Ao identificar a luta de classes como essência do Estado não fazemos opção por uma compreensão reducionista dos processos internos a ele. Por um lado, nos distanciamos de leituras como a de Max Weber (2011:66), que entende o Estado como o aparato institucional que exerce o monopólio da violência sobre determinado território e população. Mas, por outro lado, o entendimento do Estado como processo e produto da luta política de classe, sendo esta sua essência, nos distancia de uma visão economicista que o entenda como unicamente relacionado às disputas econômicas ou seu simples reflexo (POULANTZAS, 1977:9; DEMIROVIC, 2011:39).
Partindo da última proposição do capítulo anterior, vemos que Gramsci afirma em seus Cadernos do Cárcere, que a distinção entre economia e política, reproduzida pelas teorias liberais, não é uma distinção orgânica. Uma visão economicista do Estado, então, oblitera as dinâmicas políticas que as lutas de classes na disputa do Estado produzem; isto é, esquece que as demandas de “ação e de iniciativa política e intelectual” são, também, “emanação orgânica de necessidades econômicas” e não entende que as relações sociais de produção também são resultados da disputa de poder, da própria política entre classes (GRAMSCI, 2000:47-8; DEMIROVIC, 2011:42). O que distancia as lutas de classes do economicismo é o entendimento que essa disputa depende da capacidade de construção de uma ideologia ou ética-política – para reproduzir os termos de Gramsci – em que a classe
adquire a consciência de que os próprios interesses corporativos, em seu desenvolvimento atual e futuro, superam o círculo corporativo, de grupo meramente econômico, e podem se tornar interesses de outros grupos […]. [É] a fase em que as ideologias geradas anteriormente se transformam em ‘partido’, entram em confrontação e lutam até que uma delas, ou pelo menos uma única combinação delas, tenda a prevalecer, a se impor, a se irradiar por toda a área social, determinando, além da unicidade dos fins econômicos e políticos, também a unidade intelectual e moral, ponto todas as questões em
39
torno das quais ferve a luta não no plano corporativo, mas num plano ‘universal’ (GRAMSCI, 2000:41).
Agora, em relação à forma do Estado, é necessário recorrer à conceituação gramsciana, que nos dá a dimensão sobre como a forma weberiana clássica que utilizamos como exemplo é limitada sobre as relações que o estruturam. Robert Cox (2007:111) sintetiza esse conceito dizendo que ele compreende uma relação dialética entre as ideias e as condições materiais, tendo como resultado a moldagem das superestruturas político-ideológicas por parte dos condicionantes do processo produtivo, que por sua vez é moldada por essa estrutura; isto significa dizer que toda construção ideacional tem lastro de sustentação na materialidade. Nesse sentido, cada esfera dessa compreensão do Estado e da sociedade informa a outra, não havendo uma precedência condicionante, sendo o historicismo a ferramenta essencial de compreensão das contingências dessa relação.
As dimensões fundamentais do Estado em Gramsci são subdivididas entre a estrutura e a superestrutura. Estas se subdividem em três espaços: a estrutura sintetiza o conjunto dos modos de produção, enquanto a superestrutura se divide entre sociedade política e sociedade civil. A sociedade política se caracteriza no que Gramsci chamaria de Estado Restrito, isto é, o aparelho coercitivo do Estado. Já a sociedade civil compreenderia as instituições que exercem a produção e reprodução das ideologias presentes no Estado (PORTELLI, 1977:20-2, 31).
Portanto, não há reducionismo ao demarcar a disputa pelo Estado, tampouco a sua produção, enquanto fruto das relações submetidas às lutas de classes. A definição de classe aqui proposta a partir dos escritos de Gramsci, ainda que com a mesma nomenclatura, busca ser mais ampla que a definição comumente utilizada pela ortodoxia marxista. Quando entendemos uma classe que alcança sua fase política e se mostra capaz de disputar a hegemonia do Estado, falamos de uma classe que produz um projeto político atento às relações que produzem esse Estado.
Ainda que a restrição de espaço deste trabalho nos limite, o objetivo é apontar que esta produção busca se aproximar de compreensões das relações nacionais e internacionais que observam os efeitos da colonização e da reprodução do capitalismo como dinâmicas que ofertam a devida relevância a categorias como raça e gênero nas análises teóricas. Isto porque não é possível reduzir raça, gênero ou classe, visto que elas são produzidas continuamente de maneira integrada e retroalimentam-se, como as compreensões sobre colonialismo apontam. Associar as questões que envolvem raça e gênero ao escopo da luta de classes não é um esforço reducionista, porque busca estabelecer o debate no âmbito da materialidade da vivência de
40
classe, gênero e raça como um cruzamento de posições subalternas, onde um programa político que prevê sua emancipação, prevê também sua dissolução.
Isto é, se estruturar como classe social é o resultado da organização de um grupo social na construção de uma ideologia que seja capaz de questionar as classes dominantes. Tal organização visa à construção de uma nova ética-política, que demarque posição sobre como questionar e transformar relações dadas. Assim, entendemos que é preciso ampliar a compreensão do conceito de classe, enquanto conceito a ser observado a partir de sua conexão com marcadores de raça e gênero. De tal maneira, a construção de um projeto contra- hegemônico de rompimento com a ordem estabelecida, demanda a compreensão como a economia política é estruturada a partir de marcadores de raça e gênero e como a divisão social do trabalho informa a posição social de cada grupo e indivíduo em relação à totalidade.
Um dos principais palcos de disputa de hegemonia das diferentes classes sociais é o Estado. A leitura gramsciana permite compreender como esse Estado também tem capacidades relativas de produzir determinações, apesar de ser continuamente produzido pelas relações de disputa que se inserem ou que o extrapolam. Por isto, é importante que alcancemos e saibamos as implicações que decorrem do Estado enquanto uma relação social, para que sejamos capazes de observar e dimensionar os diferentes processos em questão neste trabalho.
2.2.1.1 O Estado como relação social
A síntese elaborada sobre o Estado até aqui nos demanda entender como se dá a produção deste Estado enquanto relação. O que já sabemos é que o Estado é produzido a partir de disputas entre grupos sociais – aqui definidos por classes – que elaboram, a partir de instituições constituídas no seio da sociedade, projetos políticos de dominação e hegemonia. Desta forma, o Estado vai ser resultado da disputa entre os grupos antagônicos da sociedade.
Para entender como se dá essa disputa de hegemonia que conforma o Estado na especificidade escolhida aqui, vamos exemplificar primeiro o conceito de hegemonia em Gramsci. Por sua filiação marxista, Gramsci vai vislumbrar a política como a disputa entre classes sociais de interesses antagônicos. Como visto acima, a partir do conceito gramsciano de Estado, na política estão inseridos os processos econômicos, sendo esta a disputa entre todos os interesses que permeiam as relações de uma sociedade. A disputa de classes, portanto, é uma disputa por dominação e construção de hegemonia sobre a sociedade.
A construção da hegemonia, por sua vez, é o processo pelo qual uma classe fundamental – isto é, o grupo social com projeto ideológico de disputa da sociedade – vai utilizar de
41
diferentes relações sociais – dentre elas o Estado – para difundir uma ideologia que se apropria de outras relações e categorias (capital, raça, gênero etc.) a fim de desenvolver um consenso que é a principal base de sustentação de tal fração de classe enquanto dominante/hegemônica. Na disputa por hegemonia, no seu declínio ou mesmo em sua prevalência, a fração de classe vai recorrer à coerção.
O conjunto dialético entre consenso e coerção é o que encaminha a produção da hegemonia de classe. Nesse processo se busca a produção da dominação política da sociedade, mas para a consolidação da hegemonia é necessária também a direção política. O consenso, por sua vez, é uma construção que pode ser ativa, se existindo a participação orgânica na sua produção. É passivo, se esse consenso é instituído a partir de procedimentos e formalidades que o legitimam; e é espontâneo, se ocorre como resultado do prestígio dos grupos dominantes. Já a coerção é aquela exercida no âmbito da sociedade política, mobilizando os aparatos institucionais e militares do Estado, ou o que Gramsci denominou enquanto Estado restrito, mas que não possui valor negativo imediato (PORTA, 2017:127, 142-3). A condição negativa da coerção, entretanto, é permanente das relações do sistema capitalista que dela dependem para a radicalização dos seus propósitos.
Assim, o exercício da hegemonia – que pressupõe a sua existência – vai se caracterizar através da “combinação da força do consenso, que se equilibram de modo variado, sem que a força suplante em muito o consenso, mas, ao contrário, tentando fazer com que a força pareça apoiada no consenso da maioria” (GRAMSCI, 2000:95). No entanto, a construção e o exercício de um projeto de hegemonia não é algo que detém precedência ao Estado – o Estado sintetiza a produção de toda a disputa. Assim, se aproxima da ideia proposta por Nicos Poulantzas de bloco no poder, que entende como as diferentes frações do Estado se relacionam e mobilizam o exercício de seu poder institucional (DEMIROVIC, 2011:43). Daí, entendemos o “Estado como a condensação de uma relação de força entre classes e frações de classe tal como se exprimem, de modo específico, no seio do Estado”, significando que “o Estado é constituído- atravessado em toda parte pelas contradições de classe” (POULANTZAS, 1977:23).
A partir de todas essas observações, entende-se que “a função principal do Estado capitalista […] é a de consolidar as relações sociais dominantes e dar-lhes certa continuidade, mas também de contribuir, de maneira controlada, para que transitem em direção a novos arranjos convenientes” (BRAND, 2016:127). É assim que, dentro do marco teórico em que nos encontramos, ao discutir a centralidade do aparelho estatal – tanto nos marcos nacionais quanto internacionais – para garantir os processos de produção e reprodução das estruturas políticas basilares das sociedades hoje (capitalismo, colonialidade, patriarcado), há a produção de um
42
certo consenso. Assim, avançamos ao entendimento sobre como as relações imperialistas constituem o modo de operação das relações entre os Estados, determinando a produção das relações sociais e a divisão internacional do trabalho.