cidade colonial que se desenvolveu entre os séculos XVI e XIX, cumprindo as funções tradicionais de um centro até a primeira metade do século XX. No intuito de preservar o Centro Histórico das ameaças provenientes do processo de modernização, em 1959 o Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional declara o tombamento dos “Conjuntos arquitetônicos, urbanísticos e paisagísticos da Sé e do Passo, de Santo Antônio da Barra, da Praça Severino Vieira, da Praça Ana Nery, dos Mares, da Penha, do Dique do Tororó, da Conceição da Praia e de trecho da Av. Otávio Mangabeira”.(SANT’ANNA: 1995, p A4-9). Segundo Sant’Anna, Salvador foi “a primeira grande cidade brasileira a ter boa parte do seu tecido urbano da área central declarada patrimônio histórico e artístico nacional tombado, já nos anos 50, e onde políticas voltadas para sua preservação global primeiro se estruturaram, no final dos anos 60”(SANT’ANNA: 2005, p 33).
Em 1967, com objetivo de reestruturar a política de patrimônio, Rodrigo de Melo Franco de Andrade, diretor do Serviço de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN), solicitou uma assessoria técnica especializada para a UNESCO, que enviou ao Brasil uma missão chefiada por Michel Parent, Inspetor Principal dos Monumentos Históricos do Ministério da Cultura da França.
O relatório de Michel Parent (1968) contém um conjunto detalhado de análises e orientações sobre a estrutura administrativa do serviço federal de proteção ao patrimônio cultural no Brasil. Ressalta a necessidade de seu desenvolvimento; defende a necessidade de ampliar a noção de proteção; indica mecanismos de tombamentos; de salvaguarda e restauração, envolvendo áreas de intervenção mais amplas para além do objeto monumento. O relatório da missão recomenda a revalorização do acervo brasileiro e sua exploração do ponto de vista turístico.
Assim como observado por BONFIM (1996), OLIVEIRA (1998), NOBRE (2010), para Michel Parent dentre as cidades históricas Brasileiras (Parati, Ouro Preto, Olinda, Recife, São Luís, Alcântara), Salvador destaca-se por diversas razões:
pela sua arquitetura antiga, pela dimensão do seu conjunto arquitetônico, que possui características singulares ao combinar a arquitetura portuguesa às condições de vida do período colonial. Foi comparada aos bairros antigos mais célebres das cidades europeias e considerada uma das mais surpreendentes cidades de arte do mundo. Distingue-se ainda das demais cidades por ter sido considerada a capital do folclore afro-americano, pela sua cultura diversificada e específica resultante da mistura de três raças e pelas suas manifestações culturais: o candomblé, a capoeira, os objetos de artesanato e a multiplicidade de festas religiosas e folclóricas, o carnaval. (NOBRE:2010, p.136)
No relatório da UNESCO, Salvador é identificada como a primeira “cidade de arte no Brasil”, porém Michel Parent chama atenção para as condições do Pelourinho “de destruição em curso do mais precioso conjunto arquitetônico brasileiro do século XVIII, e propõe a introdução de uma zona de proteção administrativa bem ampla, que protegesse toda a antiga cidade alta”(PARENT:1968, p. 50).
O consultor recomenda a elaboração de um plano de renovação para o Pelourinho, com as seguintes indicações: a implantação de infraestrutura urbana no centro histórico: água, esgoto, rede subterrânea de energia elétrica e de telefone; a eliminação de tráfego; a aquisição de 30 casas no coração do Pelourinho e a restauração sob orientação do órgão responsável pelo patrimônio; destinação destas para o uso comercial, turístico, cultural e residencial e a criação de uma fundação para atuação na área. Além disso, indica a necessidade de elaboração de uma pesquisa no Pelourinho. (PARENT:1968, p. 50).
Como resultado dessa visita, criou-se a Fundação do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia – FPACBa (1968) e foram realizados pela Fundação do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia vários estudos, destacando-se uma
pesquisa sócioeconômica do Pelourinho (1969), patrocinada pela
Superintendência de Turismo da cidade do Salvador e apoiada pela UNESCO e Organização de Estados Americanos - OEA, com o objetivo de recuperação do
Pelourinho para o seu aproveitamento como um centro cultural e turístico”101.
Segundo Oliveira,
as controvérsias em torno da manutenção da população local podem ser percebidas na análise do conteúdo do primeiro documento sobre a área. Esse documento, produzido por Michel Parent e baseado nas recomendações da Carta de Veneza (1964), defende a maior manutenção possível dos habitantes na área, faz restrição às ações repressivas contra a prostituição (...). (OLIVEIRA:1998, p. 77)
Observa-se que o governo estadual, apoiado na concepção de função do patrimônio contida nas “Normas de Quito” de 1967, utilizava a concepção do turismo cultural como saída para a reversão do quadro de deterioração e depressão econômica. Essa lógica foi marcada pela mercantilização cultural, principalmente via exploração do turismo. O turismo passa a ser o novo modelo imperativo para as políticas de preservação do patrimônio e para os critérios de conservação e restauração.
É com essa orientação que a Fundação do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia102
Elabora, em 1969, o Plano geral de recuperação da área do Pelourinho, o primeiro de uma série de projetos de refuncionalização da área preservada do centro para uso turístico e reanimação do setor terciário (SANT’ANNA: 2004, p. 66).
101 Secretaria de Educação e Cultura do Estado da Bahia, Fundação do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia- 1969,”Levantamento socioeconômico do Pelourinho”, p.7.
102 Em 1983, a Fundação do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia é transformada em Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC), uma autarquia vinculada à Secretaria da Educação e Cultura. Em 1984, é instalado o ETELF – Escritório Técnico de Licenças e Fiscalização, através de um convênio entre o SPHAN/FNPM/IPAC
O município também aderiu a outras orientações das Normas de Quito, introduzindo as Zonas de Proteção, regulamentadas, em 1969, pelo decreto municipal nº 3.712, e pelo Código de Urbanismo e obras do Município. Essa legislação estimulava o investimento de particulares nessas áreas através da instituição de incentivos fiscais.
deve-se levar em conta a possibilidade de estimular a iniciativa privada, mediante a implantação de regime de isenção de tributos fiscais nos edifícios que se restaurarem com o capital particular e dentro dos regulamentos estabelecidos pelos órgãos competentes. Outros favores fiscais também serão estabelecidos como compensação às limitações impostas à propriedade particular, por motivo de utilidade pública. (SIMAS:1977, p.204)
As intervenções realizadas nos anos 60 e 70 não conseguiram reverter os processos de esvaziamento, fragmentação e deslocamento de funções, bem como de popularização do centro antigo. Em 1977, de acordo com Bonfim,
a Fundação do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia, associada ao OCEPLAN e à Companhia de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Salvador, iniciou estudos sobre o centro da cidade, coordenando a equipe que passou a elaborar o Plano Diretor do Pelourinho/PLANDIP, com o objetivo de recuperação da área, incluindo a infraestrutura, os edifícios e a população residente (BOMFIM:1994, p.57).
Em 1978, a Fundação do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia - FPACBA firmou um convênio com a CONDER para desenvolver uma proposta de “Valorização do Centro Histórico de Salvador”. Nesse mesmo ano, foi introduzida a lei estadual que
trata do tombamento de bens de valor cultural103.
A mudança de centralidade da Cidade de Salvador, ocorrida na década de 1980, e o surgimento do turismo como possibilidade econômica para o Estado da Bahia coincidem com a redefinição da política de patrimônio histórico e cultural. O município define os perímetros de preservação através da lei municipal 3.289/1983 - a Área de Proteção Rigorosa, APR (196,48 ha) e a Área Contígua à APR (645ha); e o Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional- SPHAN amplia a área tombada em 1959 dos Conjuntos arquitetônicos, urbanísticos e paisagísticos da Sé e do Passo, reconhecendo em 1984 o Centro Histórico de Salvador. O perímetro tombado é de 78,28 ha104 e estende-se do Sodré e do Convento de Santa Tereza/Museu de Arte Sacra, ao sul, até Santo Antonio além do Carmo e sua Fortaleza, ao norte; da falha geológica da Montanha, que se debruça sobre a Baía de Todos os Santos, a oeste, até o vale do Rio das Tripas, ou Baixa dos Sapateiros, a leste. (FERNANDES:2006, p.5)
103 A lei número 3.660, de 1978, dispõe sobre o tombamento de bens de valor cultural e o decreto número 26.319 regulamenta a referida lei.
104 UNESCO/SECULT/ Escritório de Referência do Centro Antigo. Plano de Reabilitação do Centro Antigo de Salvador, informação disponível no Mapa 1- Centro Histórico e Centro Antigo de Salvador, Localização e poligonais de delimitação, 1983 e1984, elaborado por Ângela Gordilho de Souza, 2009.
Mapa 5
Em 1985, a UNESCO passou a reconhecer o Centro Histórico de Salvador como Patrimônio da Humanidade, e a atenção se voltou novamente para o centro histórico, surgindo duas importantes intervenções. A primeira foi idealizada em 1986 pela prefeitura de Salvador, na administração do prefeito Mario Kertész, e a segunda iniciou-se em 1992, pelo Governo do Estado da Bahia, durante a administração de Antônio Carlos Magalhães.
Dois acontecimentos importantes vão incidir sobre o Centro Histórico em 1986:
1. O prefeito Mario Kertész reafirmou na sua posse a promessa de campanha de recuperação e revitalização do centro histórico e assegurou que reconduziria a sede da prefeitura ao centro histórico da cidade;
2. A gestão municipal lançou a ideia de se formar uma comissão paritária, constituída de órgãos e instituições de um lado, e, de outro, igual número de setores populares organizados105.
Em 1986, a prefeitura criou o Programa Especial de Recuperação dos Sítios Históricos de Salvador com as seguintes preocupações: recuperar a vocação tradicional do centro da cidade como ponto de encontro, trabalho, moradia e lazer da população e preservar o patrimônio arquitetônico urbanístico, paisagístico e cultural. Visando captar recursos para o Programa Especial de Recuperação dos Sítios Históricos de Salvador, o governo criou, em 1987, o Parque Histórico do Pelourinho e o Fundo Municipal para Recuperação Física dos Sítios Históricos de Salvador.
O Parque Histórico do Pelourinho foi lançado em 1987 em clima de festa, perfazendo 30,8 ha de superfície, sobreposto à área delimitada pela UNESCO e pelo SPHAN,
englobando 42 quarteirões e cerca de 1.000 edificações entre sobrados, igrejas, conventos e solares, que é a porção da área tombada onde se concentra o maior acervo de conjuntos e monumentos arquitetônicos isolados e espaços públicos, da antiga capital do Brasil colônia (SALVADOR: 1988, p. 3).
Os arquitetos Lina Bo Bardi e João Filgueiras Lima foram contratados para desenvolver os projetos de reabilitação do centro histórico. Entre os projetos realizados no período de 1986 a 1989, destaca-se o Complexo da Ladeira da Misericórdia, onde “um grupo de casarões deteriorados, localizados na ladeira atrás do Convento e da Santa Casa da Misericórdia, foi restaurado para uso residencial da população de baixa renda local, junto com atividades comerciais no térreo”. (NOBRE, 2003, p. 6). Efetivaram-se, também, os projetos do Belvedere da Sé, Complexo Barroquinha, Casa de Benin, Casa de Olodum e Fundação Pierre Verger.
Para Sant’Anna, o Programa Especial de Recuperação dos Sítios Históricos de Salvador foi, também, o primeiro a utilizar os meios de comunicação em massa para tentar alavancar a recuperação do centro histórico e auferir ganhos políticos mediante sua utilização em campanhas publicitárias.
O centro histórico foi lançado na cena local, nacional e mundial por meio de um marketing intenso e agressivo da Campanha “Pelourinho, Patrimônio da Humanidade. Todo mundo tem que preservar”. Segundo Bomfim,
um misto de publicidade e projeto para financiamento externo é lançado ao mesmo tempo; o que se denominou Projeto Quarteirões da Humanidade elegia o quarteirão como unidade de intervenção para o restauro e propunha a adoção por países estrangeiros dos quarteirões da área do Parque Histórico do Pelourinho para a sua recuperação (BOMFIM: 1994, p. 85).
105 A proposta de formação da comissão foi aprovada em 1986, após um processo conflituoso. In BOMFIM, Juarez Duarte. “Políticas Públicas para o Centro Histórico de Salvador: O caso do Parque Histórico do Pelourinho, Investigação de originalidade numa ação do governo local”, p.70.
Os investimentos públicos realizados entre 1969 a 1985 não foram capazes de reverter o estado de degradação do centro, e conforme análise de Sant’Anna, as intervenções conduziram “a apropriação como um centro turístico e cultural, no início dos anos 90”. Caracterizado por “um forte movimento cultural negro que animava e dava vida ao lugar, mas a deterioração física e social de áreas como Maciel, Passo, Saldanha e trechos da Barroquinha era profunda.” (SANT’ANNA: 2003, p.45)