SOLIDARITÉ SOCIALE
19. INSTRUMENTS FINANCIERS
Campesinato é o conjunto de famílias camponesas que convivem em territórios estruturados com base no modo de fazer a agricultura com a garantia da reprodução social da família e com a utilização dos recursos da natureza sem a exploração ambiental. A identidade desses territórios é peculiar, contempla a diversidade da população camponesa e vem sendo estabelecida com a atuação dos diversos movimentos e organizações sociais e sindicais do campo.
Durante muitas décadas, a população do campo foi considerada como aquela residente no espaço rural e sem acesso às políticas públicas quanto à moradia, saúde, educação, políticas sociais e trabalho. No ano de 2010, o Decreto Nacional nº 7.352 (BRASIL, 2010a), que dispõe sobre a política de Educação do Campo e o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária reconhece a diversidade da população e caracteriza o campo conforme o modo de vida e trabalho:
I - populações do campo: os agricultores familiares, os extrativistas, os pescadores artesanais, os ribeirinhos, os assentados e acampados da reforma agrária, os trabalhadores assalariados rurais, os quilombolas, os caiçaras, os povos da floresta, os caboclos e outros que produzam suas condições materiais de existência a partir do trabalho no meio rural (BRASIL, 2010a, p. 2).
Como podemos observar nesse trecho do Decreto, o modo de vida, de produção e as relações sociais do trabalho no campo é o que caracteriza a população camponesa, independentemente de possuir residência fixa no campo ou na cidade. Contudo, é importante frisar que mesmo com esses avanços, os desafios quanto ao acesso às políticas públicas para a população do campo ainda permanecem.
De acordo com Fernandes (2013), nas últimas três décadas foram implantadas no Brasil diversas políticas públicas que apresentam duas características distintas: emancipatória e compensatória. No que se refere às políticas emancipatórias os sujeitos são, quase sempre,
protagonistas ou contribuíram com proposições, enquanto que as políticas compensatórias são, em geral, elaboradas sem a participação da população. No momento atual, os desafios enfrentados pelos camponeses para conquistar políticas públicas emancipatórias são ainda mais complexos, visto que o país enfrenta um crescente desmanche dos direitos presentes na constituição.
A Educação do Campo é um exemplo de uma política emancipatória que vem enfrentando a redução de financiamento nos últimos dois anos. Ela defende a garantia do direito à educação, à reforma agrária e a luta pela transformação do modelo de campo instituído no país para atender os interesses do agronegócio.
Cabe esclarecer que a questão agrária brasileira não é somente uma questão de terra. Ela envolve as questões de gênero, etnia, soberania alimentar, direitos humanos e diversidade cultural. A esse respeito Girardi (2008) destaca com criticidade as relações de poder presentes na cartografia brasileira. Ele apresenta a cartografia crítica como uma necessidade de tornar o discurso e a prática da Geografia Crítica efetiva na possibilidade de um território menos desigual. O autor exemplifica esse olhar para a cartografia a partir da análise do mapa a seguir.
Figura 1 - Mapa do Brasil Agrário
Fonte: Girardi (2008, p. 309) disponível em: www.fct.unesp.br/nera/atlas
Com base nesse mapa, Girardi (2008) destaca as regiões Sul, Nordeste e Norte para realizar a análise crítica:
Na região Sul, aponta o alto grau de produção e com ele o avanço do agronegócio. Entretanto, salienta que nessa mesma região existe a luta pela terra e as ocupações são numerosas pelo MST;
Na região Nordeste, o autor retrata a diversidade da produção e o elevado índice populacional no campo, para além da baixa produtividade que geralmente é divulgada na mídia brasileira;
Na região Norte enfatiza as atividades extrativistas e a pequena produção agropecuária para abastecimento regional, porém, lembra a resistência da população contra os ataques na invasão da Amazônia.
A discussão sobre a diversidade cultural e os aspectos sociais e políticos das diferentes regiões constituem a pauta de interesses da Educação do Campo. Os estudos sobre os territórios dos camponeses revelam que há disputas nos planos material e imaterial:
[...] as disputas territoriais não se limitam à dimensão econômica. Pelo fato do território ser uma totalidade, multidimensional, as disputas territoriais se desdobram em todas as dimensões, portanto, as disputas ocorrem também no âmbito político, teórico e ideológico, o que nos possibilita compreender os territórios materiais e imateriais (FERNANDES, 2013, p. 172).
De fato, o território camponês está em constante disputa pela questão agrária. Os fatos históricos revelam um alto índice de violência no campo, além dos conflitos anunciados. Carneiro e Cioccari (2011) afirmam que entre os anos de 1960 a 1980, período da ditadura militar, a população camponesa sofreu muitas repressões e torturas.
Os casos de violência continuam a acontecer na atualidade. Segundo Fernandes (2011), a violência pode ser direta, ou indireta, ativa ou passiva. A violência se constitui em assassinatos ou tentativas de assassinatos na luta pela terra, expulsões da terra e outras formas que causem danos físicos ou psicológicos aos camponeses. Para o autor, o conflito gera a disputa de forças entre os territórios e a violência é o uso da força e da relação de poder para acabar com o conflito. O debate sobre a Educação do Campo traz à tona a questão do limite do tamanho da propriedade da terra. Ela recoloca em discussão a Reforma Agrária, ou seja, a disputa entre dois tipos de territórios: o campesinato e o agronegócio.
Por um lado, encontra-se o campesinato que atende aos interesses dos camponeses. Por outro, o agronegócio que foi criado para expressar as relações de poder econômico do setor agropecuário. O agronegócio controla áreas cada vez mais extensas do país em parceria com grandes empresas internacionais. Sobre isso, Leite e Medeiros (2012) apontam que esse processo é marcado por grandes grupos que controlam também a produção de agrotóxicos, o armazenamento, o benefício e a venda como observamos na produção de alta escala no mapa 1 sobre a região Sul.
Cabe reforçar que o campesinato e o agronegócio são antagônicos e conflituosos e, portanto, é necessário estudar as suas contradições e desigualdades. A questão agrária faz parte do campesinato e a ocupação de terra é uma das estratégias de luta mais presente nos
movimentos dos camponeses, enquanto que para o agronegócio o seu principal objetivo é o lucro e é caracterizado segundo Fernandes (2013, p. 36) “[...] pela exploração do trabalho assalariado, mecanização intensa, grandes propriedades de terra, especulação imobiliária, danos ambientais em grande escala, monocultura, produção majoritária para exportação e concentração do poder político e econômico”. Portanto, utilizamos nesta pesquisa o conceito de campesinato e com ele a luta pela identidade e valorização dos camponeses estará imbricada ao debate da formação de professores de Matemática na perspectiva de outro projeto de campo diferente do agronegócio.