A transformação político-econômica do capitalismo do final do século XX é percebida em “abundantes sinais e marcas de modificações radicais em processos de trabalho, hábitos de consumo, configurações geográficas e geopolíticas, poderes e práticas do Estado”. Como “ainda vivemos uma sociedade ocidental em que a produção em função dos lucros permanece como o princípio organizador da vida econômica”, esses recentes eventos e contrastes representam “uma transição no regime de acumulação e no modo de regulamentação social e política” do fordismo. Visto que é um período de rápida mudança, de fluidez e de incerteza, sem “a garantia de um novo regime de acumulação” e com “o perigo de confundir as mudanças transitórias e efêmeras com as transformações de natureza mais fundamental da vida político-econômica”, a tese delineada por Harvey (2001, p. 117; 119) é “de uma passagem do fordismo para o que poderia ser chamado regime de acumulação flexível”.
O momento transacional de crise na configuração do capitalismo do final do século XX reflete a evidente incapacidade do fordismo e do keynesianismo de conter as suas inerentes contradições. A transformação da estrutura do mercado de trabalho e da organização industrial é caracterizada pela flexibilidade dos processos de trabalho e dos mercados e pela implantação de sistemas de produção flexíveis capitaneados pelo ideário neoliberal e pela reorganização do sistema financeiro global (ANDERSON, 1995; BOYER, 1986; CHESNAIS, 1996; HARVEY, 2001; 2008).
Esse novo arranjo político-econômico, bem acolhido desde os anos 1970, conforme Harvey (2008), é a linha central do pensamento neoliberal e, desde o começo, em forte aliança com o capital financeiro, com o seu estilo especulativo e predatório, é um projeto “utópico” de realização de um plano teórico de reorganização do capitalismo internacional e um projeto “político” de restabelecimento das condições de acumulação do capital e de restauração do poder das elites econômicas. O objetivo, em busca de novos campos da lucratividade, é a privatização e “mercadificação”; a “financialização”; a administração e manipulação das crises; as redistribuições via Estado; e a destruição do Estado do Bem-Estar Social. O neoliberalismo propõe, à primeira vista, o bem-estar humano pela promoção e liberação das liberdades e capacidades empreendedoras individuais no âmbito de uma estrutura institucional. Esta ação política de convencimento faz parte do aparato criado pelo Estado, em intervenções em nível mínimo, e seu papel é criar e preservar uma base institucional apropriada a estas práticas, garantindo as estruturas e funções militares, de
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defesa, da polícia e legais requeridas para garantir os sólidos direitos de propriedade privada e para assegurar, se necessário, pela força, o funcionamento apropriado dos mercados. A retórica neoliberal, de acordo com este autor, é estruturada pela acumulação flexível do capital e pela flexibilidade dos processos de produção e da organização do trabalho. A acumulação de capital, uma “acumulação por espoliação”, se sustenta nos poderes coercivos da competição para levar à busca de novos produtos, novos métodos de produção, novas formas organizacionais e novos mercados.
Ao elaborar um Balanço do neoliberalismo, Perry Anderson (1995) reafirma que as ideias neoliberais, após a crise do modelo econômico do pós-guerra, passaram a ganhar terreno, em 1973, e começaram, de fato, a ser implantadas a partir de 1979 (Inglaterra – governo de Thatcher) e 1980 (Estados Unidos – governo de Reagan). A hegemonia do neoliberalismo triunfa, a partir dos anos 1980, em todas as regiões do capitalismo avançado, com o desmonte do Estado do Bem-Estar Social, a deflação, a derrota do movimento sindical, o crescimento das taxas de desemprego – concebido como mecanismo natural e necessário à economia de mercado eficiente –, a recuperação dos lucros e o aumento da especulação financeira em bolsa de valores (desregulamentação financeira), promovendo um grau de desigualdade cada vez maior entre os ricos e os pobres (menor tributação para altos salários).
Essa avaliação, conforme Anderson (1995), revela que o êxito da hegemonia neoliberal não foi suficiente para a reanimação do capitalismo avançado mundial, uma vez que não houve restauração das altas taxas de crescimento estáveis dos anos 1970 mas, sim, uma curva absolutamente descendente da taxa de acumulação de capital produtivo, com condições mais propícias para a inversão especulativa do que produtiva, um elemento importante no programa neoliberal, que provocou a explosão dos mercados de câmbio internacionais. Nos anos 1980, o neoliberalismo não pôde reduzir drasticamente o peso do Estado do Bem-Estar Social e o seu fracasso está diretamente relacionado a duas questões: o aumento dos gastos sociais com o desemprego e o aumento demográfico dos aposentados. A partir deste período, ironicamente, o capitalismo avançado entrou de novo em uma profunda recessão, tornando todos os índices econômicos mais sombrios, especialmente o índice de desemprego. Mesmo assim, o projeto do neoliberalismo continua demonstrando uma impressionante vitalidade com a deflação, a desmontagem dos serviços públicos, as privatizações de empresas, o crescimento de capital corrupto e a polarização social.
A mundialização do capital, conforme François Chesnais (1996), é responsável por essa nova configuração do capitalismo. É uma fase específica do processo de internacionalização e de valorização do capital e, paralelamente, da desregulamentação
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monetária e financeira e da “desintermediação” e abertura dos mercados financeiros nacionais. Sob a influência da esfera financeira, a valorização do capital industrial tende a se reduzir cada vez mais havendo, logicamente, uma ascensão do capital especulativo. Em busca da liquidez e da alta rentabilidade, nesse movimento sincrônico – os capitais valorizados pela esfera financeira são oriundos do setor produtivo –, adota-se a liberalização, a desregulamentação do mercado e a absoluta liberdade das empresas, ações estas que são legitimadas pelo ressurgimento de formas agressivas e brutais visando aumentar a produtividade do capital em um nível microeconômico, a começar pela intensificação do trabalho. A elevação da produtividade ocorre com a introdução do sistema de produção flexível planejado para obter o máximo rendimento da mão de obra totalmente flexível. Neste novo quadro neoliberal, a recuperação de rentabilidade do capital é derivada da combinação de fatores tecnológicos e organizacionais estruturados na desregulamentação, na flexibilização dos contratos de trabalho e na precariedade do emprego.
As práticas neoliberais e a mundialização do capital, para Pierre Bourdieu (1998, p. 123; 125), simbolizam a submissão das ações humanas às forças econômicas tendo como efeito o fim das proteções sociais pelo processo de involução do Estado. Para este autor, a precariedade está hoje em todos os lugares e o neoliberalismo, apesar das bandeiras de progresso e de libertação, restaura as ideias mais arcaicas do patronato: “a precariedade é o produto de uma vontade política e não uma fatalidade econômica”. Acrescenta, ainda, que “a precariedade se inscreve num modo de dominação de tipo novo, fundado na instituição de uma situação generalizada e permanente de insegurança, visando obrigar os trabalhadores à submissão, à aceitação da exploração”. Afirma, também, que este modo de dominação, que não tem precedente na história do capitalismo, apesar de ser muito parecido com a exploração da sua fase inicial, pode ser expresso, atualmente, pelo termo “flexploração”, que compreende as novas formas de gestão de mão de obra e novas técnicas de comando; a concorrência entre os trabalhadores; a quebra de resistências sindicais pela desmobilização ou pelo conformismo; a implantação do medo e da ameaça da demissão; a imposição dos contratos de duração determinada ou temporários; a existência de um exército de reserva de mão de obra adestrado pela violência estrutural do desemprego; e a adoção da degradação das condições de trabalho. Em consonância com as interpretações de Anderson (1995), Bourdieu (1998) e Chesnais (1996), ao discutir as mudanças oriundas do neoliberalismo e da mundialização do capital e o surgimento de um novo regime de acumulação, Harvey (2001), questiona, a priori, se a acumulação flexível é uma transformação sólida ou um reparo temporário. Para tanto, inicia um debate bastante profícuo sobre a flexibilidade, apontando três posicionamentos
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dominantes e distintos, mas correlacionados: a “especialização flexível” de Piore e Sabel (1984); a ideia de legitimidade da flexibilidade para práticas políticas, de Anna Pollert (1988); e a sua posição, a transição do fordismo para a acumulação flexível, que é fundamentada no modo de regulamentação – “escola de regulação francesa” – proposto por Aglietta (1991), Boyer (1986; 2009) e Lipietz (1988; 1991).
A tese da especialização flexível, a chamada “segunda divisão industrial”, de Piore e Sabel (1984), como já discutido anteriormente, é pautada em pesquisa de novos modelos de produção artesanal adotados por empresas de pequeno e médio portes, em diversos países. Em sua concepção, ressalta-se a cooperação e a competição, em uma sistemática de concorrência equilibrada, de forma a incentivar, permanentemente, a inovação tecnológica nos distritos industriais.
A especialização flexível, de Piore e Sabel (1984), impõe a substituição do padrão de desenvolvimento industrial fundado na produção em massa, a “primeira divisão industrial”, típico de grandes corporações fordistas, visto como um modelo de produção obsoleto, pesado, inflexível e ultrapassado, sem poder de mobilidade, com dificuldades de adequação às prementes necessidades do mercado, predominância de trabalhadores qualificados para produzir bens padronizados, com altos salários e com alto poder de negociação sindical. A eliminação destes custos ocultos, principalmente o poder sindical, e a implantação de um trabalhador mais qualificado, cooperativo e polivalente, de acordo com os autores, são imprescindíveis para a alavancagem da produção de mercadorias sob o novo paradigma tecnológico da especialização flexível. A “segunda divisão industrial” cria a possibilidade de novas relações de trabalho e de novos sistemas de produção em bases sociais, políticas, econômicas e geográficas totalmente diferentes daquelas estruturadas pela primeira divisão industrial fordista.
A interpretação de Piore e Sabel (1984) sobre a estratégia de sobrevivência do capital com a implantação da especialização flexível, em um plano convergente, já era defendida por Taiichi Ohno (1997), em O Sistema Toyota de produção: além da produção em larga escala. A visão de Ohno, que combatia o modelo rígido de produção fordista, é focada, principalmente, na elevação da produtividade com a implantação de outro modelo de organização do trabalho, o chamado toyotismo. Trata-se, como já mencionado anteriormente, de um conjunto político-padrão das técnicas desenvolvidas pela Toyota, no Japão, desde a década de 1940, implantado pelo ajuste ao nível de produção pelo binômio Controle da Qualidade Total (TQC)/just-in-time (JIT) cujo sistema gerencial se torna responsável pela eficiência da produção e pela eliminação consistente e completa de desperdícios, inclusive
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aqueles diretamente relacionados à utilização da mão de obra, que passa a sofrer um controle mais intenso para atingir o padrão de qualidade.
A aplicabilidade dessa forma de produção pelas empresas flexíveis e os desdobramentos da especialização flexível de Piore e Sabel (1984) são instigados por Pollert (1988), que tenta efetuar a desmontagem da recente flexibilidade. Primeiramente, esclarece que ambos os modelos de produção preconizam uma aliança ou parceria entre capital e trabalho, com rejeição da tese de interesses de classes contraditórios e a adoção de um sindicato conciliatório, e mesmo com estes interesses em comuns, preceitua que a flexibilidade nestes modelos contém um certo dualismo que é expresso no modelo estratégico gerencial de controle do trabalho adotado pela empresa flexível e pela estratégia escolhida pela especialização flexível para a reestruturação do processo de trabalho e do capital. A questão levantada por Pollert (1988) é que a flexibilidade, a linguagem de integração social da década de 1980, não é uma nova tendência nas relações de trabalho capitalistas; pelo contrário, a flexibilidade sempre fez parte da ação do capital sobre o trabalhador. O que é novo, pondera, é o processo ideológico da flexibilidade, que assume uma postura radical politicamente perigosa e retrógada ao fundir e obscurecer os processos complexos e contraditórios dentro da organização de trabalho. Em ambos os modelos, preconiza-se a mudança radical da gestão estratégica e da estrutura de emprego como uma profecia autorrealizável por meio de uma desconstrução conceitual da flexibilidade.
Consequentemente, Pollert (1988) assegura que a flexibilidade de produção, a flexibilidade técnica, a flexibilidade organizacional, a flexibilidade do processo de trabalho, o tempo e o salário, pela estreita conexão com o trabalho em si, passaram a ser o foco da atenção da reestruturação produtiva, falsamente desviando a discussão das questões globais da estrutura do capital e da mutalidade dos mercados. A flexibilidade de adaptação de trabalho, tanto no local do trabalho em si quanto no mercado de trabalho, é a etapa, dentro deste jogo ideológico, que precisa se ajustar às necessidades do capital e dos mercados e passa a ser o desafio supremo da gestão nos dois modelos de produção.
Apesar de reconhecer a existência da flexibilidade em sua condição essencial para o capital, a autora considera que o seu ethos é de um discurso futurológico e relativiza o surgimento de novas formas irregulares do emprego, do desemprego, do trabalho temporário ou eventual, do trabalho informal, do trabalho externo ou a domícilio, do freelancer, etc. Sem realizar uma análise crítica mais contundente em sua argumentação, de um viés conformista e não reformador, apresenta algumas dimensões sobre a perenidade da flexibilidade laboral e ratifica o seu discurso de que não há nada de novo na flexibilidade no mercado de trabalho e
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na organização do trabalho. Para tanto, retoma a sua tese de que o capital sempre exigiu flexibilidade do trabalho e que é o trabalho humano que cria a elasticidade da força de trabalho como mercadoria permitindo a extensão e a intensificação da mais-valia.
Em sua interpretação, Pollert (1988) faz uma tentativa de neutralizar os efeitos perversos da flexibilidade predominante nos anos 1980 sobre as relações de trabalho e sobre o Estado do Bem-Estar Social. Baseada em dados secundários, revela que há poucas evidências de que houve aumento significativo do trabalho temporário em subcontratações, em trabalho autônomo, etc., e quando há aumento, justifica que este ocorre em serviços e não é associado às estratégias de flexilidade das empresas. O crescimento do trabalho parcial, por exemplo, é fundamentado apenas pelo ingresso da mão de obra feminina no mercado de trabalho. Antes de concluir sua tese, volta a reiterar que a flexibilidade não é algo novo, que é inerente ao trabalho humano sob o capital, característica perene da força de trabalho, que sempre foi flexível, acentuando, também, que a organização do trabalho e do emprego continuam a ser socialmente negociadas e que as melhorias da flexibilidade podem ser positivamente reapropriadas pelo trabalho. Por fim, mesmo reconhecendo a forte convergência entre a fragmentação do trabalho e as políticas neoclássicas de desregulamentação do mercado de trabalho, a especialização flexível e a empresa flexível, não deixa de afirmar que a “descoberta” da força de trabalho flexível, no contexto de insegurança e desemprego dos anos 1980, faz parte de uma ofensiva ideológica que celebra a flexibilidade e a precarização, fazendo parecer que este processo é inevitável.
Como já anunciado, a tese de Harvey (2001) contempla a transição do fordismo para a acumulação flexível. Ao examinar criticamente a transformação político-econômica do fordismo em acumulação flexível do capital, em um novo movimento de compressão do espaçotempo pautado em um plano de estratégias corporativas de sobrevivência do capital, o autor afirma que esta acumulação significa o fim da rigidez do fordismo, podendo ser caracterizada pelo surgimento de setores de produção totalmente novos, novos serviços financeiros, novos nichos de mercado e pela intensificação da inovação comercial, tecnológica e organizacional. Com este posicionamento, assume uma postura totalmente contrária àquela defendida por Pollert (1988), reconhecendo que é perigoso fingir que não houve intensificação das práticas mais flexíveis de emprego e de trabalho e da flexibilidade dos mercados de trabalho e vai além da “visão rósea” de Piore e Sabel (1984), enxergando formas também regressivas e repressivas de organização do trabalho na chamada “segunda divisão industrial”.
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A acumulação flexível, para Harvey (2001), além de permitir o exercício de uma pressão mais forte de controle sobre a força de trabalho, implica, também, o solapamento do trabalho organizado, a desregulamentação das leis trabalhistas, o aumento dos níveis de desemprego estrutural e o retrocesso do poder sindical, uma das colunas políticas do regime fordista. Neste sentido, com o mercado de trabalho submetido a uma radical reestruturação – volatilidade, aumento da competição, estreitamento da margem de lucro, enfraquecimento do poder sindical, diminuição de ganhos reais, aumento da mão de obra excedente (desempregados ou subempregados) – há a imposição de regimes e contratos de trabalho mais flexíveis cujo propósito, algo comum no delineamento do toyotismo e da especialização flexível, segundo este autor, é atender as necessidades específicas de cada empresa. Esta nova configuração implica em uma redução do emprego regular (tempo integral) e em uma estimulação crescente do uso do trabalho em tempo parcial (especialmente das mulheres), temporário, subcontratado (terceirização), sob a forma de estágio e trabalho casual ou eventual.
A situação enfrentada por um motoboy em uma ação trabalhista plúrima por acidente de trabalho41, em Salvador (BA), envolvendo quatro empregadores, é bem interessante para demonstrar empiricamente o contorno desta flexibilidade no cotidiano dos trabalhadores. Nesta ação trabalhista, formaliza-se o pedido de indenização por danos morais (assédio moral) e materiais (acidente de trabalho), o pagamento de horas extras e a retificação da carteira de trabalho para a data da efetiva contratação. O trabalhador, em outubro de 2004, foi contratado, sem o registro inicial na carteira profissional, por uma prestadora de serviços de transporte que, pelo processo de terceirização, disponibiliza mão de obra para efetuar serviço de mensageiro na cidade do Salvador (BA), tendo como atividade diária a entrega de jornais e pizzas aos clientes de três empresas distintas: dois jornais e uma pizzaria. Rotineiramente, em locais determinados pelos contratantes dos serviços, o motoboy cumpria a sua agenda, desdobrando o seu turno de trabalho em vários momentos, de modo a atender à demanda das entregas. No primeiro jornal, iniciava o expediente às 3h da manhã. Ali, tomava um café e ensacava os jornais. A entrega efetiva começava a partir das 4h e terminava às 7h da manhã. Em seguida, partia para o segundo jornal, onde cumpria o horário das 7:30h até às 13h, quando entregava a última encomenda. Na pizzaria, o trabalho se iniciava às 19h e terminava às 23h, incluindo o domingo. Este é um exemplo típico de contrato flexível, que se tornou muito comum entre os prestadores de serviços – terceirização.
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Em agosto de 2006, ocorre um acidente com lesões corporais e ele precisa se afastar do trabalho por adoecimento. Quando do retorno da licença saúde, em data não especificada e ainda dentro do prazo legal de proteção ao emprego por acidente de trabalho, ou seja, antes de agosto de 2007, o motoboy foi sumariamente demitido por justa causa. A razão alegada pelo empregador foi o abandono de emprego. A Justiça do Trabalho defere, apenas, as horas extras, indeferindo os pedidos de indenização por danos morais e materiais. Não se reconhece, portanto, as lesões por acidente de trabalho e, muito menos, a ilegitimidade da justa causa. Mesmo com a responsabilidade subsidiária confirmada em sentença aos contratantes da prestação de serviço por terceirização e aos sócios da primeira empresa, o trabalhador não conseguiu receber sequer um centavo da sua indenização trabalhista. O deferimento de uma ação trabalhista pela Justiça do Trabalho, infelizmente, nem sempre significa o fim de uma luta em busca dos direitos expropriados pelos empregadores. O efetivo recebimento dos valores definidos na ação trabalhista depende, fundamentalmente, do poder de execução da Justiça do Trabalho e da capacidade financeira dos empregadores para o cumprimento das sentenças.
A flexibilidade aqui não aparece apenas no seu malabarismo em contornar o trânsito caótico de Salvador, mas, também, na forma elástica de sua prestação de serviço por meio da terceirização. O motoboy se equilibrava, literalmente, entre os três locais de trabalho e, mesmo cumprindo sua extensa carga horária e com poucas horas de descanso noturno, não conseguiu manter seu vínculo empregatício. Possivelmente desempregado ou com contrato de trabalho ainda mais precário, o motoboy mensageiro ainda está aguardando o desfecho final da sua ação trabalhista.
Essa situação de equilibrismo é ilustrada, de maneira irônica e bem sarcástica, por Francisco de Oliveira (1995), que se inspirou em uma música popular brasileira, O bêbado e o equilibrista, de João Bosco e Aldir Blanc, para falar sobre as consequências do neoliberalismo no Brasil, denominando de equilibrista aquele trabalhador que, em meio às turbulências do mercado de trabalho, tenta não se transformar em um bêbado, o estereótipo mais comum do desempregado no Brasil. O caso do motoboy “flexível” e “equilibrista”, que não era um bêbado, e outros já relatados nesta tese são bons exemplos para a comprovação de que o foco está em flexibilizar a mão de obra e a organização do trabalho, garantindo a rentabilidade das empresas sem oferecer nenhum tipo de proteção ao trabalhador. A flexibilidade se torna, em diversos países, uma diretriz político-econômica do neoliberalismo e a mensuração da eficiência do mercado, ante a alta concorrência e as elevadas taxas de desemprego, se