Maryanna Pozenato83
Dione Kitzmann84
Eixo Temático e Tema: Políticas, Programas e Práticas de Educação Ambiental. Palavras-Chave: Educação Ambiental; Formação Ambiental; Agentes de Gestão
Ambiental; Gestão Ambiental Institucional; FURG.
Resumo Expandido: Este trabalho apresenta a estruturação de uma proposta para um
Programa de Formação Ambiental Continuada para os Agentes de Gestão Ambiental (AGAs) da Universidade Federal do Rio Grande (FURG), sob uma construção participativa, dentro do contexto da Gestão Ambiental Institucional, a qual, de acordo com Pozenato e Kitzmann (2016, p.6, no prelo) se compreende como sendo
as atividades ligadas à dimensão socioambiental, promovidas e orientadas pelos gestores responsáveis pelos processos institucionais e desenvolvidas por todos, com vista à melhoria contínua da instituição e da qualidade socioambiental como um todo.
Buscou-se para o Programa a construção de processos educativos com ênfase na temática ambiental baseados em princípios, metodologias e técnicas de Educação Ambiental. Como referencial teórico se considerou todo o contexto de desenvolvimento da Gestão Ambiental na FURG, a Formação Ambiental, a Educação Ambiental e seus encontros com a Gestão Ambiental Institucional, assim como a abordagem conceitual acerca das Competências e suas correlações com o universo da pesquisa. Os sujeitos da pesquisa foram os AGAs, definidos na Política Ambiental da FURG como “(...) servidores capacitados para aplicar e acompanhar as atividades de gestão ambiental nas Unidades Acadêmicas e Administrativas” (RESOLUÇÃO 032/2014, p. 4, 2015); e os Sujeitos-Gestores, compreendidos como os responsáveis pelos processos de gestão da universidade no âmbito da Pró-reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (PROGEP), do Comitê Diretor do Sistema de Gestão Ambiental da FURG (CD-SGA), da Secretaria Integrada de Gestão Ambiental (SIGA) e da Pró-reitoria de Infraestrutura (PROINFRA). Foram utilizadas metodologias qualitativas e participativas, tais como, Análise Documental, Oficina de Trabalho, Observação Participante e Entrevistas Semiestruturadas. A sistematização e a análise dos dados obtidos ocorreram por meio da Análise de Conteúdo (AC) para a categorização de dados. O delineamento da proposta para o Programa de Formação Ambiental dos AGAs da FURG se baseia nas quatorze
83 Universidade Federal do Rio Grande. E-mail: [email protected]
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temáticas que emergiram do processo de pesquisa, sendo elas: 1. Agenda Ambiental da Administração Pública-A3P; 2. Auditoria Ambiental; 3. Bem estar e qualidade de vida no ambiente de trabalho; 4. Educação Ambiental e Comunicação; 5. Gestão Ambiental Institucional; 6. Gestão de Áreas Naturais e Protegidas; 7. Gestão de Resíduos Perigosos; 8. Gestão de Resíduos Sólidos; 9. Gestão dos Efluentes; 10. Licenciamento Ambiental Institucional; 11. Licitações Sustentáveis; 12. Mediação de Conflitos; 13. Sustentabilidade; e 14. Uso Racional de Recursos. As temáticas foram organizadas em três dimensões (Básica, Transversal e Específica) baseadas na visão de organização de conteúdo, as quais são comuns nas organizações e são citadas por VARGAS e ABBAD (2006). Para cada uma das temáticas foram estruturadas propostas de ações de formação, compostas de objetivos, conteúdos, atividades, carga horária e tipo de avaliação. Estas ações de formação preconizam diferentes métodos de aprendizagem prezando por atividades de cunho dialógico e interativo. Para a certificação dos sujeitos como AGAs do SGA-FURG, além da frequência mínima de 75% nas atividades de formação, se propôs a elaboração e o desenvolvimento de um Projeto de Ação por parte dos mesmos em suas unidades (acadêmicas e administrativas). Os sujeitos poderão apresentar os resultados e/ou os processos obtidos por meio destes, em um ambiente compartilhado com os demais AGAs e a comunidade acadêmica, como por exemplo, o Fórum Ambiental, que deve ser realizado a cada fim de exercício, segundo orienta a Política Ambiental da universidade, sob a perspectiva da reflexão, ação, transformação. As temáticas, os conteúdos e as ações expressas na pesquisa não são exaustivos, podendo (e devendo) ser constantemente avaliados e renovados à medida que se faça necessário, diante da leitura e compreensão de novas realidades e de um processo de avaliação do sistema, como forma de retroalimentar e renovar o mesmo. Para isso, recomendou-se que a avaliação do processo se desenvolva por meio do Sistema de Avaliação em quatro níveis - Ciclo da Avaliação, desenvolvido por KIRKPATRICK (1998
apud KITZMANN, 2017). O desenvolvimento dos Projetos de Ação por parte dos sujeitos,
além de contribuir para a avaliação dos mesmos, fornece subsídios para a avaliação das ações do processo educativo e para o SGA-FURG como um todo, tendo em vista que estes sujeitos irão desenvolver uma ação direta no espaço institucional. A partir das ações de formação busca-se desenvolver junto aos sujeitos uma visão integrada dos processos
e de uma compreensão do “todo”, incluindo a dimensão socioambiental no ambiente
institucional. Isto contribui para melhoria contínua da instituição e da qualidade socioambiental como um todo, sob a perspectiva do refletir, agir e transformar, promovendo desta forma o desenvolvimento da Educação Ambiental no contexto da Gestão Ambiental Institucional.
Agradecimentos
À Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), pelo apoio financeiro à pesquisadora, e à Universidade Federal do Rio Grande (FURG), por minha formação enquanto ser e profissional.
Referências
KITZMANN. D.I.S. Programa de Educação Ambiental. Atendimento a condicionante
de Licença de Operação. Rio Grande, 23p, 2017.
POZENATO, M.O; KITZMANN. D.I.S. A Formação Ambiental Continuada no Encontro da Educação Ambiental com os Processos de Gestão Ambiental Institucional. VIII
Encontro e Diálogos com a Educação Ambiental. Rio Grande, 9p, 2016. No prelo.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE. Resolução 032/2014: Política
Ambiental. Rio Grande, 4 p, 2014.
VARGAS, M.R.M.; ABBAD, G.S. Bases conceituais em treinamento, desenvolvimento e educação – TD&E. In: Treinamento, Desenvolvimento e Educação em Organizações
e Trabalho: fundamentos para a gestão de pessoas. Porto Alegre: Artmed, p. 98-
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ambiental
O TERMO DE AJUSTAMENTO DE
CONDUTA E O PAPEL DA
EDUCAÇÃO AMBIENTAL EM
ÁREAS DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE
Jeferson Rosa Soares85
Dione Iara Silveira Kitzmann86
Cilene de Oliveira Ortiz 87
Junior Cesar Mota88
Eixo Temático: Eixo 2 – Políticas, Programas e Práticas de Educação Ambiental.
Tema – Políticas Públicas: formulação, espaços participativos e monitoramento
Palavras-Chave: Termo de Ajustamento de Conduta; Educação Ambiental; Área de
Preservação Permanente.
Resumo Expandido: O presente estudo trata-se de um recorte de uma pesquisa de
Mestrado em Educação Ambiental, e tem por objetivo identificar quais razões do não cumprimento dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) nas áreas de preservação
permanente (APPs) do Arroio Macaco no município de Palmeira das Missões – RS,
buscando evidenciar o papel da Educação Ambiental (EA) na busca da reparação dos danos acarretados nessas áreas. Neste contexto, o Ministério Público (MP) ao tratar da defesa da Natureza e em específico das APPs e bacias hidrográficas, vem atuando de forma homogênea e eficaz. Neste sentido, utiliza como um dos seus principais instrumentos de atuação na defesa o TAC. Mazzilli (2006, p. 2-3) afirma que o Termo é “um instrumento legal destinado a colher, do causador do dano, um título executivo extrajudicial de obrigação de fazer, mediante o qual o compromitente assume o dever de adequar sua conduta às exigências da lei, sob pena de sanções fixadas no próprio termo”. Neste contexto, “a promotoria de justiça que firmou o compromisso de ajustamento de conduta tem a responsabilidade de fiscalizar seu cumprimento, a fim de evitar que sua atuação caia em descrédito” (PINZETTA, 2003, p. 34). Sendo assim, a EA relacionada às APPs e recursos hídricos, constitui-se um importante meio de possibilidade de atuação na busca de realizar ações educativas. Nessa mediação e movimento dialógico crítico acerca da realidade socioambiental em que os sujeitos estão integrados, emerge o sentido de construção de um sujeito ecológico. Carvalho (2012, p. 65) aponta que “um sujeito ecológico é aquele ser que condensa a utopia de uma existência ecológica plena, o que também implica uma sociedade plenamente ecológica”. É preciso fazer com que os produtores rurais envolvidos utilizem-se de práticas de prevenção, antecipando os danos ambientais que possam vir a causar, ao invés de atuarem em uma esfera reparatória, em que dificilmente se reconstrói o ambiente, em decorrência dos danos ambientais, usurpando das futuras gerações um ambiente com qualidade. Corrobora nessa perspectiva Tozoni-Reis (2004, p. 70), ao afirmar que a EA “está voltada para que
85Universidade Federal do Rio Grande – FURG. E-mail: [email protected].
86 Universidade Federal do Rio Grande – FURG. E-mail: [email protected].
87 Universidade Federal do Rio Grande – FURG. E-mail: [email protected].
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os sujeitos se reconheçam como integrantes do ambiente, na busca de uma nova conduta”. O que segundo Jacobi (2009), quando se tem práticas educativas ambientalmente sustentáveis, essas apontam para propostas pedagógicas centradas na criticidade e na emancipação dos sujeitos, com vistas a mudanças de comportamento e atitudes, ao desenvolvimento da organização social e da participação coletiva. Vale destacar que o TAC foi celebrado entre MP e Produtores Rurais em um total de 35 propriedades, nas quais estão distribuídas 105 nascentes localizadas acima do ponto de captação de água do Arroio Macaco, que fornece o abastecimento para o município abrangendo a área urbana e rural. Os TACs que abrangem as APPs nesse município
foram firmados por um intervalo de tempo (de 18 meses a 3 anos – no caso de
recuperação das nascentes; e de dois anos a 13 anos no caso das margens de curso d’água), com o intuito de ter regularização mediante a legislação ambiental específica. Alguns TACs relacionados com a regeneração das APPs dos cursos d’água, mesmo que tenham decorridos sete anos (2009 a 2017) contados a partir da celebração do Termo, ainda encontram-se em situações similares ao momento inicial de celebração do mesmo, o que demanda maiores responsabilidades dos produtores e maior nível de fiscalização por parte dos agentes públicos envolvidos, assim como do MP no município, por ser o proponente da ação. Neste sentido, os trabalhos a serem realizados nas APPs em Palmeira das Missões devem fazer parte de um Programa de Educação Ambiental (PEA) direcionado para a valorização, prevenção, preservação e conservação dessas áreas principalmente por quem causa danos na área rural e também para a população urbana por serem quem mais se abastece das águas do Arroio Macaco. Esse programa precisa envolver a criação de uma rede, apoiando e fortalecendo as ações de EA desenvolvida pelo município e ONGs na cidade e buscando novos parceiros para fortalecimento dessas ações. Sendo assim, a EA pode apresentar ações para favorecer a participação dos sujeitos do estudo, para formular políticas públicas e na gestão dos espaços de APPs com vistas à prevenção de danos ambientais.
Referências
CARVALHO, I. C. M. Educação ambiental: a formação do sujeito ecológico. 6. ed. São Paulo: Cortez, 2012.
JACOBI, P. A função social da educação ambiental nas práticas colaborativas:
participação e engajamento. Cad. Cedes, Campinas, v. 29, n. 77, p. 63-79, jan./abr.
2009, Disponível em:
<http://www.producao.usp.br/bitstream/handle/BDPI/6416/art_JACOBI_A_funcao_social
_da_educacao_ambiental_nas_2009.pdf?sequence=1&isAllowed=y>. Acesso em:
24/03/2017.
MAZZILLI, H. N. Compromisso de Ajustamento de Conduta: evolução e fragilidades
e atuação do Ministério Público. Revista de Direito Ambiental, v. 41, n. 1, p. 93. Jan de
2006.
PINZETTA, O. Manual Básico do Promotor de Justiça do Meio Ambiente: atividade
extrajudicial. Porto Alegre: Procuradoria-Geral de Justiça, 2003.
TOZONI-REIS, M. F. C. Educação ambiental: natureza, razão e história. São Paulo: Autores Associados, 2004.