Intégration théorique et modèle conceptuel

No ano de 1993, o documento intitulado “Esboço para a Reforma Educacional e Desenvolvimento na China (1993 Outline for Educational Reform and Development in

China) destacou as várias estratégias do país visando seu desenvolvimento, incluindo uma

crença na educação e na ciência como áreas pivô para guiar a esperada modernização e aproximar a nação dos países mais desenvolvidos do mundo. Ações como descentralizar a estrutura administrativa, ampliar a autonomia universitária, reorganizar as universidades para a eficiência, eficácia e expansão, além da diversificação das fontes de financiamento, foram reforçadas. Todos estes pontos foram posteriormente legislados na chamada Lei da Educação Superior (Higher Education Law), que foi implementada em 1º de Janeiro de 1999, representando uma nova institucionalização da governança e gestão da educação superior chinesa (ZHA, 2009).

Conta Levin (2010) que, nas comemorações do centésimo aniversário da Universidade de Pequim, o presidente da China na época, Jiang Zemin, revelou publicamente as intenções do país de buscar uma ampla expansão de seu sistema de ensino superior, e foi o

que de fato aconteceu. Em 1990, apenas 3,4% da faixa etária entre 18 e 22 anos estavam alocados no ensino superior, em 1995, este percentual chegou a 7,2% e no ano 2000, ao surpreendente índice de 12,5%. Era o início de uma ampliação inédita no cenário mundial (HAYHOE e ZHA, 2004).

No entanto, o real processo de massificação da educação superior começa em 1999, com um aumento visível no número de matrículas, sobretudo nas áreas envolvendo ciência e tecnologia. Nesta época, as instituições de engenharia aumentaram a variedade de suas disciplinas, com o objetivo de aumentar o número de alunos e também de tornar algumas de suas universidades líderes mundiais. Buscando vitalizar a educação para o século que iria se iniciar, definiu-se a seguinte meta: aumentar a participação bruta na educação superior para 11% no ano 2000. Posteriormente, a meta se torna mais audaciosa, buscando alcançar o indcador de 15% dos jovens entre 18-22 anos até 2010, uma vez que este é um limite reconhecido internacionalmente para uma educação superior de massa (STATE COUNCIL, 1999). Os resultados foram um salto de 47,2% no número de novas matrículas, saindo de 1,08 milhões de novos alunos (1998) para 1,59 milhões (ZHA, 2011a).

Os resultados iniciais foram promissores e, em dezembro de 2003, a China anuncia que está promovendo o maior sistema de educação superior do mundo (CHENG, 2004). A rápida expansão prosseguiu então até 2004, data em que a matrícula da educação superior (considerando todos os níveis), atingiu o ápice, 20 milhões de estudantes, o dobro de 1998, a partir de então, o crescimento continuou mas de uma forma mais moderada. As instituições de ensino superior regulares também tiveram um crescimento vertiginoso, saindo de 1.022 (1998) para 2.263 (2008), um crescimento de 121,4% em 10 anos. Tendo como referência o ano de 2008, se for incluída, além das instituições de ensino superior regulares, as instituições de ensino superior privadas não formais, a China alcança o surpreende índice de 30 milhões de alunos matriculados na educação superior, e destes, 24,2% estão na faixa de idade entre 18 à 22 anos, o que faz do sistema chinês o maior do mundo em números absolutos (ZHA, 2011a). Mesmo que se utilize os dados de 2004, a China ainda estaria na frente:

1. China: 20 milhões de alunos;

2. Estados Unidos: 14 milhões de alunos; 3. Russia: 6,5 milhões de alunos;

4. Índia: 5 milhões de alunos; e

Nota-se que a taxa de participação aumentou cerca de 15% em 10 anos. Para atingir este mesmo crescimento, os Estados Unidos levaram 30 anos (de 1911 à 1941), o Japão 23 anos (1947 à 1970) e diversos outros países europeus em torno de 25 anos (ZHA, 2011).

Vários fatores foram determinantes para este notável crescimento e um deles foi o incentivo para que se iniciassem as operações das instituições de ensino superior privadas, uma vez que o governo achava que a educação pública sozinha nunca conseguiria atender a grande demanda pelo ensino superior, dando início ao processo em meados da década de 90. Dados de 2002 apresentam que foram abertas mais de 60 mil escolas privadas no país, dentre as quais 1.200 eram de ensino superior (CHENG, 2004), porém nem todas eram credenciadas pelo Ministério da Educação para emitir diplomas, e em 2008 o número de instituições privadas credenciadas era de 638, incluíndo 322 faculdades independentes. Estas instituições representavam 28% de todas as instituições de ensino superior da China, com quatro milhões de estudantes matriculados. Vale a pena destacar que estas instituições absorviam principalmente estudantes de famílias economicamente desfavorecidas, uma vez que os estudantes de famílias mais abastadas estavam matriculados nas tradicionais universidades chinesas (ZHA, 2011).

Outra mudança importante que ajudou a impulsionar a massificação foi a adoção da cobrança de taxas nas instituições públicas, que se torna oficial a partir de 1997, período em que todas as instituições de ensino superior passam a cobrar as respectivas taxas dos alunos, que foram aumentando gradativamente em função dos anos. Esta iniciativa ajudou na ampliação do sistema pois o governo não podia mais alegar que não tinha capacidade financeira para suportar as universidades, sendo a matrícula estimulada pela demanda social a partir desta data. A Tabela 9 apresenta a porcentagem da composição destes recursos em função dos anos:

Tabela 9 – Porcentagem da composição da receita das instituições de ensino superior chinesas: 1990 a 2005

Ano _{governamental} Investimento Investimento não governamental

Taxas

estudantis Doações Outros* Total (%)

1990 93.5 – 0.5 – 6.0 100.0 1999 62.5 0.5 17.0 2.3 17.7 100.0 2000 57.3 0.9 22.1 1.6 18.1 100.0 2001 53.4 2.0 25.0 1.4 18.2 100.0 2002 49.7 2.7 26.9 1.8 18.9 100.0 2003 46.8 4.1 29.3 1.4 18.4 100.0 2004 44.7 5.8 30.7 1.0 17.8 100.0 2005 42.5 6.8 31.5 0.8 18.4 100.0

Fonte: Zha (2011a, p. 755), traduzido pelo autor.

*Nota: Outros inclui a pesquisa baseada em receita, retorno de investimento e vendas de serviço, etc.

Pode-se observar na Tabela 9 uma intensa redução do investimento governamental, que foi de 93,5% em 1990 para 42,5% em 2005. Por outro lado, as taxas estudantis aumentaram consideravelmente, de 0,5% em 1990 para 31,5%, demonstrando a força dessa ação. Mesmo com a redução do repasse direto (TABELA 9), em 2006 a China empregou 1,5% do PIB somente com o ensino superior, praticamente 3 vezes o que era aplicado na década anterior, ou seja, após a declaração pública de Jiang Zemin (no aniversário da Universidade de Pequim), a China criou o maior setor de educação superior do mundo (LEVIN, 2010). O Gráfico 10 ilustra esta assertiva:

Gráfico 10 - Matrícula líquida da Educação Superior* e aumento da taxa de participação**: 1990 a 2008

Fonte: Zha (2011b, p. 27), adaptado pelo autor.

* Nota: Matrículas em instituições regulares de ensino superior, incluindo alunos de pós-graduação. ** Nota:Taxa de participação bruta do grupo etário 18-22 em todas as formas de ensino superior.

Em resumo, a ação da China para criar um sistema de educação superior de massa ocasionou em uma rápida expansão das matrículas e também uma grande diferenciação sistêmica dos tipos de instituições: universidades tradicionais, colégios vocacionais, instituições privadas, dentre vários outros. Apesar da tendência de uma queda qualitativa nas universidades, o debate em torno da qualidade norteou todo processo de expansão. Segundo Hayhoe e Zha (2004), ainda em 1993, o governo anunciou várias iniciativas nacionais com o objetivo de dar apoio financeiro para as 100 melhores universidades da China, fazendo com que elas alcancem um status de “classe mundial” no século que iria se iniciar. Este projeto recebeu o nome de “Projeto 211”. A Tabela 10 apresenta os percentuais adicionais dos recursos recebidos por estas universidades além do total nacional:

Tabela 10 - Proporção do Projeto 211, percentuais adicionais além do total nacional Recursos Percentuais adicionais via _{Projeto 2011 (%)}

Volume de livros da biblioteca 25.65

Equipamentos científicos e instrumentação 38.70

Matrículas de Bacharelado e sub-graduação 18.33

Matrículas de Mestrando 69.14

Matrículas de doutorado 86.01

Matrículas de estudantes internacionais 58.19

Proporção de professores full-time (média nacional 9,77) 18.85 2,16 2,13 2,28 2,64 2,93 3,05 3,18 3,35 3,61 4,32 5,86 7,58 9,54 11,74 14,16 15,62 17,39 18,85 20,21 3,4 3,5 3,9 5 6 7,2 8,3 9,1 9,8 10,5 12,5 13,2 15 17 19 21 22 23 23,3 A n o 1 9 9 0 1 9 9 1 1 9 9 2 1 9 9 3 1 9 9 4 1 9 9 5 1 9 9 6 1 9 9 7 1 9 9 8 1 9 9 9 2 0 0 0 2 0 0 1 2 0 0 2 2 0 0 3 2 0 0 4 2 0 0 5 2 0 0 6 2 0 0 7 % D a I d a d e d e c o rt e / M il h õ e s E st u d a n te

Fundos de pesquisa 70.10

Laboratórios chave nacional 100

Programas chave nacional 83.61

Registo de patentes 72.81

Fonte: Hayhoe e Zha (2004, p. 89), traduzido pelo autor.

Com a celebração do 100º aniversário da melhor universidade chinesa, a Universidade de Pequim, criou-se em Maio de 1998 outro projeto, chamado de “Projeto 985”, com o objetivo de apoiar ainda com mais afinco um grupo especial de 9 universidades, são elas:

a) politécnicas: Tsinghua, Zhejiang, Xangai Jiao Tong, Xi'an Jiao Tong, USTC, e Harbin Institute of Technology;

b) tradicionais: Pequim, Fudan, and Nanjing.

Estas nove universidades passam a compor a Liga C9 (C9 League) em 2009, que é referência chinesa a Ivy League dos EUA. De qualquer forma, uma concentração maior de recursos é colocada nas Universidades de Pequim e Tsinghua, com o objetivo de impulsioná- las para as vinte melhores do mundo (HAYHOE e ZHA, 2010; LEVIN, 2010). Na segunda fase do projeto, 39 universidades passam a compor o Projeto 985. Para Marcovitch (2008), o simples fato da iniciativa chinesa na criação do Ranking Acadêmico de Universidades do Mundo (Academic Ranking of World Universities) demonstra que o país quer conhecer as melhores universidades e preparar suas universidades para fazerem parte desse seleto grupo. Em relação aos valores recebidos pelas universidades do Projeto 985, as Universidades de Pequim e Tsinghua receberam cada uma (CN¥ 1,8 bilhões, equivalente na época à US$225 milhões). Para as demais universidades, houve uma variação entre CN¥ 1,4 bilhões e CN¥ 400 milhões (HAYHOE; ZHA, 2004; LEVIN, 2010).

No que se refere as instituições privadas de ensino superior, detentoras de boa parte das vagas, o governo chinês também buscou alternativas, por meio de financiamento para dar suporte aos alunos desfavorecidos economicamente. Ações como bolsas de estudo, subvenções, empréstimos estudantis e programas de estudo/trabalho foram implementados (MIN, 2008). Para sincronizar a educação privada com a educação pública na China, Levy (2008) sugere algumas estratégias:

a) taxas variáveis: mix de taxas de impostos e taxas de matrículas, com cobranças de taxas mais elevadas para aqueles que podem pagar por elas (sobretudo para alunos de pós-graduação);

b) planos de crédito: uma espécie de apoio ao estudante por meio de empréstimos governamentais para reembolso futuro. O crédito disponibilizado deve ser suficiente para cobrir todas as despesas (e não apenas as taxas), tanto aos alunos contemplados que estudam na China quanto os alunos contemplados que estudam no exterior;

c) ação para promover o acesso: ações para incluir os jovens desfavorecidos junto ao alunado, sabendo que muitas vezes eles não conseguem vislumbrar a educação superior no horizonte de suas vidas por falta de dinheiro; falta de informação (em muitos casos os benefícios existem e os alunos não os conhecem); e falta de preparo na educação básica.

No website do Ministério da educação da China, é possível conhecer alguns dos programas que visam esta inclusão, como por exemplo, o “Passagem Verde” (Green

Passage), que pretende garantir que todos os alunos, sobretudo os de famílias pobres, tenham

acesso e permanência a educação superior, evitando que alunos deixem os cursos por dificuldades financeiras. Neste programa, o governo chinês, as universidades e os bancos criaram um sistema de apoio financeiro especial para os alunos carentes. Além da Passagem Verde, estes alunos podem solicitar dispensas das taxas de matrícula, bolsas de estudo, subsídios, dentre outros. O governo tem a responsabilidade de criar os programas e as universidades e os bancos têm a responsabilidade de fornecer os benefícios (CERNET, 2013). Por ser um país com dimensões continentais, a China também passa a investir na educação à distância, como uma forma de ampliar o acesso geograficamente e democratizar a educação no país, com isso, o uso intensivo da tecnologia da informação na educação tem sido promovido. Desde 1999, 68 instituições de ensino superior regulares e a Central de Rádio e Televisão Universitária da China (CCRTVU) tiveram um projeto piloto aprovado pelo Ministério da Educação com o objetivo de promover a educação à distância. Como resultado, 140 programas em 10 disciplinas foram desenvolvidos até o final de 2002, com um total de 1.373.000 alunos. Com o objetivo de cobrir todo território nacional, as 68 instituições participantes abriram 2.027 centros de ensino fora de suas respectivas localizações geográficas, disponibilizando conhecimento acadêmico via CCRTVU (CERNET, 2013).

Finalmente, para continuar prosperando no que tange a educação superior, o governo chinês definiu em julho de 2010 o Panorama Nacional para a Reforma e o Desenvolvimento do Ensino no Médio e Longo Prazo (2010-2020), também conhecido como “Planejamento 2020”, com seu foco voltado para os aspectos de melhoria e da garantia da qualidade e a

intenção de estimular a criatividade entre os estudantes, além de incluir um conjunto de universidades chinesas entre as universidades reconhecidas mundialmente. Dentro do Planejamento 2020, está um Plano Estratégico para a Educação Superior, que estabelece como principal prioridade a garantia da qualidade da educação superior a ser alcançada por meio de:

a) desenvolvimento dos professores universitários; b) desenvolvimento curricular;

c) ensino criativo para alunos talentosos;

d) desenvolvimento de programas para profissionais inovadores; e) transformação de Programas de Pós-Graduação;

f) aprofundamento dos Projetos “211” e “985” (ZHA, 2012).

Além disso, o governo chinês definiu audaciosas metas para as áreas de Pesquisa e Desenvolvimento do país, com o objetivo de aplicar até 2,5% do PIB em P&D até o ano de 2020 (LEVIN, 2010; IEDI, 2011) e elevar o número de pesquisadores para 4 milhões até o mesmo ano, especialmente para as áreas de inovação, dentro de um plano conhecido como “Plano de Médio e Longo Prazo e Desenvolvimento de Talentos”. Este plano também conta como política atrair talentos de outros países para se tornarem pesquisadores na China (algo muito comum nos Estados Unidos nas últimas décadas), garantindo não apenas a prosperidade quantitativa, como também qualitativa.