De acordo com os microdados do Censo Escolar, cerca de 80% dos professores possuem formação superior. A Tabela 1 a seguir apresenta os dados sobre formação dos professores que atuam nas escolas estaduais de Santa Catarina.
Tabela 1 - Nível de formação dos professores da rede estadual de ensino de Santa Catarina
Formação Número de docentes
Fundamental Incompleto 5
Fundamental Completo 36
Ensino Médio Normal/Magistério 958
Ensino Médio Normal/Magistério Indígena
25
Ensino Médio Completo 3.072
Superior Completo 21.168
Total 25.264
Fonte: Elaboração da autora (2014). Microdados do Censo Escolar do INEP (2012).
Observando os dados, percebemos que ainda é significativo o número de professores (aproximadamente 16,21%) que não possuem o Ensino Superior completo, e que ainda há profissionais apenas com ensino fundamental ou incompleto atuando nas escolas.
Vale ressaltar, porém, que a grande parcela de professores com ensino superior completo reflete a criação de políticas de formação docente iniciadas na década de 1990. Com a expansão do ensino público, surge a necessidade de se formar professores em moldes que visam o controle de seu trabalho:
Segundo nossa hipótese, a política de profissionalização dos professores e gestores, nos moldes em que vem sendo implantada, tem por objetivo não o aumento da qualificação do quadro do magistério, mas, sim, a sua desintelectualização para, desse modo, torna-los pragmáticos, diminuindo-lhes a capacidade de intervenção consciente. O que está —não claramente— inscrito nas prescrições internacionais é o intento de definir perfis profissionais, relações pedagógicas, teorias e práticas educativas; o que se pretende é forjar uma nova cultura organizacional para a escola, marcada pela potencialização da disputa, do individualismoe da cooperação fabricada; o que se ambiciona é administrar os profissionais da educação, transformando a escola num espaço
capaz de acondicionar segmentos sociais que, supostamente, poriam em risco os interesses dominantes na divisão internacional do trabalho. (SHIROMA; EVANGELISTA, 2004, p. 535). Ocorreu nesse período, de acordo com Neves (2013), a expansão dos cursos de licenciatura em universidades particulares, cuja expressão se verifica no fato de que 70% dos professores da REESC com formação superior são egressos de universidades privadas, como podemos observar no Gráfico 7.
Gráfico 7 - Tipo de Instituição de Ensino Superior
Fonte: Elaboração da autora (2014). Microdados do Censo Escolar do INEP (2012).
De acordo com Neves (2013), a predominância de matrículas do ensino superior em instituições privadas não é um fato recente no Brasil, chegando a representar 62,42% das matrículas em 1990. A autora aponta as consequências do elevado número de docentes serem formados em instituições privadas:
As diferenças na estrutura e funcionamento das instituições privadas e nas condições de efetivação das práticas político-pedagógicas entre as instituições superiores públicas e privadas propiciavam e propiciam ainda formações distintas nessas instituições escolares, com consequências dramáticas para a formação das
novas gerações de educadores, especialmente quanto à capacidade de construir autonomamente a sua concepção de mundo e discernir sobre a natureza dos projetos societários e de sociabilidade. (NEVES, 2013, p. 10).
Ocorre ainda a expansão de cursos de formação docente na modalidade a distância, a exemplo da criação da Universidade Aberta do Brasil (UAB), que pretende acelerar a formação dos professores e diminuir seus custos. Segundo Neves (2013, p. 12), a diversidade de estruturação do ensino superior consolida a “massificação da formação do professor”. Nesse sentido, concordamos que
[...] esse tipo de formação, gera, como consequência, resultados danosos à educação, pois retira do professor a possibilidade de compreender a educação como uma prática social e de conhecê- la em seus aspectos mais gerais, como aqueles atrelados à filosofia, à história, à sociologia, à economia, à psicologia, à didática, entre outros. (BERLATTO, 2011, p. 138).
Ainda sobre a formação docente, do total de 25.264 professores que atuam em sala de aula na REESC, cerca de 46% possuem especialização, quase 2% possuem mestrado e apenas 0,15% são doutores. Na Tabela 2, podemos observar os dados referentes à Pós- Graduação.
Tabela 2 - Número de professores com Pós-Graduação
Pós-graduação Número de professores
Especialização 11.536
Mestrado 469
Doutorado 36
Total 12.041
Fonte: Elaboração da autora (2014). Microdados do Censo Escolar do INEP (2012).
Os dados acima podem ser mais bem compreendidos se se considerar a inexistência de incentivos por parte da REESC para que os professores busquem aperfeiçoar seus estudos. A obtenção de nova titulação na pós-graduação não altera significativamente o vencimento dos docentes, como verificaremos na seção 2.3, mediante análise da tabela salarial. Outro desestimulo à qualificação é a dificuldade dos professores da REESC em conseguir obter licença para o aperfeiçoamento, fortalecendo a não valorização da titulação. Ressaltamos, contudo, que ainda que houvesse estímulo para os professores da REESC buscarem formação, há um limite de acesso ao mestrado e doutorado nas universidades que impediria que todos tivessem esta possibilidade.
Com os dados fornecidos pela Secretaria da Educação, podemos observar que dos 16.139 professores efetivos da REESC, 15.976 deles, ou cerca de 99%, têm, no mínimo, curso de graduação em licenciatura plena. Esse panorama pode ser observado na Tabela 3, onde apresentamos os dados fornecidos pelo estado em junho de 2013 sobre o nível de formação dos professores efetivos, com data de coleta de maio de 2013.
Tabela 3 - Nível de formação dos professores efetivos da rede estadual de Santa Catarina
Nível de formação Nº de professores
Ensino Médio 85 Licenciatura de 1º grau 78 Licenciatura Plena 2.774 Especialização 12.578 Mestrado 585 Doutorado 39 Total 16.139
Fonte: Secretaria Estadual de Educação de Santa Catarina. Solicitado por meio da ouvidoria online do estado (2013).
Os dados sobre o nível de formação dos efetivos diferem muito dos microdados de formação dos professores que estão em sala de aula. Podemos verificar inicialmente que a exigência de formação em nível superior para prestação de concurso de ingresso no magistério faz com que o número de profissionais efetivos habilitados seja maior do que os
ACTs, para os quais não há essa obrigatoriedade. Outra questão importante é que nos dados fornecidos pela SED/SC estão incluídos também os profissionais que exercem outras funções na escola, como assistência pedagógica e diretoria. Grande parte dos professores efetivos e, portanto, formados em nível superior, estão fora de sala de aula. Em torno de 60% dos docentes que lidam diretamente com a aprendizagem são os que possuem piores condições de trabalho, devido à falta de plano de carreira e estabilidade no emprego.