrevivência, especialmente aquela formada pelos mais jovens e, especialmente do campo, pois quando tocados pelos limites impostos por esta realidade, e imbuídos do propósito de melhorar de vida, migram para outras cidades da Bahia ou de outros estados do Brasil.
Assim, o PMDSI (2003, p. 45), ilustra esta problemática agrária local, apresentando um conjunto de alternativas e citando de modo taxativo, parte de um elenco de propostas apresentadas para o desenvolvimento do espaço rural de Irará. Neste sentido, afirma: é “tudo o que pode ser feito para que as terras do município de Irará sejam produtivas e férteis”, conforme segue:
Diversificação das atividades produtivas, com manejo adequado do solo; espaço de experimentação para recuperação do solo; melhoria dos solos por etapas (mudança nas técnicas); pouco uso de adubo químico; introdução de variedades resistentes à seca; cultivo de plantas ornamentais e medicinais; valorização e reaproveitamento do adubo orgânico (PMDSI, 2003, p. 45). Cabe destacar, no entanto, que as propostas acima referidas e encaminhadas como possibilidades de melhoria da vida dos pequenos agricultores do município de Irará, indicando novos métodos e técnicas ao processo da organização e da produção nas pequenas propriedades, não foram implementadas na dimensão esperada, ou seja, como uma política pública, conforme se observa na realidade empírica do espaço rural desse município. E se houve essa implementação, foi feita pelo trabalho de organizações sociais, através de pequenos projetos e atingindo ainda um número pequeno de famílias.
Quando se observa a dimensão da população no conjunto dessa realidade agrária, o PMDSI (2003) destaca os fatores econômico e educacional como aqueles que melhor revelam o seu comportamento, manifestado no processo da migração e também no modo de concepção do espaço rural, ambos correlacionados às condições concretas de reprodução da vida. Tais condições foram identificadas no processo de trabalho e nas formas de socialização prevalentes no conjunto das práticas sociais que permeiam a vida no espaço rural do município. Assim, o
problema da redução do tamanho da terra de família, pelo processo da herança, ou por outros motivos não revelados, em conjunto com uma baixa escolarização da população rural e ausência de formação para o trabalho no campo, tem sido fatores limitantes à permanência neste espaço.
Por conseguinte, terra, trabalho, educação e renda se articulam e denotam contradições inerentes ao espaço rural de Irará. Esses fatores justificaram, no PMDSI (2003), as dificuldades da população, sobretudo daquela que vive no campo, para identificar novas alternativas econômicas, assim como para gerir as atividades já existentes. São estes aspectos motivadores da saída de pessoas, sobretudo da população jovem das comunidades rurais do município, para os centros urbanos do Brasil, o que se caracteriza, em muitos casos, em uma frustrada busca por melhores condições de vida.
Neste contexto, a juventude do campo é tratada perpassando sobretudo as dimensões social e econômica do PMDSI (2003). A visão apresentada sobre a mesma não destoa daquela predominante no conjunto da sociedade, quando reproduz uma perspectiva de negatividade desses sujeitos, traduzida aqui na ideia de que “nada tem porque nada querem”. Portanto, sobre os jovens é afirmado, “não percebem a importância da educação”, “os alunos de maior idade migram dentro e fora do município à procura de trabalho para contribuir com o sustento da família”, “poucos jovens valorizam suas tradições”, além disso, muito jovens encontram-se sob o vício da alcoolização e submetidos ao consumo e tráfico de drogas (PMDSI, 2003, p. 22-24; 40-41).
Desse modo, a migração tanto do campo e também da cidade de Irará para outros locais, está associada a um conjunto de fatores, dentre eles, pouco investimento na capacitação para a produção agrícola e não agrícola; tamanho das propriedades rurais, o que não permite uma produção suficiente à manutenção da família, educação e falta de informação para buscar investimentos (PMDSI, 2003). Com isso, muitos jovens têm procurado cidades próximas, a exemplo de Salvador45 e Feira de Santana46, para emigrar com o propósito do trabalho.
O documento apresenta como proposta superadora desse cenário existente no município, a necessidade de se fomentar uma organização representativa da totalidade do seu território. Sua materialização se daria pela criação de um “Fórum Municipal de Desenvolvimento Sustentável”, articulando as organizações representativas da sociedade civil, representações territoriais, representações dos conselhos municipais, do poder público municipal e de outras organizações, conforme estrutura organizacional, que aparece no Figura 10.
45 Capital do Estado, e, distante, aproximadamente,142 km de Irará, via BA-084/BR-324.
46Cidade que exerce forte influência sobre Irará, com distância de 51,4 Km (aproximadamente quarenta minutos via BA-504/BR-116 Norte).
A proposta incorpora [...] os princípios de democracia, participação, representatividade e legitimidade, considerando que esta organização, sob a denominação de FÓRUM MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE IRARÁ, será o espaço certo para a negociação dos diversos interesses, a cooperação nos temas sobre os quais existam acordos, a articulação interna e externa para alavancar apoio às propostas do Fórum (PMDSI, 2003, p. 55).
A materialização do referido Fórum, proposto em 2003, não logrou êxito, ocorrendo apenas uma reunião para discutir sua formulação e gestão, com atividades interrompidas nesse mesmo ano. As causas que levaram ao seu fim, podem ser levantadas no próprio documento, quando na dimensão da política-institucional são reveladas relações de poder em que prevalecem práticas de privilégio para o favorecimento de pequenos grupos locais. Justifica essa situação, fatores como:
[...] a falta de compromisso das lideranças políticas com os interesses do município, a ausência de uma visão estratégica para um planejamento participativo das ações, o desconhecimento das leis dos direitos pelos cidadãos e cidadãs de Irará, a falta de participação política da população, o governo que não se preocupa com o povo, a manipulação, a falta de liberdade de expressão, o desconhecimento da palavra política, a atitude de dependência, a falta de compromisso com o bem comum, a desonestidade, a omissão da Constituição e a formação de alienados (PMDSI, 2003, p. 40).
Figura 10 - Proposta de quadro organizacional do Fórum Municipal de Desenvolvimento Sustentável de Irará-BA, 2003
Decerto que a não concretização do referido Fórum, enquanto instrumento de articulação do território do município e de organização social e política responsável pela gestão do PMDSI (2003) e implementação das suas ações, resultou da sua negação a um lugar de apagamento social. Isto desmantelou, em parte, o conjunto das propostas sintetizadas naquele