Grille d’analyse matricielle des dispositions du SRC

A visão amplamente esboçada aqui, que define o desenvolvimento como a expansão das liberdades abrangentes, levanta não só a questão de quem deve promover essas liberdades, como foi trabalhado nas seções precedentes, mas também de como deve se dar esse processo, no sentido de “com que recursos?”. Isso nos leva a questões de política econômica. Uma questão que se coloca proeminentemente é: quando uma sociedade está economicamente apta a promover o desenvolvimento humano? O desenvolvimento humano deve ser refém da eficiência econômica? Para Sen, a resposta é complexa, não é nem um asseverativo sim, nem um reticente não: o desenvolvimento não deve estar totalmente a mercê das questões econômicas, mas, ao mesmo tempo, a promoção do desenvolvimento humano deve sempre levar em conta a situação econômica.

Nesse sentido, Sen busca fugir de dois extremos. O primeiro extremo é o que ele chama de radicalismo antidéficit. De acordo com ele, esse grupo é formado por ideólogos fanáticos pela responsabilidade fiscal, que colocam a busca do crescimento econômico como prioridade inquestionável e insistem no fato de que o Estado não pode gastar mais do que arrecada. Para esses, o desenvolvimento humano e a resolução das questões sociais devem estar sempre subordinados às questões econômicas: i.e., sem crescimento econômico e sem responsabilidade fiscal não é possível atingir metas sociais. Por outro lado, o outro extremo é formado por quem ele chamou de radicalistas sociais

qualquer custo, não importando (ou pouco importando) a efetiva capacidade financeira de promover o desenvolvimento social.

Para Sen, o problema dos radicalistas antidéficit, em primeiro lugar, é que, apesar da responsabilidade fiscal ser um objetivo importante, uma responsabilidade fiscal extremista, que procura acabar com o déficit a qualquer custo, é muitas vezes desnecessária ou até mesmo ineficiente. É possível, segundo ele, ser prudente com as contas públicas sem com isso ser radical em relação à prudência fiscal. Assim, é “preciso distinguir o radicalismo antidéficit do genuíno comedimento financeiro” (SEN, 2000, p. 166). Isso também está em concordância com uma das principais premissas do conceito de desenvolvimento de Sen, de que o crescimento econômico é apenas meio e, portanto, não pode ser visto como único objetivo social. Para o autor, não adianta superávit econômico em detrimento da resolução das questões sociais. Portanto, esse “argumento [do comedimento financeiro] não deve ser confundido com o extremismo de tentar eliminar totalmente os déficits orçamentários com grande rapidez, sem importar qual possa vir a ser o custo social” (SEN, 2000, p. 167).

Em segundo lugar, o desenvolvimento social não representa somente custo, mas também investimento. Como foi mostrado aqui, a promoção de diversas liberdades econômicas e sociais básicas, além de merecerem ser buscadas por si mesmas, também promovem o crescimento econômico. “As recompensas do desenvolvimento humano, como vimos, vão muito além da melhora direta da qualidade de vida, e incluem também sua influência sobre as habilidades produtivas das pessoas e, portanto, sobre o crescimento econômico em uma base ampla e compartilhada” (SEN, 2000, p. 171). Além disso, existem inúmeras maneiras de buscar a responsabilidade fiscal segundo o autor, e cortar o investimento social não deveria ser visto como o primeiro passo. “O comedimento financeiro deveria ser o pesadelo do militarista, e não do professor primário ou da enfermeira do hospital” (SEN, 2000, p. 172).

Por outro lado, o problema dos radicalistas sociais imprudentes tentarem resolver as questões sociais a qualquer custo, a despeito da capacidade econômica, é que essa imprudência não apenas compromete a economia a longo prazo, mas também a própria resolução das questões sociais, uma vez que elas dependem diretamente da saúde econômica. Fugindo desses extremos, Sen busca estabelecer a teoria do desenvolvimento como liberdade e o enfoque das capacidades em um caminho do meio: dar a importância merecida à responsabilidade fiscal e as questões macroeconômicas sem, no entanto, se restringir a busca por superávit fiscal apenas; e promover a resolução

das questões sociais e a promoção das liberdades substantivas individuais sem, no entanto, esquecer que existem limites nesse processo, limites que dependem diretamente de questões econômicas.

O comedimento financeiro tem um bom fundamento lógico e impõe exigências fortes, mas suas demandas devem ser interpretadas à luz dos objetivos gerais da política pública. O papel do dispêndio público na geração e garantia de muitas capacidades básicas requer atenção: ele deve ser considerado juntamente com a necessidade instrumental de estabilidade macroeconômica. Na verdade, essa necessidade deve ser avaliada dentro de uma ampla estrutura social (SEN, 2000, p. 167).

Nesse ponto, Sen coloca novamente sua teoria em contraponto às abordagens que focam excessivamente em renda, riqueza e crescimento econômico. Ele afirma que esse comedimento financeiro não significa que os fatores econômicos irão determinar totalmente a busca pelo desenvolvimento humano. Em particular, ele busca se contrapor às visões que afirmam que a busca pelo desenvolvimento humano e a melhora na qualidade de vida dos cidadãos é um luxo que somente os países ricos podem se dar. Para refutar essa ideia, ele explica que existem duas formas de desenvolvimento humano. Em primeiro lugar, existe o desenvolvimento humano “mediado pelo crescimento”, esse sim dependente do crescimento econômico, onde a melhora da qualidade de vida dos cidadãos é favorecida pelo bom desempenho econômico, mas não só, pois depende, como já foi mostrado aqui, de toda uma estrutura social capaz de transformar esse crescimento econômico em melhora na qualidade de vida e expansão das liberdades dos indivíduos. No entanto, também existe o que ele chama de desenvolvimento humano “mediado pelo custeio público”. Esse modelo não espera o crescimento econômico para alcançar melhores índices de qualidade de vida, utilizando aquela mesma estrutura social (que transforma crescimento econômico em qualidade de vida) para promover o desenvolvimento humano, de maneira total ou quase independente da performance econômica.

Para o autor, o fato de alguns países alcançarem o desenvolvimento humano mediado pelo custeio público, em alguns casos antes mesmo de romperem os grilhões da pobreza e do subdesenvolvimento, serviu para mostrar o erro desse preconceito economicista, que pressupõe cegamente como impossível o desenvolvimento humano sem uma estrutura econômica plenamente pujante. O erro, para Sen, reside no fato de

não se enxergar que, em primeiro lugar, quando um país é subdesenvolvido os custos de promover oportunidades sociais são menores e, segundo, e principalmente, que, como foi repetidamente ressaltado aqui, a melhora na qualidade de vida e nos índices econômicos favorece o próprio desenvolvimento econômico. O problema, para ele, não é a ideia de comedimento financeiro, mas sim

[...] a crença subjacente – e com frequência não questionada – que tem sido dominante em alguns círculos políticos de que o desenvolvimento humano é realmente um tipo de luxo que só países mais ricos têm condições de bancar. Talvez a maior importância do tipo de êxito obtido recentemente pelas economias do Leste Asiático (começando com o Japão, décadas mais cedo) seja o solapamento desse preconceito implícito. Essas economias buscaram comparativamente mais cedo a expansão em massa da educação, e mais tarde também dos serviços de saúde, e fizeram isso, em muitos casos, antes de romper os grilhões da pobreza [...]. E [...] suas realizações globais ao longo das décadas têm sido notáveis. No que concerne aos recursos humanos, eles colheram o que semearam” (SEN, 2000, p. 170).