O processo de globalização se dá por intermédio das transformações sociais, políticas, econômicas, culturais e ambientais que estão presentes no local e no global. É uma interação de fatores que modificam o comportamento das pessoas e atingem o seu modo de viver e de pensar, uma vez que está relacionado à inovação tecnológica e ao incremento do fluxo comercial mundial.
A globalização atua de forma seletiva, incluindo e excluindo segmentos de economias e sociedades das redes de informação, riqueza e poder que caracterizam o novo sistema dominante. [...] A crise do Estado-nação, bem como das instituições da sociedade civil que se ergueram ao seu redor durante a era industrial, compromete a capacidade institucional de ajustar os desequilíbrios sociais derivados de uma lógica de mercado irrestrita. Em casos extremos, como ocorre em alguns Estados africanos e latino-americanos, o Estado, esvaziado de representatividade, transforma-se em predador do próprio povo. (CASTELLS, 1999, p. 191).
Para Bauman (1999, p. 7), a “globalização” está na ordem do dia, onde para alguns representa o que devemos fazer se quisermos ser felizes; para outros, é a causa da nossa infelicidade. Porém, “globalização” é o destino irremediável do mundo, um processo irreversível; é também um processo que afeta a todos na mesma medida e da mesma maneira.
“Estamos todos sendo ‘globalizados’ — e isso significa basicamente o mesmo para todos”20.
Mas, na verdade, a globalização não é um novo fenômeno nem, necessariamente, ocidental. Por milhares de anos a globalização vem contribuindo para o progresso do mundo por meio das viagens, do comércio, da migração, da difusão de influências culturais e da disseminação do conhecimento e do saber (SEN, 2010, p. 18).
Para Ianni (1998, p. 33), “A globalização do mundo pode ser vista como um processo histórico-social de vastas proporções, abalando mais ou menos drasticamente os quadros sociais e mentais de referência de indivíduos e coletividades.” Ainda, segundo ele, a globalização é responsável pela ruptura e recriação do mapa do mundo, pois inaugura novos processos, outras
20 A globalização é vista frequentemente como uma ocidentalização globalizada. Nesse ponto, tanto seus
defensores quanto seus opositores estão substancialmente de acordo. Os que têm uma visão mais otimista da globalização a consideram uma contribuição maravilhosa da civilização ocidental para o mundo. [...] Sob o ponto de vista oposto, o domínio do Ocidente – às vezes encarado como uma contribuição do imperialismo ocidental – é o grande vilão da história. De acordo com essa visão, o capitalismo contemporâneo, dirigido e liderado por países ocidentais ambiciosos da Europa e da América do Norte, tem estabelecido regras de comércio exterior e relações de negócios que não atendem aos interesses das populações mais pobres do mundo (SEN, 2010, p. 17).
estruturas e formas de sociabilidade que “se articulam e se impõem aos povos, tribos, nações e nacionalidades.” (IANNI, 1998, p. 33).
Com a chegada da “Era da Informação” o sistema capitalista passou por uma reestruturação que implicou numa lógica mais rigorosa de competitividade, estabelecendo uma distinção, ainda maior, entre os Estados e os indivíduos. Segundo Castells (1999, p. 95), a maior parte da Europa Ocidental ainda goza dos mais elevados padrões de vida do mundo e da história da humanidade, e, considerando-se a população mundial, apenas a extinta União Soviética, a África subsaariana e alguns países da América Latina registraram queda no padrão de vida. Neste contexto, ficam claras as disparidades, as desigualdades e o processo de exclusão social enfrentadas pela sociedade em rede, não somente entre as pessoas, mas também entre os territórios.
Para Corrêa e Corrêa (2012, p. 16), o século 21 traz um paradoxo no contexto da finitude humana em busca de sua própria transcendência. Por um lado, tem-se o avanço tecnológico que
estabelece a nova e poderosa economia do conhecimento21; por outro, a homogeneização
econômica, cultural e política buscada pelas elites dominantes sob o manto do liberalismo mercantilista, que inclui a tirania do dinheiro e a fragmentação dos centros de referências da vida humana, tornando vulnerável qualquer projeto de sociedade a longo prazo.
Sen (2010, p. 21-22) chama a atenção para a necessidade de cuidado no diagnóstico incorreto da globalização de ideias e práticas porque ela leva ao sentido da “temível ocidentalização”. O fato tem desempenhado um papel regressivo no mundo colonial e pós- colonial, incitando tendências provincianas e solapando a possibilidade de objetividade na ciência e no conhecimento. Entender a globalização como imperialismo de ideias ocidentais seria um grave e custoso erro, da mesma forma como teria sido se a Europa tivesse negado a influência oriental no milênio passado.
Não se pode negar, contudo, as dificuldades econômicas encontradas, principalmente pelos países mais pobres que não possuem – ou têm restrição – acesso aos avanços tecnológicos e uma estabilidade econômica que permita intercambiar com as operações internacionais de uma economia aberta. É inegável, porém, que muitas áreas tiveram prosperidade nos últimos tempos.
21 A economia baseada no conhecimento defende a ordem política, social, cultural, militar e territorial da
globalização, é pois suportada por poderosas instituições. Estas geram, analisam, transferem, assimilam, difundem e circulam estes conhecimentos essenciais à sua operação, isto é, ao funcionamento eficiente dos mercados que a integram. Abrangem todos os quadrantes cognitivos: do científico e tecnológico ao filosófico, social e humanístico; do das artes e da estética ao da moral e da ética. Mas, em cada um deles, apenas os conhecimentos comercializáveis são tidos em conta (MURTEIRA, 2004, p. 11).
Há evidências significativas de que a economia global tem levado prosperidade a muitas áreas diferentes do globo. Uma pobreza generalizada dominava o mundo alguns séculos atrás; havia apenas alguns raros bolsões de riqueza. Para superar essa penúria, inter-relações econômicas extensivas e tecnologia moderna foram e continuam sendo uma influência crucial. O que tem ocorrido na Europa, América, Japão e Extremo Oriente é uma mensagem importante para todas as outras regiões, e não podemos ir muito longe na compreensão da natureza da globalização hoje sem antes reconhecer os frutos positivos dos contatos econômicos globais. (SEN, 2010, p. 23).
A globalização do mundo é uma grande mudança histórica e um acontecimento de cunho planetário, cujas características principais são a crescente fragilização das fronteiras e identidades nacionais, a intensificação da integração da vida das diversas regiões da terra, o encurtamento das distâncias e a formação de um único sistema econômico de alcance mundial (BRUM; BEDIN; PEDROSO, 2013, p. 232).
A globalização caracteriza-se também pelo declínio do conceito de soberania e pela redefinição do papel do Estado. Nesse sentido, é possível perceber que o Estado adquiriu um novo estatuto (uma entidade política dotada de soberania e autonomia relativas) e passou a desempenhar novas funções: fomentar a liberação dos mercados, criar blocos de integração regional e instituir economias internacionais. (BRUM; BEDIN; PEDROSO, 2013, p. 233).
Pode-se afirmar, ainda, que a economia global é uma criação da globalização da produção e das finanças, em que a produção se beneficia das divisões territoriais do sistema econômico internacional, jogando com as diferentes jurisdições territoriais de modo a reduzir custos, economizar impostos, evitar regulamentos antipoluição e controles sobre o trabalho, obtendo, também, garantias de políticas de estabilidade e favores. A globalização financeira construiu uma rede eletrônica conectada 24 horas por dia, sem controles. As decisões financeiras mundiais não estão centralizadas nos Estados, mas nas cidades globais — Nova Iorque, Tóquio, Londres, Paris, Frankfurt —, estendendo-se por computadores para o resto do mundo (IANNI, 1998).
A globalização do sistema econômico enfraquece, sobretudo, os instrumentos de intervenção que foram formados num quadro nacional, em particular, a capacidade de regulação e de controle das relações entre atores econômicos por um Estado capaz de intervenção social, tanto como econômica. (TOURAINE, 2010, p. 28).
Como já visto no item anterior, um dos papéis do Estado é ser agente regulador do bem- estar e prover a proteção social, entretanto, parece que ele está se fortalecendo para atender as demandas dos grandes interesses econômicos internacionais. Para o Estado fazer parte do
mundo globalizado, contudo, é preciso enfrentar o desafio de combate à desigualdade, principalmente no que tange à distribuição de riqueza e à disparidade do poder de cunho político, social e econômico.
As sociedades atuais se confrontam com um novo desafio que podemos chamar de globalização, quer dizer, a mundialização da economia e o retorno forçado do mercado autorregulado, estando a competitividade e a concorrência aguerridas, ao mesmo tempo, no seio de cada Estado e entre diferentes Estados. A esse importante desafio, diferentes sociedades respondem diferentemente, mobilizando diferentes recursos com base em suas próprias tradições. (CASTEL, 2004, p. 236).
A crise econômica internacional de 2008 é um bom exemplo para retratar esta situação, pois abalou os sistemas econômicos e financeiros, empobrecendo a população e fazendo com que mais países, inclusive os mais desenvolvidos, sentissem os efeitos da queda do padrão de vida. Segundo Jackson (2013, p. 29), ela redefiniu as fronteiras entre mercado e Estado e forçou a confrontar a incapacidade humana de gerenciamento frente à economia global. Mais do que isso, mostrou que em época de crise, quem salva os mercados é o Estado.
As crises econômicas recentes nascem geralmente de uma separação crescente da economia financeira, que é frequentemente contaminada pela vontade de enriquecimento pessoal dos dirigentes, e da economia ‘real’, que não é definível fora de conflitos sociais e de intervenções do Estado. (TOURAINE, 2010, p. 32).
Como refere Sen (2010, p. 23), a questão crucial para um bom desempenho da globalização diz respeito à divisão dos seus ganhos potenciais. Não é suficiente tornar os países pobres globalizados, mas sim, fazer, de fato, com que consigam o que necessitam e se ter maior clareza da formulação das questões distributivas. O autor afirma, ainda, que é muito comum dizer que os ricos estão cada vez mais ricos e que os pobres, cada vez mais pobres, mas isto não ocorre de forma homogênea. Não se quer dizer com isso que não haja situações desse tipo, mas não se pode condenar a globalização com esse argumento, pois se de um lado ocorre uma pobreza maior, há também países que se destacam no comércio e no intercâmbio internacional e estão conseguindo elevar o seu nível de riqueza.
Quando a cooperação produz ganhos, muitos arranjos são possíveis. Como o teórico dos jogos e matemático John Nash discutiu mais de meio século atrás, geralmente o ponto central não é se um sistema em particular é melhor do que nenhum sistema seria, mas se ele resulta numa divisão justa dos benefícios. Não se pode refutar a crítica de que um sistema distributivo é injusto, dizendo-se simplesmente que todas as partes envolvidas estão em melhor condição do que estariam na ausência da cooperação; o exercício real é a escolha entre essas alternativas. [...] Da mesma forma, não se pode refutar a acusação de que o sistema global é injusto mostrando que até os pobres
ganham alguma coisa dos contratos globais e que não se tornam necessariamente mais pobres por isso. (SEN, 2010, p. 25-26).
O que se quer não é saber se os pobres estão cada vez mais pobres e os ricos mais ricos, mas sim, se há uma real distribuição dos benefícios da globalização, ou mais especificamente, se os menos favorecidos conseguem alcançar uma melhor relação econômica e social no mundo globalizado.
Para Sen (2010, p. 27), “a utilização da economia de mercado é consistente com uma grande variedade de padrões de propriedade, disponibilidade de recursos e oportunidades sociais e regras de operação (tais como lei de patente e regulamento antitruste).” Para o autor, isso gera uma grande variedade de preços, de termos de comércio exterior e distribuição de renda, dentre outros resultados, chegando-se a novas modificações nos resultados de processo de mercado que levam à diminuição de variados níveis de desigualdade e pobreza. Mas isto não põe fim à discussão sobre as relações do mercado globalizado, uma vez que a economia de mercado não funciona por si mesma nas relações globais, até porque ela não pode operar sozinha nem mesmo dentro de um país.
O papel crucial dos mercados não torna as outras instituições insignificantes, mesmo em termos dos resultados que a economia de mercado pode produzir. Como tem sido amplamente demonstrado por estudos empíricos, os resultados do mercado são influenciados por políticas em educação, epidemiologia, reforma agrária, estabelecimentos de microcréditos, proteções legais apropriadas, etc.; e em cada um desses campos, há muito o que fazer por meio da ação pública, o que pode alterar o resultado das relações econômicas locais e globais. (SEN, 2010, p. 28).
Ao encontro deste conceito, Lucas (2009, p. 38) define que “nada está tão longe que não possa interessar ao local, nem tão perto que seja desprezível e sem importância para as relações globais.” Todas as áreas, como cultura, mercado, tecnologia e direito são afetadas por implicações paradoxais, uma vez que a massificação da cultura convive ou é respondida com demandas identitárias por reconhecimento cultural local. Ao mesmo tempo em que o incremento tecnológico traz uma melhora ao acesso de informações, traz também a exclusão e o isolamento, ou seja, o mercado se globaliza ao mesmo tempo em que fragiliza e sufoca as economias tradicionais.
Paradoxalmente ao cenário de aproximações facilitadas, os conflitos étnicos, a multiculturalidade em expansão, os reclamos nacionalistas separatistas e os movimentos xenofóbicos, representam uma reação, uma resposta das identidades, das particularidades, do local, aos efeitos homogeneizadores das formas de sociabilidade engendrada pelo fenômeno da globalização. É como se as identidades reagissem à exposição com o outro diferente e quisessem demarcar de modo inquestionável as
suas formas particulares de produção e de pertença, definindo os limites da comunidade, os limites do “dentro” e do “fora”. (LUCAS, 2009, p. 39).
Para Bauman (1999, p. 26), o mundo está sedimentado em dois polos de hierarquia, sendo o primeiro o mundo dos globalmente móveis, onde o espaço perdeu sua qualidade restritiva e é facilmente transposto, tanto real como virtualmente. Já o segundo mundo possui sua localidade amarrada, é impedido de se mover, fica fadado a suportar os efeitos das mudanças que afetam a localidade onde está preso.
Todas estas transformações afetam diretamente as relações sociais, causando um mal- estar, e até uma crise de identidade, pois as pessoas são contaminadas pela obsessão de riqueza e de poder. O mundo passa a ser complexo demais, gerando desassossego e insegurança, as pessoas vão se perdendo na irracionalidade e criando um novo tipo de sociedade que, segundo Canclini (2010, p. 30), se afasta da época em que as identidades se davam por essências a- históricas para configurar-se no consumo, dependendo daquilo que se possui ou daquilo que se pode chegar a possuir. A humanidade, na busca pela felicidade, confundiu-se com a
industrialização, com o lucro e a acumulação de bens materiais; acabou se afastando dos
relacionamentos, do convívio e do bem viver, o que resultou em uma geração de pessoas
insatisfeitas e, consequentemente, perturbadas22.
Bauman (2005, p. 17) refere, segundo o relatório da Fundação Joseph Rowntree, que o número de jovens que sofrem de depressão dobrou em 12 anos, e centenas de milhares se veem excluídos da probabilidade de elevar seus níveis de educação e prosperidade. Pessoas nascidas na década de 1958 preencheram questionários sobre saúde mental, em que 7% apresentavam tendência à depressão; já as nascidas da década de 1970 elevam este percentual para 14%.
Em seus estudos, Morin (2013, p. 332) relata que entre 1970 e 2006 a taxa de antidepressivos na França foi multiplicada pelo fator 7; o suicídio é a primeira causa de mortalidade entre os indivíduos de 25 a 40 anos, e a segunda entre os de 15 e 24. As urgências cotidianas levam o indivíduo a perder o valor do tempo e da vida, minando as relações com o outro e consigo mesmo.
A evolução das desigualdades não se dá somente a nível externo. Há uma considerável desigualdade interna de distribuição da renda que leva ao aumento na taxa de migração, em que
22 [...] atual estágio final moderno (Giddens), segundo estágio moderno (Beck), supramoderno (Balandier) ou pós-
moderno, a sociedade moderna tem pouca necessidade de mão de obra industrial em massa e de exércitos recrutados; em vez disso, precisa engajar seus membros pela condição de consumidores. A maneira como a sociedade atual molda seus membros é ditada, primeiro, e acima de tudo, pelo dever de desempenhar o papel de consumidor. A norma que nossa sociedade coloca para seus membros é a da capacidade e vontade de desempenhar esse papel. (BAUMAN, 1999, p 86).
indivíduos de países pobres buscam uma alternativa para a sua miséria. Deixam, assim, seu país de origem para se aventurar em busca de uma melhor “sorte” nos países ricos. Para Castells (1999, p. 106), “se a evolução da desigualdade interna de um determinado país no nível de distribuição de renda apresenta variações, o que parece ser um fenômeno global é o avanço da
pobreza e, principalmente, da pobreza extrema.” (grifo do autor).
Sem dúvida, os Estados-nação têm um importante papel a desempenhar no processo da globalização e na distribuição da riqueza, a começar enfrentando a ineficiência na participação econômica. Segundo Brum (2012, p. 449), sem agir sobre a presença do Estado na economia, de forma a torná-la eficiente, não haverá desenvolvimento e protagonismo internacional para desbancar as nações ricas da atualidade.
Neste sentido, Lucas (2009, p. 41-44) traz a afirmação de que os Estados perderam uma parte de seu protagonismo, tornando-se reféns de um conjunto de políticas econômicas impostas pelo mercado como necessárias para a inserção estatal no cenário mundial. Assim, os Estados são duplamente desafiados, pois já não são capazes de garantir a prevalência dos projetos nacionais, e tampouco sua soberania é suficiente para enfrentar os problemas que afetam a humanidade, especialmente para fomentar uma cultura político-jurídica transnacional de direitos humanos.
É de interesse do próprio mercado o desenvolvimento de um Estado capaz de suprir as exigências das atuais dimensões globais. Para Ferrajoli (2011, p. 82) é preciso assegurar a imunidade dos bens personalíssimos e comuns da sua apropriação e devastação, e também a distribuição e o acesso de todos aos bens sociais. Para isto, requerem-se duas condições, sendo uma de caráter institucional e a outra de caráter político e cultural.
A primeira condição, de caráter jurídico e institucional, é a definição normativa dos bens fundamentais em Cartas constitucionais e internacionais e, correlativamente, a produção de uma adequada legislação garantista de atuação. [...] é necessária, no plano institucional, a introdução de um fisco mundial, isto é, de um poder supraestatal de taxação voltado a procurar os recursos necessários para financiar as despesas sociais globais por obra das instituições supranacionais de garantia antigas e novas. [...] A segunda condição, prejudicial à primeira, da construção desta esfera pública global, é a superação, necessária para o desenvolvimento de um constitucionalismo a longo prazo e de grandes espaços, da aporia da democracia assinalada no § 6º: a cessação da desinformação, do desinteresse e da ignorância em torno às atuais emergências globais e às novas tecnologias de informação, de uma opinião pública mundial que assuma os interesses planetários como novo parâmetro e medida de interesse público geral. (FERRAJOLI, 2011, p. 84).
Neste sentido, Sachs (2007, p. 333) lembra que naquela data fazia 20 anos em que havia surgido a proposta de criação de um imposto sobre transações em moeda estrangeira, cujo
objetivo era frear a especulação financeira de curto prazo e arrecadar um enorme volume de recursos. Ainda segundo o autor, um sistema mercantil não consegue operar de maneira ordenada sem um sistema monetário internacional, que tenha taxas cambiais relativamente estáveis e com moedas alinhadas. “Trata-se de uma grave deficiência do sistema que está sendo criado em torno da Organização Mundial do Comércio (OMC), mas não é de forma alguma, a sua única fraqueza.”
Esta tentativa de frear a especulação se dá pelo fato de que, segundo dados trazidos por Bauman (1999, p. 76), a tecnologia permitiu um maior acúmulo de riqueza por meio da especulação financeira. A globalização deu mais oportunidade aos extremamente ricos de ganhar dinheiro mais rápido, já que utilizam a mais recente tecnologia para movimentar largas somas de dinheiro mundo afora com extrema rapidez e especular com eficiência cada vez maior. Sen (2010) chama a atenção para estes tipos de injustiça que caracterizam o mundo, e diz estarem relacionadas a várias omissões institucionais. Para ele, políticas globais podem ajudar a desenvolver instituições nacionais, mas há, também, a necessidade de rearranjos institucionais globais uma vez que a distribuição dos benefícios na economia global depende de uma variedade desses arranjos, “inclusive os que se referem ao comércio justo, iniciativas médicas, intercâmbios educacionais locais para a disseminação tecnológica, restrições ecológicas ambientais e o tratamento equitativo das dívidas acumuladas.” (SEN, 2010, p. 29). Além das omissões institucionais há muitos problemas de prática, como, por exemplo, restrições de comércio ineficientes que inibem as exportações dos países mais pobres, lei de patentes, comércio globalizado de armas, etc. Este último representa o status quo mundial, uma vez que os países membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU responderam por