Nota Introdutória
«A queda de uma semente do bico de um pássaro em uma montanha coberta de neve, pode produzir uma avalanche que encherá os vales»
(Émile Boutroux, 1874).
Todas as «estórias» têm um começo. Aquela que serve de embasamento às exegeses a serem desenvolvidas no presente capítulo pode, de modo resumido, ser subdividida em quatro momentos398. Uma primeira fase
– plasmando uma crise de natureza bancária – remete-nos para o ano de 2003, quando se começou a assistir nos EUA a uma forte aposta nos empréstimos subprime. Ao longo de vários anos, “os bancos concederam grandes volumes de crédito a indivíduos com rendimentos reduzidos e situações laborais precárias” (Mamede, 2015: 48; Dominelli, 2010; Lavalette et all, 2013-a; Santos, 2015).
Em paralelo com o aumento da especulação imobiliária, o negócio correu bem durante algum tempo399. Mas, a partir de meados de 2006 o preço das habitações começou a decrescer e, no espaço de um
ano (segunda metade de 2007), surgiram os primeiros sinais de crise com o rebentamento da bolha imobiliária – mais de dois milhões de famílias americanas deixaram de ter capacidade para liquidar os créditos sucessivamente contraídos. Consequentemente, a partir do momento em que muitos dos «credores»400 se viram na eminência de falirem a qualquer momento, assistiu-se, qual bola de neve, a “uma
retração mundial do crédito e ao aumento dos custos do financiamento nas várias economias” (Mamede, 2015: 66; Karger, 2014). Em setembro de 2008, com a falência do banco americano Lehman Brothers, o mundo deparou-se com uma crise ou, se preferirmos, o colapso financeiro global (Dominelli, 2010; AAVV, 2013; Silva, 2013; Zartaloudis, 2014; Almeida, 2015). Mais uma vez, o efeito borboleta (teoria do caos) realizou de modo célere o seu trabalho.
Esta conjuntura viria a afetar negativamente Portugal, nomeadamente ao nível do financiamento da sua economia (questão que não se colocava até esta altura). Deste modo, entrámos num segundo momento caracterizado pela transmutação da crise financeira (consequência de políticas de desregulação neoliberais) numa crise económica internacional401, ou seja, a inacessibilidade ao crédito por parte das empresas
exportadoras transformou, a partir de finais de 2008 não só, mas também com o desaparecimento de dezenas
398 Relativamente a esta análise, quando não for referida outra fonte, seguiremos de perto Mamede (2015).
399 Durante esse período, dando inicio à bolha financeira, os bancos aproveitaram para vender “por atacado títulos
representativos daqueles empréstimos a outras instituições financeiras, as quais por sua vez os incluíam em pacotes de ativos financeiros que eram vendidos um pouco por todo o mundo” (Mamede, 2015: 65; Lavalette et all, 2013- a).
400 Já não os bancos, mas as instituições a quem aqueles tinham vendido os créditos, bem como outros investidores
disseminados globalmente.
401 Como elemento simbólico desta crise, podemos referir, entre outras multinacionais, a General Motors que sem a
de milhares de empregos em cada uma das maiores economias mundiais, “a crise do subprime na maior crise económica mundial desde 1930” (Mamede, 2015: 67; Lavalette et all, 2013-a; Santos, 2014; Santos, 2015).
A gradual degradação das economias nacionais conduziu à terceira fase da crise. Transformando- se numa crise de financiamento vivenciada por alguns Estados-Membros da UE – crise das «dívidas soberanas». Em resposta à crise económica, as instituições europeias propuseram, em dezembro de 2008, não uma solução conjunta, mas, seguindo uma estratégia de nacionalização da crise (Silva, 2013), de cada Estado individualmente por via do aumento da despesa pública e a diminuição da carga fiscal sobre as famílias e as empresas. No caso português, não obstante terem sido adotadas as medidas aconselhadas pela UE, não foram as mesmas as principais responsáveis pela deterioração das contas públicas. Quer dizer, a par da (i) intervenção estatal para evitar o colapso dos sistemas financeiros, há que tomar em consideração (ii) a paralisação da atividade produtiva402, (iii) o aumento do desemprego e (iv) o incremento das taxas de
juro, como principais impulsionadores do crescimento do défice e do aumento da dívida soberana (28% do PIB entre 2007 e 2010).
Chegados aqui, interessa perceber por que as taxas de juro (que no nosso caso, entre 2000 e 2009, permaneceram idênticas às da média da zona euro) começaram a divergir somente em alguns países da UE403. Para Mamede (2015), não se consubstancia claro atribuir-se somente aos erros de governação (a tese
mais difundida)404 a crise de financiamento da dívida405 ou, se preferirmos, a situação de «quase
insolvência» a que chegámos em inícios de 2011. Destarte, em sua aceção, para além de após 2008 Portugal ter seguido as recomendações europeias relativas ao enfrentamento da crise (aumento dos gastos visando compensar os efeitos de curto-prazo da crise na procura interna)406, não é possível que a ação de um
402 Segundo a opinião de Mamede, “contrariamente ao que muitos sugerem, a degradação das finanças do Estado não
foi a causa da crise: foi acima de tudo, um reflexo de uma economia que dava sinais óbvios de esgotamento” (2015: 37). Relativamente a esta questão, a entrada no novo milénio consubstanciou-se como um marco de mudança da nossa economia. Se entre meados dos anos 90 e 2000 a economia teve uma taxa de crescimento médio anual de 4%, a partir de 2000 e até 2007 a mesma decaiu para cerca de 1% (Borooah, 2014; Mamede, 2015); para uma análise sobre o modo como a nossa integração europeia e a entrada no euro contribuíram para essa estagnação, vide AAVV (2013); Reis et all (2014); Pereirinha et all (2016).
403 Interessa notar que, no âmbito das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento, em 2010 havia 12 países a
desrespeitarem o limite para a dívida pública (60% do PIB) e 14 a violarem a regra relativa ao limite do défice situada em 3% (Borooah, 2014: 70).
404 Como é lógico estes, também, existiram, podendo-se sinalizar as “Parcerias Público Privadas, resgate de bancos
pelo erário público (BPN, BPP, Banif, etc.), construção de infraestruturas altamente dispendiosas e inúteis como os inúmeros Estádios de futebol construídos para o Euro 2004 [… No entanto,] seria completamente estulto ignorar que vivemos uma brutal crise internacional, que afetou vários países das periferias europeias mas não só (veja-se o caso do Reino Unido), e países com orientações político-ideológicas predominantes muito diferentes (países Bálticos e Islândia versus Europa do Sul)” (Freire, 2014: 89). Para Borooah (2014) um dos erros de governação que pode ser assacado não só a Portugal, como a outros países intervencionados, remete para o facto de pouco terem feito para tentar inverter a existência ao longo de vários anos de uma balança de pagamentos deficitária; sobre a importância desse défice na crise dos vários países intervencionados, cf. AAVV (2013).
405 Para uma leitura similar em relação a outros países intervencionados, veja-se Karger (2014), Carlos (2014),
Borooah (2014).
406 De acordo com AAVV (2013) a resposta europeia à crise pode ser subdividida em três fases: (i) financeira (março
a dezembro de 2008); (ii) expansionista/económica (pouco mais de um ano); (iii) austeridade (a partir de março de 2010). O referido supra, engloba-se na segunda fase onde foi solicitado aos Estados-Membros que “que adotassem de forma coordenada medidas orientadas para a expansão da procura (de duração limitada e orientadas para os setores mais afetados), que poderiam passar pelo aumento dos gastos públicos, reduções da carga fiscal e das
governo, de per si, se consubstancie como o principal leitmotiv para a instabilidade das taxas de juro. Há que assacar responsabilidades a outras entidades407. De entre as mesmas, elege como principal causa o
“comportamento titubeante e até contraditório das instituições e dos líderes europeus” (2015: 71). Uma sucessão de acontecimentos atesta o referido.
Desde logo a reação tardia (dezembro de 2008) à crise (AAVV, 2013) e a, consequente, responsabilização dos Estados-Membros no seu enfrentamento tendo por base os recursos próprios. A 18 de outubro de 2010, outro evento vir-se-ia a revelar ainda mais marcante. A UE em vez de garantir que não deixaria que qualquer dos seus Estados entraria em insolvência, fez precisamente o contrário408, ou seja,
por via do anúncio conjunto dos líderes alemão e francês de novas regras para a gestão da crise: se qualquer país “viesse a revelar-se incapaz de cumprir as suas responsabilidades perante os credores, as instituições europeias não viriam em seu socorro” (Mamede, 2015: 72; Carlos, 2014). O sinal estava dado aos mercados e aos credores. Em reação à possibilidade de os investidores privados poderem ter de assumir perdas de eventuais falências, os mercados financeiros incendiaram-se. Os detentores de dívidas soberanas dos países mais vulneráveis começaram a desfazer-se dos títulos de dívida, levando a que as taxas de juro disparassem. Evidenciando, mais uma crise de mercados do que de Estados – “a Irlanda viu-se assim forçada a requerer um resgate em dezembro desse ano e Portugal segui-lhe as pegadas em maio de 2011” (Mamede, 2015: 72).
A quarta fase da crise enquadra o modo como as instituições da UE resolveram enfrentar a situação, ou seja, por intermédio da imposição aos Estados-Membros de uma política de austeridade. Ao «esbanjamento», ao «desvario hedonista», responderam com cortes puro e duros ou, se preferirmos, como se viria a revelar em Portugal, cortes draconianos. Aqui chegados, será interessante notar que, apesar da crise financeira global evidenciar os malefícios dos ideais neoliberais, paradoxalmente se assistiu a um reforço, revigorar desse paradigma como resposta aos danos provocados por essa mesma crise.
Feito este introito, as exegeses a desenvolver no presente capítulo têm por objetivo explorar os custos económicos e sociais decorrentes das políticas de austeridade implementadas nos últimos anos409,
de um modo genérico em muitos países europeus, e em particular no nosso país, com o fito de acalmar os interesses do capital financeiro internacional. Desde já, pode ser acrescentado que a força detida por essa perspetiva residia, em grande medida, no chavão ou, se preferirmos, no mantra constantemente repetido e religiosamente seguido por organizações transnacionais tais como o Banco Mundial, o Fundo Monetário
contribuições para a segurança social, assim como ajudas diretas às famílias e PME” (2013: 74); para uma leitura similar, cf. Silva (2013); Pedroso (2014); Mamede (2015); Pereirinha et all (2016). De acordo com Santos, o conjunto de medidas adotadas na segunda fase “permitiu que a economia portuguesa voltasse a crescer logo em 2010 – 1,9 por cento – depois da queda acentuada de 2,9 por cento no ano anterior” (2015: 418; Santos, 2014).
407 Para referências similares ao nível da causalidade por parte de jornalistas da imprensa económica, cf. Almeida
(2015).
408 Segundo Borooah (2014) o que a crise revelou foi, não a solidariedade, mas uma maior hostilidade entre países,
uma «guerra cultural» entre o Norte e o Sul.
409 Na ótica de Dominelli (2010), os assistentes sociais, não obstante lidarem com as consequências de todo este
processo, demoraram algum tempo a refletir e a teorizar sobre os desafios por ele colocados. Por sua vez, para Lavalette et all não só o assalto do neoliberalismo, como os impactos da austeridade têm vindo a “criar espaços onde os utentes dos serviços, os académicos e os profissionais, se podem encontrar, como iguais, para discutir e partilhar problemas comuns” (2013-a: 4).
Internacional (FMI), a Organização Mundial do Comércio, entre outras, da «não existência de alternativas» ao tipo de políticas adotadas410. Sustentando-se na crença de a principal causa da situação em que se
encontravam alguns países, residir em décadas de governação irresponsável conducente a gastos e endividamentos excessivos411 para sustentar um Estado demasiado pesado e generoso na sua dimensão
social (Silva, 2013; Karger, 2014; Zartaloudis, 2014; Rodrigues et all, 2015), este seria o único, inelutável caminho a ser percorrido, afirmavam com firmeza. Não admitindo outras vias, aconselharam e monitorizaram a sua implementação por parte de Estados-nação sem força para se lhes oporem. Esta leitura moral da crise acaba, em última instância, no caso da UE por gerar dois efeitos: no mesmo processo em que produz bodes expiatórios, contribui para ocultar “o lado mais complexo da crise – um arranjo institucional da zona euro que criou incentivos perversos, ao mesmo tempo que inviabilizou o crescimento económico de alguns Estados-Membros” (Silva, 2013: 89; AAVV, 2013; Santos, 2015; Pereirinha et all, 2016).
Priorizando as necessidades dos bancos e das instituições financeiras, socializam-se as perdas412 e
privatizam-se os lucros em paralelo com a diminuição dos standards de vida dos países intervencionados – em vez de colapso natural, por artes não mágicas, a dívida privada tóxica foi transformada em dívida pública. Entre a segurança dos primeiros e o bem-estar das populações não existem dúvidas sobre a opção dos neoliberais413 ou, se preferirmos, segundo a expressão krugmaniana, dos «economistas de água doce».
O Estado num primeiro momento deu liberdades promovendo a financeirização414, quando a bolha rebentou
foi chamado, qual bombeiro, para apagar os fogos propagados globalmente. O que o contexto internacional tem mostrado é a contínua extração de excedentes às populações empobrecidas para pagar aos banqueiros internacionais415. As pessoas estão a ser castigadas pelos erros dos outros (Borooah, 2014) – «os maus
410 Na sua Breve História do Neoliberalismo, Harvey desenvolve uma análise cuidada do processo conducente à
aceitação generalizada do ideário neoliberal como sendo necessário, natural, o único viável e para o qual não havia alternativa. Foi um processo moroso ao longo do qual foram sendo cooptados cada vez mais indivíduos e, posteriormente, países inteiros. Um processo onde se recorreu à força persuasora das armas (como no Chile) ou financeira das várias organizações internacionais num conjunto variado de países (Argentina, México, Equador…). Com maior ímpeto, a partir dos anos 80 do século passado, essas organizações “transformaram-se em centros de propagação e reforço do ‘fundamentalismo do mercado livre’ e da ortodoxia neoliberal. Em troca de uma reestruturação da dívida, os países endividados foram obrigados a implementar reformas institucionais, tais como cortes nas despesas sociais, leis laborais mais flexíveis e privatização. Deste modo inventou-se o ‘ajustamento estrutural’. O México foi um dos primeiros países a ser atraído para o que se viria a tornar a trave mestra do Estado neoliberal” (Harvey, 2007: 29; Freire, 2014).
411 Carlos também dá conta desta leitura, ao afirmar que, mediados por um desejo de punição, “os programas de
ajustamentos impostos pela troika partiram do pressuposto que os Estados estão em dificuldade porque criaram défices orçamentais excessivos e esbanjaram, endividando-se acima do sustentável” (2014: 63). Em contraponto a essa opinião, Santos relembra-nos que “antes da crise internacional, os défices públicos na generalidade dos países da OCDE estavam controlados e as dívidas públicas também” (2014: 413).
412 De acordo com Lavalette et all (2013) a austeridade representa a determinação dos gestores do capital financeiro
em trasladar os custos da crise para os cidadãos comuns que não desempenharam um papel ativo na propulsão dessa mesma crise. Em suma, transmutação da dívida privada em dívida pública a ser assumida por todos.
413 De acordo com a opinião de Karger “as duras medidas de austeridade impostas aos países vulneráveis da UE,
ilustram o quão desconectados estavam os tecnocratas económicos e os decisores políticos em relação ao sofrimento dos cidadãos comuns” (2014: 43).
414 No caso da economia portuguesa, o peso dos ativos financeiros, em percentagem do PIB, aumentou cerca de 40%
entre 1999 e 2007 (AAVV, 2013).
415 Isto tornou-se visível logo no início da crise em 2008. Para dar somente dois exemplos, nesse ano “os contribuintes
investimentos deveriam ser punidos com percas daqueles que emprestam, mas o Estado faz com que aqueles que emprestam se encontrem em grande medida imunes a perdas416. Por sua vez, os que pedem, têm de
pagar, independentemente de quaisquer que sejam os custos sociais» (Harvey, 2007: 74).
A tão propagada preocupação com a dívida de vários países, não passou de um subterfúgio para dissimular o verdadeiro cisma, i.e., os problemas do sistema bancário. No fundo, as medidas de austeridade foram mediadas por uma mensagem clarividente – o importante era pagar aos credores, mesmo que isso implicasse uma profunda recessão da económica, uma taxa de desemprego elevada ou problemas ao nível da saúde e do bem-estar das populações (Karger, 2014) ou, segundo as palavras de Carlos, um “caminho de degradação e sofrimento, rumo ao que poderão entender como uma espécie de purificado renascer” (2014: 65, sublinhado no original). As três fases da resposta europeia à crise (financeira, expansionista e austeridade) (AAVV, 2013; Silva, 2013; Pedroso, 2014; Figueiredo et all, 2014; Mamede, 2015), evidenciam bem este posicionamento, na medida em que, das três, a que mais se prolongou no tempo foi a última. A mesma Europa que um dia nos prometeu e nos fez sonhar (bem como à geração que nos antecedeu) com um futuro melhor, considera agora que sonhamos alto demais e, por isso, temos de ser castigados.
Toda esta conjuntura plasma bem o raciocínio de Ulrich Beck, segundo o qual na passagem da sociedade industrial para a sociedade de risco (por nós denominada de incerteza) se assistiu a mutações profundas quanto ao perfil/lógicas do risco. Enquanto na primeira predominavam riscos de origem natural, a segunda patenteia a predominância de riscos manufaturados ou se, preferirmos, socialmente produzidos, fabricados (Menezes, 2010). Quer dizer, uma conjuntura de crise como o resultado, não das interferências da mãe Natureza, mas da ação/inação humanas.
detentoras de metade dos créditos hipotecários do país). Nesse mesmo ano estimou-se que, cada pessoa do Reino Unido, contribuiu com cerca de 50.000 libras para salvar o setor financeiro e que a salvação de instituições financeiras custou aos contribuintes britânicos 1,5 triliões de libras em fundos públicos” (Dominelli, 2010: 605). No nosso caso em concreto, notícias recentes (3 de abril, de 2017) informam-nos que, entre 2007 e 2016, o Estado português despendeu cerca de 13 mil milhões de euros com os bancos. Tendo sido o sexto país da UE28 que mais dinheiro gastou na ajuda ao setor financeiro, esta fatura traduziu-se num esforço para o contribuinte português equivalente a 7% do PIB em 2016 (Artigo Diário de Notícias, cf. URL: http://bit.ly/2n8jOpr).
416 De acordo com Bauman este contexto plasma a emergência de um novo fenómeno. As medidas tomadas pelo
Estado nos últimos anos evidenciam a sua transmutação uma espécie de Estado de Bem-estar para os ricos onde somente os prejuízos são socializados, pois, tal como já referido, “todas elas buscam recapitalizar os bancos e deixá-los novamente em condições de desenvolver as suas atividades normais: em outras palavras, a atividade que é a principal responsável pela crise” (2010: 35; cf. Dominelli, 2010: 600).