L’impact cellulaire de la mutation :

Toda luta contra a opressão, o fim da exploração do trabalho e o fim do monopólio da terra, se não estiver umbilicalmente ligada ao extermínio do sistema de capital, perder-se-á como um fim em si mesmo. Se, como defende Santos (2007, p. 50) ―o movimento sindical surgiu para quebrar o monopólio do poder do capital na regência da produção, mas também incorporou as aspirações coletivas por uma sociedade mais justa‖ (grifos nossos), aos poucos, por questões legais, práticas e ideológicas, esse movimento foi perdendo tais proposições, à medida que o Estado foi se tornando o grande chancelador de suas ações, adequando-os às demandas daquele sistema.

Em 1962, o Ministério do Trabalho, sob gestão de Franco Montoro, objetivando direcionar o associativismo no campo, como forma de regular as ações dos trabalhadores rurais, baixou a Portaria de nº 209-A, de 25/06/1962, que previa a criação da Confederação Nacional da Agricultura (CNA – patronal) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (CONTAG), e alterava as bases do associativismo rural70. Essa mudança de estatuto era considerada importante pelos movimentos de trabalhadores rurais, dado que apenas sob reconhecimento legal poderiam representar a categoria, celebrar contratos coletivos, eleger representantes e, ―afora esses importantes aspectos formais, o apego à legalidade era um traço cultural dos trabalhadores rurais, suficientemente forte para que o movimento viesse a se beneficiar com o reconhecimento dos sindicatos‖ (COSTA, 1996, p. 95).

Como registramos, nessa época a Igreja Católica se fazia fortemente presente na disputa pelo controle do movimento de trabalhadores rurais, e mantinha relações estreitas com o ministério de Franco Montoro (do Partido Democrata Cristão); tanto é que, dos 69 sindicatos rurais reconhecidos no País, entre maio e outubro de 1962, em sua maioria, foram favorecidas as entidades sob influência da Igreja Católica (COSTA, 1996).

70 _{Essa Portaria alterou significativamente as bases do associativismo rural ao distinguir quatro grupos} profissionais diferentes, promovendo o primeiro enquadramento sindical rural, que foi visto com reservas, tanto pela ala patronal, quanto pelos próprios trabalhadores, já que, divididos em várias categorias dentro dos quatro grupos, perdiam a unidade de movimento, já que abria precedência para a formação de inúmeros sindicatos em um mesmo município. Por outro lado, diminuíam-se, assim, as possibilidades de se constituir uma única congregação ao separar os trabalhadores em diferentes organizações sindicais, dificultando a regulação pelo Estado (COSTA, 1996), mesmo prevendo a criação da CNA e da CONTAG.

Essa disputa pela hegemonia do associativismo se deve ao significativo crescimento do movimento sindical rural e da parcela política trabalhista e comunista, o que levou ―[...] o Estado a chamar para si a responsabilidade de assumir o controle de uma situação dominada pelos comunistas, pela Igreja e pelas Ligas Camponesas no Nordeste‖, e criou uma situação embaraçosa para os comunistas que, tendo lutado por anos para conseguir o reconhecimento do Estado das associações e sindicatos de lavradores e trabalhadores agrícolas, corria o risco de perder o poder sobre eles através do enquadramento corporativo estatal, mesmo sob o governo de Goulart, que representava um equilíbrio de forças não totalmente conservadoras (COSTA, 1996, p. 90).

Assumindo esse papel, o Estado passou a disputar espaço no sindicalismo rural com o PCB, a Igreja e as Ligas, procurando fazer do associativismo no Campo uma atividade integrada ao próprio Estado. Através dessa estratégia, ele buscava atrelar o movimento sindical rural ao sindicalismo de Estado, e garantir a dominação corporativa, bem como garantir a hegemonia do poder, já que o crescimento dos partidos populares71, naquela época, estava mudando as correlações de força dentro do próprio Estado, ameaçando o equilíbrio político vigente com a crescente transformação das massas trabalhadoras em possíveis atores políticos (COSTA, 1996).

Nessa década de 1960, dentro da Igreja Católica, três correntes opostas disputavam a representatividade junto ao movimento sindical: uma representada pela Ação Popular (AP) de orientação socialista, outra liderada por D. Eugênio Salles, de tendência mais conservadora, e uma terceira, acima do movimento sindical, formada por eclesiásticos e leigos, com forte presença ideológica e sentimento anticomunista, onde se encontrava Dom Geraldo de Proença Sigaud, primeiro bispo brasileiro a posicionar-se contra a Reforma Agrária (COSTA, 1996), que se dedicava ao combate à expansão do comunismo através da criação de sindicatos, inicialmente entre os pequenos produtores e, depois, também junto aos assalariados agrícolas.

Além das condições objetivas, eram também necessárias condições políticas para se realizar a Reforma Agrária, por isso a Igreja precisava aproximar-se e constituir um grupo dentro do movimento sindical, com perspectivas distintas sobre a propriedade privada; e

71 _{Em 1958, os partidos trabalhistas PTB, PSP e PSB elegeram, aproximadamente, 30% de deputados federais,} com três milhões de votos. Em 1962, a bancada do PTB, na Câmara Federal, superou a da UDN e a do PSD (COSTA, 1996).

assim o fez, relacionando o fim da propriedade privada à extinção da família, e defendendo uma ―reforma agrária sadia‖ (COSTA, 1996).

Na avaliação de Coletti (1998, p. 51),

o objetivo central desse sindicalismo cristão que se encontrava em gestação era o combate ao comunismo e seu princípio básico era a negação da luta de

classes e defesa da harmonia social. Entretanto, o sindicalismo cristão não se resumiria a essa postura conservadora: a Ação Popular (AP), surgida de setores leigos ligados à igreja, fugiria à expectativa original da ação da igreja no campo e evoluiria para posições radicais de apoio à luta camponesa, desenvolvendo um importante trabalho através do Movimento de Educação de Base (grifos nossos).

A presença e a possibilidade de domínio trabalhista na política brasileira, alavancada por João Goulart e Leonel Brizola, bem como a mudança de posição com a adoção do caminho pacífico do PCB contribuíram, na visão de Costa (1996), com a mobilização dos trabalhadores do Campo e da cidade para a luta reivindicatória e para o avanço da sindicalização, integrando, mesmo que ilegalmente, o Partido Comunista na vida política do Brasil. Essas eram outras fortes motivações do Estado para lutar por se tornar hegemônico no campo do sindicalismo rural, utilizando-se, principalmente, do cartório estatal para preservar o pacto conservador.

Se até 1960, o governo apresentava-se como ―tradicional imobilizador das massas rurais, bloqueando-lhes a organização‖, a partir dessa década, ele assumiu o papel de ―agente estimulador da criação de sindicatos rurais‖. Isto é, se por décadas o Estado brasileiro contribuiu para a exclusão política do homem do Campo, com os novos delineamentos da Reforma Agrária, no início da década de 1960, muda-se seu papel passando a apresentar-se como mobilizador das camadas do Campo, retirando, inclusive, as barreiras legais para a sua sindicalização (COSTA, 1996).

Mas, de modo geral, a luta sindical no Campo apresentou, no período entre 1953 e 1964, dois aspectos marcantes: um estava ligado à luta pela validação dos direitos já adquiridos pelo trabalhador rural (principalmente o assalariado) através da CLT, já que os mesmos não haviam sido assegurados na prática. O outro se referia ao movimento de organização sindical do homem do Campo que, no conjunto da classe trabalhadora no Brasil, era baixo (COSTA, 1996). Mas, na prática, predominantemente, foi a bandeira do pagamento

de salário mínimo e direito a férias que acabou por atrair os trabalhadores rurais para os sindicatos.

Outras questões que também explicam as oscilações do movimento sindical rural, nesse período, são a falta de tradição, dado que se estava no início desse processo, no Campo; faltavam quadros partidários com experiência em sindicalização rural, e a militância no meio rural era feita e coordenada, majoritariamente, ―[...] por aqueles que deixavam as luzes das cidades para exercerem seu ofício em terreno desconhecido‖, segundo Costa (1996, p. 58-59). Fazer política no Campo contrastava com o fazer política no espaço urbano-operário. Outra questão referia-se à crise ideológica, teórica e prática, vivida pelo PCB, principal articulador do movimento sindical rural, na época.

De 1960, quando existiam oito sindicatos rurais reconhecidos, o Brasil passou a ter, em 1964, às vésperas do golpe militar, 1200 entidades sindicais e quarenta e duas Federações, e

[...] delineou-se, a partir das fileiras do PCB, a inadmissão de qualquer forma de enquadramento sindical que pulverizasse a força hegemônica das organizações camponesas. Essa foi a diretriz que ficou consagrada a partir de 1965, quando o regime militar unificou todas as categorias numa única

forma organizativa: o Sindicato dos Trabalhadores Rurais na Agricultura– FETAGs (SANTOS, 2007, p. 64, grifos nossos).

Costa (1996, p. 126) avalia que ―o processo de extensão da cidadania entre 1945 e 1964 – [...] – foi certamente o mais forte fator de desenvolvimento do sindicalismo rural, mesmo que tenha contribuído para os resultados de maneira indireta‖. Essa ampliação da participação política expressava-se, principalmente, no crescimento da representatividade dos partidos trabalhistas no poder, e também pelo crescimento dos movimentos sociais e sindicais. De acordo com Costa (1996, p. 127),

ademais, os processos de urbanização e de industrialização atuaram poderosamente na antiga estrutura agrária, incluindo aqui as relações sociais no campo e a modernização através da utilização de adubos, maquinarias, etc. A desintegração das tradicionais relações sociais no campo baseadas no clientelismo, propiciada pela expansão das cidades, industrialização, crescimento demográfico e aumento dos meios de comunicação, implicou

em uma diminuição da influência local e do controle dos donos da terra. Por outro lado, como resultado das pressões pela aplicação da legislação social, das mudanças de cultivo e de utilização de terras, parcela significativa da população rural proletariza-se. As transformações ocorridas

na estrutura agrária, nas décadas de 40 e 50, tiveram sua parte na criação do moderno movimento sindical no campo brasileiro (grifos nossos).

Para além dos aspectos estruturais e conjunturais do Brasil à época, Ligas, partidos políticos trabalhistas e comunista, Igreja e o Estado tiveram participação decisiva na estruturação do sindicalismo rural no País. De maneira específica, o Estado desempenhou ações determinantes para a constituição de um pacto conservador na estrutura desse sindicalismo, bem como no urbano, ora criando barreiras para formação e reconhecimento de sindicatos, ora possibilitando as condições materiais e legais para que se constituíssem, pois ―[...] quando o Estado muda, arrasta consigo outras mudanças sociais, que por sua vez vão

imprimir novas mudanças no próprio Estado‖ (COSTA 1996, p. 128, grifos nossos).

Subordinando a criação e a manutenção de sindicatos à estrutura institucionalizada, o Estado, especialmente através do Ministério do Trabalho e com o apoio do capital latifundiário, e seus representantes legais, enquadrou, monitorou e manteve sob sua guarda a autonomia dos sindicatos rurais com o objetivo de controlar o movimento sindical e amortecer a luta de classes. E, mesmo sendo o período de 1945 a 1964 marcado pela conquista da livre organização política e do direito ao voto, ―[...] o grande proprietário, ainda que tenha diminuído seu poder local, mantém parte de sua antiga influência sobre o trabalhador, o que reflete no direcionamento do voto e assim, no final da cadeia de influências, faz-se presente no Estado‖ (COSTA, 1996, p. 129, grifos nossos).

Aos poucos, o movimento sindical rural foi constituindo-se em conteúdo e forma, representando ―[...] um momento de flexão na organização dos trabalhadores do campo, cujos desdobramentos mais significativos serão a vitalidade e a influência que o movimento atinge na sua jusante [...]‖ (COSTA, 1996, p. 35), mas também uma forma legalista de controle desse movimento pelo Estado.

Como afirmamos, no período pré-1964, de 1952 a 1964, o movimento sindical rural cresceu significativamente, chegando a apresentar, em doze anos, quase seis vezes o número de associados e quatro vezes o de associações (TAB. 1):

Tabela 1 - Associações Rurais e Sócios Registrados de 1952 a 1964, no Brasil Ano Associações Rurais Sócios Registrados

1952 512 56.482 1953 924 132.572 1954 1.049 143.364 1955 1.259 188.292 1956 1.437 198.742 1957 1.571 205.646 1958 1.740 215.049 1959 1.805 220.773 1960 1.877 282.681 1961 1.941 307.068 1962 1.992 312.549 196372 _{2.025 314.279} 1964 2.069 316.829

Fonte: Adaptado de Costa (1996, p. 42).

Como podemos analisar, esse crescimento foi constante, apresentando alterações quantitativas mais significativas em 1955 e 1960. E, mesmo após 1962, quando as associações passaram a ser legalizadas e transformadas em sindicatos, não houve alteração dessa constância.

Importante ressaltar que esse crescimento do MSdR comportava desafios ainda mais contundentes que o urbano, como já apontamos neste trabalho: a falta de tradição de organização no meio rural, o isolamento geográfico, o alto índice de analfabetismo entre os trabalhadores rurais, a opressão por parte dos latifundiários – que agiam, diretamente ou por meio de suas instituições, junto à população rural e a influenciava social, cultural e politicamente, demarcando os posicionamentos de muitos desses trabalhadores – etc.

Tomamos o cenário do movimento sindical rural para ressaltar que quando falamos em luta social três aspectos devem ser dimensionados: primeiro a luta pela conquista de direitos em termos legais, institucionais; segundo a materialização desses direito como ações efetivas, reais e, por fim, a luta pela qualidade e abrangência desses direitos. Para além dessas três dimensões, a luta popular não pode estar desvinculada dos objetivos maiores que se referem à própria emancipação do homem e à extinção do sistema sociometabólico do capital.

Portanto, um verdadeiro movimento popular, seja ele sindical ou social, não se encerra na vitória da promulgação de uma lei, de um decreto, e nem na materialização de

72 _{Mesmo tendo se transformado em sindicatos, a partir de 1963, Costa (1996) continua denominando-os como} associações.

alguns direitos, porque em sociedades orientadas pelo neoliberalismo essas conquistas não garantem a efetividade dos direitos. Portanto, um movimento propaga-se na constante vigília pelos desdobramentos das suas conquistas.

No rol dessa vigília, os encaminhamentos e mecanismos de luta podem variar em espaços e tempos. A greve é um desses encaminhamentos que podem ser utilizados na luta, mas que, pelas suas especificidades, historicamente, por exemplo, foi mais refratária no Campo. Além do mais, com a ilegalidade do PCB, um dos principais agentes de impulsão do MSdR, desde o fim do segundo quarto do século XX, o apoio a essas lutas fragilizou-se por um lado, mas, por outro, fez emergir dentro do próprio movimento outras alternativas.

A ditadura militar no Brasil dos anos 1964 é uma clara evidência da importância da vigília constante e necessária aos movimentos, e de que as forças orgânicas devem se constituir no seu próprio interior.

O regime militar de 1964 encontrou o movimento sindical rural constituído por 237 sindicatos reconhecidos por lei e centenas de entidades aguardando investidura sindical, 43 federações, em vinte estados, com pelo menos 22 delas reconhecidas pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social (COSTA, 1996).

Sob esta ditadura, o Estado, representando os grandes latifúndios, lidou com o movimento sindical rural por meio de invasão dos sindicatos pela polícia e por capangas. As sedes foram fechadas, pessoas espancadas, trabalhadores perderam seu emprego por serem associados e por esse motivo, também, não encontravam outro emprego em fazendas vizinhas, fato que levou muitos a abandonarem o movimento (COSTA, 1996). E assim, sob a delegação ditatorial, em 1964, o regime militar ―[...] estabeleceu o sindicato único de base municipal que passou a congregar assalariados e pequenos produtores (rendeiros, parceiros, posseiros e pequenos proprietários), através da denominação genérica de ‗trabalhadores rurais‘‖ (NOVAES, 1991, p. 177), como já registramos.

Era preciso manter o controle desses trabalhadores, não apenas por meio da força, mas também pelo consenso. Por isso, quando o Ministério do Trabalho interviu em vários sindicatos, a Igreja, via de regra, pôde indicar substitutos recrutados entre seus quadros mais moderados, evitando que parte significativa deles fosse fechada. Essa continuidade sindical mantida pela Igreja, na análise de Novaes (1991), era também do interesse dos militares que pretendiam reorganizar as entidades sindicais, depondo as diretorias claramente comunistas e empossando interventores, aceitando as moderadas, e impondo as de direita. Ou seja, era

preciso manter um aparelho que conseguisse consensualizar os trabalhadores, principalmente os mais revolucionários e organizados, em torno da ideologia que se pretendia tornar hegemônica.

O contexto do Brasil, pós-golpe de 1964, encontrava-se ladeado pela crise de redefinição e consolidação de alianças que viriam a dar sustentação ao novo regime, pois,

por certo, o golpe não consistiu numa reação exclusiva aos projetos de reforma agrária existentes no papel e nos pronunciamentos oficiais – ou oficiosos – do governo, uma vez que, a despeito do seu radicalismo verbal, esses eram tímidos e moderados em suas propostas de encaminhamento. Ademais, o programa fundiário do governo João Goulart não se propôs, em momento algum, a acabar com o latifúndio, nem mesmo investiu radicalmente nas conhecidas reformas de base, pautando-se pelo ―reformismo populista‖ [...]. De fato, a reação foi, sobretudo, às alternativas

contidas no movimento dos trabalhadores rurais e no movimento social pelas reformas em geral, que poderiam, eventualmente, sinalizar para uma reforma agrária “na marra”, já que tais mobilizações sinalizavam para a possível ruptura de alianças tradicionais que davam sustentação às formas de dominação prevalecentes no campo, desde há muito (MENDONÇA, 2010, p. 36, grifos nossos).

Temos, dessa forma, as questões do Campo intrinsecamente imbricadas às razões que levaram à tomada do poder pelos militares em 1964, o que reposiciona a força e o poder do povo do Campo, nesse momento decisivo da História do País. Para Coletti (1998, p. 62), o golpe militar de 1964 que derrubou o governo de João Goulart representou, ao mesmo tempo, ―[...] uma ruptura e uma continuidade no processo de organização dos trabalhadores agrícolas‖. Implementando uma ditadura no Brasil, o governo militar adotou mecanismos de controle e enquadramento dos movimentos sindicais urbano e rural. No Campo, quatro desses mecanismos responderam com eficácia aos objetivos ditatoriais: a extinção das Ligas Camponesas, a cassação e/ou desaparecimento das lideranças mais combativas do sindicalismo oficial – especialmente aquelas ligadas ao PCB e à AP – a criação do Estatuto da Terra e a delimitação de apenas um sindicato oficial por território.

Ainda na análise de Coletti (1998, p. 62-63), o Estatuto da Terra, Lei nº 4.214 de 02 de março de 1963, promulgado em novembro de 196473, pelo governo Castelo Branco, permitiu

73 _{O Estatuto da Terra foi aprovado com considerável número de vetos e alterações, principalmente no que tange} à distribuição de terra e apoio ao trabalhador rural. (MENDONÇA, 2010).

[...] ao governo administrar institucionalmente as reivindicações e os surtos

de inquietação camponesa ligados à questão da terra. [...] [ele nasceu] subordinado ao projeto de desenvolvimento econômico do regime ditatorial militar, que privilegiava a constituição de grandes empresas rurais e

favorecia, de um lado, a concentração de terras e de capital, e de outro, a expropriação e expulsão dos trabalhadores do campo (grifos nossos).

Mendonça (2010) corrobora esse posicionamento de Coletti (1998), mas avalia que o Estatuto da Terra, para além de seus aspectos antipopulares e autoritários, guardava um evidente cunho reformista apresentado na sua proposta de Reforma Agrária, atrelada ao Plano de Ação Econômica do governo.

Assim, através do Estatuto da Terra, o Estado conseguiria resolver duas questões que se apresentavam cruciais para a ―governabilidade‖ militar: injetar novos consumidores no mercado, aquecendo a economia, e acalmar as tensões no Campo, através da consensualização em torno de uma projeto que pretendia tornar-se hegemônico no campo da Reforma Agrária.

Aliás, desde o início da década de 1960, já havia uma preocupação da burguesia em trazer para seu controle a bandeira da luta pela terra; por isso não foi incoerente o fato de o Estatuto da Terra ter sido aprovado no Congresso Nacional pelas mesmas forças que, em 1946, inviabilizaram toda e qualquer medida que se referisse à Reforma Agrária, no Brasil. Sob o governo Goulart, numa conjuntura de ascensão da luta camponesa, ela representava um perigo à ordem vigente. Mas, em uma conjuntura ditatorial, esse perigo não mais existia e os sindicatos oficiais acabaram por revelar ―[...] todo o seu potencial autoritário e toda a sua capacidade de controle sobre o movimento sindical dos trabalhadores‖ (COLETTI, 1998, p. 64).

Como afirmamos, com o golpe de 1964, a Igreja Católica, através de alguns de seus segmentos, manteve um braço dentro do sindicalismo, com apoio do Estado, e seu ―manto protetor‖ resguardava algumas lideranças sindicais das agruras da ditadura. De acordo com Favareto (2006, p. 31-32),

na virada dos anos de 1960 para os anos de 1970, dá-se um novo sentido para a atuação da igreja junto ao sindicalismo rural, com as resoluções do Concílio Vaticano II, realizado em 1965, em que a igreja assumiu uma posição de "opção pelos pobres"; e, principalmente, as resoluções da Conferência Episcopal de Medellín, em 1968, cujo intuito era adaptar para a América Latina as orientações do Vaticano. Foi a partir dessas referências que a corrente posteriormente autodenominada Teologia da Libertação se tornou responsável por uma politização e engajamento dos agentes eclesiais, se propagando tanto no campo como nas cidades.

Movimento impingido no seio da Igreja Católica Latino-americana, a Teologia da Libertação tem um caráter eminentemente histórico, comprometido com a libertação integral dos oprimidos enquanto resultado da superação de todas as servidões temporais e sociais,