A Base Curricular Comum de Pernambuco
Neste capítulo, teceremos considerações mais gerais sobre a BCC- PE. Sendo assim, no primeiro tópico apresentaremos informação sobre o processo de elaboração do referido documento, cuja finalidade é fornecer uma breve contextualização sobre os procedimentos que orientaram a construção da Base Curricular. Em seguida, debateremos os fundamentos gerais e estrutura da proposta, a fim de oportunizar reflexões tanto sobre a forma como tal documento está estruturado, como também a análise dos princípios explícitos que norteiam a educação neste documento.
5.1. A Base Curricular Comum de Pernambuco: breve contextualização
A Base Curricular Comum de Pernambuco tem como finalidade não só orientar propostas curriculares de ensino, como também fornecer subsídios para as políticas avaliativas realizadas no Estado. Em outros termos, a mesma objetiva oferecer elementos que sejam levados em consideração nos processos avaliativos a nível estadual. Tal aspecto se relaciona a necessidade de endossar a discussão sobre a oferta de educação de qualidade a todos, tal como é ressaltado em um documento que fornece informações sobre as ações para elaboração da BCC-PE:
A necessidade de uma Base Curricular Comum é imperiosa. Como se sabe, ainda que cerca de 98% das crianças brasileiras tenham vagas asseguradas na escola a qualidade da educação que lhes é oferecida está muito distante de corresponder às exigências da sociedade democrática e do conhecimento, hoje em processo de gestação e consolidação no Brasil e no mundo. A sociedade brasileira exige uma educação que atenda aos requisitos da qualidade social. (RECIFE, 2004, p.87)
Sendo assim, para elaboração de uma base comum a todos, foram convocados representantes de vários órgãos públicos e representantes de conselhos e instituições, tais como: União de Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), Secretaria Estadual de Educação (SE), Conselho Estadual de Educação (CEE), Associação Municipal de Pernambuco (AMUPE) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
(PERNAMBUCO, 2008, p. 9) Destacamos, ainda, que o processo de elaboração do documento foi iniciado em 2004.
A comissão de elaboração do referido documento contou com uma equipe de coordenação composta por representantes da UNDIME e SEE/PE, professores das redes públicas e também representantes das instituições acima citadas, além de pareceristas de instituições federais e estaduais, tais como: UNICSUL/SP, PUC/SP, UFPE, UFMG e UEL/PR. (PERNAMBUCO, 2008, p.4).
Com o acima, observamos que vários segmentos da sociedade foram convidados a discutir e elaborar um documento comum orientador da educação pública no estado de Pernambuco. Essa comissão interestadual, também tinha como objetivos:
Garantir a implementação de estratégias de avaliação e monitoramento da educação Básica;
Implementar propostas pedagógicas que contemplem as competências e conteúdos comuns às redes municipais e estadual geradas pelo SAEPE e, ao mesmo tempo, aquelas que decorrem das especificidades de cada Município;
Assegurar informações necessárias ao controle social da qualidade da aprendizagem em Língua Portuguesa e em Matemática nas redes públicas; Fortalecer os Núcleos de Avaliação propiciando sua participação na avaliação SAEPE. (RECIFE, 2004, p.90)
Ainda, sobre o processo de elaboração, uma equipe pedagógica composta por coordenadores, consultores em Avaliação em Língua Portuguesa e Matemática, seria orientada pelas perspectivas de:
a) Contemplar as questões postas pela legislação educacional consubstanciada pela Constituição, na LDB, nos atos de Conselho de Educação, em especial, nas Diretrizes Nacionais;
b) Avaliar os descritores do SAEB e os Descritores do SAEPE, visando os eixos estruturados da Base Curricular Comum;
c) Elaborar a versão preliminar da Base Curricular Comum a ser apresentada e discutida com a Comissão Interinstitucional, os Dirigentes Municipais de educação e os (as) professores (as) das redes municipais e estadual;
d) Integrar ao documento – Base Curricular Comum: versão final, as recomendações indicadas no processo de discussão e negociação dos agentes públicos envolvidos.(RECIFE, 2004, p.90-91)
Como podemos observar, os pressupostos norteadores do processo de elaboração, além de ressaltarem a necessidade de pleitear os aspectos legais, também estavam preocupados com os descritores das avaliações nacionais e estaduais. Quando destaca a
necessidade de cooptar as sugestões apontadas durante o processo, está destacando o caráter público de debate dado aos objetivos de se construir uma base comum às redes públicas de educação.
No projeto de elaboração, a equipe pedagógica também era responsável por alguns procedimentos expressos nas atividades, tais como:
a) Reunião da comissão de elaboração e da diretoria da UNDIME com três expositores. Reflexões sobre as questões relacionadas a: ética/cidadania, ciclo/série, competência, interdisciplinaridade, área/disciplina;
b) Elaboração da primeira versão do documento introdutório da Base Curricular Comum às Redes públicas Estadual e Municipais de Pernambuco – Língua Portuguesa e Matemática, pela equipe de coordenação da elaboração;
c) Reunião da comissão de elaboração e da diretoria da UNDIME: discussão da primeira versão do documento introdutório e reflexões sobre questões especificas das áreas (em dois grupos: Português e Matemática) com um expositor para cada área;
d) Revisão do documento: elaboração da segunda versão do documento introdutório e da primeira versão dos documentos específicos das áreas de Língua Portuguesa e Matemática, pela equipe da coordenação da elaboração; e) Reunião da comissão de elaboração, da diretoria da UNDIME e representantes do MEC, para discussão da primeira versão dos documentos específicos (em dois subgrupos: Português e Matemática);
f) Revisão dos documentos pela comissão de elaboração. (RECIFE, 2004, p.92)
Dentro da perspectiva de oferta de uma educação de qualidade, reforçada pela necessidade de nortear as políticas avaliativas do estado de Pernambuco, a elaboração e análise da BCC-PE foram realizadas através de reuniões e seminários que:
ocorreram ao longo de todo o processo [...] e deles participaram debatedores convidados [...], membros da SEDUC e da diretoria da UNDIME, professores da educação básica das redes públicas [...], integrantes dos movimentos sociais [...] , representantes dos núcleos de avaliação [...], representantes do Conselho Estadual de Educação e conselhos municipais de educação [...]. (PERNAMBUCO, 2008, p.12-13)
Os seminários regionais, por sua vez, realizados também com parcerias, tinham como objetivo:
analisar a versão do Projeto – Base Curricular Comum às Redes Públicas Estadual e Municipais de Pernambuco, com vistas a sua reformulação, e validação, avaliar as competências analisadas pelos dirigentes municipais de educação, apresentar plano de trabalho completo para implementação da Base Curricular Comum. (RECIFE, 2004, p.94)
Como podemos observar, dada a natureza da proposta da base curricular comum às redes públicas de ensino, os procedimentos adotados não poderiam estar destoantes de uma discussão coletiva. Ou seja, para o atendimento à tessitura do documento, eram necessárias vozes dos vários segmentos sociais, bem como representantes dos municípios e de várias instituições.