Implantation

Questão 1: foi solicitada a informação a respeito do nome do Consórcio Público do qual o

Município pesquisado faz parte.

No Quadro 12 constam algumas informações relevantes a respeito dos Municípios pesquisados integrantes do Grupo A.

QUADRO 12 – Municípios pesquisados do Grupo A

Município pesquisado Mesorregião e Microrregião População (habitantes) Distância para a Capital (Recife) (km) Consórcio ao qual está vinculado Cargo exercido pelo respondente Agrestina Agreste/ Brejo

Pernambucano 22.882 154 COMAGSUL Controladora

Altinho Agreste/ Brejo

Pernambucano 22.370 169 COMAGSUL

Secretário de Finanças Bom Conselho Agreste/

Garanhuns 45.747 282 CODEAM

Secretária de Finanças

Bonito Agreste/ Brejo

Pernambucano 52.552 104 COMAGSUL

Assessora Jurídica

Catende Mata/ Mata

Meridional 38.324 142 COMAGSUL

Auxiliar de Contabilidade Chã Grande Mata/ Vitória

de Santo Antão 20.270 82 COMSUL Contadora

Ibimirim Sertão/ Moxotó 27.155 313 CODEAM Secretário de

Finanças Jurema22 Agreste/ Garanhuns 14.494 193 COMAGSUL Secretária de Finanças Lajedo Agreste/ Garanhuns 36.967 196 COMAGSUL e CODEAM Secretária de Finanças Palmeirina Agreste/ Garanhuns 8.188 212 CODEAM Secretária de Finanças São Benedito do Sul Mata/ Mata Meridional 13.939 169 COMSUL Secretário de Finanças São Bento do Una Agreste/ Vale

do Ipojuca 53.857 215 CODEAM Controlador

Tacaimbó Agreste/ Vale

do Ipojuca 12.704 170 CODEAM

Secretária de Administração Fonte: dados da Pesquisa de Campo

Questão 2: foi perguntado se o Consórcio Público do qual o Município pesquisado é

integrante se adéqua aos ditames da Lei nº 11.107/2005.

Dos 13 Municípios pesquisados, 12 responderam “sim”, e apenas um não soube responder. Esta questão é complementada pela questão seguinte, a de número 3.

22 _{O município de Jurema integra o COMAGSUL e o CODEAM, porém sua resposta foi relacionada apenas ao}

Questão 3: foram solicitadas respostas quanto ao fato de o Consórcio Público, do qual o

Município pesquisado faz parte, possuir documentos obrigatórios para formalização de Consórcios Públicos.

O Quadro 13 apresenta as respostas obtidas, demonstrando as alternativas e a incidência para cada uma das opções. Enfatize-se que foi reforçada a possibilidade de se marcar mais de uma resposta para esta questão.

QUADRO 13 – Incidência de Respostas por Município

Grupo A – Questão 3

Opções de respostas

Incidência total de Respostas

Respostas por Município

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13

Protocolo de Intenções 10 x x x x x x x x x x

Protocolo de Intenções, porém com necessidade de adequação

0

Contrato de Consórcio 8 x x x x x x x x

Contrato de Consórcio, porém com necessidade de adequação

0

Contrato de Rateio 12 x x x x x x x x x x x x

Contrato de Rateio, porém

com necessidade de

adequação

0 Contrato de Programa (caso

se aplique) 2 x x

Contrato de Programa (caso se aplique), porém com necessidade de adequação

0 Fonte: dados da Pesquisa de Campo.

Conforme foi comentado na análise do resultado da questão de número 2, foram dadas 12 respostas, dentre 13 possíveis, indicando que o consórcio do qual o município faz parte se adéqua aos ditames da Lei nº 11.107/2005. Isso demonstra incompatibilidade com os resultados apresentados no Quadro 13, atinente à questão de número 3, pois das 13 respostas nele constantes, três indicam a inexistência de Protocolo de Intenções, cinco que não possuem Contrato de Consórcio e um que não possui Contrato de Rateio. No capítulo 3, seções 3.1, 3.2 e 3.3, comenta-se, de maneira aprofundada, a respeito da obrigatoriedade de que esses documentos sejam formalizados para que os consórcios públicos possam efetivamente se constituir.

Questão 4: foi questionado quanto ao Consórcio Público, do qual o Município pesquisado é

integrante, a respeito de qual o seu o objeto/área de atuação.

Foram dadas as seguintes opções de respostas: “Destinação de resíduos sólidos”;

“Educação”; “Habitação”; “Meio ambiente”; “Saúde”; “Transportes”; “Turismo”; “Outro(s)”. Comentários: Os treze Municípios responderam à questão, predominando a

resposta “Destinação de resíduos sólidos” com dez incidências. Houve uma indicação para as opções “Educação” e “Meio ambiente”, e ainda uma resposta informando que quando devidamente estruturado atuará em “todas as áreas mencionadas”.

Questão 5: foi inquirido se o Consórcio Público, do qual o Município é integrante, tem

conseguido alcançar o(s) objetivo(s) para o(s) qual(is) foi criado, solicitando-se que fosse marcada apenas uma dentre as seguintes alternativas: Concordo plenamente; Concordo

parcialmente; Discordo parcialmente; Discordo plenamente.

Aplicando-se a escala de Likert de forma adaptada a este único item, que trata da percepção sobre o alcance de objetivo, atribuindo-se o escore três para a opção concordo

plenamente; o escore 2 para a opção concordo parcialmente; o escore 1 para a opção discordo parcialmente; e o escore 0 (zero) para a opção discordo plenamente.

Foram elencadas, no Quadro 14, as respostas por Município pesquisado, e o resultado obtido 30 está compreendido entre o escore total mínimo de zero, hipótese extrema caso todos os Municípios tivessem respondido a alternativa discordo plenamente, e o escore total máximo de 39, na hipótese de que todos os Municípios tivessem indicado a alternativa concordo

plenamente.

QUADRO 14 – Respostas quanto ao alcance dos objetivos pretendidos pelo Consórcio Público Grupo A – Questão 5 Município Concordo plenamente (3) Concordo parcialmente (2) Discordo parcialmente (1) Discordo plenamente (0) 1 x 2 x 3 x 4 x 5 x 6 x 7 x 8 x 9 x 10 x

11 x

12 x

13 x

Fonte: dados da Pesquisa de Campo.

Considera-se elevado o escore obtido, 30, quando o máximo possível seria 39, notadamente, quando se verifica que a definição dos objetos normalmente é vaga e traduzida pela expressão administração pública em geral, sugerindo-se um maior aprofundamento na forma de indagar em futuras pesquisas de forma que se confronte essas percepções dos respondentes com outros atores no âmbito municipal.

Questão 6: em caso de ter respondido, na questão de n. “5”, a alguma alternativa diferente de

“Concordo plenamente”, perguntou-se quais as razões que podem estar dificultando o alcance do(s) objetivo(s), podendo ser marcada mais de uma alternativa.

Foram dadas as seguintes opções de respostas: “Dificuldades na sua

operacionalização”; “Falta de informações suficientes para a operacionalização”; “Dificuldades de ordem política”; “Não ter ainda iniciado suas operações”; “Não haver conhecimento técnico adequado a respeito do modelo de consórcios”; “Dificuldades para atendimento aos ditames legais da Lei n. 11.107/2005 e ao Decreto n. 6.017/2007”; “Falta de recursos suficientes para funcionamento”; “Outra(s)”.

Sete Municípios responderam a presente questão, em função de não terem respondido a alternativa “Concordo plenamente” na questão de número 5. Dois dos quais indicaram 2 respostas, em face da possibilidade informada de se poder marcar mais de uma opção. Então, das nove indicações totais, a distribuição ficou dessa forma: 3 indicações para “Dificuldades

na sua operacionalização”; 2 respostas para “Dificuldades de ordem política”; 2 respostas

para “Falta de recursos suficientes para funcionamento”e 1 indicação para cada uma das alternativas “Falta de informações suficientes para a operacionalização” e “Não ter ainda

iniciado suas operações”.

Verifica-se que 5 fatores diferentes foram apontados, porém “Dificuldades na sua

operacionalização” foi o mais indicado, e que dentre os outros 4 mencionados, 3 de alguma

forma se relacionam com esse fator preponderante, na medida em que as dificuldades de

ordem política entravam os processos formais e decisórios, a falta de recursos suficientes

Questão 7: foi indagado se nos exercícios de 2011 e 2012 o Município pesquisado repassou

recursos para Consórcio Público do qual seja integrante.

O Quadro 15 evidencia as respostas obtidas, apresentando as alternativas e a incidência de respostas a cada uma das opções, “Sim” ou “Não”. Enfatize-se que foi reforçada a necessidade de se marcar uma alternativa para cada exercício: 2011 e 2012.

QUADRO 15 – Respostas quanto aos repasses de recursos a Consórcio Público

Município Consórcio Público Exercício de 2011 (R$) Exercício de 2012 (R$)

Sim Não Sim Não

1 COMAGSUL Não soube

precisar o valor Não soube precisar o valor 2 COMAGSUL 234.459,28 119.063,04 3 CODEAM 14.060,00 4 COMAGSUL x 82.624,50 5 COMAGSUL 4.800,00 4.800,00 6 COMSUL 24.000,00 20.000,00 7 CODEAM x x 8 COMAGSUL 5.200,00 x 9 CODEAM 17.820,00 18.414,00 10 CODEAM x x 11 COMSUL 18.016,63 14.666,69 12 CODEAM 21.060,00 8.100,00 13 CODEAM x x

Fonte: dados da Pesquisa de Campo

Alguns aspectos merecem realce: O Município 1 não saber informar os valores repassados nos dois exercícios financeiros observados – 2011 e 2012 –; os valores repassados pelo Município 2, vinculado ao COMAGSUL, terem sido bastante elevados, em ambos os exercícios (R$ 234.459,28 e R$ 119.063,04), quando comparados com os valores repassados pelos demais Municípios pesquisados vinculados ao mesmo consórcio público; Quatro Municípios não terem repassado qualquer recurso financeiro em 2012, dos quais, 3 não terem repassado também em 2011.

Essas discrepâncias denotam falta de controle e organização dos entes perante os consórcios públicos, colocando-se em dúvida, até que ponto, as formalidades da Contabilidade e os ditames da Lei n. 11.107/2005 estão sendo observados.

Os valores modestos ou a inexistência de repasse confirmam um dos fatores apontados na questão de número 6 como uma das causas do não alcance dos objetivos pretendidos pelos consórcios.

4.1.3.2 Análise das respostas do Grupo B – (Municípios que não integram Consórcio