Ao desenvolver pesquisa com seres humanos, é preciso estar ciente da conduta do pesquisador e dos procedimentos fundamentais que precisam ser realizados a fim de garantir que nenhum direito dos participantes da pesquisa seja violado. De acordo com a Resolução 196, publicada em outubro de 1996 pelo Conselho Nacional de Saúde, foram aprovadas as diretrizes e normas que devem nortear a pesquisa realizada com seres humanos, considerado principalmente o respeito à dignidade da pessoa humana, na qual envolve: cuidados sobre riscos e benefícios, equidade, livre escolha de participação por parte dos sujeitos a serem pesquisados e projeto de pesquisa devidamente aprovado pelo Comitê de Ética.
Fazendo uso das contribuições de Celani (2005), a partir do entendimento da pesquisa educacional, por meio da teoria crítica, deve-se considerar a parceria entre o pesquisador e os sujeitos pesquisados. A autora ressalta, ao discorrer sobre os sujeitos da pesquisa, que são “pessoas não são objetos e, portanto, não devem ser tratadas como tal” (CELANI, 2005, p. 107-109). Por isso, utilizo, neste estudo, o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido – TCLE (Anexo 1) e o Termo para os alunos (Anexo 2), para assegurar total liberdade de escolha na participação ou não nesta pesquisa, bem como a desistência a qualquer tempo caso o participante não se sentisse confortável em participar ou não o quisesse.
2.6.1 Ética Em Pesquisa Realizada Com Crianças
Ao desenvolver a pesquisa direcionando a realização da geração de dados tendo como público-alvo as crianças pertencentes ao EF I, busquei ter muito cuidado, de modo que fossem tomadas algumas medidas para facilitar o envolvimento e a participação delas na pesquisa: liberdade para decidir se gostariam de participar, buscar desenvolver entrevista/questionários com uma linguagem acessível, o olhar cuidadoso buscando perceber como elas reagiam no cotidiano escolar durante minha observação. Não obstante, para além dessas questões, minha preocupação era assegurar que seus direitos como crianças envolvidas na pesquisa fossem respeitados.
Gaiva (2009), no texto Pesquisa envolvendo crianças: aspectos éticos, traz um breve histórico do surgimento da regulamentação, que no Brasil foi a partir da
Resolução 196/1996, na qual trata da questão do consentimento por parte da criança/ adolescente desde que haja sua compreensão, além do consentimento de seu representante legal, seja este os pais ou outro responsável, reconhecido judicialmente. Essa ideia também é defendida por Ferreira, M. (2010), que destaca a liberdade na decisão de participação por parte da criança. Nesse sentido, ao decidir realizar esta pesquisa, busquei utilizar com as crianças uma linguagem clara, para facilitar a compreensão, de modo que compreendessem como seria seu envolvimento, bem como afirmamos a eles(as) e seus responsáveis poderiam se recusar a participar, ou mesmo desistir de participar a qualquer momento, conforme os documentos apresentados nos anexos.
Optei pela realização de pesquisa com o público infantil compreendendo a necessidade de perceber como o ensino a partir do uso da LI pode interferir no (re)conhecimento identitário das crianças. Para melhor compreender a relevância dessa perspectiva, trago as contribuições da professora Manuela Ferreira (2010), que apresenta a criança como um sujeito social, capaz de manifestar opinião e compreensão:
Creditar as crianças como actores sociais e com o direito de se apresentarem como sujeitos de conhecimento nos seus próprios termos, sendo indissociável do seu reconhecimento como produtoras de sentido, é então assumir como legítimas as suas formas de comunicação e relação, mesmo que estas se expressem diferentemente das que os adultos usam habitualmente, para nelas se ser capaz de interpretar, compreender e valorizar os seus aportes como contributos a ter em conta na renovação e reforço dos laços sociais nas comunidades em que participam. (FERREIRA, M. 2010, p. 157-158).
Desse modo, compreendo que as crianças são capazes de perceber e reconhecer sua(s) identidade(s), visto que são capazes de dar significado às informações que lhes são apresentadas. Embora considere de total relevância a questão da identidade de cada criança, mantive em sigilo os nomes, usando nomes fictícios para cada criança, isso foi uma opção para garantir que essas crianças tivessem total liberdade de expressão tanto ao responder os questionários como também nas suas falas.
Outro ponto relevante nesta pesquisa foi sobre o uso das imagens; a princípio, percebia que determinada imagem era interessante, pois permitiria ao leitor ter uma visão mais detalhada sobre os envolvidos na pesquisa, o espaço pesquisado, dando maior credibilidade. Todavia, Kramer (2002),ao abordar sobre a
questão da imagem/fotografias de pessoas, afirma que é algo “delicado”, uma vez que a imagem é subjetiva, nem sempre representa aquilo que de fato é. Por essa razão, optei por não trazer imagens que identificassem o rosto dos sujeitos participantes, por um lado, para manter as identidades preservadas, e, por outro, por entender que é algo que, ao ser interpretado ou analisado, depende muito do olhar do leitor/analista, e isso é algo que precisa, a meu ver, de cautela e maior tempo de análise, para não distorcer a compreensão ou fazer juízo de valor. Assim, logo que iniciei a pesquisa, no contato com a direção da escola e com os pais ou responsáveis pelas crianças, percebi que eles não se sentiam confortáveis em expor as crianças; por isso, preservei as suas identidades. No entanto, em alguns momentos, apresento algumas imagens das atividades e da sala de aula, nas quais não aparecem as crianças. No caso das professoras, como eu pretendia realizar a entrevista, minha intenção era que elas se sentissem confortáveis e seguras para falar; devido a isso, desde o início, assegurei o sigilo da identidade de cada participante, conforme indicado nos termos de consentimento.