Impacts liés aux travaux

No âmbito do IQCA, de 1989-1993, as intervenções comunitárias para o turismo português tiveram lugar no alojamento, em novos produtos turísticos, na formação profissional e nas infra-estruturas de transporte, de comunicações e de saneamento (Carlos Costa et al., 2001), mas esta perspectiva revela-se insuficiente para responder aos principais problemas deste sector. No plano dos incentivos, em 1992, tornou-se necessária a actualização do SIFIT (criação do SIFIT II, através do Decreto-Lei 215/92, de 13 de Outubro), com o objectivo de diversificar a oferta turística, pela remodelação e modernização dos equipamentos turísticos existentes e a criação de novos empreendimentos e equipamentos (IFT, 2000: 96).

6.12.2.1. Os novos desafios da promoção externa de Portugal

No domínio da promoção externa de Portugal, em 1992, a promoção turística de Portugal no exterior passou a ser da competência do ICEP (Decreto-Lei n.º 179/92, de 17 de Agosto). Assim, é extinto o Instituto de Promoção Turística e o ICEP passa a ser designado de Investimento Comércio e Turismo de Portugal. Neste contexto, poder-se-á afirmar que enquanto o ICEP fomentava a procura turística, junto dos mercados emissores, a DGT regulava a oferta interna.

Em 1992, as receitas do turismo e as actividades correlacionadas com o turismo representavam já 5-6 % do PIB, levando o Governo a repensar a sua estratégia para o sector (ICEP, 2000). Assim, foi encomendado um estudo à empresa inglesa WOLFF OLINS sobre a percepção de Portugal, tendo-se identificado Portugal como um destino com as seguintes características: a imagem de Portugal está associada ao Algarve; trata-se de um país de contrastes; existem paisagens únicas e o litoral; país com tradições, seguro, pacífico e conservado. Estas características ainda fazem parte do nosso “activo”, em termos de oferta turística. Neste estudo, as lacunas identificadas prendem-se com a má sinalização, a existência de lugares de acesso difícil, construção descontrolada, falta de limpeza em locais públicos e confusão nas imagens que divulgam o país. Estas lacunas ainda fazem parte

construída a Ideia Central para Portugal, consubstanciada na seguinte fórmula: “Portugal, quando o Atlântico encontra a Europa: um país cheio de sol, verde, não poluído, orgulhoso da sua longa história, conservador dos seus valores tradicionais e do seu património. Um país de fácil acesso, com uma cultura rica e uma vasta e diversificada oferta de actividades. Um povo amistoso e hospitaleiro” (ICEP, 2000: 195). Os factos, contudo, alertam para o desaparecimento de parte da paisagem verde, como resultado dos incêndios, para a poluição e para uma oferta de actividades pouco vasta.

No contexto das prioridades da economia, as Grandes Opções do Plano para 1992 (Lei n.º 1/92, de 9 de Março) davam prioridade à valorização da posição de Portugal no Mundo, reforçando a “imagem de Portugal como destino turístico de qualidade” (Vieira, 1997: 116). Era ainda reconhecida a necessidade de fazer a inventariação do nosso património turístico, de conceder apoios ao investimento no sector e de se apostar numa maior divulgação e promoção dos nossos produtos turísticos. Actualmente, estas prioridades continuam válidas, sobretudo no que respeita à conquista do estatuto de elevada qualidade, que ainda não temos.

Silva (1993 c), apresentou, em Congresso, a “Estratégia de marketing e mercados prioritários” (1993-1994), de onde se salientam as seguintes acções promocionais: presença em pavilhões de feiras no estrangeiro e em Portugal, “visitas educacionais e de jornalistas”; divulgação do destino Portugal e de suas Regiões em imprensa estrangeira; apoios aos operadores turísticos; promoção do Golfe e de “Lisboa 94 – Capital Europeia da Cultura”; apresentação do novo logotipo do Turismo de Portugal, da autoria do escultor José de Guimarães; exposição “O Triunfo do Barroco”; preparação das celebrações dos 450 anos da chegada dos portugueses ao Japão; preparação da Semana de Portugal, em Barcelona; festivais de cinema, música, teatro e de gastronomia em diversas cidades do País; preparação do Grande Prémio de Portugal – Fórmula 1; Rally de Portugal; Open de Portugal (golfe e ténis); programas “Algarve Todo o Ano”, “Costa de Lisboa”, “Hotéis na Madeira”; campanhas junto do público e dos agentes retalhistas; promoção do turismo religioso; e presença em congressos no estrangeiro. Nestas iniciativas, falta ainda uma visão que

permita divulgar uma oferta turística integrada, de Portugal, enquanto destino turístico. O Relatório de Actividades do ICEP de 1993 indica explicitamente que os projectos de promoção externa a privilegiar são os que apostam em “´produtos` de elevado potencial de captação de turistas de maior poder económico e cultural” (ICEP, 1994: 93). Existe, contudo, o risco de a oferta não corresponder às expectativas criadas, nos turistas. No ano de 1993 foram lançadas as campanhas “Vá para fora cá dentro” e “Portugal, a emoção da descoberta”. As campanhas promocionais dirigidas ao mercado interno necessitam de

ser acompanhadas por uma política de preços ajustada ao poder de compra dos portugueses. Esta política poderia contribuir para atenuar os efeitos da sazonalidade.

6.12.2.2. A necessidade de uma nova política de turismo

Nos anos noventa, surgiu a necessidade de criar um novo modelo de desenvolvimento do turismo. Na Avaliação do II QCA, Carlos Costa et al. (2001) alertam para os desequilíbrios estruturais do sector do turismo português, nomeadamente: dependência do produto “sol e praia”; concentração da oferta no Algarve, Lisboa e Madeira; sazonalidade; concentração num número reduzido de mercados; peso elevado da oferta não recenseada; dependência dos operadores turísticos internacionais; e desequilíbrio entre a oferta e a procura de mão-de-obra qualificada. Nesta perspectiva, o Relatório de Execução, relativo a 1994, da Intervenção Operacional Turismo e Património Cultural acrescenta que o modelo de crescimento dos anos 80 assentava na oferta de alojamento inadequada, na carência de estruturas de animação e no crescimento excessivo da oferta em algumas regiões. Em oposição ao modelo anterior, são apresentados 4 novos vectores

de desenvolvimento estratégico: (1) Aumento da qualidade da oferta; (2) Melhoria do profissionalismo; (3) Diversificação de produtos; e (4) Diversificação de mercados (Direcção Geral de Desenvolvimento Regional, 1995: 1-2). O Quadro 9 ilustra 6 medidas da nova estratégia.

Quadro 9. Medidas do Sub-programa Turismo e Património Cultural (Eixo 2)

Medidas Designação Fundo

Comunitário 1 Modernização e Diversificação da Oferta Turística de Alojamento e

Animação (e. g., incentivos financeiros, capital de risco, assistência técnica, apoio às estruturas associativas e aos Órgãos Regionais e Locais de Turismo)

FEDER

2 Alojamento Turístico em Edifícios Histórico-Culturais (e. g., pousadas) FEDER 3 Formação dos Profissionais de Turismo (e. g., Accções de

Formação Inicial e Acções de Formação Contínua)

FSE 4 Valorização do Património Cultural (e. g., recuperação de monumentos) FEDER 5 Museus e Outros Equipamentos Culturais (e. g., teatros, festivais) FEDER 6 Turismo Juvenil (e. g., Pousadas de Juventude) FEDER Fonte: Adaptação a partir da Comissão de Gestão dos Fundos Comunitários (2000) e da DGDR (Cf. Carlos Costa et al., 2001, Avaliação do II QCA)

Estas medidas, bem como outras destinadas a apoiar o turismo, de uma forma transversal, foram apoiadas pelo FEDER e pelo FSE, a partir de 4 eixos ou prioridades, a saber:

Eixo 1 – Qualificar os recursos humanos e o emprego (e. g., Programa de Formação Profissional e Emprego);

Eixo 2 – Reforçar os factores de competitividade da economia (ver Quadro 9 e outras medidas no domínio dos portos, transportes, qualidade, indústria);

Eixo 3 – Promover a qualidade de vida e a coesão social (e. g., ambiente, renovação urbana, EXPO 98, saúde, desenvolvimento social);

Eixo 4 – Fortalecer a base económica regional (e. g., PORNORTE, PORCENTRO, PORLVT, PORA, PEDRAA II, POPRAM II, PPDR, PEDIZA, SIR).

A estes 4 eixos poderemos acrescentar as medidas de resultaram das Iniciativas Comunitárias (e. g., INTERREG II, LEADER II, REGIS II, URBAN, KONVER II, IC PESCA, IC PME) e a Assistência Técnica (Comissão de Gestão dos Fundos Comunitários, 2000; DGDR, Cf. Carlos Costa et al., 2001, Avaliação do II QCA).

Os novos objectivos da política de turismo, acima apresentados, ainda não perderam importância no contexto actual, apesar dos esforços desenvolvidos (e. g., planos a nível regional, a conjugação dos vários eixos, relação do turismo com o oceano, certificação, qualificação do sector do turismo).

Em 1994, salientam-se dois eventos com assinalável impacto no turismo português: realizou-se em Lisboa a ASTA 94 (American Society of Travel Agents) e Lisboa foi Capital Europeia da Cultura. Estes eventos reflectem uma política no sentido de tornar Portugal mais conhecido no exterior. A actividade legislativa que destacamos, relativamente ao ano de 1994, consta do Anexo 1. Embora com algumas limitações, em termos conceptuais, estas medidas, de natureza legislativa, vieram apoiar o sector do turismo, criando-se uma dinâmica nas relações entre a indústria do turismo e o Estado. Este período ficou marcado pela tentativa de resolver alguns problemas, que ainda hoje não estão resolvidos (e. g., Sinalização Turística).

No ano de 1995 foi criada a Confederação do Turismo Português, que veio dar uma nova dinâmica ao associativismo empresarial do sector do turismo. No ano de 1995 destacam-se ainda os seguintes factos (Direcção-Geral do Turismo, 1997): o Fundo de Turismo fomentou a aplicação dos programas em vigor (e. g., SIFIT III, SIR); o ICEP ocupou-se da promoção turística (e. g., divulgação de multiproduto; campanhas publicitárias; participação em eventos de carácter cultural e desportivo; promoção do turismo interno; participação de programas de promoção conjunta; e coordenação das acções de promoção).

No domínio dos apoios à hotelaria, em parceria com as instituições financeiras, regista-se o aparecimento da F. Turismo Sociedade Gestora de Fundos de Investimento Imobiliário, S. A., criada em 28 de Setembro de 1995, cujo capital social está repartido por: IFT: 53,2%; CGD: 33,47%; e BES: 13,33%.

Na política de turismo em Portugal, importa discutir as opções para o País e o papel do Estado. As Grandes Opções do Plano para 1995 (Decreto Lei n.º 39-A/94, de 27 de Dezembro) apontavam para um grande número de acções de acordo com as Medidas 1, 2 e 3, que constam do Quadro 9 (Cf. Carlos Costa et al., 2001). A partir destas medidas e do contributo de Costa et al. (2001), relativamente às formas de intervenção do Estado português no sector do turismo, teríamos: um Estado promotor (da imagem do País); um Estado incentivador (ver Medida 3, do Quadro 9, que envolveu 48340 formandos, segundo Carlos Costa et al., 2001); e um Estado coordenador, que apoia (não lidera) o investimento das empresas, preenchendo lacunas do mercado. Em Portugal, à semelhança do que é praticado noutros países, o Estado passou a assumir responsabilidades no apoio a camadas sociais de menores recursos, com a implementação, em 1995, do Programa “Turismo Sénior”, promovido pelo INATEL. No âmbito do Sub-Programa Turismo e Património Cultural (Eixo 2), Carlos Costa et al. (2001) identificaram um efeito multiplicador da despesa pública maior nas regiões de Lisboa e Vale do Tejo, Algarve, Madeira e Açores, em projectos de animação, restauração, alojamento e associações empresariais. Estes efeitos multiplicadores legitimam os apoios do Estado ao sector do turismo, mas podemos questionar o peso excessivo destes apoios ao alojamento, em detrimento de outras actividades neste sector (resultados a partir de Carlos Costa et al., 2001). O reforço desta tendência poderá contribuir para a destruição da beleza natural junto às nossas praias.

No Quadro 10 é destacada a distribuição percentual dos projectos pelas áreas de maiores montantes, no âmbito do II QCA. A partir do Quadro 10, é possível constatar que 72% do total dos projectos dizem respeito ao alojamento, absorvendo 60% do total do incentivo concedido. A cultura, apesar de representar apenas 4% do total dos projectos, obteve 21% do total dos incentivos.

Quadro 10. Distribuição percentual (%) do número de projectos, investimento e incentivos por áreas Número de projectos Percentagem do total (%) Montante de Investimento Percentagem do total (%) Incentivo corrigido Percentagem do total (%) Alojamento 72 65 60 Animação 13 19 10 Cultura 4 10 21

Total 720 projectos 242,7 milhões de contos 108,4 milhões de contos Fonte: SIDREG/DGDR (adaptado de Carlos Costa et al., Capítulo 5, 2001: 51)