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Quando se trata de mensurar as influências do ambiente físico e social das entidades que desenvolvem o programa de abrigamento institucional, sobre o desenvolvimento biopsicossocial de crianças e adolescentes sob sua guarda, constatamos que não há um consenso sobre os impactos, de um modo geral, dessa vivência institucional. Alguns apontam danos irreversíveis para o desenvolvimento, outros ponderam que essa vivência pode apresentar sinais positivos, uma vez que o ambiente familiar representava ameaças à integridade física e psicológica.

Nesse sentido, apresentaremos distintas perspectivas de análises sobre a vivência institucional como um vetor que pode ou não constituir um fator de risco para o desenvolvimento cognitivo, afetivo e social daqueles que estão em situação de abrigamento institucional.

A partir do século XX, e, sobretudo, no século XXI, instituem-se debates acerca das consequências do tempo de permanência prolongado de crianças e adolescentes nos abrigos, apontando diferentes fatores que tende a influenciar na autoimagem, na sociabilidade, na (re)adaptação social, no desenvolvimento da linguagem e na construção de relações afetivas motivadas principalmente pelas restrições do ambiente físico e social da instituição.

Diversos autores têm ressaltado a necessidade do bebê de um contato afetivo contínuo advindo de uma figura constante - a mãe ou um cuidador substituto competente - com a qual estabelecerá relações de apego que vêm assegurar e favorecer seu desenvolvimento biopsicoafetivo. Autores como Spitz (1979) e Bowlby (1981) desenvolveram estudos importantes sobre a relevância da afetividade mãe-filho para o desenvolvimento cognitivo, afetivo e social da criança. Ambos apontaram que de acordo com o grau de privação de “cuidados”   maternos   e   experiências   afetivas   nos   primeiros meses e anos de vida da criança, podem comprometer o desenvolvimento da linguagem, a capacidade de vincular e se apegar a alguém, bem como apresentar perturbações físicas, intelectuais e sociais. Portanto, a longa convivência em ambiente institucional pode ser particularmente traumática à criança.

Por outro lado, autores, como Rutter e Zannon, ponderam que a separação não é, em si, necessariamente, um fator preponderante a perturbar o desenvolvimento da criança, mas a separação aliada à ausência de condições, por exemplo, estímulos físico, afetivo e social, favorecedoras para o seu desenvolvimento, podem representar perturbações para o desenvolvimento psicossocial (RUTTER, 1971; ZANNON, 1981 apud BÕING, E. & CREPALDI,M. A., 2004).

Nesse sentido, o autor Bronfenbrenner afirma que os efeitos a longo prazo   da   privação   de   “cuidados”   maternos   para   o   desenvolvimento   infantil,   podem ser reparados ou superados através de múltiplos fatores, como a qualidade do cuidado institucional, o tempo de convivência nesse meio, e o ambiente pós-institucionalização, entre outros. Todavia, o autor ressalta que, como nos primeiros seis meses de vida da criança as relações mãe-filho são mais intensas, e as interações nesse período são indispensáveis para o processo de aprendizagem e conhecimento do mundo, os prejuízos emocionais e cognitivos tendem a ser mais severos e persistentes e, consequentemente, as possibilidades de reparação desses déficits podem ser menores (BRONFENBRENNER, 1994,1996 apud CAVALCANTE; MAGALHÃES; PONTES, 2007).

Outros   estudos   como   os   de   O’Connor,   Rutter,   Beckett,   Keaveney   e   Kreppner , em conjunto com pesquisadores do English Romanian Adoptees Study Team (ERA), corroboram com os impactos da institucionalização para o desenvolvimento global nos primeiros anos de vida da criança, ressaltando que aquelas crianças expostas à privação de cuidados parentais no início da vida, tendem a apresentar déficits cognitivos mais elevados do que aquelas que não passaram por essa experiência. Instigado com a constatação desse resultado, os pesquisadores afirmam que é necessário investigar com mais afinco as diferentes manifestações das consequências de uma infância passada longe de   casa,   e  privada   de   cuidados   parentais   (O’CONNOR;;   RUTTER;;   BECKETT;;   KEAVENEY E KREPPNER, 2000 apud CAVALCANTE; MAGALHÃES; PONTES, 2007).

Correlato a esse contexto, a vivência institucional para adolescentes abrigados também pode apresentar aspectos negativos. Em uma pesquisa realizada em Lisboa, Portugal, sobre o processo de compreensão do Percurso

de vida do jovem institucionalizado após a sua saída dos Lares de Infância e Juventude, os autores identificaram que, de um modo geral, os jovens entrevistados faziam uma apreciação negativa dos seus sentimentos face à institucionalização (GOMES et al, 2005). Diferentemente dessa conotação negativa, outro estudo assegura que a grande maioria das adolescentes institucionalizadas que foram retiradas de suas famílias biológicas por se encontrarem em situações de perigo, considerou a institucionalização como uma experiência positiva em suas vidas, pois nesta encontraram apoio, segurança, atenção, ajuda dos demais profissionais, sendo que os seus familiares não lhes dariam a atenção e ajuda que possuem na instituição (FARIA et al, 2008).

No Brasil, a produção sobre essa temática tem alcançado, embora timidamente, uma notoriedade nos últimos anos, enfatizando os contextos históricos, culturais e sociais do processo de institucionalização de crianças e adolescentes no país, bem como suas distintas influências positivas ou negativas sobre o desenvolvimento biopsicossocial de crianças e adolescentes fragilizados devidos as situações de violências ocorridas no ambiente intrafamiliar.

Para Pilotti (1995, p. 41 apud WEBER, 1998), a institucionalização provoca mais danos que benefícios para a maioria das crianças devido a algumas características que são intrínsecas desse ambiente físico, como a impossibilidade de interação com o mundo exterior , e consequente, limitação da convivência social; invariabilidade do ambiente físico, do grupo de parceiros e das autoridades; planejamento das atividades externas à criança, com ênfase na rotina e na ordem; vigilância contínua; ênfase na submissão, silêncio e falta de autonomia. Contudo, os efeitos causados pela institucionalização na trajetória de vida de cada sujeito podem ser agravados quando estes possuem uma história pregressa de vitimização sofrida na família.

Em uma pesquisa específica sobre as diversas dimensões de interações entre a mãe-social e a criança institucionalizada, as autoras (NOGUEIRA e COSTA, 2005) constataram situações marcadas pela impessoalidade; desconsideração dos choros; agressões verbais em relação às crianças, usando de adjetivos e comentários que as desqualificavam; negligência; ausência de estímulos lúdicos e afetivos, entre outros. A circunstância descrita

pelas autoras aponta para o despreparo desse profissional para lidar com o histórico de privações emocionais dessas crianças, sendo que a ausência de cuidados (ou os maus cuidados) finda por atuar como mais um evento (re)vitimizador na trajetória de vida dessas crianças, marcadas pelas experiências de perdas e desamparo.

No que se refere à experiência institucional vivenciada na fase da adolescência, período marcado por grandes transformações biopsicossociais, a privação da convivência familiar e comunitária pode implicar em situações especificamente  dolorosas  para  o  processo  de  amadurecimento,  “frente  à  falta   de referenciais seguros para a construção da sua identidade, desenvolvimento da autonomia e elaboração de projetos futuros, acompanhados ainda de rebaixamento  da  autoestima”  (JUSTO,  1997  apud  PNCFC,  2006,  p.  33).  

Por outro lado, outras pesquisas demonstram que o ambiente institucional pode promover condições favoráveis para o desenvolvimento psicossocial de crianças e adolescentes, atuando como uma rede de apoio afetivo e social, possibilitando novas formas de (re)significar a sua forma de pensar, de se relacionar e de agir sobre o seu mundo social.

Nesse sentido, o estudo de Arpini constatou que as vivências institucionais de adolescentes de classes populares foram representadas como “o   melhor   período   de   suas   vidas,   relacionando-se com o estabelecimento de novos vínculos, alguns dos quais se mantiveram mesmo após deixarem a instituição”   (ARPINI  ,2003 apud   SIQUEIRA,  A.C;;   DELL’AGILO,   D.D.;;   2006,   p.   76). Desse modo, aqueles sujeitos que conseguiram superar as condições de vida adversas, são considerados como resilientes.

A definição do conceito resiliência, ainda está em fase de construção, contudo, tem sido bastante empregado para qualificar situações complexas de superação (ou adaptação) das condições adversas da vida. Como uma categoria socialmente construída,

A resiliência possui várias definições, revelando que o conceito encontra-se em fase de construção e debate [...] A metáfora mais evocada é a de um elástico que, após uma tensão inicial, volta ao mesmo estado. Nesse ponto há uma importante diferença, visto que naquilo que concerne ao humano, a resiliência não significa um retorno a um estado anterior, mas sim a superação (ou adaptação, como querem alguns autores) diante de uma dificuldade considerada como um risco, e a possibilidade de construção de novos caminhos

de vida e de um processo de subjetivação a partir do enfrentamento de situações estressantes e/ou traumáticas. Dessa forma, não falamos de resistência, mas de uma capacidade (singular e também socialmente adquirida) de sair-se bem frente a fatores potencialmente estressores (Lindström, 2001; Poilpot, 1999; Vanistendael, 1999) [...] A resiliência pode ser vista como o resultado da interação entre aspectos individuais, contexto social, quantidade e qualidade dos acontecimentos no decorrer da vida e os chamados fatores de proteção encontrados na família e no meio social (Lindström, 2001). Kotliarenco et al. (1997) sintetizam a resiliência como a interação entre atributos pessoais, os apoios do sistema familiar e aqueles provenientes da comunidade (JUNQUEIRA; DESLANDES, 2003, p. 228).

Assim, apesar da disseminação do discurso da institucionalização, em sua grande maioria esteja balizado por situações de sofrimentos, rompimentos e afastamento da convivência com a sua família de origem e com a sua comunidade local, não se pode deixar de reconhecer a instituição como parte integrante da rede de apoio social e afetivo de que dispõem as crianças oriundas de ambiente familiar exposto a privações e violações de direitos. A institucionalização pode apresentar umas das alternativas viáveis de proteção para estes sujeitos, desde que sejam oferecidas condições materiais e humanas indispensáveis para o desenvolvimento cognitivo, afetivo e social, tal como prevê a legislação estatutária.

2.4 O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos de