Injection des spécimens

Na trilha da concepção da crítica da economia política é possível considerar que, diferentes autores marxistas, buscaram analisar o papel do Estado, no sentido de desvendá-lo e de compreender a relação do mesmo com as classes.

Marx, por exemplo, ao partir da análise de diferentes autores da época e da recente ordem do capitalismo concorrencial do século XIX, evidenciou, entre outras questões, que a classe trabalhadora não detinha nenhuma influência sobre o Estado e tinha suas formas de organização fortemente reprimidas, sendo o mesmo composto majoritariamente pela burguesia, entendia que ele representava uma espécie de Comitê Executivo dos interesses coletivos da burguesia e as suas formas institucionais se valeriam da coerção e/ou da opressão para garantir o domínio dessa classe. Portanto, para Marx, o poder político era visto como negativo, porque nele encontrava-se corporificado a essência opressora do sistema capitalista e neste contexto, caberia à classe trabalhadora ocupar o Estado, derrotar suas instituições, e reconstituí-lo, de modo que representasse aos interesses coletivos, no sentido de que o poder político e o próprio Estado, em sua forma negativa, deixasse de ser uma realidade (MONTAÑO & DURIGUETTO, 2010).

Na linha de Marx e Engels, Lênin, marxista que viveu na Rússia pré-industrial e absolutista, entendia que o Estado era o núcleo central do Estado Burguês, um aparelho repressivo da burguesia, a sua força armada, donde o principal mecanismo e instrumento da força do poder do Estado é o poder coercitivo institucionalizado, representados no exército e na polícia. Ou seja, o Estado representa os interesses de uma classe específica. Logo, indicava que sua superação deveria ocorrer através de uma revolução violenta, que em sua visão era inevitável. Onde o proletariado tomasse o Estado, e se tornasse a classe dominante, transformasse os meios de produção em propriedade estatal e destruísse o aparelho de poder do Estado (MONTAÑO & DURIGUETTO, 2010).

Outro importante marxista, Antônio Gramsci, que buscou referências em Marx,

Engels e Lênin, mas que pela experiência vivenciada do século XX, acompanhou outra forma de Estado, o estado monopolista. Gramsci presenciou um período histórico de socialização da política, onde a classe trabalhadora conquistou através de muitos embates de classe, o direito de se organizar através de partidos políticos e sindicatos, lutar por seus direitos e ocupar espaços no Estado. Muito embora, a bem como a própria burguesia também, neste período articulava seus movimentos, como o facismo e o nazismo. Ou seja, este é o contexto onde há uma complexificação das relações de poder e da organização dos interesses de classe, sendo que, para Gramsci as lutas políticas e sociais apontaram para uma reconfiguração da sociedade civil e do seu papel (MONTAÑO & DURIGUETTO, 2010).

A sociedade civil, em Gramsci, estava atrelada a mesma infraestrutura econômica, porém determinada pela estrutura e era composta por uma rede de organizações, onde as classes se organizavam e defendiam seus interesses, confrontar seus projetos societários e lutar pela hegemonia das suas ideias. Logo, a sociedade civil era composta pelos Aparelhos Privados de Hegemonia - os organismos sociais que representavam os interesses em conflito. Mas, acima de tudo, a sociedade civil fazia parte do Estado. (MONTAÑO & DURIGUETTO, 2010).

Assim, para Gramsci, essa socialização da política ampliava o Estado, diga-se, a participação da sociedade civil, que embora estendesse o domínio da burguesia à superestrutura, não significa mais um aparelho repressivo da burguesia, restritivamente. Isso porque nele estavam presentes as lutas de classes, o que lhe imperava a incorporação de novas funções, embora o mesmo mantivesse a função coercitiva, ou seja, a função de dominação de uma classe através dos aparelhos de coerção e repressão. A sociedade passa a ser a esfera das mediações e o exercício do poder, do domínio da classe dominante, pelo convencimento e as lutas de oposição pela coerção e consenso. (MONTAÑO & DURIGUETTO, 2010).

Todavia, embora compreendesse essa nova configuração do Estado (ampliado) Gramsci, tal como Marx e Lênin, defendiam uma sociedade sem Estado, via ampliação da sociedade civil e o fim da sociedade política, porque essa última representava a perpetuação de uma lógica opressora e da primazia dos interesses de uma classe específica sobre as demais (MONTAÑO & DURIGUETTO, 2010).

O fato é que, o Estado no capitalismo, seja qual for a Nação na qual esteja organizado institucionalmente representa, se não em sua totalidade, considerando as lutas de classes, portanto, a correlação de forças, um comitê que administra os interesses da classe dominante, um instrumento de legitimação da ordem pela função que historicamente tem desempenhado, assumindo um desenho organizativo alinhado com o tempo histórico e conjuntural desse sistema. Donde, as concepções e teorias dos intelectuais da burguesia, terão peso ímpar nesse processo.

No período histórico de meados do século XIX à terceira década do século XX, por exemplo, a perspectiva liberal teve um grande peso econômico e político para o capital, uma corrente de pensamento construída à defesa dos interesses da burguesia, assentada no conceito de liberdade, através de uma concepção negativa-formal dela, incompatível com a noção de igualdade e que reivindicava um Estado ausente em tudo que se referisse ao mercado.

Na perspectiva liberal é dado ênfase ao mercado colocando-o como elo para o acesso aos bens e serviços produzidos socialmente (condicionado ao mérito individual). Adam Smith e David Ricardo, liberais clássicos, afirmavam que a soma das ações dos indivíduos atuando em seu interesse econômico próprio, maximizaria o bem estar coletivo. O mercado seria então, uma espécie de “mão invisível” que regularia as relações econômicas e sociais e produziria esse bem comum. E ao Estado, creditava-se a função de garantir a base legal para que o mercado pudesse fazê-lo. O Estado era tolerável, ou seja, não havia aqui uma ruptura com o mesmo, no entanto, sua função limitava-se a dar suporte ao mercado (BEHRING & BOSCHETTI, 2008).

A perspectiva liberal, no período que compreende o pós-primeira grande crise internacional do capital das décadas de 1929-1932, bem como, o pós Segunda Guerra Mundial, passa a ser questionada e, como forma de buscar ser revertida a crise, ao Estado é reivindicado uma ação mais intervencionista. Um dos principais formuladores do paradigma da intervenção do Estado é Keynes. Para Keynes ao Estado caberia o papel de reestabelecer o equilíbrio da economia associado à proteção social. Assim, sua concepção de Estado, substituiu a “mão invisível” do mercado, defendida por Adam Smith e o Laissez-faire (deixa fazer, deixa passar), do liberalismo clássico, acentuando sua importância através da regulação

estatal do mercado, portanto, sua intervenção na economia e na área social, para recuperar o capitalismo. E o que se verificou entre os anos de 1945 a 1970 foi um período de forte crescimento da economia (BEHRING & BOSCHETTI, 2008).

Tão logo apresentou sinais de esgotamento, em termos de índices de crescimento econômico, o argumento de Keynes do Estado intervencionista, que em muito incomodava os liberais clássicos, ofereceu terreno fértil à retomada das formulações que lhes antecedeu. Ou seja, o Estado Social, que consolidou o Welfare State, passou a ser enfrentado pelos saudosistas do liberalismo. Logo, no capitalismo monopolista, no período pós a década de 1970, com as crises instauradas a partir de 1969-1973, as ideias neoliberais emergem.

Assim, o neoliberalismo, no capitalismo de monopólios, consistia em uma reação teórica e política contra o Estado Intervencionista e social defendido por Keynes, tendo como principal representante Hayek que se colocava contra qualquer que fossem os mecanismos de restrição e regulação ao mercado visto que isso ameaçava a liberdade econômica e social.

Na perspectiva de Hayek, perfilava-se um Estado que perseguisse os espaços organizativos da classe trabalhadora, rompendo com seu poder (a exemplo dos sindicatos), a fim de controlar a moeda, na busca pela estabilidade monetária, implantasse uma reforma fiscal, contivesse os gastos sociais e restaurasse um taxa natural de desemprego, operando um desmonte dos direitos. Ou seja, um Estado mínimo para o social e máximo para o capital.

A burguesia impactada pelo “fracasso” do Welfare State, em termos de estabilidade monetária, com o fim das estratégias do pacto keynesiano/fordista, procurou se reorganizar, desdobrando um processo que a tradição crítica nomeou como reestruturação produtiva, donde, o toyotismo ou modelo japonês se consolidou, retomando o ideário liberal ou parcela significativa de suas proposições, sobretudo no questionamento da intervenção e regulação do Estado, para um mercado mais livre e auto-regulável, ou seja, um Estado menos social. A partir de então,

[...] tem-se: retirada do Estado como agente econômico, dissolução do coletivo e do público em nome da liberdade econômica e do individualismo, corte dos benefícios sociais, degradação dos serviços públicos, desregulamentação do mercado de trabalho, desaparição de direitos históricos dos trabalhadores; estes são os componentes regressivos das posições neoliberais no campo social, que alguns se atrevem a propugnar como traços da pós-modernidade (MONTES, 1996,39 IN: BEHRING, 2008,p.58).

A política neoliberal para o capital provocou a intensificação da acumulação e concentração de capitais, via fusão e reagrupamento de setores de grande expressão da economia como saída à crise, formando-se oligopólios. Para o social por sua vez,

especificamente, para a classe trabalhadora, o impacto dessa política, com a retração do Estado e a substituição do modelo de produção fordista/taylorista pela implantação do modelo de acumulação flexível ou toytista, foi o recrudescimento da questão social.

A flexibilização, implantada pelo modelo Toyotista, igualmente ocorreu no campo das relações de trabalho. O neoliberalismo, enquanto direção teórica, política e econômica, associado ao modelo de acumulação flexível, implicou no desemprego estrutural, na perda de direitos do trabalho, inserção precária ao mercado de trabalho (subcontratação, profissionais temporários), superexploração dos trabalhadores (realizando multitarefas), dentre outros aspectos. No que diz respeito ao quadro do desmonte dos direitos, a partir do capitalismo de monopólio, pela retração do Estado nesse campo, a “questão social”, compreendida aqui como as múltiplas formas de expressão das desigualdades e contradições do capitalismo, atingiu o patamar mais alto de sua expressão.

Vê-se que o capitalismo, não sobrevive sem o aparato histórico do Estado, porém, coloca-se em relação a ele de forma ambivalente, ou seja, em períodos de crescimento subjuga sua intervenção, em tempos de crise a reivindica. O Estado oferece o aparato necessário para a manutenção e legitimação do status quo, diga-se, um modelo de produção ancorado da máxima exploração do homem sobre o homem e da natureza, sempre de forma destrutiva. De modo que reiteramos a compreensão de que o Estado se reconfigura em diferentes estágios do capitalismo. E, essa relação que o Estado estabelece com a classe dominante, tem consequências destrutivas para a classe trabalhadora, no que tange as suas condições de reprodução.

O capital imperialista contemporâneo dentre suas múltiplas facetas tem recriado um modelo de Estado suficientemente forte e enxuto ancorado nas políticas neoliberais e em sintonia com a dinâmica da reestruturação produtiva. A dinâmica desta relação – reestruturação produtiva e estado neoliberal – de certa forma, resulta em certas perdas da perspectiva democrática, uma vez que não se trata de pensar o capitalismo na esfera local e sim sua dimensão enquanto Estado-Nação. Ao afirmar aqui a perda da perspectiva democrática para o Estado no capitalismo neoliberal, implicado por esse processo, não perdemos de vista a compreensão da incompatibilidade entre o capitalismo e a democracia.

Estruturalmente o capitalismo expressa o avesso do sentido da democracia. Na história desse sistema a riqueza sempre significou um acesso privilegiado ao poder. Além disso, a mercantilização da ação humana contraria o sentido de democracia. Democratizar significa exatamente a relação contrária. Logo, a superação do próprio capitalismo (WOOD, 2008 apud Teixeira: ano, p.134).

No entanto, o que apontamos é que, a hegemonia burguesa neoliberal tem cumprido seus objetivos ao fracionar o Estado-Nação, com um modelo de democracia peculiar que afasta a instituição do campo dos direitos e focaliza suas ações ao eixo da competitividade sob a ação atenta de instituições financeiras, como o Banco Mundial45 e o Fundo Monetário Internacional (FMI), que coordenam rigorosamente esse processo de ajuste estrutural, sobretudo nos países periféricos, a fim de adequá-los aos interesses dos oligopólios, dotando o poder Executivo de maior centralidade em relação ao Legislativo e o Judiciário (a tríade que comanda a dinâmica institucional do Estado) (BEHRING, 2008).

Nesse processo de “ajuste global” para o capital, compete aos organismos financeiros internacionais fomentar as condições de infraestrutura para que os ajustes possam ser realizados e, neste contexto, as condicionalidades para com os países de economia periférica passam a ser fundamentais. Uma vez que, em sendo países devedores para com as economias centrais, os coloca em posição de subordinação e dependência, sobretudo, para dar suporte em períodos de crise, num processo que reflete privatização neoliberal do setor público e a redução do Estado, para o desenvolvimento sustentável do capital (AMARAL & CESAR, 2009).

Dentro disso, os Estados nacionais restringem-se a: cobrir custos de algumas infra-estruturas (sobre as quais não há interesse de investimento privado), aplicarem incentivos fiscais, garantir escoamentos suficientes e institucionalizar processos de liberação e desregulamentação, em nome da competitividade. Nesse sentido último, são decisivas as liberalizações, desregulamentações e flexibilidades no âmbito das relações de trabalho – diminuição da

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A respeito do Banco Mundial, Teixeira (2010), analisou criticamente o conceito de políticas sociais desse organismo a partir dos seus documentos oficiais, concluindo em sua análise que cada eixo que ele problematizou tem um papel político- ideol gi o, segu do ele: A o eça pela noção de que a prioridade para o desenvolvimento social é o crescimento econômico, o que reafirma a defesa do ajuste estrutural; 2)passando pela focalização nos extremamente pobres como forma de aliviar (e não erradicar) a pobreza, numa perspectiva de assegurar os fatores de coesão da sociedade capitalista; 3) onde tem papel estratégico a noção de transferências de rendas (mínimas) aos comprovadamente pobres. Esta noção assume a condição de elemento central da concepção de política social do Banco, tanto porque permite um resultado de curto prazo como resposta aos agudos problemas vividos por grandes segmentos da população, quanto porque é condizente com o princípio de que as políticas devam ser orientadas pelo e para o mercado, o que, portanto, tem na renda um fator estimulador das economias em localidades extremamente pobres além de atribuir aos indivíduos a condição de protagonistas na superação de sua condição de pobreza. E é assim que o transitório se torna permanente. [...] Soma-se ainda: 4) a noção de participação difundida em paralelo à desresponsabilização do Estado no provimento das necessidades sociais, funcionando como um chamamento moral a todos no compromisso com os desfavorecidos. Noção esta que oculta a readequação do papel do Estado como agente estratégico na manutenção e retomada dos princípios da sociedade burguesa, atuando na esfera macroecoômica em favor do grande capital e, por consequência (mas de maneira dissimulada), em desfavor das classes que tem apenas a força de trabalho para vender. Com a referida noção de participação abre-se ainda um grande nicho para a atuação do setor privado na venda de serviços sociais, em caráter o ple e ta , ue ad ui e p opo ç es giga tes as e todos os a pos e ue as e essidades so iais puderem adquiri a dimensão de mercadorias altamente lucrativas (TEIXEIRA, 2010, p. 677- .

parte dos salários, segmentação do mercado de trabalho e diminuição das contribuições sociais para a seguridade; e do fluxo de capitais, na forma de IED e de investimentos financeiros em portfólio. Aqui, tem destaque os processos de privatização, reduzindo as dimensões do setor público, para livrar-se de empresas endividadas, mas principalmente para dar “guarida” aos investidores, em especial ao IED”(BEHRING, 2008. p.59).

No panorama desses “ajustes globais”, a esfera pública estatal tem sido gradativamente privatizada sob a difusão estratégica do ideário neoliberal que caracteriza o Estado como burocrático, corporativista e ineficiente, tendo ainda uma direção muito bem definida: a responsabilidade de cumprir suas funções sociais, cabendo ao Estado apenas à função de representação dos interesses mundializados da economia, sem interferência no mercado e de estabelecer relações internacionais.

“A “Reforma do Estado” postulou o reconhecimento de um “espaço público não-estatal”, composto por organizações e iniciativas privadas sem fim lucrativos que, em tese, seriam capazes de absorver a prestação de serviços sociais com base na “cidadania” e no “espírito comunitário”. (IBID, p. 430).

O fato é que em linhas gerais as protoformas da mundialização do capital regidas pela ofensiva neoliberal, através das dinâmicas de atratividade, adaptação, flexibilidade e competitividade, acentuou ainda mais o fosso que separa o Estado em sua relação com as classes sociais, colocando-o demasiadamente a serviço da classe dominante (BEHRING, 2008).

É em torno, de um Estado complexo, ampliado (em termos gramscianos), contemporâneo, situado no padrão de acumulação regido pela financeirização, cujas determinações históricas e geopolíticas, afetam fortemente a dinâmica econômica e política dos países periféricos, dominados pela política neoliberal e que para alguns estudiosos apresentam tendências de resgate da política neodesenvolvimentista (ainda em discussão pela tradição crítica) que iremos desdobrar nossa análise, a fim de estabelecer um diálogo com a configuração que o mesmo assume nesse tempo histórico e perceber os nexos com a questão socioambiental no Brasil.

3.1.1 O Estado Brasileiro na “ordem” para o “progresso”: no simulacro do desenvolvimento, a

O Estado brasileiro, cuja trajetória histórica remonta períodos de dominação burguesa em sua formação econômica-social, dada a condição do país de periferia do capital, assim como os demais países da América Latina, tende a se organizar em termos institucionais e a movimentar-se, em grande medida, orientado a suprir as necessidades do mercado através do crescimento econômico. Isso decorre do esforço histórico para inserir o país na rota capitalismo mundial e elevar o patamar de desenvolvimento econômico, a fim de superar a condição de “economia periférica”.

Este direcionamento ganha maior expressividade a partir dos governos da Frente Popular, liderados pelo PT - Partido dos Trabalhadores.

Rocha (2012) analisou as consequências da política de desenvolvimento nos governos Lula a partir dos Planos Plurianuais (PPA) 2004-2007 (Plano Brasil para todos) e 2008-2011 (Desenvolvimento com inclusão social e educação com qualidade). Segundo a autora:

[...] Tratava-se de um empreendimento de desenvolvimento econômico e social, a compor um projeto de longo prazo, cuja meta era a inclusão social e a desconcentração da renda com crescimento do produto e do emprego. A estratégia visava ao crescimento ambientalmente sustentável, dinamizado pelo mercado de consumo de massa, por investimentos e pela elevação da produtividade, bem como à redução da vulnerabilidade externa por meio da expansão de atividades competitivas. As políticas e programas que consubstanciam essa estratégia foram distribuídas em três mega objetivos: dimensão social; dimensão econômica, regional, ambiental; e dimensão democrática (ROCHA, 2012, 332).

Nas linhas do PPA 2004-2007 o desenvolvimento social deveria estar alinhado com o econômico via um planejamento nessa direção, de modo que provocasse uma sociedade moderna e dinâmica, com geração de empregos, riquezas e justiça social. Para isto, o crescimento econômico deveria ser firme e duradouro. Aqui os programas sociais eram compreendidos como insuficientes para a superação da “exclusão social” e desigualdade de renda (embora não perdessem sua importância) visto que, se entendia que era o crescimento sustentado, com a máxima geração de riqueza, que poderia elevar o volume de investimentos e a massa salarial do país. Logo, a superação da desigualdade social e de renda, nessa lógica, estaria subordinada ao crescimento do mercado impulsionado pelo aumento do consumo de massa das famílias da classe trabalhadora (ROCHA, 2012, p. 333).

Segundo o PPA 2004-2007, esse modelo era viável, já que está inscrito na lógica de operação da economia brasileira, na qual um aumento do poder aquisitivo das famílias trabalhadoras deveria traduzir-se no aumento da demanda por mercadorias dos ramos de consumo da indústria moderna, o que impulsionaria a

demanda por mão de obra. Esperava-se, portanto, o denominado circulo virtuoso, isto é, que a transmissão do aumento da produtividade ao poder aquisitivo das famílias gerasse mais consumo, mais investimentos, mas empregos e assim sucessivamente (ROCHA, 2012, p. 333).

As políticas adjacentes a esse processo de impulso da economia pelo consumo eram entendidas como necessárias, visto que, ainda que, em períodos em que o ritmo de crescimento fosse rápido e expressivo, a geração de emprego tendia a ser insuficiente, tanto para trabalhadores de maior qualificação laborativa quanto para a grande maioria dos trabalhadores, que no contexto da indústria informatizada, são considerados