Introdução
A definição do local de realização da pesquisa, assunto do presente artigo, ocorreu em função de uma parceria entre o Programa de Estudos e Atenção às Dependências Quí- micas - PRODEQUI do Programa de Pós-graduação em Psicologia Clínica e Cultura do Departamento de Psicologia Clínica da Universidade de Brasília e a Promotoria Espe- cial Criminal do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios do Juizado Especial
Criminal. 22 E teve como propósito a implementação de um Projeto que previa a exe-
cução de Grupos de Intervenção Psicossocial para usuários de drogas enquadrados no Artigo 28 Lei 11.343/06, situados nos crimes de menor potencial ofensivo, conforme a Lei 9.099/95 dos Juizados Especiais Criminais.
Tratou-se, portanto, da execução de um projeto piloto intitulado Intervenção Psicosso- cial para jurisdicionados do MPDFT em cumprimento de medida de pena alternativa pelo uso de drogas, que previu em suas diretrizes, ações mais eficazes de conscientiza- ção acerca dos prejuízos pessoais e sociais do uso de drogas, por meio de medidas de educação e informação operacionalizadas em dois momentos distintos: Acolhimento Psicossocial – AP e Grupos de Intervenção Psicossocial - GIP.
Este artigo aborda o estudo, no momento do Acolhimento Psicossocial do referido Pro- jeto, das experiências subjetivas reveladas no envolvimento com a Justiça por uso de drogas, levando em consideração o sujeito deste envolvimento e suas experiências sub- jetivas, aqui consideradas como pessoal singular, e com o social, pelos caminhos possí- veis. E teve como objetivo verificar a hipótese de que o envolvimento com a Justiça pode ser um caminho capaz de propiciar experiências subjetivas, e o Acolhimento Psicosso- cial pode ser uma possibilidade para esse caminho no contexto da Justiça.
As informações relatadas neste estudo se legitimam pela capacidade dialógica intrínse- ca neste contexto, mesmo quando se verifica pouco ou nenhum espaço no âmbito da Justiça para os envolvidos em processos serem ouvidos em seus discursos e razões. E certamente, este foi um dos aspectos motivadores para a realização deste estudo, já que a presença da pesquisadora ocorreu em diferentes momentos na execução do Projeto, designado como campo de pesquisa, favorecendo, inevitavelmente, a existência de um espaço de escuta e observação.
22 Texto baseado em Socrates, A. S. (2008). Do sujeito à lei, da lei ao sujeito- o revelar das experiências
subjetivas de envolvimento com a justiça por uso de drogas no contexto do acolhimento psicossocial. Dissertação
de Mestrado em Psicologia Clínica e Culltura.Universidade de Bras[ilia. Orientadora: Mara Fatima Olivier Sudbrcak.
A definição dos procedimentos para apreensão e elaboração das informações nesta pesquisa, representando os procedimentos de coleta e análise dos dados em pesqui- sa qualitativa, viabilizou a revelação de experiências dos sujeitos usuários de drogas, considerados como colaboradores deste estudo, que obteve um espaço de fala e de voz para relatarem e significarem suas experiências. Nesse intuito, elegeu-se como fonte primária das informações as entrevistas semi-estruturadas realizadas no decorrer do Acolhimento Psicossocial.
Neste estudo, o Serviço Psicossocial no contexto da Justiça foi considerado como um lugar de possibilidades para intervenções que convocam o sujeito para além de seus atos capturados pela Justiça. As questões de investigação perpassaram o propósito de conhecer as experiências de envolvimento com a Justiça, com vistas a verificar como os usuários de drogas vivenciavam a experiência de apreensão pela Justiça; o que a situação de apreensão judicial mobilizou enquanto reflexão sobre a relação com as drogas; como os usuários de drogas significavam e re-significavam suas experiências judiciais no mundo das drogas, quais possibilidades a apreensão judicial permitiu que vislumbras- sem e quais desdobramentos ela representou em suas vidas, como entendiam a nova lei sobre drogas, quais suas reflexões críticas e suas experiências em torno das situações desta e de outras apreensões pela polícia, como se percebiam simbolicamente nesta intervenção psicossocial, como avaliavam sua relação consigo mesmo, com as drogas e suas relações com o social, família, trabalho após este e envolvimento com a Justiça. Neste sentido, o AP representou um lugar de convocação do sujeito e o ponto de partida deste estudo, que teve como objetivo geral fornecer subsídios teóricos e metodológicos aos profissionais psicossociais do âmbito jurídico, em razão da promulgação da Lei nº 11.343/06. Os objetivos específicos consistiram na investigação psicossocial e psicanalí- tica das experiências subjetivas de envolvimento com a Justiça por uso de drogas. Neste cenário subjetivo, os colaboradores foram descritos por fotografias simbólicas, a partir da forma como se simbolizaram nesta experiência.
Este estudo retratou o lugar ofertado pelo Acolhimento Psicossocial aos colaboradores, que em suas vozes, relatam suas experiências subjetivas a partir do envolvimento com a Justiça por uso de drogas. Percebemos a riqueza das possibilidades concentradas na oferta deste lugar, que foram percebidas nos indicadores de sentido que permitiram um
trânsito psíquico e emocional para produção de quatro zonas de sentidos, como alterna- tiva para a construção de inteligibilidade e de conhecimento científico.
Trata-se, portanto, de acordo com Fernando Gonzalez Rey (2005), do princípio inter- pretativo-construtivo como possibilitador dos processos de construção da informação, a partir da expressão subjetiva, muito mais metafórica do que descritiva, e, passível de ser construída somente no estudo singular dos diferentes sujeitos ou nos espaços concretos da subjetividade social a serem estudados. Assim, o trânsito das direções nos movimentos e nos caminhos que foram trilhados neste estudo, sugere o magnífico do ser humano, ou seja, sua singularidade.
Este artigo situa-se ainda na interface entre a psicologia e o direito, o ser humano e a Justiça, em busca da emancipação do sujeito como construtor de sua própria história. A Justiça parece estar entre o sujeito e suas ações, e, com a possibilidade de torná-lo cons- ciente das mesmas ou aliená-lo ainda mais. Acredita-se que a conscientização de suas ações por meio de espaços de escuta e fala oportunos, podem tornar dinâmica a relação do sujeito consigo mesmo a partir dos sentidos subjetivos atribuídos e incorporados por eles às suas experiências de envolvimento com a Justiça por uso de drogas.
Este estudo teve como base teórica a psicossociologia e a teoria psicanalítica que com- preendem o sujeito para além de seu envolvimento com a Justiça. E que possibilita a denúncia de diferentes significados no entrelaçamento entre o sujeito e a Lei, como uma busca recíproca da subjetividade revelada nas experiências de envolvimento com a Justiça por uso de drogas.
Método
Trata-se de um estudo orientado pela epistemologia qualitativa, proposta por Rey (2005), no qual se buscou privilegiar o estudo das experiências subjetivas de envolvimento com a Justiça por uso de drogas reveladas no Acolhimento Psicossocial.
Neste estudo, buscaram-se, infinitamente no discurso dos sujeitos, as possibilidades para promover a construção de zonas de sentido, como marco de novas linhas de in- teligibilidade, aglomeradas ao que se pensou previamente nos objetivos, e, ao que foi apreendido e apropriado no decorrer do processo de construção das informações. Como
aponta Rey (2005), a epistemologia qualitativa, como orientação metodológica, promo- ve o caráter construtivo-interpretativo da produção científica, considerando o conheci- mento um processo permanente de produção de inteligibilidade, mediante a construção de novas zonas de sentido sobre o problema estudado.
De acordo com Rey (2005), a pesquisa qualitativa emergiu como uma forma de romper com o ponto de vista estreito e opressivo do positivismo. Este autor propõe um processo de pesquisa qualitativa apoiada na epistemologia qualitativa, amplamente utilizada em estudos complexos sobre a construção de modelos compreensivos, e que necessitam de uma metodologia capaz de interagir e fazer sentindo para as ciências afins, e não apenas para a psicologia, e que ainda tenha um valor heurístico para a construção do conhecimento, dentro do campo de pesquisa. Ou seja, a realidade como um domínio infinito de campos inter-relacionados e o conhecimento como imbuído de um caráter construtivo-interpretativo.
Os colaboradores consistiram em 24 sujeitos, usuários de drogas, apreendidos usando ou portando drogas pela Polícia Militar ou Civil e enquadrados no Artigo 28 da Lei 11.343/06, tendo participado de audiências realizadas no decorrer dos meses de setem- bro e outubro do ano de 2007 no 1° Juizado Especial Criminal do Distrito Federal. Para uma melhor compreensão e retratação das experiências subjetivas expressadas pe- los 24 (vinte e quatro) colaboradores deste estudo, entendeu-se necessário descrevê-los um a um, a partir de três aspectos em contínua articulação, quais sejam: forma como se representaram nas entrevistas por meio de símbolos, informações contidas nos proces- sos judiciais sobre as apreensões e a interpretação e compreensão da pesquisadora. Tais fotografias simbólicas foram retiradas pela máquina fotográfica ‘capacidade de pensar os pensamentos’ da pesquisadora e reveladas pelo entrelaçamento entre o teórico e o empírico no decorrer da pesquisa. Esta metodologia de descrição dos colaboradores foi proposta pela pesquisadora e teve o objetivo de aproximar o leitor dos sujeitos impres- sos nos colaboradores pela forma que se permitiram ser fotografados. Dessa forma, os sujeitos foram fotografados simbolicamente e nomeados de O tatuado, O self, O praiano,
O poeta, O definido, O forasteiro, O militar, O pastor, O cego, A guerreira, O pombo branco, O lento, A música, O resolvido, O competidor, O profeta, O filho, O cantor, O metamorfose, O deus, O indefinido, O família, O sensação, O (sem) vergonha.
Dos 24 colaboradores, 22 eram homens e 2 mulheres com idade média entre 25 e 26 anos, sendo a mínima 19 e a máxima 40 anos. Quanto à escolaridade, a maioria dos colaboradores cursavam nível médio, 6 cursavam nível superior e 2 eram formados. Em relação ao trabalho, 15 colaboradores estavam empregados, 3 desempregados, 3 re- alizavam atividades informais e 2 estágio de nível superior. A renda alcançava uma me- dia de R$ 495,00, variando de R$ 1.500,00 a R$ 270,00, sendo que 5 colaboradores não possuíam renda. Tais informações coadunam com a explanação de muitos colaborado- res acerca do valor gasto com as drogas exceder o planejamento financeiro e prejudicar os gastos essenciais, apresentando de uma forma geral condição sócio-econômica baixa. Quanto ao estado civil, a maioria eram solteiros, 15, sendo que 5 estavam casados, 3 conviventes e 1 divorciado. Quanto à residência, 12 residiam com a família, sendo que 5 residiam com a mãe, 2 residiam com o pai, 5 residiam com os pais, 7 residiam com a esposa, 3 residiam com o cônjuge e familiares e 2 (dois) residiam sozinhos. Apesar de haver 15 colaboradores solteiros, muitos ainda residiam com os pais ou com um deles e apenas 2 deles residiam sozinhos, o que reforça a concepção de que há pouca autono- mia e individuação dos mesmos frente à vida (Bulacci, 1992).
A religião mais seguida pelos colaboradores era a católica, com 12 seguidores, sendo que 2 eram espíritas, 1 evangélico, 1 do cristianismo, 1 agnóstico, 2 ateus, 1 kardesista, 2 sem religião e 2 que apenas acreditavam em Deus. Estas informações trazem um inte- ressante dado em relação à crença social de que o usuário de drogas não possui religião e que possuir uma religião seria um caminho para a cura. Talvez com base na idéia da busca eterna da cura do sentimento de ter que lidar com a condição ontológica do ser humano como ser finito (Safra, 2006).
Em relação às informações obtidas a partir da Ficha de Acolhimento, entendemos rele- vante haver uma busca por informações sobre a trajetória da saúde e de envolvimento com a Justiça dos colaboradores. Portanto, 17 deles nunca realizaram algum tratamento psicológico ou psiquiátrico em função das drogas ou por outra razão e 6 realizaram tratamento psicológico ou psiquiátrico. Destes, 2 compareceram ao NUPS, na época Núcleo Psicossocial Forense do Tribunal de Justiça e atual Serviço de Atendimento a Usuários de Substâncias Químicas - SERUQ, para atendimento psicológico em razão do cumprimento de medida de pena alternativa, 2 permaneceram internados em clini-
cas por mais de 6 meses, 1 freqüentou o atendimento ambulatorial do Hospital de Base, 1 foi atendido pelo serviço de psicologia e psiquiatria do HUB por 2 anos e 1 estava sen- do atendido no CAPSad do Guará-DF, na ocasião do Acolhimento Psicossocial.
Mesmo havendo um número maior de colaboradores que não realizaram tratamento algum, muitos deles possuíam certo grau de comprometimento da saúde em função do uso de drogas, bem como possuíam outros envolvimentos com a Justiça. Por essa razão, persiste a percepção acerca do envolvimento com a Justiça possuir vários e diferentes desdobramentos e significados para os colaboradores, o que instigou ainda mais a ouvir suas histórias acerca de suas experiências neste contexto.
A trajetória de envolvimento com a Justiça dos colaboradores se mostrou similar à da saúde, talvez pelos mesmos motivos. Dentre os 24 colaboradores, 16 puderam optar pela transação penal23 à tramitação processual, e mesmo 2 deles possuírem anteceden-
tes criminais, ambos tiveram as exigências legais de 5 anos para nova transação penal atendidas. E 8 deles foram contemplados pela suspensão condicional do processo por possuírem antecedentes, variando entre um ou mais de um acumulados, dos artigos do Código Penal Brasileiro. A transação penal à tramitação processual impõe o cumpri- mento de medida de pena alternativa, que pode ser a aplicação de um dos Incisos do Artigo 28 da Lei 11.343/06: I – advertência, II – prestação de serviço à comunidade e III – participação em grupos educativos.
Em relação ao uso de drogas, verificou-se que 23 dos colaboradores faziam uso de maco- nha, sendo que 14 faziam uso só de maconha e 9 utilizavam a maconha concomitante- mente à outras drogas. E 7 deles consumiam também álcool juntamente com as outras drogas, como cocaína, merla, álcool, LSD, rupinol. Apenas 1 (um) colaborador fazia uso apenas de crack, cocaína e álcool.
Os procedimentos para apreensão dos processos de construção da informação foram realizados por diferentes fontes de informação, tendo em vista ampliar a apreensão da realidade em foco. Definiu-se como fonte primária de informação as entrevistas semi- -estruturadas realizadas no Acolhimento Psicossocial, e como fonte secundária, os dife-
23 Opção dada ao envolvido com a Justiça que não tenha transação penal nos últimos 5 anos para cumprir medidas alternativas em lugar da tramitação do Processo podendo culminar na condenação.
rentes registros provenientes da observação participante no Juizado Especial Criminal e no Grupo de Intervenção Psicossocial; nas supervisões e discussões da equipe acerca dos temas relevantes à execução do Projeto; e na análise de documentos dos Processos Judiciais dos colaboradores entrevistados.
A busca das informações ocorreu durante a execução do primeiro momento do Projeto Piloto de Intervenção psicossocial para jurisdicionados do MPDFT em cumprimento de medida de pena alternativa pelo uso de drogas. Neste primeiro momento, ocorreu a entrevista semi-estruturada no Acolhimento Psicossocial, que se caracterizou pela oferta de um espaço de escuta e pelo encaminhamento dos sujeitos colaboradores para o segundo momento, o Grupo de Intervenção Psicossocial.
Durante a realização das entrevistas no Acolhimento Psicossocial, foram preenchidas as Fichas de Acolhimento para o Grupo de Intervenção Psicossocial, com o objetivo de registrar dados pessoais e sociais dos colaboradores tanto para a pesquisa como para o Projeto, fornecidos por eles mesmos, fator considerado também importante em um estudo sobre as experiências subjetivas, ou seja, o fato de proporcionar o falar de si e o fornecer dados pessoais na voz e comando de quem os possui. Além da assinatura do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, após a explicação sobre os objetivos, riscos e benefícios da pesquisa. As entrevistas foram realizadas logo após a ocorrência das audiências no Juizado Especial Criminal pelo fato de ser este momento oportuno, já que todos os colaboradores receberam o mesmo tratamento pela Justiça, encaminha- mento ao Grupo de Intervenção Psicossocial após tendo em vista o cumprimento de medida alternativa. Os colaboradores, logo após a realização de suas audiências, eram então, conduzidos a uma sala privada, disponibilizada no local, onde ocorreram as 24 entrevistas de acolhimento.
Apenas uma das 24 entrevistas realizadas não pôde ocorrer conforme o descrito, pelo fato do colaborador não estar se sentindo bem na audiência. No entanto, foi realizada a entrevista um pouco antes do horário de início do primeiro encontro do Grupo de Intervenção Psicossocial.
De uma forma geral, nas Entrevistas de Acolhimento Psicossocial parece ter havido um ‘voltar-se a si mesmo’ e um ‘poder refletir sobre o que estava acontecendo’, talvez de forma imediata e instantânea por terem sido realizadas logo após a audiência, in-
tenção primordial do estudo deste artigo. Verificou-se que a Entrevista de Acolhimento Psicossocial tenha funcionado como integradora das experiências subjetivas e de seus desdobramentos no envolvimento com a Justiça pelo uso de drogas.
A elaboração dos processos de construção da informação ocorreu a partir da abertura de possibilidades para construir novas articulações e aumentar a sensibilidade do modelo teórico em desenvolvimento, avançar na criação de novos momentos de inteligibilidade e elaborar novas zonas de sentido a partir de indicadores de sentido.
Trata-se, portanto, do procedimento investigativo-interpretativo e de acordo com Rey (2005), no qual as informações que as entrevistas nos reportam são suscetíveis de estra- tégias diferentes de construção, as quais não estão limitadas à uma análise fragmentada feita por perguntas.
Na elaboração dos processos de construção da informação, realizou-se inicialmente uma leitura flutuante do conteúdo das 24 (vinte e quatro) entrevistas, com o objetivo de elencar os indicadores de sentido mais significativos em articulação com o modelo teórico adotado que orienta a seleção dessas informações. E, posteriormente, a análise interpretativo-construtivo com vistas a estabelecer conexões, interpretações acerca das experiências subjetivas de envolvimento com a Justiça por uso de drogas reveladas nas entrevistas.