Um sistema de gestão é o segundo dos três elementos que constituem a função reguladora de um sistema organizacional. Segundo Cardella (1999, p. 51), gestão é o ato de coordenar esforços de pessoas para atingir os objetivos de uma organização. A gestão eficiente e eficaz é feita de forma que necessidades e objetivos das pessoas sejam consistentes e complementares aos objetivos da organização a que elas estão ligadas. Sistema de gestão é um conjunto de instrumentos inter-relacionados, inter-atuantes e interdependentes que a organização utiliza para planejar, operar e controlar suas atividades, a fim de atingir objetivos.
Capítulo 3 Fundamentação Teórica
São instrumentos de um sistema de gestão de uma organização: princípios, objetivos, estratégias, política, diretrizes, sistemas organizacionais e operacionais, programas (projetos, metas, planos) atividades, métodos, normas e procedimentos.
3.2.2.1 Sistema de Gestão de SST
Nas empresas, normalmente, os SGSST integram sistemas de gestão global que incluem: estrutura organizacional, responsabilidades, práticas, procedimentos, atividades de planejamento, processos, recursos para desenvolver, implementar, atingir, analisar criticamente e manter a Política de Segurança do Trabalho e Saúde da organização.
Uma empresa, para alcançar um nível de gerenciamento preventivo eficiente que consiga atender a todos os requisitos das normas nacionais e internacionais que ela decidiu adotar nas suas atividades, produtos e serviços, deve desenvolver e implementar um SGSST.
Quando os resultados esperados no gerenciamento dos aspectos de SST de uma organização são insatisfatórios e melhorias nos resultados nessa área de atuação são pretendidas, essa organização deve desenvolver e implementar um SGSST. O desenvolvimento e a implementação de um SGSST numa organização devem ficar sob a responsabilidade da área intrinsecamente responsável pelos aspectos corporativos de SST. Essa implementação deve ser feita a partir de uma identificação inicial dos problemas de gestão de SST presentes. Também é de suma importância a indicação de um responsável pela implementação do Sistema.
A partir da segunda metade da década de 1990, começaram a ser implementados no Brasil os primeiros SGSST. A princípio, isso aconteceu nas grandes organizações transnacionais e foram seguidos modelos propostos por ONG - Organizações não Governamentais.
Os SGSST inicialmente implementados no Brasil foram entendidos como genéricos, visto que:
• Eram sistemas fortemente voltados para os processos de certificação existentes na época;
• Não apresentavam propostas de melhorias efetivas para os ambientes de trabalho; • Careciam da participação efetiva dos trabalhadores ou de seus representantes na
concepção, desenvolvimento e implementação dos mesmos; • Não eram alvos de avaliações periódicas.
O modelo proposto pela OIT para SGSST, na atualidade, apresenta consistência em relação às expectativas, no que se refere à consecução dos objetivos propostos nos planejamentos das organizações, uma vez que:
• Estimula a participação de toda cadeia hierárquica da organização incluindo (Gerentes, supervisores e operários) nas definições das Políticas de SST das organizações;
• Incentiva as lideranças a se comprometem com as atividades de SST.
Os modelos atuais evidenciam medidas eficazes de planejamento e de implementação, tendo como base a análise inicial da realidade das organizações. Os atuais sistemas não necessitam de nenhum tipo de certificação para garantir a sustentabilidade das condições ideais de SST.
Necessitam, sim, que sejam feitas avaliações periódicas do sistema e do desempenho da organização em termos SST e críticas cabíveis, para que haja oportunidades de melhoria do ambiente do trabalho. As organizações, de uma forma geral, se prendem muito aos processos de certificação e aos trâmites burocráticos dos atuais modelos, deixando de dar a devida importância ao caráter transverso da gestão de SST, o que pode explicar a limitação dos resultados conseguidos na implementação desses sistemas. A gestão de SST, igualmente à gestão do meio ambiente, é dinâmica e insere-se de forma transversa nas organizações. 3.2.2.2 A Transversalidade dos SGSST
A transversalidade é um atributo básico dos sistemas de gestão abrangentes que existem na estrutura da organização (SST, meio ambiente, tecnologia da informação e segurança patrimonial, por exemplo) e que não atuam direta ou verticalmente nos processos de produção. A transversalidade desse tipo de sistema de gestão somente se realiza mediante procedimentos padronizados, os quais devem ser permanentemente avaliados e ajustados, quando necessário, sempre que possível no sentido da simplificação e da eficácia. A ação transversa da gestão de SST, assegurando seus princípios e premissas básicas, implica a convivência harmônica com os demais sistemas de gestão da organização, sem criar quaisquer prejuízos para os resultados esperados de cada um.
Sistemas de Gestões abrangentes como os de SST, existentes nas organizações e que não atuam diretamente nos processos produtivos, precisam ter como um de seus atributos básicos a transversalidade, que é o modo de se agir dentro das organizações, buscando a integração de aspectos que normalmente ficam isolados uns dos outros pelo tratamento unidisciplinar que é dado a ele. Com a transversalidade, busca-se conseguir uma visão mais ampla e adequada dos processos organizacionais, que muitas vezes aparecem fragmentados, não porque assim
Capítulo 3 Fundamentação Teórica
sejam, mas pelos meios de que dispomos para conhecê-los. Em termos de SST, é um processo de orientação especializada, que visa à garantia de trabalho decente e contribui para um ambiente de trabalho saudável, através de processos normativos, reguladores, aplicáveis a todas as demais gestões.
A transversalidade de um SGSST não pode ser aplicada de forma autoritária, já que, por princípios, esta não lhe outorga poder. Vista dessa maneira, isso implica dificuldades na consecução de implementação e na sustentação dos SGSST no seio das organizações.
Só quando a gestão de SST tem a capacidade de conviver com outras gestões, auxiliando-as, beneficiando-as e complementando-as, é que se torna possível a realização da transversalidade. A gestão de SST transversa não pode apresentar diretrizes isoladas, que tenham caráter independente das diretrizes e das finalidades definidas pelos setores produtivos e de infra-estrutura da organização. Pode-se citar, como exemplos de ações transversas integrantes dos planos de gestão de SST: o controle dos fatores de riscos, a redução desses fatores e o atendimento às situações de emergências. São ações que abrangem toda a organização e garantem os princípios e as premissas básicas das ações de SST, ou seja, o processo produtivo não é comprometido e existe uma contribuição para a sustentabilidade das condições de trabalhos seguros.