As matas ciliares são ecótonos peculiares por reunirem características geomorfológicas que possibilitam o desenvolvimento de espécies especialmente adaptadas. Essa conjuntura propicia que o ecossistema da bacia ou microbacia hidrográfica – preservado – ofereça diversos benefícios, tanto ao homem quanto ao equilíbrio do próprio ambiente como um todo. A manutenção da qualidade e quantidade d’água é o mais importante deles e está intimamente ligado à preservação e restauração da cobertura vegetal da bacia hidrográfica.
De acordo com a IUCN (2006):
Within a watershed, the quality, quantity and timing of water draining into and flowing along rivers is modified by topography, geology, soil type, vegetation cover, land use and other human activities. Along the way, water is lost – primarily via evaporation from lakes, wetlands, the soil surface and wet vegetation, and through transpiration by plants and trees. Water moving down slopes and stream channels, as well as underground, may carry sediment, nutrients and other chemicals or contaminants. The quality and quantity of water available to downstream users in a watershed thus depends on the particular types and distribution of vegetation, the underlying geology, the soil types present and the way that land is used and managed.
Os serviços ecológicos prestados pelas matas ciliares, no contexto da bacia ou microbacia hidrográfica, são conhecidos como serviços hídricos15. Os serviços
hídricos são classificados em serviços de provisão, serviços de regulação, serviços
de suporte e serviços culturais, como indicado no quadro abaixo:
Serviços de provisão: serviços focados no suprimento direto de alimentos e produtos não alimentares dependentes de cursos d’água.
• Suprimento de água potável;
• Produção agrícola e fruticultura;
• Pesca;
• Madeira e produtos florestais;
• Medicinais;
• Produção de energia hidroelétrica.
Serviços de regulação: serviços atinentes à regulação do fluxo ou redução dos riscos relacionados com os cursos d’água.
• Regulação dos fluxos hidrológicos (ex.: contenção de enxurradas, infiltração de água no solo; recarga de aqüíferos, manutenção dos fluxos de base);
• Mitigação dos riscos naturais (ex.: prevenção de cheias, redução do pico de fluxo, redução de deslizamentos de terra)
• Proteção do solo e controle da erosão e sedimentação;
• Controle da qualidade da água subterrânea e superficial.
Serviços de suporte: serviços de suporte dos habitats e das funções dos ecossistemas.
• Habitat da vida selvagem;
• Fluxo hídrico necessário para manter os usos e habitats a jusante.
Serviços culturais: serviços relacionados a recreação a inspiração humana.
• Recreação aquática;
• Paisagem estética;
• Patrimônio cultural e identidade;
• Inspiração artística e espiritual.
Quadro 2: Os principais serviços relacionados à água providos por ecossistemas em uma típica bacia hidrográfica
Adaptado de IUCN, 2006.
Dentre os serviços ecológicos mais citados – seja por sua utilidade, escassez ou importância mercadológica – estão a proteção da bacia hidrográfica (manutenção da qualidade e quantidade de água), conservação da paisagem,
15
Watershed: An area of land that feeds water to a river, draining through the landscape into tributaries and main river channels. Also called ‘catchments’, ‘drainage basins’ or ‘river basins.’ All of these terms are essentially interchangeable though they are sometimes applied to different scales. Thus ‘river basin’ is usually used to describe a watershed covering a large area of land that drains into a major river, while ‘sub-catchments’ or ‘micro-catchments’ are much smaller parts of a basin that drain into a tributary stream.
seqüestro de carbono e conservação da biodiversidade. Estes serviços ecológicos estão estreitamente ligados à preservação das matas ciliares, vez que estas contribuem diretamente na sua produção. Por isso os primeiros programas e projetos de gestão ambiental com base no conceito de serviços ecológicos consideraram os serviços hidrográficos. A Costa Rica, por exemplo, obteve resultados positivos com o “Procuencas”, um programa implantado em 1996 para recuperar as microbacias hidrográficas da região de Heredia, já referido no capítulo II.
O uso preponderante do solo é decisivo para determinar a qualidade e quantidade de água na maior parte das bacias hidrográficas brasileiras. A preservação da cobertura florestal tem importantes reflexos nos recursos hídricos. O Comitê da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (2004) salienta a importância dos serviços ecológicos prestados pela cobertura florestal em uma bacia hidrográfica:
[...] a cobertura florestal em uma bacia hidrográfica contribui decisivamente para regularizar a vazão dos cursos d’água, aumentar a capacidade de armazenamento nas microbacias, reduzir a erosão, diminuir os impactos das inundações e manter a qualidade da água. Além dessas contribuições hidrológicas, as florestas propiciam conservação da biodiversidade, alternativas econômicas de exploração sustentável da biota, educação e pesquisa científica, desfrute de belezas cênicas, turismo e lazer, e até contribuição para a redução do efeito estufa, através da captura do carbono atmosférico. Nesse contexto, as matas que protegem nascentes, reservatórios e os próprios cursos d’água, desempenham um papel estratégico na geração desses serviços ambientais. Todos os serviços ambientais aqui citados estão sendo gradativamente reconhecidos pelas autoridades responsáveis por políticas públicas e pelo estabelecimento de mecanismos financeiros e institucionais para a proteção e recuperação dessas áreas.
Os serviços hidrográficos estão entre os mais destacados dos serviços ecológicos providos pelas florestas. Prevenir sua degradação é menos oneroso do que novos investimentos em represas e tratamento d’água. De acordo com Verweij (2002):
Hydrological services are among the most valuable of the wide range of ecosystem services provided by forests. As in other parts of the world, the majority of the population in tropical countries lives downstream of forested watersheds and therefore suffers from the effects of watershed degradation. Forest cover plays an important role in the maintenance of water quality and a stable water flow. Forest ecosystems slow the rate of run-off, resulting in decreased impacts of flooding and increased minimum stream flows during dry seasons. In comparison to agricultural land use systems, forests reduce soil erosion and sedimentation of waterways. Investments in sustainable watershed management may be substantially
cheaper than investments in new water supply and treatment facilities. (grifo nosso)
Os detentores da terra a montante, entretanto, não sofrem as conseqüências mais incisivas da degradação do uso do solo, as quais serão percebidas com maior intensidade pelos habitantes a jusante. Por outro lado, no Brasil hoje os detentores de terras a montante devem arcar sozinhos com os custos de preservação das áreas ciliares. Assim, os detentores das terras a montante dificilmente se interessarão em preservar a cobertura vegetal nessas áreas. Além disso, tais áreas são as mais valorizadas para agricultura e pecuária, como ressaltado no capítulo I. Ocorre que a degradação dos recursos hídricos resulta em prejuízos para toda a sociedade.
Landell-Mills & Porras (2002) lembram que o uso irresponsável do solo pode resultar em sérios problemas econômicos e sociais:
Widespread flooding in China’s Yangtze River Basin in the 1998 left over 3,000 people dead, hundreds of thousands homeless and destroyed billions of dollars worth of property. Rapid siltation in hydropower reservoirs in Malawi threatens the future supply of electricity and poor water quality pushes up turbine maintenance costs to unsustainable levels. Rising nutrient pollution in rivers throughout the USA is disrupting delicately balanced aquatic ecosystems and threatening the quality of drinking water. These are just three examples of water resource problems facing policy- makers around the world. Irresponsible land management plays a critical role in undermining water flows and quality. Yet, the question of how to ensure that land managers internalize the negative impacts they have on water has been barely explored. Ambitious plans for integrated catchment management have frequently fallen short of their targets – often due to a lack of tools for encouraging improved land management.
A poluição causada por efluentes industriais e dejetos urbanos é um tema que demandará enorme esforço do Poder Público e da sociedade brasileira neste inicio de século. A recomendação para reverter este quadro e melhorar a qualidade e quantidade dos recursos hídricos no meio urbano já é bem conhecida: efetividade do disposto na lei e implantação de obras de saneamento e infra-estrutura16. A implementação do Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001), a aplicação do Programa Nacional de Controle de Poluição de Veículos Automotores (PROCONVE) e a
16
Lembramos aqui que a Lei 6.938/81, em seu art. 9º, inciso V, contempla “incentivos à produção e instalação de equipamentos e a criação ou absorção de tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade ambiental”, ao contrário do que se verifica em relação à preservação da cobertura vegetal na bacia hidrográfica, que conta apenas com instrumentos de comando-e-controle.
criação de uma política nacional para o saneamento ambiental são importantes passos para alcançar a melhoria da qualidade ambiental nos centros urbanos.
Por outro lado, mostram-se pouco eficazes as tentativas do Poder Público voltadas para deter a degradação dos recursos hídricos na zona rural e combater as
fontes difusas de poluição17. Os conflitos ambientais na zona rural do Brasil hoje se referem, sobretudo, ao uso do solo. Determinadas práticas agrícolas, como, por exemplo, arar a terra, são fatores de perda de solos, geram erosão e assoreamento. Agrava o problema a supressão das matas ciliares para aproveitamento do solo adjacente aos cursos d’água. Sem a vegetação ripária, sedimentos, agrotóxicos e lixo são carreados livremente para os recursos hídricos, além dos possíveis poluentes naturais. É urgente reconhecer que os serviços ecológicos prestados pelas matas ciliares são essenciais para toda a bacia hidrográfica. Reconhecida a importância das matas ciliares pela sociedade, resta estabelecer mecanismos para sua restauração e preservação.
3.2 SISTEMAS DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS ECOLÓGICOS APLICADOS