A aprovação e promulgação da Lei n° 10.861 de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), fez com que o PDI (Plano de Desenvolvimento Institucional) se constituísse como um dos principais eixos de referência para avaliação das IES61.
Atenta a esta questão, a universidade construiu o seu PDI através de um amplo debate [...] em vários órgãos colegiados, congregações da UNESP até ser concluído na sessão extraordinária em Águas de Lindóia [(SP)], no dia 17 de março [de 2009], com a presença de 120 docentes, servidores técnico-administrativos e alunos, integrantes do CO, do Conselho de Administração e Desenvolvimento e do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.
(ZANELLA, 2009)
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De acordo com o artigo 3° desta Lei, “A avaliação das instituições de educação superior terá por objetivo identificar o seu perfil e o significado de sua atuação, por meio de suas atividades, cursos, programas, projetos e setores, considerando as diferentes dimensões institucionais, dentre elas obrigatoriamente as seguintes: I – a
No documento que estabelece as diretrizes gerais para elaboração deste Plano,
organizado através de diversas questões norteadoras, existe um item denominado “Política de
Graduação, Pós-Graduação e Extensão” em que se problematizam os cursos de PGLS, especificamente os de especialização, destacado a seguir:
A pós-graduação no sentido lato, ou seja, os cursos de “lato sensu” têm relevância para a Universidade, e para a sociedade. É aceitável que docentes coloquem todos seus esforços em cursos de especialização, em detrimento dos cursos de pós-graduação “stricto sensu”? Qual seria a diretriz que poderia nortear essa questão? (UNESP, 2008a, p. 8)
Observa-se no excerto que, para a UNESP, os cursos de especialização possuem
“relevância para a Universidade, e para a sociedade.” Porém, a partir desta premissa, a questão era a de saber em que medida a universidade considerava aceitável ou não “que os
docentes coloquem todos seus esforços em cursos de especialização, em detrimento dos cursos de pós-graduação „stricto sensu‟”. Assim, entende-se que o questionamento deste elemento para a construção do PDI da universidade tenha se constituído como diretriz fundamental.
A resposta para esta questão é constatável na parte dedicada às dimensões para o ensino de pós-graduação na universidade existentes no PDI. Como objetivos para este setor, a
UNESP ambiciona (1) “Formar profissionais capazes de gerar conhecimentos e
desenvolvimento científico, tecnológico, artístico e sociocultural”, (2) “Alcançar e assegurar a excelência dos programas de pós-graduação da Universidade” e (3) “Incentivar a participação do corpo docente da Universidade em Programas de Pós-Graduação da UNESP.” (UNESP, 2009, p. 27)
Dentre as vinte e três ações previstas para a consecução destes objetivos, destaca-se do PDI aquelas que possuem relação mais próxima com os cursos de PGLS ofertados pela universidade:
Ações
[...]
2. Estimular a transformação dos cursos de especialização de caráter contínuo e com reconhecida qualidade em mestrados profissionais ou acadêmicos.
[...]
4. Incluir disciplinas de formação pedagógica nos cursos de pós-graduação e viabilizar a atuação supervisionada dos alunos e de pós-doutorandos em atividades de ensino.
[...]
6. Investigar, discutir e incentivar, quando adequado, o oferecimento de mestrado profissional.
7. Estimular a implantação de estruturas curriculares temáticas que permitam a formação de profissionais para atuar em áreas estratégicas multidisciplinares.
8. Flexibilizar etapas e critérios para a formação profissional em nível de graduação e pós-graduação.
9. Aprimorar mecanismos de acompanhamento, de avaliação continuada e assessoria aos programas de pós-graduação stricto e lato
sensu.
[...] (UNESP, 2009, p. 27, grifos meu)
Nas ações acima destacadas, duas explicitam-se como ação política da UNESP voltada
aos cursos de PGLS: (1) converter aqueles cursos “de caráter contínuo e com reconhecida qualidade” em mestrados profissionais ou acadêmicos (Ação 2); (2) acompanhar (controlar?),
avaliar e auxiliar os cursos de PGLS (Ação 9). Além destas, pode-se considerar ainda que as outras ações se relacionam indiretamente aos cursos de PGLS.
No portal eletrônico da UNESP, é possível acompanhar a implementação do PDI na universidade ao visualizar os programas, a execução, as dimensões, os objetivos, os indicadores, as ações e metas realizadas até o momento da consulta62.
Para o caso específico da PGLS, observou-se que atualmente (junho de 2010) existe
uma meta de ação denominada “Avaliação de 100% dos cursos de especialização” que
pretende criar um grupo de trabalho para revisão e criação de novos instrumentos de avaliação para os atuais cursos de especialização da universidade63.
A concepção e implementação do PDI na UNESP parece, portanto, demarcar uma nova política dada aos cursos de PGLS na universidade, iniciada com a criação da Comissão Assessora da CCPG.
Se num primeiro momento a orientação dada pelos órgãos centrais da universidade fundamentou-se no “incentivo” às unidades universitárias para que fomentassem a criação de cursos de PGLS, principalmente na forma dos cursos de especialização, observa-se a partir de 2008-2009 uma política caracterizada pela pretensão de acompanhar e controlar as atividades desenvolvidas neste setor da pós-graduação na UNESP através da introdução de um sistema de avaliação destes cursos.
Outra dimensão igualmente importante é o desejo de transformar os cursos de especialização “de caráter contínuo e com reconhecida qualidade” em mestrados
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Disponível em: <http://unesp.br/ape/pdi/execucao/lista_programas_execucao.php>. Acesso em 02 jun. 2010.
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Esta meta de ação (n° 5) insere-se na Ação 9, “Aprimorar mecanismos de acompanhamento, de avaliação continuada e assessoria aos programas de pós-graduação stricto e lato sensu”, pertencente à dimensão “Ensino de pós-graduação” do Programa “Avaliação da pós-graduação”, com orçamento total no valor de R$ 1.626.000,00. Disponível em: <http://unesp.br/ape/pdi/execucao/lista_programas_execucao.php>. Acesso em 02 jun. 2010.
profissionais, sujeitos ao processo de avaliação e controle da CAPES, aproximando-se, ao nosso entender, da essência desta nova política.