Indépendance

Em Portugal, os surdos começaram por formar clubes (Cabral, 2005), onde não era permitida a entrada de ouvintes, nem o acesso destes à Língua Gestual Portuguesa. Em 1934, foi criado o Grupo Recreativo de Surdos-Mudos do Porto; em 1936, nasceu em Lisboa o Clube Os Mudos e, em 1954, surgiu o Grupo

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Desportivo de Surdos-Mudos de Lisboa (Coelho, 2007). As reivindicações políticas começaram a ter maior expressão a partir da criação da Associação Portuguesa de Surdos (APS), em 1958. Esta associação acabou por abrir uma delegação no Porto, em 1974, a qual, no entanto, acabou por se separar da APS por dificuldades de financiamento e articulação, formando a Associação de Surdos do Porto (ASP). Esta rutura deu-se em 1995. Em 1993, tinha sido já fundada a Federação Portuguesa das Associações de Surdos (FPAS). Como refere Coelho (2007), estas comunidades eram inicialmente muito fechadas à presença de ouvintes, com exceção de alguns familiares e amigos próximos. Quando, em 1986, Portugal adere à Comunidade Económica Europeia (CEE), a comunidade surda portuguesa reúne-se com outras comunidades surdas da Europa. Segundo Bettencourt (2008), iniciam-se aí as trocas de informação a nível internacional sobre os problemas dos surdos. Há conferências na Grécia, na Dinamarca, na Holanda e em Portugal. A comunidade surda portuguesa associa- se à luta da Federação Mundial de Surdos e da União Europeia de Surdos, indo ao Parlamento Europeu (PE) e conseguindo a aprovação da Resolução de 1988 (Documento A2-302/87), através da qual o PE fazia um apelo aos governos dos Estados-membros para que fossem reconhecidas as línguas gestuais de cada país (ibidem). Em 1989, com o apoio do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) e da Comissão Europeia, a Associação Portuguesa de Surdos (APS) inicia a formação a intérpretes e a formadores de LGP (Carvalho, 2007). Influenciadas pelo movimento associativo surdo internacional, as associações de surdos em Portugal começam a organizar-se dentro da mesma perspetiva. A 20 de junho de 1993, realiza-se em Coimbra o I Congresso Nacional de Surdos, constatando-se a necessidade premente da criação de uma Federação Portuguesa de Associações de Surdos (FPAS), a qual vem a ser criada em dezembro do mesmo ano. Inicialmente, fizeram parte da FPAS a Associação Cultural de Surdos da Amadora, a Associação Portuguesa de Surdos, a Associação de Surdos-Mudos do Concelho de Almada, a Associação de Surdos do Oeste e a Associação de Surdos de Braga.

Neste primeiro congresso, foi criada a Comissão Coordenadora de Iniciativas e Ações em Prol da População Surda Portuguesa (CCIAPPSP), mandatada como “legítima e legal representante das Associações de Surdos Portuguesas” (Carta

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Social da Pessoa Surda, 1993:1) até à criação da FPAS. Esta Comissão assumiu como sua função pugnar pela aplicação no contexto nacional do “Programa Mundial da ONU, relativo às Pessoas Deficientes” (ibidem). Foi também elaborada a Carta Social da Pessoa Surda, a qual exibe um discurso marcadamente médico, centrado ainda na problemática da deficiência auditiva, sua integração e reabilitação. Através dele, a CCIAPPSP apela a uma política essencialmente social: “A plena Integração Social significa a existência de condições que assegurem uma efetiva igualdade de Oportunidades e o Direito à Realização Pessoal, através da participação ativa na Vida Social e Económica dos Surdos Portugueses” (ibidem).

As maiúsculas do texto realçam as palavras-chave e as reivindicações. Destacamos algumas, nomeadamente o direito a um enquadramento jurídico, o direito a todas as ajudas técnicas e sociais necessárias, o direito à existência de serviços qualificados e adequados ao nível da reabilitação e o direito à igualdade de oportunidades no mercado de trabalho. Parece haver na Carta Social da Pessoa Surda sinais de se querer ir mais longe no seu âmbito de abrangência, afirmando-se que “a plena integração dos deficientes auditivos” (ibidem) terá de pressupor:

O esclarecimento da Sociedade e de todas as Instituições no sentido de, por um lado, sensibilizar as mesmas para as enormes potencialidades da Pessoa Surda e, por outro lado, denunciar o modo tradicional como a Comunidade “Ouvinte” costuma “idealizar” a Pessoa Surda, acabando definitivamente com a rejeição, conformismo, compaixão e protecionismo (Carta Social da Pessoa Surda, 1993:2).

Neste documento, parece estar implícita uma rejeição dos modelos de conceptualização da diferença baseados na tolerância e na generosidade. A comunidade surda portuguesa expressa o seu desejo de começar a ser olhada de uma outra forma, diríamos que dentro de um modelo relacional da diferença, como propõem Stoer e Magalhães (2005). Um modelo que rejeite a perspetiva assistencialista e a ação unilateral. Pede por isso “a sensibilização da comunicação social para que dê relevo à problemática da Surdez e reserve espaço para as Organizações de Surdos, permitindo-lhes apresentar publicamente os seus pontos de vista e experiências colhidas” (ibidem: 2).

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Há um apelo para que os surdos participem ativamente nas políticas que lhes dizem respeito, sendo sujeitos dos seus próprios discursos:

2. Que o Governo, em relação às Organizações de Surdos: a) Incremente o seu apoio a essas organizações;

b) Encoraje por todas as formas possíveis a criação e o desenvolvimento das mesmas; c) Possibilite a sua auscultação relativamente às políticas e às decisões governamentais, nas áreas relativas à problemática da Surdez (Carta Social da Pessoa Surda, 1993: 2).

Neste documento, as reivindicações circunscrevem-se a campos restritos, no entanto, sente-se uma consciencialização da necessidade de mudança. São delineadas linhas de ação que realçam a importância de um papel mais ativo das pessoas surdas e das associações que as representam na vida política nacional. Nesse sentido, é exigido ao Estado que apoie estas organizações, que encoraje o desenvolvimento das mesmas e que possibilite a sua auscultação relativamente às políticas e às decisões governamentais, nas áreas relativas à surdez.

Relativamente à educação, este documento constitui um marco. Nele surge pela primeira vez a referência ao uso da língua gestual nas escolas: “Que o Governo Português crie escolas para frequência das Pessoas Surdas, com utilização da Língua Gestual Portuguesa” (ibidem: 3). Exige-se que o Estado Português “reconheça a Língua Gestual Portuguesa como a língua oficial da Comunidade Surda, equiparando a mesma à Língua Oral” (ibidem: 8). Na Disposição XII, são enumeradas várias reivindicações relacionadas com a LGP, tais como a necessidade de divulgação e promoção da mesma junto da comunidade ouvinte, a necessidade de formação de intérpretes de língua gestual e a necessidade de apoio financeiro para a promoção de cursos nesta língua.

A disposição final do documento insiste que “seja reconhecido à Pessoa Surda o verdadeiro direito à igualdade, mantendo o natural direito de ser diferente ou diferente mas igual” (ibidem: 9). Há um apelo ao direito de cada um poder assumir a sua especificidade e incomensurabilidade num mundo em que a diferença está em todos nós (Stoer & Magalhães, 2005). No primeiro Congresso Nacional de Surdos são lançadas as sementes para uma luta organizada em torno do

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reconhecimento da LGP, à semelhança do que estava a ocorrer a nível internacional.

Em Portugal, já existiam alguns estudos sobre a Língua Gestual Portuguesa, os quais acabariam por dar também um contributo importante para o seu reconhecimento. Em 1980, foi publicado o livro de Isabel Prata “Mãos que falam”. Nele eram apresentados cerca de 250 gestos produzidos pelos surdos portugueses e recolhidos em colaboração com a Associação Portuguesa de Surdos. O livro continha o primeiro estudo linguístico sobre a Língua Gestual Portuguesa, conferindo-lhe pela primeira vez o estatuto de língua genuína. Este trabalho acabou por constituir um despertar para os surdos portugueses, influenciando a produção de outros trabalhos que se seguiram.

A Resolução de 1988 do Parlamento Europeu esteve na base da criação no nosso país de uma equipa de dezasseis elementos para a organização do primeiro Gestuário da Língua Gestual Portuguesa (1992), uma espécie de dicionário com palavras e expressões em LGP. Este trabalho, coordenado por António Vieira Ferreira, foi realizado no âmbito do Secretariado Nacional de Reabilitação e contou com a participação de vários elementos da comunidade surda.

No mesmo ano, Maria Augusta Amaral tornou-se diretora do Instituto Jacob Rodrigues Pereira, uma instituição de renome na educação de surdos em Portugal, que faz parte da Casa Pia de Lisboa (CPL) e que por essa razão está sob a alçada da Segurança Social. Ao assumir a direção desta instituição, esta investigadora, que antes tinha sido coordenadora pedagógica na CPL como professora especializada no ensino de surdos, propõs e implementou o método bilingue, tendo a LGP como primeira língua das crianças surdas (Carvalho, 2007). Influenciada pelos estudos que estavam a ser desenvolvidos a nível internacional, iniciou uma investigação com Amândio Coutinho e Raquel Delgado Martins, a qual foi financiada pela Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica (JNICT) e pela Casa Pia de Lisboa (Amaral, 1991). Dela resultou uma obra de referência incontornável para a comunidade surda: “Para uma Gramática da Língua Gestual Portuguesa” (Amaral et al, 1994).

A 15 de novembro de 1995, várias associações representativas das pessoas surdas, de familiares e amigos de surdos, bem como de professores e técnicos

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que trabalhavam com estes alunos, juntaram-se em prol de um objetivo comum. Estamos a falar da Comissão para o Reconhecimento e Proteção da Língua Gestual Portuguesa (CPRPLGP) (Freire, 2011). Enquanto membros desta Comissão, os representantes das várias associações subscreveram uma Declaração sobre a Língua Gestual Portuguesa (1996) que dirigiram aos órgãos de soberania e de administração central e local da República Portuguesa, bem como à opinião pública em geral. Este documento, que será analisado por nós no próximo capítulo, passa a ser a pedra basilar do movimento em prol do reconhecimento da LGP. Coloca a comunidade surda portuguesa na linha das reivindicações da Federação Mundial de Surdos e da União Europeia de Surdos. Dá conta de um conhecimento sustentado dos diversos estudos existentes em torno da língua gestual e da educação de surdos e exige o cumprimento das orientações do Parlamento Europeu.

Para a educação de surdos já não se defende apenas o uso da língua gestual, mas a criação de um currículo bilingue e intercultural. É uma perspetiva mais alargada, que tem implícita uma nova visão dos surdos. A ênfase já não é colocada na deficiência auditiva e na sua reabilitação, tal como acontecia na Carta Social da Pessoa Surda (1993), mas na Língua Gestual Portuguesa enquanto veículo para uma cidadania plena e para a afirmação de uma identidade cultural. Há uma nova atitude epistemológica e política de pensar a diferença, atribuindo aos sujeitos uma agência reflexiva.

A luta junto das Comissões Parlamentares da Assembleia da República dura cerca de dois anos. A CPRPLGP cria um dossier20 _{com documentação de apoio} onde, para além da Carta Social da Pessoa Surda (1993) e da Declaração sobre a Língua Gestual Portuguesa (1996), inclui vários documentos de organizações internacionais, que visam fornecer argumentos sólidos para o reconhecimento da LGP. Entre esses documentos estão as resoluções dos XI e XII Congressos da Federação Mundial de Surdos (1991; 1995), a Resolução do Parlamento Europeu sobre as Línguas Gestuais (documento A2-302/87), a mensagem do Secretário- Geral da ONU ao XII Congresso da Federação Mundial de Surdos, a Declaração de Salamanca e ainda o texto de uma comunicação apresentada por Bernard Mottez, em 1981, no auditório da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.

20 _{Dossier gentilmente cedido pela Associação Portuguesa de Surdos para este trabalho de}

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Na mensagem do Secretário-Geral da ONU ao XII Congresso da Federação Mundial de Surdos (1995), este fala da sensibilização das Nações Unidas às reivindicações das comunidades surdas e da publicação em 1994 da Resolução n.º 48/96 “Normas sobre a Igualdade de Oportunidades para as Pessoas com Deficiência”, onde é prevista a utilização da língua gestual na educação de surdos e a presença de intérpretes enquanto mediadores de comunicação.

Por outro lado, o texto de Bernard Mottez (1981), “Os surdos como uma minoria linguística”, dá conta da emergência de uma nova visão sobre os surdos: “Considerar os surdos como uma minoria linguística pode aparecer aos olhos de muita gente como uma atitude paradoxal e perigosa ao mesmo tempo. Ela não provirá da recusa em considerar a língua dos surdos como uma língua? (Mottez, 1981: 1).

Na sua comunicação, este investigador fala da necessidade de mudança de atitude e de políticas em relação aos surdos, uma vez que só assim se estará a garantir a verdadeira inserção dos surdos na vida social e cultural de cada país. Dá como exemplo a realidade americana e, mais concretamente, o ensino de surdos na Universidade de Gallaudet, onde a língua gestual é já usada há muito tempo. Destaca o benefício que é para os surdos poderem comunicar através da sua língua natural e desse modo terem acesso a informação que doutro modo lhes estaria vedada. Segundo este autor, o acesso à informação permite à pessoa surda estabelecer o esquema estrutural do mundo que a rodeia e, estabelecer a sua localização no mesmo, podendo dessa forma estruturar-se melhor a si própria. Mottez refere que se tivesse que resumir todas as mudanças ocorridas nos EUA numa só palavra, diria “participação”:

Uma minoria importante da população americana mantida até agora à margem da nação, começa a participar. Ela começa a ocupar funções e empregos que até então lhe estavam interditos. Ela começa a fazer ouvir a sua voz, e especialmente em todas as decisões que lhe respeitam, tomadas outrora pelas pessoas ouvintes (Mottez, 1981: 23).

Segundo o mesmo autor, é sempre em nome da integração que se faz a guerra à língua gestual, mas o caminho não é por aí. A integração dos surdos passa, no seu entender, pelo reconhecimento desta língua. A mudança de mentalidades, no entanto, só é possível se os surdos começarem a ser olhados sob uma outra

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perspetiva, não como deficientes, mas como membros de uma minoria linguística. A comunicação de Mottez é longa. Este fala da língua gestual como primeira língua das pessoas surdas e da língua oral como segunda língua, do surdo como um indivíduo bilingue e da necessidade de abandonar o estigma da inferioridade e da deficiência:

A adaptação ao meio maioritário é sempre tanto mais bem sucedido quando os membros das minorias dispõem de um meio onde, se sintam à vontade, onde se encontrem com pessoas partilhando as mesmas experiências; tendo os mesmos valores e com as quais se podem compreender sem comiseração e sem subterfúgios; de um meio no qual ninguém é deficiente, onde, entre aqueles que lá participam, não existem as barreiras da piedade, do desprezo, do medo, do paternalismo, do ressentimento, ou apenas simplesmente da língua (Mottez, 1981: 26).

Mottez termina a sua comunicação, referindo mais uma vez o exemplo americano e acrescentando o dos países escandinavos. Apela ao reconhecimento das línguas gestuais como garante de paridade no exercício da cidadania para as pessoas surdas.

A Comissão para o Reconhecimento e Proteção da LGP mobiliza contributos internacionais para o suporte das suas reivindicações. A estes junta-se o estudo de Maria Augusta Amaral sobre a gramática da Língua Gestual Portuguesa, já referido por nós anteriormente. Desse modo, consegue-se o reconhecimento da Língua Gestual Portuguesa, através da 4ª revisão da Constituição da República Portuguesa, em setembro de 1997. Através do Artigo 74, n.º 2, alínea h, o Estado Português compromete-se a “Proteger e valorizar a língua gestual portuguesa enquanto expressão cultural e instrumento de acesso à educação e da igualdade de oportunidades”.