II - LES TRENTE ANS DE LA CONVENTION (N°169) RELATIVE AUX PEUPLES INDIGÈNES ET TRIBAUX, 1989

Durante os anos 1970, e nas últimas décadas do século vinte, notou-se um interesse crescente pelo contextualismo. O facto de os dados empíricos obtidos durante este período não serem interpretáveis através das teorias derivadas das perspectivas organísmica e mecanicista, contribuiu para o desenvolvimento de modelos adicionais apropriados ao estudo do desenvolvimento psicológico. Tais modelos teóricos passaram a considerar a mudança desenvolvimental como consequência das relações recíprocas (bidireccionais) entre um organismo activo e o contexto activo e a explicar o desenvolvimento através de uma síntese dinâmica entre múltiplos níveis de análise (Lerner, 1995, 2002; Lerner & Busch-Rossnagel, 1981). Tendo as suas raízes nas teorias dos sistemas biológicos (Cairns, 1998; Gottlieb, 1996, von Bertalanffy, 1968), estes modelos permitem uma compreensão do desenvolvimento como uma propriedade da mudança sistémica nos múltiplos níveis de organização que interagem dinamicamente e que formam o contexto e a ecologia da vida humana. Lerner (2002) refere que esta abordagem desenvolvimental-sistémica (developmental systems) (Lerner, 1998; Sameroff, 1983) reflecte os esforços para explicar os processos desenvolvimentais, ultrapassando a mera descrição dos seus produtos, e constitui um enquadramento conceptual englobante e integrador dos conceitos e teorias contemporâneas do desenvolvimento.

Situando-se nesta abordagem, Lerner (1991, 1995, 1996, 2002) define a sua orientação teórica desenvolvimental-contextual como combinando características do organicismo e do contextualismo. Embora defenda, tal como o organicismo, a descontinuidade qualitativa – epigénese – entre níveis de desenvolvimento, opõe-se à sua origem pré-determinada, argumentando que as mudanças desenvolvimentais são determinadas pela interacção multiplicativa das duas fontes de desenvolvimento (hereditariedade e meio) e que o tempo em que estas interacções ocorrem não é invariante. O tempo é, assim, fundamental na determinação da natureza e dos resultados do desenvolvimento, devido a variações no momento de interacção entre factores dos diferentes níveis do organismo e do contexto. Esta é a natureza probabilística da mudança desenvolvimental denominada epigénese probabilística (Lerner, 2002). Considerando que o desenvolvimento de comportamentos emergentes é originado pela interacção entre factores maturacionais e a experiência, não se pode esperar que o tempo ou o significado funcional destas interacções seja o mesmo para todos os indivíduos de uma espécie. Segundo Lerner, não é possível prever, com total segurança, que tipos de estimulação ambiental irão ocorrer em determinados pontos do desenvolvimento ou se certas características do meio irão interagir com o património genético do indivíduo no sentido de promover ou de prejudicar o desenvolvimento. Poderemos apenas afirmar que certos tipos de influências ambientais poderão provavelmente ocorrer e que certos níveis de desenvolvimento emergentes poderão provavelmente acontecer. Ao enfatizar o carácter probabilístico do desenvolvimento, Lerner exclui a noção de um estadio final ideal para o trajecto desenvolvimental e realça a plasticidade do desenvolvimento, sublinhando a ideia que, sob a

Evolução do estudo do desenvolvimento cognitivo e sócio-emocional

influência do contexto em mudança, as trajectórias desenvolvimentais se tornam menos previsíveis, no que diz respeito à aplicabilidade das normas desenvolvimentais ao indivíduo. O carácter probabilístico do desenvolvimento é acentuado pelo facto de o contexto ser conceptualizado como sendo composto por níveis múltiplos e qualitativamente diferentes (e.g., o interno-biológico, o individual-psicossocial, o externo-físico e o sociocultural) (Riegel, 1975, 1976; citado por Lerner, 2002). O organismo, por sua vez, constitui um nível qualitativamente distinto neste conjunto de níveis múltiplos, interrelacionados, em interacção dinâmica e que constituem o seu contexto de vida. Baseando-se nestas transacções ou interacções dinâmicas para explicar o desenvolvimento, as perspectivas desenvolvimentais-contextuais adoptam unidades de análise internível ou relacionais.

Os contributos do ambiente e da pessoa enquanto agentes activos neste processo interactivo contínuo e em mudança é explicado através do modelo de relação pessoa-contexto, denominado “goodness-of-

fit”9 _{(Thomas & Chess, 1977, 1981, 1989; Lerner, 1989). Estes autores defendem que os mecanismos de}

adaptação psicológica e social resultam, tanto das características físicas, emocionais e comportamentais que a pessoa traz para uma determinada situação, como de um conjunto de pedidos ou exigências (“demands”) que lhe são colocados nessa situação e que se relacionam com as componentes sociais e físicas do contexto. O significado funcional e as implicações desenvolvimentais das características da individualidade de uma pessoa dependem do grau de congruência entre os pedidos ambientais e essas características. Se, em dado momento do desenvolvimento, os pedidos e expectativas ambientais forem congruentes com as capacidades, motivações e temperamento do indivíduo, produz-se um bom ajustamento, possibilitando um funcionamento e desenvolvimento favoráveis. Pelo contrário, uma incongruência entre os pedidos ambientais e as características do indivíduo resulta num mau ajustamento, aumentando a probabilidade de ocorrerem formas de funcionamento e de desenvolvimento desfavoráveis (Thomas & Chess, 1981). Este modelo reflecte o carácter indissociável do indivíduo e do contexto e rejeita a possibilidade de trajectórias desenvolvimentais fixas e determinadas à priori sendo, pois, consistente com a concepção da natureza probabilística das interacções defendida por Lerner e com o conceito de plasticidade dos processos desenvolvimentais10_{. Outra ideia subjacente aos pedidos}

ou exigências colocados ao indivíduo pelo contexto é que estes variam em função de condições sociais, culturais e históricas (Lerner, 1989; Lerner, 2002). Está assim presente uma concepção dos múltiplos níveis de influência no desenvolvimento – a pessoa, o contexto imediato, e os contextos social, cultural e histórico, mais globais.

Em 1998 Lerner considera que as teorias desenvolvimentais-sistémicas do desenvolvimento humano

9 _{Portugal (1998) designa “goodness-of-fit” como noção de adequabilidade ou ajustamento. Pires (1997, citado por Leal (2002)) traduz modelo de}

“goodness-of-fit” como modelo de “melhor ajustamento”.

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rejeitam visões reduccionistas do impacto do contexto no organismo. Nestas perspectivas o indivíduo é “sistematizado”, isto é, o seu desenvolvimento é incluído numa matriz de variáveis derivadas de múltiplos níveis de organização (biológico, psicológico, sociológico…) e é conceptualizado como derivando das relações dinâmicas entre as variáveis desta matriz. Segundo Lerner estas teorias discutem algumas das polémicas que envolveram as teorias desenvolvimentais do passado (natureza-meio, individual-social, biologia-cultura) (Lerner 1986), não com o objectivo de “forçar a escolhas contra-produtivas entre falsos opostos, mas sim com o objectivo de ganhar insight relativamente a integrações existentes entre os múltiplos níveis de organização envolvidos no desenvolvimento humano” (Lerner, 1998, p. 2). A ciência desenvolvimental deixa, assim, de ter o teor descritivo, caracterizado pela preocupação com a definição de normas, para passar a realçar os processos desenvolvimentais e a explicação das mudanças nesses processos (Lerner, 2005).

Entre as teorias que Lerner inclui na perspectiva desenvolvimental-contextual, iremos abordar, na próxima secção, duas delas, por constituírem enquadramentos conceptuais úteis na operacionalização de conceitos presentes nas duas suposições de base da teoria de Lerner: (a) os modelos ecológico (Bronfenbrenner, 1979b, 1986) e bioecológico do desenvolvimento humano (Bronfenbrenner, 1993, 1995, 2001, 2005; Bronfenbrenner & Ceci, 1994; Bronfenbrenner & Crouter, 1983; Bronfenbrenner & Morris, 1998) que conceptualizam o ambiente como constituído por estruturas de variáveis de níveis múltiplos e interdependentes (e.g., cultura, comunidade, escola, educador, família, pais, irmão); (b) o modelo transaccional do desenvolvimento (Sameroff, 1975; Sameroff & Chandler, 1975; Sameroff & Fiese, 1990, 2000) que coloca igual ênfase nos efeitos da criança no meio, de forma a que as mudanças no organismo sejam encaradas como produzindo mudanças no contexto, que, depois actua, de forma recíproca, produzindo mudanças no organismo.

Finalmente um conceito de interacção “forte” organismo-meio (Lerner & Spanier 1978; Overton, 1998), de transacção (Sameroff, 1975), ou de interacção dinâmica (Lerner 1978, 1979, 1985) surge associado à perspectiva contextualista, desenvolvimental-contextual ou desenvolvimental-sistémica. Este conceito salienta que o organismo e o meio estão incluídos (embedded) um no outro (Lerner, Hultsch, & Dixon, 1983), isto é, o organismo não existe independentemente do meio e tanto o organismo é moldado pelo meio, como o organismo molda o meio (Lerner & Busch-Rossnagel, 1981). Como consequência desta interdependência, existe uma plasticidade dos processos desenvolvimentais ao longo da vida – tanto o organismo como o meio podem mudar continuamente e esta mudança envolve múltiplos níveis de análise que mudam de forma interdependente ao longo do tempo (Lerner & Busch- Rossnagel, 1981). Assim, à semelhança do que acontece nas perspectivas de Vygotsky e na teoria ecológica de Gibson, que centram o estudo do desenvolvimento na actividade ou acontecimento, há um comprometimento em utilizar uma unidade de análise internível ou relacional (Lerner, 1989, 1998, 2002), isto é, a unidade organismo-em-contexto.

Desenvolvimento e aprendizagem em contextos naturais

Estas são as premissas de base do presente trabalho que pretendeu observar a criança em interacção nos seus contextos de vida diária, perspectivando a criança e o mundo social como mutuamente envolvidos. Excluindo a hipótese de abordar a criança, os seus pares e educadores, e o contexto como influenciando o desenvolvimento de forma independente, defendemos que estes representam diferentes ângulos de análise de um processo integrado. Embora possa ter sido conveniente, em diferentes momentos do estudo, focar um ou outro ângulo específico, foi nossa preocupação ter presente a natureza integrada do processo desenvolvimental. Assim, mesmo quando focamos a nossa atenção separadamente nos papéis do indivíduo ou do meio social, estes papéis são interpretados de forma a ter em conta o outro.